Afogados: Alegando inexistência de provas, Ministra do TSE nega recurso e mantém mandatos de Igor Sá e Frankilin Nazário

Congresso em Foco

Em propaganda partidária veiculada em maio de 2015, o Partido dos Trabalhadores afirmou que expulsaria integrantes da legenda que fossem condenados na Justiça. Desde então, vários políticos notórios do partido, incluindo o ex-presidente Lula, foram condenados, mas até agora ninguém foi expulso.

 Apenas o ex-senador Delcídio do Amaral (MS) – que delatou Lula e a ex-presidente Dilma Rousseff na Operação Lava Jato – teve processo de expulsão iniciado, mas pediu desfiliação antes que viesse a ser defenestrado das fileiras petistas. Agora, o ex-ministro Antonio Palocci, que prestou depoimento a Sergio Moro afirmando que Lula fez um “pacto de sangue” com Odebrecht, é alvo de processo na comissão de ética do PT que pode culminar em sua expulsão. Preso na Lava Jato, Palocci já foi suspenso por 60 dias.

Por meio de nota, o PT diz que Palocci se pôs “a serviço da perseguição político-eleitoral” que estaria em curso contra o partido e seu principal expoente, Lula. “Ao mentir, sem apresentar provas e seguindo um roteiro pré-estabelecido em seu depoimento na 13ª Vara da Justiça Federal, em Curitiba, no último dia 06 de setembro, Palocci colocou-se deliberadamente a serviço da perseguição político-eleitoral que é movida contra a liderança popular de Lula e o PT. Desta forma, rompeu seu vínculo com o partido e descomprometeu-se com a sua militância”, diz trecho do comunicado.

Mas se engana quem pensa que apenas o PT não pune seus membros às voltas com a Justiça. Tome-se o caso dos três maiores partidos da atualidade (PMDB, PT e PSDB), por exemplo. No PMDB, há até presidiário representando a legenda regularmente – o deputado Celso Jacob (RJ), que está preso no Presidio da Papuda, no Distrito Federal, desde 6 de junho, condenado a sete anos e dois meses de reclusão. Com autorização judicial, Jacob bate ponto no Câmara, haja ou não sessão plenária ou atividades nas comissões.

Mas o PMDB nem cogita a expulsão do deputado, que se soma a outros 60 nomes no que é a maior bancada da Câmara. Assim como Celso Jacob – condenado por falsificação de documento público e dispensa indevida de licitação –, outros peemedebistas foram flagrados em atividades ilícitas até mais graves e sequer enfrentam processo disciplinar.

A situação é ainda mais impactante diante da denúncia do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, apresentada em seus últimos dias como chefe do Ministério Público Federal (MPF), contra o “quadrilhão do PMDB”. O grupo, repleto de próceres peemedebistas, reúne figuras como o presidente nacional do partido, senador Romero Jucá (RR), e até o presidente Michel Temer, apontado justamente como o líder da organização criminosa acusada de roubar centenas de milhões de reais dos cofres públicos.

Exemplos não faltam no caso do PMDB, em que membros da cúpula com mandato são alvos de investigações como a Lava Jato. Mas os casos mais expressivos são o do ex-ministro Geddel Vieira Lima, preso e acusado de esconder malas de dinheiro com mais de R$ 51 milhões em um apartamento em Salvador (BA); o do deputado cassado Eduardo Cunha (RJ), preso desde 19 de outubro do ano passado e condenado a 15 anos e quatro meses de prisão, por imposição da Lava Jato; e o de Rodrigo Rocha Loures (PR), deputado suplente que chegou a ser preso, em 3 de junho, depois de flagrado pela Polícia Federal carregando uma mala com R$ 500 mil em espécie.

Mas, se corrupção não parece ser motivo para expulsão no PMDB, rebeldia – ou “independência”, para usar um termo usado pelos parlamentares – certamente é. O partido suspendeu recentemente os senadores Roberto Requião (PR) e Kátia Abreu (TO), além dos deputado Sérgio Zveiter (RJ), autor do relatório que recomendava que a Câmara autorizasse a consecução das investigações contra Temer, por ocasião da primeira denúncia contra o presidente e Jarbas Vasconcelos, em Pernambuco, que votou por autorizar a investigação contra Temer e perdeu o comando da legenda em Pernambuco.

A prefeita de Sertânia,  Pollyana Abreu, do PSD, também externou preocupação com a brusca queda nos repasses do ICMS e FPM.

Ela entrou em contato com o blog para mostrar o valor recebido da janela de 1 a 7 de agosto: R$ 37.091,92, bem abaixo dos valores que recebia regularmente.

Pollyana gere o município pela primeira vez e já havia alegado dificuldades na transição com o ex-prefeito Ângelo Ferreira.

Em março, teve problemas com o bloqueio de aproximadamente R$ 1,1 milhão das contas do município para o pagamento de precatórios referentes à gestão do ex-prefeito Ângelo Ferreira, decorrente de processos deixados desde o ano de 2020.

A prefeita alega que a queda em repasses de ICMS e FPM é mais um desafio dentro do seu primeiro ano de gestão, na manutenção dos serviços públicos,  folha, fornecedores e contrapartidas obrigatórias.

