Anchieta Patriota vai ter comitê em Serra Talhada

Por Andréia Sadi/G1

O TSE marcou para esta quinta-feira, em São Paulo, o depoimento do ex-ministro da Fazenda Guido Mantega na ação Dilma-Temer.

O depoimento de Mantega é um desejo antigo da defesa petista, que alinhou a estratégia da defesa da ex-presidente com a do ex-ministro da Fazenda para o depoimento nesta quinta.

Diferentemente do casal de marqueteiros João Santana e Monica Moura, o depoimento de Mantega faz parte da estratégia do PT  de produção de “contraprovas” no processo.

O PT quer que ele contradiga os depoimentos de Odebrecht sobre caixa dois na campanha de 2014.

Segundo a Odebrecht , Mantega, a pedido de Dilma, seria um dos responsáveis pela arrecadação em 2014, além de interlocutor para pagamentos ilícitos da construtora ao PT.

Marcelo Odebrecht contou que, numa conversa em 2014, Guido Mantega se referiu à presidente Dilma em um pedido. Segundo o empresário, Mantega teria dito: “Marcelo, a orientação dela agora é que todos os recursos de vocês vão para a campanha dela. Você não vai mais doar para o PT, você só vai doar para a campanha dela, basicamente as necessidades da campanha dela: João Santana, Edinho Silva, e esses partidos da coligação”.

Sobre Mantega, o Ministério Público Eleitoral  disse em sua manifestação final ao TSE que os depoimentos da Odebrecht também “deixaram claro que Guido Mantega tinha plena consciência dos ilícitos eleitorais perpetrados pela Odebrecht em favor da campanha dos representados” e que foi dele a determinação, “originalmente dada pela representada”, para que Marcelo “canalizasse seus recursos financeiros, a partir de maio de 2014, apenas à campanha dos representados.

Já para as defesas do PT e do PMDB, Santana e Monica confirmarão os depoimentos da Odebrecht, complicando a situação do PT e de Dilma.

PMDB – O Palácio do Planalto, por sua vez, acredita que o julgamento, se acontecer no segundo semestre, pode ser favorável ao presidente. Por dois motivos: a nova composição da corte e o reforço de provas sobre caixa dois para o PT.

A principal estratégia do governo é convencer os ministros do TSE da tese da separação da chapa.

Com os novos depoimentos dos marqueteiros, sem data ainda, auxiliares de Temer acreditam que a “culpa do PT” ficará mais acentuada, e vão trabalhar para dividir a chapa e “liquidar o assunto” no TSE.

A comissão especial da Câmara que analisará a reforma da Previdência será presidida pelo deputado Marcelo Ramos (PR-AM). A relatoria ficará com o deputado Samuel Moreira (PSDB-SP).

O anúncio foi feito pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

A comissão será instalada nesta 5ª feira (25.mar.2019), mas os prazos para a análise da reforma só começam a valer a partir de 7 de maio.

A comissão especial é a 2ª parada da tramitação da reforma na Câmara. A matéria já foi aprovada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) nesta 3ª (23.abr), onde já perdeu parte de seu conteúdo.

Em um acordo com o Centrão, o governo aceitou abrir mão de quatro pontos do texto: 1) o que eliminava o recolhimento do FGTS para aposentados; 2) a mudança na aposentadoria compulsória para servidores; 3) a mudança na prerrogativa de quem poderia pedir mudanças no sistema previdenciário; e 4) a retirada da competência da Justiça Federal de Brasília para julgar processos relativos à Previdência.

O governador Paulo Câmara dedicou este domingo de Carnaval (11.02), para prestigiar a terra dos Papangus e dos Caiporas. Pela manhã, o chefe do Executivo estadual foi até Bezerros, no Agreste de Pernambuco, para conferir de perto, o tradicional desfile dos Papangus.

Ainda na cidade, Paulo visitou o local onde estava sendo realizada a ação Atenção Redobrada, programa voltado para o combate ao trabalho infantil e exploração sexual de criança e adolescente. À tarde, o governador esteve no município de Pesqueira, também no Agreste, onde foi às ruas, cumprimentou os foliões e prestigiou o Bloco Lira da Tarde, que, este ano, completa 80 anos.

“Viemos homenagear duas das grandes marcas do Carnaval de Pernambuco, que é a folia dos Papangus, de Bezerros, e dos Caiporas, em Pesqueira. O Carnaval de Pernambuco tem essa característica: é feito pelo povo, com sua espontaneidade e alegria. E é muito importante estar junto do povo e fazer parte da vida e do carnaval dos pernambucanos. Pernambuco esta fazendo novamente o melhor carnaval do Brasil, com muita tradição e muita cultura”, afirmou o governador Paulo Câmara.

Satisfeito com a presença do governador em um dos principais dias dos festejos de Bezerros, o prefeito Branquinho exaltou a parceria com o Governo. “O carnaval de Bezerros é uma festa consolidada no Estado e que tem tido em todos os anos o apoio do Governo de Pernambuco. Estamos fazendo um carnaval multicolorido e multipartidário, pois é uma festa do povo e para o povo”, disse.

Assim como o gestor municipal de Bezerros, a prefeita de Pesqueira, Maria José, afirmou ser uma honra receber o governador em sua terra.

“Para que a festa seja realizada, é muito importante o apoio que o Governo do Estado tem nos dado. O resultado disso é que estamos, quase todas as noites, com mais de 30 mil pessoas nas ruas passeando e brincando numa paz muito grande”, comemorou Maria José.

