Carlos Veras apresenta demandas de municípios do interior para inclusão no Caminhos de Pernambuco

Nesta sexta-feira, 28 de agosto, a Diretoria Municipal de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência realizará a 2ª Caminhada da Inclusão em São José do Egito.  A partir das 7h30 na Igreja São Judas Tadeu.

Está sendo realizada até a 28 de agosto mais uma Semana da Pessoa com Deficiência. As atividades acontecem nas escolas municipais e estaduais de São José do Egito.

Do blog do Inaldo Sampaio

O Ministério Público do Trabalho em Pernambuco ajuizou ações civis públicas nesta segunda-feira (16) contra os municípios de Serra Talhada, Caetés, Iati e Lajedo por não adotarem medidas de prevenção e erradicação do trabalho infantil. Nas ações, o MPT pede que a Justiça obrigue os respectivos prefeitos a tomarem providências, sob pena do pagamento de multa.

De acordo com o procurador autor das quatro ações, Ulisses Dias de Carvalho, o MPT recebeu do Ministério do Trabalho e Emprego relatórios que comprovam a situação irregular nas citadas cidades. Crianças e adolescentes são encontrados trabalhando em feiras, que deveriam ter as permissões públicas gerenciadas pelas prefeituras.

Nos quatro casos, disse ele, as ações civis públicas foram movidas após anos de tratativas com cada um dos municípios, os quais, muitas vezes, sequer responderam aos ofícios encaminhados pelo Ministério Público.

Em caráter liminar, o Ministério Público do Trabalho fez a cada um dos municípios 25 pedidos, entre eles o de que garantam verba suficiente para a execução dos programas e ações para erradicação do trabalho infantil e que, no prazo de 120 dias, formulem diagnóstico de todas as crianças que trabalham.

O MPT solicitou também ao Poder Judiciário que determine a implantação de um plano de ação para enfrentamento e erradicação do trabalho infantil a partir do diagnóstico feito e que inserisse, em 30 dias, as crianças e adolescentes identificados em programas sociais adequados às situações de violação de direitos constatada.

Em caso de descumprimento de qualquer das 25 obrigações, o MPT requer que seja aplicada multa de R$ 50 mil por item, acrescido de cinco mil reais por criança ou adolescente prejudicado.

A Comissão Especial da Reforma da Previdência Social da Assembleia Legislativa de Pernambuco realizará, na próxima segunda-feira (29), um Seminário com o renomado economista brasileiro Eduardo Moreira.  A exposição, que é aberta ao público, objetiva avaliar os impactos da Proposta de Emenda Constitucional 6/2019, que foi aprovada, na noite da última terça, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados.

Eduardo Moreira, considerado um dos três melhores economistas do País pela revista Investidor Institucional, foi sócio do Banco Pactual, e é autor de oito livros, entre eles o bestseller ‘Encantadores de Vidas’. Ele tem realizado importantes análises sobre a Reforma da Previdência, inclusive em Comissões da Câmara e do Senado Federal, criticando 44 pontos da proposta apresentada pelo Governo Bolsonaro.

“Compreender a reforma da Previdência, fazendo a leitura do que está por trás de cada um de seus pontos, é um grande desafio para a sociedade. Tenho certeza que a exposição de Eduardo Moreira, além de subsidiar este Colegiado, irá dar uma importante contribuição aos pernambucanos, identificando os impactos negativos dessa proposta para a vida dos trabalhadores e para a economia dos municípios ”, destaca o presidente da Comissão, deputado Doriel Barros (PT).

A vice-presidente do Colegiado, deputada Teresa Leitão (PT), reforça: “Esta reforma quer tirar toda a segurança e garantias da seguridade social que estão contidas na Constituição Federal. Esse é um dos aspectos mais graves e que precisam ser esclarecidos à população”.

