Humberto critica aumento na conta de luz

Do Congresso em Foco

O desempenho pessoal do presidente Jair Bolsonaro é aprovado por mais da metade dos brasileiros, 57,5% da população, e desaprovado por 28,2%. O resultado é apontado pela pesquisa CNT/MDA divulgada nesta terça-feira (26). Esse é o melhor índice alcançado por um presidente desde 2013.

O levantamento, realizado entre os dias 21 e 23 de fevereiro, mostra resultados favoráveis ao governo. A gestão é considerada positiva por 38,9% dos entrevistados, regular por 29% e negativa por 19%.

Os entrevistados responderam perguntas sobre a eleição do ano passado. 82,7% afirmam que votaram para presidente em 2018. Desses, 70,4% estão satisfeitos com o voto e 15,9% estão muito satisfeitos. Já 7,6% estão arrependidos.

A pesquisa mostra ainda que a população está atenta ao noticiário político. 58,3% acompanhou ou ouviu falar do caso do ex-ministro da Secretaria-Geral da Presidência Gustavo Bebianno, que foi exonerado na semana passada. Além disso, 73,3% acreditam que um dos filhos do presidente, o vereador Carlos Bolsonaro, interferiu na demissão. E 75,1% avalia que os familiares não devem influenciar nas decisões de Jair Bolsonaro no governo.

Comparações

Há também uma comparação com a gestão do ex-presidente Michel Temer. Para 55,4%, o governo de Bolsonaro está sendo melhor. Já 24,3% consideram que não houve melhoras nesses dois primeiros meses e 8,7% acham que está sendo pior.

Já ao comparar com a gestão da ex-presidente Dilma Rousseff, 55,9% das pessoas acham que o atual governo está melhor, 19,4%, pior e 14,5%, igual.

Essa é a primeira pesquisa realizada pela Confederação Nacional do Transporte (CNT) após Bolsonaro assumir a Presidência da República. O Congresso em Foco comparou essa pesquisa com os primeiros levantamentos das gestões Temer e Dilma.

A pesquisa realizada em agosto de 2011, primeira feita pela entidade depois que Dilma Rousseff assumiu o primeiro mandato presidencial, mostra que a petista tinha, à época, avaliações melhores que o capitão reformado.

Naquele momento, ela era aprovada por 70,2% dos brasileiros e desaprovada por 21,1%. A avaliação geral do governo, por outro lado, foi apontada como positiva por 49,2% dos entrevistados na ocasião, regular por 37,1% e negativa por 9,3%.

O cenário mudou completamente em 2015. Em março daquele ano, na primeira pesquisa que a CNT divulgou após Dilma assumir o segundo mandato, o desempenho pessoal dela era aprovado por apenas 18,9% dos brasileiros e desaprovado por 77,7%. Já o governo tinha uma avaliação positiva de 10,8% dos entrevistados e negativa de 64,8%.

Bolsonaro também está melhor avaliado do que Temer estava ao assumir o Palácio do Planalto em agosto de 2016, após o impeachment de Dilma Rousseff. Na primeira pesquisa CNT, realizada em outubro, o ex-presidente teve um desempenho pessoal aprovado por 31,7% dos entrevistados e desaprovado por 51,4%.

Sua gestão era avaliada como positiva por apenas 14,6% da população, enquanto 36,7% viam o governo de forma negativa e 36,1, regular. Em outubro do ano passado, a aprovação a Temer chegou a 2,7%.

A pesquisa divulgada nesta terça ouviu 2.002 pessoas, em 137 municípios em 25 estados em todas as regiões. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais e o nível de confiança é de 95%.

A descontração do ambiente de uma feira livre deixa passar despercebido um problema que, por ser tão comum, chega a ser invisível aos olhos da sociedade: o trabalho infantil. Por isso que, em Petrolina, a prefeitura intensificou as ações de combate nesses espaços públicos. A fiscalização está sendo realizada pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (Sedesdh).

As abordagens estão sendo realizadas em todas as feiras do município, pela equipe de Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (AEPETI). “Durante essas abordagens, crianças e adolescentes são identificados e as famílias são orientadas. Além disso, é feito um cadastro para que, posteriormente, seja realizada uma visita. Quando é identificada a necessidade, a equipe encaminha a situação para o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS)”, explica Jorge Assunção, titular da Sedesdh.

Desde outubro, a equipe do AEPETI realizou mais de 97 visitas e foram identificadas 38  crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil. O trabalho realizado está seguindo todos os protocolos de prevenção à Covid-19 exigidos pelo Ministério da Saúde. Além disso, durante as ações, estão sendo distribuídas máscaras e álcool 70 para as crianças e adolescentes encontradas nessa condição.

Trabalho infantil – O trabalho infantil impacta negativamente a vida de crianças e adolescentes e, em muitos casos, colabora para a perpetuação do ciclo de pobreza da família, por afastar as crianças da escola. Além disso, também pode atrapalhar o desenvolvimento infantil, causar danos psicológicos, físicos e ocasionar em acidentes de trabalho.

Por André Luis

Em um vídeo compartilhado em suas redes sociais nesta quarta-feira (31), O ministro das Cidades, Jader Filho confirmou a retomada das obras do residencial Vanete Almeida em Serra Talhada.

Ao lado da Prefeita Márcia Conrado e do deputado federal Fenando Monteiro, o ministro disse que está atendendo ao pedido de Márcia e de Fernando. “A gente prontamente atendeu e vamos fazer com essas obras possam quanto antes ser entregues a vocês”, afirmou o ministro.

A prefeita Márcia Conrado destacou que são 902 moradias que serão entregues após a conclusão das obras. “São 902 famílias e agora em conjunto a gente entrega rapidinho para toda a população de nossa cidade”, informou.