Acompanharam o governador os secretários Nilton Mota (Casa Civil); Márcio Stefanni (Planejamento e Gestão); Antônio de Pádua (Defesa Social); Marcelino Granja (Cultura); João Campos (Chefe de Gabinete); os deputados federais Danilo Cabral e Fernando Monteiro; e os deputados estaduais Waldemar Borges e Laura Gomes.

G1

O ex-governador do Rio Sérgio Cabral Filho deixou, sob vaias, a sede da Polícia Federal rumo ao IML, para fazer exames, no fim da tarde desta quinta-feira (16).

Cabral foi preso no início da manhã, sob a suspeita de receber milhões em propina para fechar contratos públicos. Ele é alvo da operação Calicute, da Polícia Federal e Ministério Público Federal que apura desvios em obras do governo estadual. O prejuízo é estimado em mais de R$ 220 milhões.

Cabral chegou ao IML por volta das 17h50. Por volta das 18h03, seguia para um presídio em Bangu.

Além do ex-governador, outras nove pessoas foram presas. Segundo o MPF, o ex-governador do Rio Sérgio Cabral (PMDB) recebia “mesadas” entre R$ 200 mil e R$ 500 mil de empreiteiras, segundo procuradores das forças-tarefa da Lava Jato do Rio e no Paraná. Cabral e mais oito foram presos nesta quinta-feira (17) na Operação Calicute, por suspeita de desvios em obras do governo estadual feitas com recursos federais (veja lista de presos mais abaixo). O prejuízo é estimado em mais de R$ 220 milhões.

Segundo o Ministério Público Federal (MPF), Cabral chefiava a organização criminosa e chegou a receber R$ 2,7 milhões em espécie da empreiteira Andrade Gutierrez, por contrato em obras no Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj). O esquema também envolvia lavagem de dinheiro por meio de contratos falsos com consultorias e por meio da compra de bens de luxo.

“Há fortes indícios de cartelização de obras executadas com recursos federais, mediante o pagamento de propina a funcionários e a Sérgio Cabral”, disse Lauro Coelho Junior, procurador do MPF no Rio de Janeiro, em entrevista coletiva.

Segundo o procurador, os pagamentos de mesada a Cabral ocorreram entre 2007 e 2014. “Em relação à Andrade Gutierrez, foi firmado que havia o pagamento de mesada de R$ 350 mil, isso pago por pelo menos um ano. Em relação à Carioca Engenharia, o pagamento de mesada foi de R$ 200 mil no primeiro mandato, e no segundo mandato de Sérgio Cabral, essa mesada subiu para R$ 500 mil por mês.”

Foto: Google Maps

Divulgação dos dados desagregados dos quesitos raça, cor e etnia nos Boletins Epidemiológicos da Covid-19, devem ser observados.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa e Promoção da Saúde local, recomendou à Secretaria do município de Arcoverde que oriente os profissionais de saúde acerca do correto preenchimento da informação de raça, cor e etnia, já constante dos instrumentos de notificação da Covid-19, inclusive, se necessário, por meio de portarias ou notas técnicas específicas para o período de emergência de saúde relativa à Covid-19.

A iniciativa do promotor de Justiça de Arcoverde, Marcus Brenner, deu-se após constatar que as fichas de notificação de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) disponíveis no site eletrônico do Centro de Informações Estratégicas de Vigilância em Saúde (CIEVS/PE) estampam quesitos de raça/cor/etnia e que no município de Arcoverde esses dados desagregados ainda não constam nos informes referente à Covid-19.

A inclusão do quesito raça ou cor nos sistemas de informação, avaliação, monitoramento, coleta de dados, censos, ações e programas no âmbito da Administração Pública estadual direta e indireta está disciplinada no Decreto Estadual nº43. 777/2016. 

Dessa forma, à Secretária de Saúde do Município de Arcoverde foi recomendado, ainda, que Inclua, nos informes epidemiológicos e demais informativos envolvendo a evolução do Covid-19 no município de Arcoverde, dados relativos aos quesitos de raça/cor/etnia, tanto quanto aos óbitos como quanto aos casos confirmados, assim como é feito em relação aos critérios de idade e sexo, distribuindo-os também de acordo com os bairros que integram o município.

De acordo com a recomendação, enquanto não concretizada a providência nos informes epidemiológicos, a Secretaria Municipal deve informar, com periodicidade semanal, o número de casos confirmados/suspeitos/testados da Covid-19 e óbitos constatados no município de Arcoverde, com os dados desagregados por raça/cor/etnia e gênero dos usuários, aos canais eletrônicos do MPPE.

Arcoverde é o um dos nove municípios que o MPPE atuou, por meio de expedição de recomendações, instauração de procedimento ou articulação direta com as secretarias municipais, para que as informações desagregadas por cor, raça e etnia sejam divulgadas nos boletins epidemiológicos da Covid-19. Além dos noves municípios, o estado de Pernambuco também foi instado a divulgar os dados de forma desagregada.

Histórico – No último mês de julho, por causa da ausência da produção e divulgação de dados desagregados segundo critérios de raça, cor e etnia, o MPPE e a Defensoria Pública Estadual recomendaram o preenchimento desses campos nos informes epidemiológicos de Pernambuco relativos à covid-19.  

As Promotorias de Justiça de Defesa e Promoção da Saúde dos municípios de Recife, Olinda, Jaboatão, São Lourenço da Mata e Petrolina também já expediram recomendações semelhantes.

As Secretarias Municipais de Saúde de Cabo de Santo Agostinho, Garanhuns passaram a disponibilizar as informações após audiências com as Promotorias locais. Em Santa Cruz do Capibaribe, a Promotoria de Saúde instaurou procedimento para acompanhar o cumprimento do Decreto Estadual nos Boletins epidemiológicos da Covid-19.

A recomendação mais recente de Arcoverde foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE de 14 de outubro.