Para o deputado João Paulo (PCdoB), que é relator da Comissão, é um grande engodo dizer que a reforma da Previdência vai resolver o problema da economia brasileira. “A proposta de Bolsonaro só vai aumentar ainda mais a pobreza que já atinge 43 milhões de brasileiros. O Brasil gasta quase 41% do orçamento para pagamento dos juros da dívida pública, 24% na Previdência Social, e menos de 8% é investido em saúde, educação e segurança, conjuntamente. O problema da economia é uma questão de prioridade. Mas a escolha do Governo Federal é prejudicar os pobres e proteger os bancos”, afirma, referindo-se ao argumento do presidente Jair Bolsonaro de que sem a reforma, o País não terá dinheiro para investir em áreas básicas. O dado referente a 43 milhões de brasileiros, o que equivale a população do estado de São Paulo, vivendo na extrema pobreza é de levantamento recentemente divulgado do Banco Mundial.

O seminário será a segunda agenda estratégica da Comissão Especial da Alepe, que foi instalada no dia 13 de março e tem duração de 90 dias.  O Colegiado já realizou a escuta de entidades representativas da classe trabalhadora e pretende promover uma audiência pública sobre o tema. Com os subsídios dessas atividades, a ideia é que possa ser produzido um relatório com o posicionamento legislativo pernambucano sobre a Reforma da Previdência, que será apresentado à sociedade e entregue a deputados federais e senadores.

A Comissão Especial da Reforma da Previdência tem, ainda,  como membros-titulares Isaltino Nascimento (PSB) e Rogério Leão (PR). Já os deputados Antônio Fernando (PSC), Dulcicleide Amorim (PT), Fabrízio Ferraz (PHS), Professor Paulo Dutra (PSB) e as Juntas (Psol) integram a suplência.

Por André Luis

Em um vídeo recentemente divulgado no Instagram do ICL Notícias, o padre Júlio Lancellotti falou sobre as dificuldades e perseguições que tem enfrentado, além de abordar as motivações por trás da tentativa de instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na cidade de São Paulo envolvendo o seu nome.

Com uma clareza lógica marcante, o padre comentou sobre as consequências inevitáveis de se posicionar ao lado dos marginalizados. Ele afirmou: “Eu tenho uma clareza lógica de que quando você está do lado dos indesejáveis, você vai ser indesejado também, quando você está do lado dos rejeitados, você vai ser rejeitado também.”

O religioso destacou a realidade da especulação imobiliária na cidade de São Paulo, que, segundo ele, transformou a metrópole em um “grande laboratório de especulação imobiliária”. Essa condição, segundo o padre, resulta em um aumento da aporofobia, que é a rejeição aos mais pobres. Ele contextualizou essa dinâmica com a rejeição aos grupos ligados à dependência química, que são frequentemente marginalizados.

“A cidade de São Paulo, hoje, é um grande laboratório de especulação imobiliária e de obras do mercado imobiliário, e isso aumenta o que a gente chama de aporofobia, aumenta a rejeição aos mais pobres e aumenta a rejeição a esses grupos que são ligados à dependência química”, ressaltou o padre.

Lancellotti também alertou para a criminalização dos pobres e dependentes químicos como uma abordagem simplista e inadequada para lidar com um problema complexo. Ele enfatizou que a solução não está na guerra ou na criminalização, mas sim em enfrentar o problema de forma séria e humana.

“O México já mostrou que não adianta fazer guerra porque o conceito de crime organizado é o crime que tem a participação de agentes do estado”, argumentou o padre. Ele provocou a reflexão sobre a participação de agentes estatais envolvidos em crimes cometidos nas áreas de dependência química.

O religioso encerrou sua fala destacando a importância de abordar o problema da desumanização da vida com seriedade, ao invés de optar pela criminalização simplista e prejudicial. O vídeo, que abordou questões sociais e políticas, gerou repercussão nas redes sociais, com diversos usuários expressando apoio ao padre Júlio Lancellotti.

 

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