Show de humor com Mução e Renan da Resenha anima noite em Itapetim

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.280/2025, que reforça e atualiza a legislação brasileira voltada ao combate de crimes contra a dignidade sexual. Publicada nesta segunda-feira (8) no Diário Oficial da União, a norma promove mudanças no Código Penal, no Código de Processo Penal, na Lei de Execução Penal, no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e no Estatuto da Pessoa com Deficiência, com foco em punições mais severas, maior controle de investigados e condenados e ampliação das redes de acolhimento.

De acordo com o governo federal, as alterações buscam corrigir lacunas históricas na legislação e fortalecer a atuação do Estado na prevenção e responsabilização de crimes sexuais — que afetam, sobretudo, crianças, adolescentes e pessoas com deficiência. O objetivo, afirma o Palácio do Planalto, é garantir respostas mais rápidas e eficazes, tanto no processo judicial quanto na proteção das vítimas e de suas famílias.

Penas mais duras e novo crime

Entre os pontos centrais da lei está o aumento das penas para crimes sexuais envolvendo menores e vulneráveis. A depender da gravidade, a punição poderá chegar a 40 anos de reclusão. A nova norma também tipifica o crime de descumprimento de medidas protetivas de urgência, agora enquadrado no Código Penal, com pena de dois a cinco anos de prisão — uma ampliação da proteção antes restrita à Lei Maria da Penha.

DNA obrigatório e medidas protetivas ampliadas

A lei estabelece novas regras de investigação e proteção. A partir de agora, condenados e investigados por crimes contra a dignidade sexual terão coleta obrigatória de material biológico (DNA) para identificação genética, reforçando mecanismos de elucidação de casos.

O Código de Processo Penal passa a contar com um título específico sobre Medidas Protetivas de Urgência, permitindo que o juiz determine, de imediato, ações como suspensão do porte de armas, afastamento do lar, proibição de contato com a vítima e restrição de visitas a dependentes menores. Essas medidas poderão ser monitoradas por tornozeleira eletrônica e por dispositivos de alerta à vítima, que será notificada caso o agressor se aproxime.

Rigor na execução penal

A nova legislação também endurece as regras para progressão de regime. Condenados por crimes sexuais só poderão avançar para regimes mais brandos ou receber autorizações de saída após passarem por exame criminológico que comprove ausência de risco de reincidência. Além disso, o uso de monitoração eletrônica torna-se obrigatório quando esses presos deixam o estabelecimento penal.

Rede de acolhimento fortalecida

O ECA foi atualizado para incluir os órgãos de segurança pública na articulação das ações de proteção, ampliando campanhas educativas e prevendo acompanhamento médico, psicológico e psiquiátrico para famílias de vítimas. As ações passam a abranger escolas, unidades de saúde, entidades esportivas, organizações civis e espaços públicos de convivência.

O Estatuto da Pessoa com Deficiência também foi modificado, assegurando atendimento psicológico a vítimas, familiares e cuidadores em casos de crimes sexuais, formando uma rede de suporte mais ampla.

Atualização necessária

Dados recentes reforçam a urgência das mudanças. Em 2024, o Brasil registrou mais de 156 notificações diárias de violência sexual contra crianças e adolescentes, segundo a Fundação Abrinq. Para o governo, a nova lei demonstra o compromisso com a proteção prevista na Constituição, ampliando mecanismos de segurança, fiscalização e cuidado às vítimas e a seus familiares.

Com a sanção, o país passa a adotar uma legislação mais rigorosa e abrangente no enfrentamento de crimes sexuais, integrando punição, prevenção e acolhimento em um mesmo marco legal.

O Banco do Nordeste (BNB) lançou, nesta sexta-feira, 4, no cineteatro da Universidade Federal do Piauí (UFPI), em Teresina, o primeiro edital com valores do Fundo Sustentabilidade da instituição.

Estão sendo disponibilizados R$ 15 milhões em recursos não reembolsáveis destinados a fomentar o desenvolvimento socioambiental do bioma caatinga, objetivando sua recuperação, preservação, bem como uso sustentável.

Entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos com sede ou filiais nos estados do Nordeste, além de parte de Minas Gerais e Espírito Santo, com finalidade que se relacione com as características do projeto a ser apresentado, poderão concorrer à chamada pública, que contemplará trabalhos de R$ 1 milhão a R$ 2,5 milhões.

As iniciativas com implantação em municípios com clima árido ou inclusos em núcleos de desertificação contarão com pontuação adicional para efeito de seleção.

Os recursos financeiros poderão atender despesas importantes como recursos humanos, serviços de terceiros, equipamentos, materiais permanentes e de consumo. Os projetos, que devem ter prazo de execução de 24 meses a 36 meses, podem ser inscritos até 28 de agosto, mas é preciso estar atento às fases preliminares. As informações estão disponíveis no site do Banco do Nordeste, na área de Editais do Fundeci.

O diretor de Planejamento do BNB, José Aldemir Freire, ressaltou a importância dos recursos direcionados à temática selecionada. “É preciso que a gente entenda a relevância do semiárido e da caatinga, de suas vulnerabilidades, mas também suas potencialidades, como geração de energias renováveis, principalmente solar e eólica. O Banco do Nordeste, como um dos grandes incentivadores de nossa região, deposita esperanças de que esse edital será um sucesso e trará grandes projetos para apoio à restauração sustentável de nosso bioma caatinga”, afirmou.

O executivo lembrou, ainda, que o Banco do Nordeste participa da iniciativa “Caatinga Viva”, em parceria com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), com aporte de R$ 10 milhões.

O diretor de Combate à Desertificação do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), Alexandre Henrique Bezerra Pires, evidenciou a importância do edital para a preservação da caatinga. “Parabenizamos o Banco do Nordeste pela iniciativa de lançar no primeiro edital do Fundo Sustentabilidade essa temática, como bioma exclusivamente brasileiro. A gente já perdeu mais de 42% da sua cobertura vegetal nativa e que, ao mesmo tempo, tem um conjunto de riquezas – do ponto de vista da biodiversidade, das questões socioculturais – e é um dos mais afetados pelo processo das mudanças climáticas, sobretudo, da desertificação”, frisou.

Edmilson Miranda, vice-reitor da UFPI, também enfatizou a relevância da chamada pública para a comunidade acadêmica. “O lançamento de um edital desta relevância vai, cada vez mais, estimular nossos pesquisadores a apresentarem soluções para os problemas detectados nessa região tão necessitada”, disse.

Também estiveram presentes à cerimônia de lançamento o superintendente do BNB no Piauí, Francisco Lopes, a reitora da UFPI, Nadir Nogueira, além de representantes do Governo do Estado, Prefeitura de Teresina, Embrapa, Ibama, comunidade acadêmica, associações, dentre outros parceiros locais.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva aparece na liderança da corrida presidencial em Pernambuco e, caso as eleições fossem hoje, ele estaria eleito com 65% dos votos, segundo pesquisa realizada pela Uninassau.

Logo em seguida, aparecem Jair Bolsonaro (PSC) e Marina Silva, empatados com 6%. Também aparecem empatados na preferência dos pernambucanos o governador de São Paulo Geraldo Alckmin (PSDB), o senador mineiro Aécio Neves (PSDB) e Ciro Gomes (PDT). Michel Temer nem não pontuou.

O estudo, realizado entre os dias 23 e 24 de março junto a 2.014 eleitores de todo o Estado, possui margem de erro de 2,2% e o índice de confiança é de 95%. Lula também lidera na pesquisa espontânea, com 58,8%, sendo seguido por Jair Bolsonaro (5,1%), Marina Silva (3,3%) e pela presidente deposta Dilma Rousseff (1,5%). Outros 3,2% citaram outros candidatos e 1,1% não escolheu nenhum candidato. Os que não responderam ou não souberam responder somaram 27% dos entrevistados.

A pesquisa também aponta que a gestão de Michel Temer é reprovada por 91% dos pernambucanos, sendo aprovada por apenas 5% da população. Ele também é apontado como o pior presidente do Brasil.

Cidade chegou a 131 casos

A prefeitura de Afogados da Ingazeira passou a divulgar os nomes das ruas onde há pessoas que foram infectadas por Covid-19.

A Rua Sete de Setembro, extenso corredor do Bairro São Francisco é a rua com maior número de casos: sete ao todo.

