Bradesco anuncia fechamento da agência em São José do Egito

Decisão foi do Desembargador Itabira de Brito Filho. É mais um round na tentativa do emedebista de disputar a prefeitura

Primeira mão

O ex-prefeito Dinca Brandino (MDB), que quer disputar as eleições de Tabira, teve uma vitória jurídica em um round de uma batalha que ainda vai render. Como se sabe, no seu último mandato (2009-2012), de quatro contas, três foram rejeitas pelo Tribunal de Contas.

As três tiveram o parecer prévio do Tribunal de Contas mantido pela Câmara, pela rejeição. Uma vez requerido o pedido de registro de sua candidatura, MPE e outros ajuizaram Ação de Impugnação de Registro de Candidatura.

Sábado passado, no plantão judiciário, a defesa de Dinca ingressou com Ação Anulatória, pedindo em sede de Tutela de Urgência a suspensão de todos os atos da Câmara e do Tribunal de Contas que rejeitaram suas contas. Alegou que nas três contas, tanto o Tribunal como a Câmara, erraram. A Juíza plantonista, Tayná Lima Prado, indeferiu. Em suma, disse de pronto que não era matéria de plantão.

No entanto, Dinca ingressou com agravo. E no plantão do domingo, o Desembargador plantonista Itabira de Brito Filho (foto) não só disse que era matéria de plantão, como deferiu a Tutela de Urgência e suspendeu todos os atos, tanto os pareceres do Tribunal de Contas como a votação na Câmara. Nos bastidores, a decisão foi bastante questionada por quem entende a situação de Dinca como muito grave e um atentado à prática lícita na vida pública. Mas a decisão foi tomada e novos rounds jurídicos são aguardados. Leia trecho da decisão:

“Ainda, da leitura das atas das sessões de julgamento das prestações de contas, relativas aos anos de 2009, 2010 e 2011, não evidencio, nessa análise perfunctória, terem sido lidos os pareceres da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara de Vereadores foram nas sessões para os demais vereadores, de maneira a expor aos edis os detalhes do processo. Nessa análise preliminar, observo que o Presidente da Câmara Legislativa apenas chamou seus pares para votação e aprovação do mesmo.

De maneira que entendo ter existido indícios de prejuízo a defesa do agravante, principalmente porque os pareceres foram pela
aprovação de suas contas e a rejeição das contas se deram por lhe faltar apenas mais um (1) voto favorável. Por fim, entendo existir indícios dos Pareceres Prévios do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco terem afrontado artigo 2º, XIII, Lei Estadual 11.781/00, e art. 2º, XIII, Lei Federal 9.784/99, por aplicarem as contas em exame nova interpretação jurídica a situações de fato constituídas a luz de critério interpretativa anterior, fazendo retroagir interpretação mais gravosa. Da leitura dos pareceres prévio, evidencio que a recomendação do E. TCE-PE pela rejeição das contas se deu em razão de existir dívida previdenciária do município parcelada.

No entender do Corte de Contas, o parcelamento não sanaria a irregularidade, haja vista as súmulas 7 e 8 daquela corte, publicadas em 2012.

Entretanto, observo que o próprio tribunal, alinhado, acredito, as disposições do artigo 2º, XIII, Lei Estadual 11.781/00, e art. 2º, XIII, Lei Federal 9.784/99, entendeu que “as retrocitadas Súmulas foram publicadas durante o curso do exercício de 2012, sendo, portanto, aplicáveis a partir do exercício de 2013” (TCE/PE. PLENO. PROCESSO TCE-PE Nº 1501958-5).

Diante do exposto, CONCEDO A TUTELA DE URGÊNCIA para suspender os efeitos das deliberações da Câmara Municipal de Tabira e dos Pareceres Prévios do Tribunal de Contas de Pernambuco, relativas as Prestações de Contas do ex-prefeito José Edson Cristovão de Carvalho, concernentes aos exercícios de 2009, 2010, e 2011″, decidiu.

O Governador de Pernambuco, João  Lyra  foi a São Paulo agora a pouco às 09h da manhã para buscar agilizar liberação dos corpos de Eduardo Campos e dos demais pernambucos envolvidos na tragédia.

Neste momento, a interdição da área a frente do Palácio do Campo das Princesas causa algum congestionamento no centro do Recife, segundo informações à Rádio Pajeú.

Já se sabe que o corpo do presidenciável Eduardo Campos (PSB) será velado durante uma missa campal na Praça da República, que fica em frente ao Palácio do Campos das Princesas, casa do Executivo estadual. Segundo o Blog do Magno, o pedido foi feito pela viúva do ex-governador de Pernambuco, Renata Campos, para que a população possa dar o último adeus a Eduardo.

A informação foi repassada pelo prefeito do Recife, Geraldo Julio (PSB), que está reunido com a família do gestor desde às 6h desta quinta-feira (14). Há expectativa é de que o velório aconteça ainda neste sábado (16).

O corpo de Eduardo Campos será enterrado no Cemitério de Santo Amaro, na zona central da capital pernambucana. O ex-governador será sepultado ao lado do túmulo onde foi enterrado o avô dele, o também ex-governador Miguel Arraes, morto a nove anos atrás, no mesmo dia 13 de agosto de 2005.

O local já foi confirmado, mas a definição da data depende da liberação do corpo, que foi encaminhado, junto com os outros seis, para o Instituto Médico Legal (IML) pela perícia.

Em Serra Talhada, um homicídio foi registrado nesta sexta 15, mas sem nenhuma relação com a onda de crimes que amedrontou a cidade.

