ExpoSerra supera expectativas gerando mais de R$ 40 milhões em negócios

Foi sepultado esta manhã em Triunfo o juiz Assis Timóteo.  O magistrado não resistiu a um câncer de fígado e faleceu na manhã desta terça (5), por complicações da doença. Timóteo nasceu e residia no município, mas também teve notoriedade por sua atuação em São José do Belmonte por vários anos.

Ele também foi um pesquisador da história do Cangaço. Morava na Casa Grande das Almas, uma chácara localizada há dois quilômetros de Triunfo, onde mantinha um museu com várias relíquias de época. Também estava concluindo um enorme castelo medieval para os turistas. Assis  também foi delegado e vereador.  Amigos vários prestaram a última homenagem ao magistrado.

Na maior polêmica que envolveu seu nome, chegou a ser afastado da comarca de São José do Belmonte por  remoção compulsória (transferência para outra comarca) pela Corte Especial do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).

Chegou a ser acusado de interferência no legislativo da comarca e nas atividades da Polícia e favorecimento à pedofilia. O segundo processo foi instaurado no dia 26 de julho de 2010, para apurar a devolução de armas e munições apreendidas aos antigos proprietários, quando deveria ter encaminhado o arsenal ao Exército para que fosse destruído. Sempre negou as denúncias.

O prefeito Marcelo Pereira emitiu uma nota de pesar. “Exerceu por longos anos o cargo de juiz de Direito da Comarca de São José do Belmonte onde deixou muitos amigos. Pessoa simples, não tinha muitas pretensões materiais e sempre defendeu os interesses dos mais humildes”, afirmou.

Mesmo com parecer técnico do TCE pela aprovação com ressalvas, Câmara rejeitou as contas de 2019 do ex-prefeito por 13 votos a 4; advogada Tassiana Bezerra aponta possibilidade de reversão na Justiça

A decisão da Câmara de Vereadores de Serra Talhada de rejeitar as contas do ex-prefeito e atual deputado estadual Luciano Duque, referentes ao exercício de 2019, gerou ampla repercussão política e jurídica. Em entrevista ao podcast Causos & Causas, a advogada Tassiana Bezerra classificou a votação como “um julgamento político” e destacou que a rejeição não significa automaticamente inelegibilidade, como sugerem adversários do parlamentar.

A votação, realizada na última terça-feira (8), contraria o parecer técnico do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), que recomendou a aprovação com ressalvas das contas de Duque. Em dezembro passado, o TCE publicou no Diário Oficial a conclusão de sua 37ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara, recomendando a aprovação das contas pela Câmara Municipal.

No entanto, 13 dos 17 vereadores votaram pela rejeição, em sua maioria aliados da atual prefeita Márcia Conrado, adversária política de Duque. Apenas quatro vereadores seguiram a recomendação do TCE.

Durante a entrevista, Tassiana destacou o caráter não vinculante do parecer do TCE, explicando que a decisão final cabe ao Legislativo Municipal. “O parecer do TCE é somente um parecer, ele não vincula. Quem julga as contas do prefeito é a Câmara, que tem essa prerrogativa constitucional. Mas é importante dizer: não é um julgamento técnico, é um julgamento político”, explicou.

Para a advogada, a conjuntura política local pesou contra Duque. “Luciano hoje é oposição ao município. Se o filho dele tivesse vencido a eleição passada, talvez as contas não tivessem sido rejeitadas”, avaliou.

Tassiana também afirmou que, do ponto de vista jurídico, ainda há caminhos para reverter a decisão da Câmara, caso sejam identificadas irregularidades no trâmite legislativo. “Tem que verificar se o quórum foi o correto, se todos estavam presentes, se passou pelas comissões, se cumpriu os prazos. Se faltou alguma dessas etapas, é possível reverter a votação”, afirmou, lembrando que já atuou em casos semelhantes com sucesso.

Questionada sobre o risco de inelegibilidade de Duque nas eleições de 2026, a advogada foi categórica: “Não quer dizer que ele está inelegível. Existe, inclusive, grande chance de ele não estar. A rejeição das contas por si só não basta — é necessário demonstrar dolo, improbidade administrativa ou ato doloso de gestão para caracterizar inelegibilidade pela Lei da Ficha Limpa”, explicou. As informações são do Causos & Causas.

 

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Há no Congresso Federal uma Proposta de Emenda à Constituição (376/2009) para unificar as eleições, aumentar de oito para dez anos o mandato de senador, estabelecer o mandato de cinco anos para todos os cargos eletivos e extinguir à reeleição no Executivo.

À esta PEC, foram apensadas outras sete proposições com sugestões semelhantes, como a 56/2019, que prorrogaria até 2022 os mandatos dos atuais prefeitos, vice-prefeitos e vereadores, fazendo com que as eleições municipais aconteçam simultaneamente com as eleições gerais.

Defensor da emenda, o presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota (PSB), afirmou que a aprovação da proposta é importante principalmente pela economia que proporcionará.

“Hoje, se gasta por volta de R$ 4 bilhões para se realizar uma eleição. Se temos um mandato de quatro anos e eleições a cada dois anos, quando um pleito acaba, já precisamos organizar outro. Se os pleitos passarem a ocorrer no mesmo dia e na mesma hora, irá facilitar a vida de todo mundo”, explicou Patriota, ressaltando que, em Pernambuco, o apoio à emenda é unânime entre prefeitos e vereadores.