Já o deputado Fernando Monteiro, agradeceu ao ministro e se disse feliz em estar podendo anunciar definitivamente a retomada das obras. “É um prazer estar aqui mais uma vez levando para o povo de Serra Talhada o nosso compromisso de trabalho de luta. Ministro, muito obrigado, é um sonho que se realiza”, agradeceu Monteiro.

O ministro Jader Filho destacou o compromisso do Governo Federal e disse que foi para realizar ações como esta que o presidente Lula recriou o Ministério das Cidades.

“Foi para isso. Para que a gente possa fazer com que a política pública chegue até o cidadão, é por isso que ele retomou o Minha Casa Minha Vida, está tratando da questão do saneamento, da questão do asfalto, enfim, fazendo com que a vida das cidades seja melhor, e Serra Talhada hoje com essa união aqui, com a ajuda do presidente Lula, a gente está podendo retomar as obras do Vanete Almeida”, pontuou Jader Filho.

Diário

Em nota publicada em sua conta no Instagram, nesta terça-feira (23), o ministro de Minas e Energia, Fernando Bezerra Filho (PSB), disse ficará no cargo. “A melhor contribuição que devo dar ao meu país é o compromisso com a missão que me foi atribuída. Por isso, permaneço no ministério”, escreveu o socialista. Para tomar a decisão, ele afirmou ter ouvido o presidente da República, Michel Temer (PMDB), os companheiros do Congresso Nacional, sua equipe de trabalho, o setor e sua consciência.

Fernando Filho escreveu, ainda, que “a saída do ministério, como orienta meu partido, não contribui para a construção de saída para crise que enfrentamos”. O socialista relata logo no início do texto que há um ano recebeu do presidente da República “a confiança e a missão de reestruturar setores estratégicos, marcados por conflitos e incertezas em decorrência de um modelo esgotado e incapaz de atender às necessidades do Brasil”.

Diz, ainda, que recebeu do presidente “a liberdade para escolher e liderar uma equipe técnica, reconhecidamente respeitada, trazendo credibilidade e retomando o diálogo com o setor. Fortalecemos um ambiente de confiança, sadio, propositivo e livre de visão intervencionista e estatizante”. E acrescenta, “tenho convicção de que, hoje, estamos contribuindo para retomada do desenvolvimento com projeto nacional e transformador para os setores de energia elétrica, óleo e gás, biocombustível e mineração”.

Fernando Bezerra Filho reage mais uma vez à decisão do PSB que, no último sábado (20), resolveu romper com o governo Temer exigindo, inclusive, a renúncia do peemedebista, e defender eleições diretas. A reunião aconteceu depois do nome do presidente ser citado nas delações do dono da JBS, Joesley Batista. Antes do encontro da executiva, o presidente nacional da legenda, Carlos Siqueira, divulgou uma nota pedido a entrega imediata do cargo.

Os socialistas, no entanto, deixaram a decisão nas mãos do ministro sob a alegação de que a indicação dele não do partido, sendo uma escolha pessoal do presidente. Mas, mesmo com esse discurso, o que se diz nos bastidores é que o ministro, alvo da comissão de ética da legenda por ter votado a favor da reforma trabalhista, poderá sofrer uma cobrança mais dura do partido.

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) aprovou, em sessão do Pleno, a Resolução TC nº 224/2024, que institui a Política de Governança Institucional (PGI) e cria um Conselho e Comissões Temáticas para tratar do assunto na instituição. 

O regulamento trata, entre outros pontos, das funções e princípios, das diretrizes e do sistema de governança e gestão, bem como da criação do Conselho de Governança Institucional (CGI) do TCE-PE. O grupo será composto pelos conselheiros, assessorados pela Diretoria de Governança e Gestão (DGG) e com apoio dos coordenadores das Comissões Temáticas, e terá caráter consultivo, propositivo e deliberativo. O objetivo será acompanhar a PGI e avaliar, dirigir e monitorar a gestão organizacional do Tribunal.

As seis Comissões Temáticas instituídas irão tratar de temas ligados à governança, gestão estratégica e segurança da informação, gestão de pessoas e da área administrativa, de tecnologia da informação, de controle externo, além da comunicação, transparência e cidadania. A coordenação será dos diretores Geral, de Governança e Gestão, de Comunicação e de Controle Externo, além dos chefes dos Departamentos de Gestão de Pessoas e de Tecnologia da Informação.

O Pleno, o Conselho de Governança Institucional e a Presidência desempenharão as funções de governança, enquanto as de gestão serão executadas pelo presidente, com o apoio do Núcleo de Gestão Estratégica, formado pelos diretores Geral, de Gestão e Governança, de Controle Externo e de Comunicação, juntamente aos chefes da Procuradoria Jurídica e do Gabinete da Presidência do TCE-PE.

“Este talvez seja um dos mais importantes normativos criados pela Casa, uma vez que a implantação de boas práticas de governança qualifica o nosso processo decisório e potencializa a entrega de valor público pelo TCE-PE à sociedade”, destacou o presidente Valdecir Pascoal.

A iniciativa está alinhada à Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), que prevê a construção de instituições mais fortes, eficazes, responsáveis e transparentes. O novo regramento também levou em consideração o Plano Estratégico do TCE-PE 2020-2025, que tem, como um de seus objetivos, fortalecer a governança, além da necessidade de sistematizar mecanismos, instrumentos e estruturas para ajudar no acompanhamento de resultados, na melhoria do desempenho e das decisões, e na orientação estratégica de longo prazo. O dispositivo ainda atende à Resolução nº 12/2018 da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), que trata das diretrizes de controle externo para a temática Governança nos Tribunais de Contas.

Veja aqui a íntegra da Resolução.