O caso do radialista paraibano que não se vacinou contra a Covid-19 noticiado por sites paraibanos e reproduzido aqui gerou ampla repercussão.

A notícia, do Portal 25 Horas, replicada pelo Mais Paraíba, sugeria que Roberto Walkasther, que faleceu ontem em João Pessoa, em decorrência de complicações da doença, era anti-vacinas. Covid-19.

“De acordo com informações noticiadas em emissoras de rádio de Guarabira, nesta segunda-feira (7), Roberto decidiu não se vacinar contra a Covid, foi infectado, e em razão da agressividade dos sintomas, não resistiu e acabou perdendo a vida. O sepultamento ocorreu em Guarabira”.

Segundo a família em nota, fatores emocionais, psicológicos, e não negacionismo, determinaram a não vacinação. “A familía de Roberto Walkasther informa que diferentemente do que foi noticiado, Roberto Walkasther nunca havia decidido não se vacinar.

Segundo eles, Roberto tinha um histórico desde criança de fobia a agulha e a hospitais. O fator piscológico foi o que estava impedindo ele de se vacinar, não o negacionismo como muitos comentaram após ler essa notícia.

“Sua esposa veio de Brasília e estava fazendo ele passar por um processo de convencimento para tomar a vacina, e ele estava quase se convencendo a se imunizar, atitude contrária do que foi mostrada na matéria que noticiava seu falecimento”, diz, referência á informação repassada pelos sites.

“O mesmo jamais foi contra as vacinas e nunca declarou isso, até apoiava a imunização”. Era católico e todas as vezes que perguntavam a ele a respeito das vacinas, ele sempre respondia que os dois papas se vacinaram e o Papa Francisco recomenda a se vacinar. “Então eu não tenho nada contra”.

Roberto ainda tinha comorbidades,  diabetes, obesidade e hipertensão, doenças que o tornaram mais vulnerável ao vírus. “Quando ele ficava doente ou tinha alteração na glicemia ou na pressão, nunca procurava hospitais para se tratar. Usava chás naturais junto com frutas, legumes e verduras como tratamento. Sempre se recuperava”.

A família rechaça acusações e comentários nas redes de que seria “negacionista”, “ignorante”, “gado” ou “bolsominion”. Afirma que esses comentários machucaram muito. “São seres humanos que estão perdendo na batalha contra a covid. Não existe ato mais desumano e anticristão, do que desejar a morte do próximo, ao tempo em que agradecemos pela homenagem feita ao Roberto Walkasther”.

Josinaldo Barbosa foi afastado das atividades parlamentares em setembro de 2022, por possível envolvimento em um esquema de desvio de dinheiro público na Câmara Municipal.

Foi preso, há pouco, o vereador de Timbaúba e ex-presidente da União de Vereadores de Pernambuco, Josinaldo Barbosa. Josinaldo foi afastado das atividades parlamentares em setembro de 2022, por possível envolvimento em um esquema de desvio de dinheiro público na Câmara Municipal.

No último dia 2, uma operação da Polícia Civil de Pernambuco cumpriu três mandados de busca e apreensão na sede da União dos Vereadores de Pernambuco (UVP), no Recife, e na residência de Josinaldo. Mais informações em instantes. As informações são do blog do Magno.

Ministro Alexandre do Moraes considerou que não há impedimento para validade do acordo firmado pelo militar com a Polícia Federal e homologado pelo STF.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu, nesta sexta-feira (3), liberdade provisória ao ex-ajudante de ordens da Presidência da República Mauro Cid. Na mesma decisão, tornada pública, o ministro manteve integralmente o acordo de colaboração premiada firmado pelo militar.

O ministro determinou que Cid deverá cumprir as mesmas medidas cautelares impostas em decisão proferida em 9 de setembro de 2023, tais como o uso de tornozeleira eletrônica, proibição de saída do país e de comunicação com demais investigados.

Cid teve a prisão preventiva decretada em março de 2024, em razão do descumprimento das medidas cautelares e da possível prática do crime de obstrução à Justiça, após o vazamento de áudios na imprensa. Na ocasião, o ministro determinou, ainda, que ele fosse ouvido pelo STF e que fossem feitas busca e apreensão domiciliar e pessoal.

Validade do acordo

Segundo o ministro Alexandre, Mauro Cid, acompanhado por advogados e na presença da representante da Procuradoria-Geral da República (PGR), reafirmou a integridade da colaboração que firmou com a Polícia Federal e que foi homologada pelo STF. Assim, com base nas informações prestadas em audiência no STF e nos elementos de prova obtidos a partir da realização de busca e apreensão, o ministro considerou que não há nenhum impedimento à manutenção do acordo. A seu ver, foram reafirmadas, “a regularidade, legalidade, adequação dos benefícios pactuados e dos resultados da colaboração à exigência legal e a voluntariedade da manifestação de vontade”.

Além disso, o ministro avaliou que, apesar da gravidade das condutas de Cid, nesse exato momento, não estão mais presentes os requisitos para a manutenção da prisão preventiva.