Por Edilson Xavier*

A Câmara Municipal de Arcoverde é vitima na balbúrdia reinante em nossa cidade, com a autoridade do presidente e dos demais vereadores no chão, disputando quem denigre mais o Poder legislativo, que virou a casa de mãe joana. Lá tudo pode. É de curial interesse esclarecer inicialmente que é pertinente a indagação: qual o impacto financeiro da corrupção na vida do cidadão comum?

Obviamente, não há uma resposta direta, pois é difícil mensurar quando proliferam no país diversos tipos de atos ilícitos praticados diariamente contra o bem comum, que é mantido pelos impostos que duramente pagamos e cujo retorno em nível de serviço público é má educação, saúde que humilha o cidadão, rodovias sem nenhuma conservação e ausência de segurança.

A carga tributária no Brasil é muito alta e impacta diretamente na vida dos mais pobres. Hoje, 48,8% da renda daqueles que ganham até dois salários mínimos são apenas para pagar tributos indiretos incidindo sobre o que se consome diariamente, como alimentação, água luz e transporte.

Relativamente ao valor que é repassado mensalmente á Câmara Municipal de Arcoverde, acima de trezentos mil reais, é de se dizer que as noticias quanto á sua aplicação, não são agradáveis, pois aflora a toda evidência que teria ocorrido desvio financeiro acima de trezentos mil reais, prática reiterada de nepotismo, abuso quanto á utilização dessa verba para pagamento de diárias dos vereadores.

Segundo se comenta estão sendo investigados pela Policia e Tribunal de Contas, sendo necessário que se apure com extremo rigor e se aponte os responsáveis. São ocorrências dessa natureza que têm inquietado os arcoverdenses, eis que trazidas ao conhecimento público, após intensa troca de acusações entre os próprios vereadores nossos representantes no legislativo municipal.

É indispensável salientar aos legisladores, e aí inclua-se o presidente, que os recursos públicos devem ser geridos com transparência, probidade e impessoalidade, princípios ignorados pelos vereadores e o que aflora é um festival de acusações sem fim em que a Câmara Municipal passou a integrar uma agenda negativa de fatos que vêm denegrindo sua imagem. Talvez isso venha ocorrendo, devido à certeza da impunidade.

É preciso reiterar que a corrupção está correlacionada com a diminuição do crescimento econômico e aumento das desigualdades sociais. É necessário também acabar com esse equivocado entendimento de que os vereadores são “donos” dos recursos públicos enviados à Câmara Municipal e têm que prestar contas desses atos aos órgãos de investigação e, principalmente ao povo que os escolhe.

E o resultado é a falta de credibilidade que cerca a Câmara Municipal de Arcoverde, cujos membros sofrem com uma bela combinação de vista: são míopes para a legalidade hoje reinante, vesgos para o que fazem e cegos quanto à extrema ilegalidade que praticam com os recursos públicos. Infunde quase perplexidade.

* Edilson Xavier foi presidente da OAB e da Câmara Municipal de Arcoverde.

Do Brasil de Fato

Desde setembro, o vereador Tadeu Calheiros (MDB), do Recife, abraçou uma luta contra um curso de graduação em medicina voltado para a população de áreas de reforma agrária.

Viabilizado pelo Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária, com recursos do Ministério do Desenvolvimento Agrário, o curso cria uma turma extra de medicina, sem qualquer mudança no processo seletivo da graduação de medicina via Sisu. Com 80 vagas, a turma extra será realizado no Campus Agreste da UFPE, em Caruaru.

O vereador recifense conseguiu que um juiz da 9ª Vara da Justiça Federal no Recife aceitasse o pedido de suspensão do edital de seleção da UFPE.

O parlamentar diz que o público-alvo é “extremamente seletivo”. Em vídeo nas redes sociais, Calheiros diz estar “na expectativa para a suspensão deste edital” e que a seleção para o curso de medicina seja anulada.

A ação judicial foi apoiada pelo Conselho de Medicina de Pernambuco (Cremepe), pelo Sindicato dos Médicos de Pernambuco (Simepe) e outras associações médicas.

Mas o TRF-5 tem derrubado as liminares e o processo seletivo do curso foi retomado.

Em meio ao vai e vem judicial, o vereador comemora o atraso no calendário do curso para os jovens rurais.

Tadeu Calheiros é médico, tem familiares médicos, possui um patrimônio de R$ 1,46 milhão e uma salário de R$ 37,8 mil mensais como vereador.

O deputado federal Mendonça Filho, ex-ministro da Educação no governo Temer, que se somou à luta contra a educação superior para jovens do campo. Ele possui um patrimônio de R$ 2,5 milhões e recebe como congressista R$ 46,3 mil mensais. O Brasil de Fato tentou contato com ambos, apresentando algumas perguntas. A reportagem não recebeu resposta.

Uma pesquisa conduzida pela CGU, em 2024, aponta que 73% das famílias rurais não conseguem sobreviver exclusivamente da produção, sendo dependentes de fontes de renda como aposentadorias, Bolsa Família e outros trabalhos. Outro estudo governamental, de 2022, indica que a renda média per-capita dos assentados rurais era inferior a um salário mínimo.