Com seis casos cada estão as ruas Francisco Martins,  no Bairro Manoela Valadares e Odon José da Silva, no Sobreira. Também no Bairro Manoela Valadares a Rua João Domingos Sobrinho tem cinco casos.

Com quatro casos Rua Virgínio Nunes (Brotas), Rua Pedro Pires (centro) e Rua Everson Mariano (São Braz). Com três casos as ruas Av. Arthur Padilha (centro), Rua Inês Almeida (Costa), Rua Padre Luis de Góes (Manoela Valadares), Rua Mons. Antônio de Pádua (São Braz), Rua Diomedes Gomes (São Braz), Rua Miguel Carlos de Queiroz (São Braz), Rua Maria Leopoldina (São Francisco), Rua José de Sá Maranhão (São Francisco), Rua Pedro Batista Tavares (São Sebastião) e Trav. José Queiroz (São Sebastião).

Com dois casos as ruas Rua Alzira Rosa (Brotas), Aparício Veras,  Júlio Câmara, Joaquim Nazário, Abílio Estevão Barbosa e Santo Antônio no centro, Rua Sônia Ricardo no Bairro Costa, Residencial Miguel Arraes no Padre Pedro Pereira,  Rua da felicidade , Rua poeta João Paraibano, Rua Maria Isabel, Rua Dinamérico Lopes, Resid. Laura Ramos e Rua Severino Rodrigues no São Braz,
Rua Miguel Carlos de Queiroz,  Rua Rita Maria de Almeida no São Cristóvão, Rua da Felicidade e Rua Odon José da Silva no Sobreira.

Com um caso cada Rua bom Jesus, Rua sargento Paulo, Rua possidônio Gomes , Rua mecânico Domingos Ferreira, Rua Helvécio de Lima, Rua da Macambira, Rua Possidônio Gomes, Rua Elesbão Pires, Praça Paulo Nelson de Oliveira, Rua Henrique Dias, Rua Marechal Castelo Branco, Rua Virgílio Amaral, Rua Augusto Cerquinha, Travessa João da Cruz, Rua Antônio Vidal, Rua Luiz Quidute S. Ferraz, Rua Décio Amaral Padilha, Av. Severino Pedro Carvalho, Rua José Cavalcante, Rua Padre Cícero, Rua José de Alencar, Rua Olavo Bilac, Rua Décio Mariano, Rua Bom Jesus, Rua Sargento Paulo, Rua São José, Rua Antônio Ramos de Sousa, Rua 04 (Cohab), Resid. Dom Francisco, Sítio Gangorra e Sitio Poço de Pedra.

Ao todo, 131 casos: a Prefeitura informou que hoje foram registrados seis casos positivos, 12 em investigação e oito  curas para covid-19 em nosso município. A cidade chegou a 131 casos confirmados de Covid-19.

Casos Positivos: quatro pacientes do sexo feminino (01, 08, 33 e 62 anos) e dois pacientes do sexo masculino (35 e 41 anos). Entre as mulheres: uma menor; uma do lar; uma funcionária pública e uma assistente social. Já entre os homens, um professor e um agricultor.

Novos em Investigação: são nove pacientes do sexo feminino (17, 17, 27, 28, 30, 34, 40, 42 e 54 anos) e três  pacientes do sexo masculino (21, 28 e 36 anos).

Entre as mulheres: três  são agricultoras; duas estudantes; duas  recepcionistas; uma profissional de saúde e uma do lar. Já entre os homens, um professor; um vendedor e um autônomo.

Um dos casos que entrou em investigação ontem, infelizmente veio à óbito nessa madrugada. Trata-se de um homem de 92 anos, aposentado, que havia dado entrada no Hospital Emília Câmara com quadro de broncoaspiração. Seguindo os protocolos para esses casos, foi realizada a coleta de swab. Aguardamos o resultado.

No dia de hoje, oito pacientes apresentaram alta por cura após avaliação clínica e epidemiológica.

Foram descartados 38 casos após os pacientes apresentarem resultados negativos – um SWAB e 37 TR – na Unidade de Campanha Dia.

Todos os casos confirmados e em investigação seguem monitorados pelas nossas equipes de atenção básica e de vigilância em saúde.