Justamente por isso, um crime passional acabou ganhando muita exposição na cidade. Josenildo Pereira de Lima com base nas informações da Polícia é suspeito de ter assassinado a esposa Francielba Vieria dos Santos, 30 anos, no Bairro da Caxixola. Ele está foragido.

Depois da deflagração da Operação Paz no Sertão, acredita-se que haja um hiato na onda de crimes relacionados a atuação de grupos rivais na cidade. Assim seja…

Da Diaconia

Em meio ao período de campanha eleitoral, a troca de votos por benefícios particulares infelizmente é uma prática comum nas capitais ou nas cidades pequenas do Brasil, sendo reflexo de uma cultura que favorece o compadrio e a corrupção acima de uma consciência de cidadania.

É com o objetivo de estimular o voto consciente e a incidência pela efetivação de direitos que a Diaconia, junto a organizações sociais parceiras, vêm se reunindo com a população e demandando dos candidatos a prefeito e vereador compromissos e propostas em diversas temáticas de interesse público.

Dentre as reivindicações do Sertão do Pajeú, estão: o fortalecimento da Agricultura Familiar e Agroecológica; o combate à desertificação e ao desmatamento; programas de aquisição de alimentos; gestão de reservatórios e nascentes, parques e áreas verdes municipais; tratamento de resíduos sólidos e coleta seletiva; expedição de alvarás e licenças ambientais, dentre outros.

Parte destas reivindicações foi levantada durante a 14º Semana do Meio Ambiente (SEMEIA), realizada em junho.

As reuniões estão sendo realizadas desde o dia 1º, com candidatos a prefeito, vice, vereadores e vereadoras. Em Afogados da Ingazeira, as reuniões estão sendo feitas no escritório local da Diaconia com candidatos à reeleição e da oposição.

As organizações apresentaram a necessidade de políticas para a zona rural, já que o município tem vivenciado uma urbanização descontrolada nos últimos anos, afetando as escolas e famílias do campo, o bioma Caatinga, dentre outros aspectos.

Uma lista de propostas de políticas públicas voltadas para as mulheres também foi entregue pelas mãos de Fátima Silva, representante do Grupo Mulher Maravilha e Fórum de Mulheres.

Também participam a Casa da Mulher do Nordeste, Sindicato de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (STR), Grupo Fé e Política, Rede de Mulheres Produtoras do Pajeú e Projeto Dom Helder Camara. As reuniões também acontecem nos municípios de Ingazeira, Carnaíba, Tabira, Tuparetama e São José do Egito.

“Além do encontro com os candidatos, estamos também contando com a parceria da Rádio Pajeú na realização de debates e divulgação, denunciando o voto como mercadoria e estimulando a população para fiscalizar as ações de prefeitos e vereadores após a eleição, participando de conselhos e espaços de controle das políticas públicas”, afirma o assessor político pedagógico da Diaconia, Afonso Cavalcanti.

A articulação de organizações da sociedade e Grupo Fé e Política já se reuniu com os candidatos: em Afogados da Ingazeira: o atual gestor José Patriota (PSB) e Emídio Vasconcelos (PT); em Tuparetama, com Deva Pessoa (PSD), candidato a reeleição; Ingazeira, com Lino Morais (PSB), além de Anchieta Patriota (PSB), de Carnaíba.

“Também recebemos carta de concordância com as propostas, dos candidatos: José Francisco Filho de Carnaíba (PRP, PTB, PR, PTC), dos candidatos a vereador/a Jair Almeida (PT) e Apolônia Gomes (PR)”, completou Afonso. Uma articulação semelhante também acontece com organizações da sociedade civil em Fortaleza (CE).

Após receber o projeto de lei que perdoa os débitos do IPVA de motos, o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado Eriberto Medeiros (PP), afirmou que vai dar prioridade à aprovação da proposta.

O anúncio foi feito em Petrolina, na última quinta-feira (12/08), durante agenda do governador Paulo Câmara (PSB) no município de Petrolina, no Sertão do São Francisco. A medida vai beneficiar milhares de pernambucanos que necessitam de apoio para superar os efeitos econômicos da pandemia do coronavírus.

O projeto de lei dispõe sobre a remissão e anistia de créditos tributários vencidos até 31 de dezembro de 2020, parcelamento e prorrogação de prazo de recolhimento do IPVA e taxas para motocicletas e motonetas com até 150 cilindradas, de propriedade de pessoas físicas.

O presidente da Alepe elogiou a iniciativa, destacando a sensibilidade do governador de propor uma medida que verdadeiramente ajuda os trabalhadores que precisam de uma moto para garantir o próprio sustento.

“Vamos dar prioridade a essa aprovação, pois tenho certeza que os nossos colegas deputados darão a celeridade necessária. Isso vai ajudar o mototaxista, o agricultor, o comerciante, aquelas pessoas mais humildes que queriam quitar seus débitos, mas não tiveram condições. A Alepe vai dar sua contribuição para a acertada iniciativa do Governo, beneficiando os que mais precisam e ajudando nossa economia a melhorar, gerando emprego e renda”, afirmou Eriberto Medeiros.

O projeto será encaminhado à Assembleia Legislativa de Pernambuco em regime de urgência. De acordo com Paulo Câmara, o objetivo é oferecer um estímulo à população que utilizam suas motocicletas e motonetas como meio de trabalho e para atividades econômicas diversas.

“Vimos muita dificuldade das pessoas que utilizam a moto como instrumento para geração de emprego e renda, principalmente nesse período de pandemia, onde muitos estavam sem suas atividades, e resolvemos anistiar os débitos anteriores a 2020. Agora, as pessoas só precisam regularizar o de 2021, que teve o prazo prorrogado até dezembro”, complementou o governador.