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Afogados: Alegando inexistência de provas, Ministra do TSE nega recurso e mantém mandatos de Igor Sá e Frankilin Nazário

Por Nill Júnior
Igor e Frankilin, quando estiveram na Rádio Pajeú: livres da cassação
Igor e Frankilin, quando estiveram na Rádio Pajeú: livres da cassação

A Ministra do TSE, Luciana Lóssio  negou nesta sexta (01) provimento ao recurso especial feito pelo MPPE e absolveu os vereadores Igor Mariano (PSDB) e Franklin Nazário (PMDB). Em 2012, o MP pediu a cassação deles, mais outros nomes da então Coligação União Pelo POvo. Todos os demais haviam se livrado da acusação no TRE-PE, mas os processos de Igor e Frankilin seguiram para apreciação em Brasília, após recurso.

A acusação havia sido de sufrágio ilícito de votos através de um torneio de futebol que havia contado com o apoio deles. Foi no Bairro da Ponte em Afogados da Ingazeira. Em primeira instância os dois vereadores foram cassados e recorreram ao pleno do TRE-PE. Lá, eles foram absolvidos por unanmiidade. A Procuradoria Eleitoral apresentou recurso especial de ambos.

Mas, decidiu a Ministra Luciana Lóssio em decisão publicada : “Não vislumbro em suas condutas a caracterização de captação ilícita de sufrágio a gerar a sanção de inelegibilidade. Não foi pedido voto de qualquer eleitor determinado em troca de tal doação, pelo que, parece-me que a conduta foi irregular apenas porque se quis aferir, de forma genérica, vantagem eleitoral mediante o emprego de pecúnia, mas sem que, para isso, se coagisse ou identificasse eleitores para a contraprestação”.

Disse ainda não haver como se afirmar, de forma incontroversa, que todos os presentes eram eleitores dos candidatos que ali estavam; tampouco que os ganhadores dos prêmios eram, ao menos, simpatizantes de tais candidatos. “Isso impossibilita comprovar que o recebimento da benesse estaria vinculado ao voto daqueles que, de fato, ganharam os prêmios, de forma a caracterizar a captação ilícita de sufrágio”.

Assim, concluiu: “ante a existência de provas inconcussas nos autos acerca da prática, por parte dos recorridos, do ilícito descrito no art. 41-A da Lei nº 9.504/97, mantenho a decisão regional. Pelo exposto, nego seguimento ao recurso especial, com base no art. 36, § 6º, do Regimento Interno do Tribunal Superior Eleitoral”.

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Zanin esclarece que prorrogação da votação até as 19h vale apenas para urnas ainda abertas

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), esclareceu neste domingo (25) que a decisão de prorrogar o segundo turno das eleições até as 19h, pelo horário de Brasília, aplica-se às urnas que ainda não haviam sido encerradas. A informação foi divulgada pelo jornal O Globo após dúvidas sobre a execução da medida, anunciada […]

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), esclareceu neste domingo (25) que a decisão de prorrogar o segundo turno das eleições até as 19h, pelo horário de Brasília, aplica-se às urnas que ainda não haviam sido encerradas. A informação foi divulgada pelo jornal O Globo após dúvidas sobre a execução da medida, anunciada quando parte das seções eleitorais já havia concluído a votação.

O esclarecimento estabelece uma limitação prática à determinação inicial, que previa a ampliação do horário em todo o território nacional. As seções que já haviam encerrado formalmente seus trabalhos não precisariam reabrir as urnas, enquanto aquelas que permaneciam em funcionamento poderiam continuar recebendo eleitores até o novo horário.

A decisão original de Zanin foi divulgada pouco depois das 17h, horário previsto para o término da votação. Nesse momento, mesários de diferentes estados já haviam iniciado os procedimentos de encerramento, incluindo a emissão dos boletins de urna.

A situação provocou dúvidas sobre a possibilidade de retomada da votação. Uma vez encerrada formalmente, a urna eletrônica não permite o recebimento de novos votos pelos procedimentos normais de operação. Relatos publicados pela imprensa apontaram dificuldades de orientação em seções eleitorais de São Paulo, Rio de Janeiro e Distrito Federal.

A prorrogação foi determinada após uma reclamação da coligação Brasil Pronto Pra Mais, que apoia a reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A ação denunciou dificuldades no transporte público em Salvador, Feira de Santana e Lauro de Freitas, na Bahia, que poderiam comprometer o deslocamento de eleitores.

Ao analisar o pedido, Zanin considerou urgente a situação e determinou a ampliação do horário por duas horas, atribuindo ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a responsabilidade de executar a medida.

A decisão levou o TSE a interromper temporariamente a apuração, que já havia começado. No momento da suspensão, 1.225 das 499.248 seções haviam sido contabilizadas, o equivalente a aproximadamente 0,25% do total nacional.

O esclarecimento sobre as urnas já encerradas busca delimitar os efeitos da prorrogação e orientar a continuidade dos procedimentos eleitorais nas seções que ainda estavam em funcionamento.

Fonte: O Globo

Foto: Reprodução

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TSE suspende divulgação dos resultados com 0,25% das urnas apuradas após decisão de Zanin

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) interrompeu a divulgação dos resultados parciais do segundo turno das eleições presidenciais neste domingo (25), após o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinar a prorrogação da votação até as 19h em todo o país. A suspensão ocorreu quando o sistema havia divulgado dados de 0,25% das urnas. […]

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) interrompeu a divulgação dos resultados parciais do segundo turno das eleições presidenciais neste domingo (25), após o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinar a prorrogação da votação até as 19h em todo o país. A suspensão ocorreu quando o sistema havia divulgado dados de 0,25% das urnas.

A primeira parcial começou a ser apresentada pouco depois das 17h, horário inicialmente previsto para o encerramento da votação. Naquele momento, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aparecia à frente de Flávio Bolsonaro (PL), com 57,66% dos votos válidos, contra 42,34% do adversário.

Em números absolutos, Lula somava 193.574 votos, enquanto Flávio Bolsonaro registrava 142.169. Os dados correspondiam a 1.225 urnas de um universo de 499.248, representando uma parcela muito pequena do eleitorado nacional e insuficiente para indicar uma tendência consolidada.

A divulgação foi interrompida em meio às providências decorrentes da decisão do STF, que alterou o horário de encerramento da votação. A determinação de Zanin atendeu a um pedido da campanha de Lula, apresentado após denúncias de dificuldades no deslocamento de eleitores devido à redução da circulação de ônibus em diferentes cidades.

Entre os municípios citados nas reclamações estão Salvador, Feira de Santana e Lauro de Freitas, na Bahia, além de localidades de São Paulo. A campanha petista argumentou que a oferta insuficiente de transporte público poderia impedir eleitores de chegar às seções dentro do horário originalmente estabelecido.

A campanha de Flávio Bolsonaro também havia solicitado à Justiça Eleitoral a ampliação do horário em municípios atingidos por fortes chuvas, alagamentos e bloqueios de vias, especialmente nas regiões Sul e Sudeste.

A decisão do ministro Zanin determinou a extensão do recebimento dos votos por duas horas e atribuiu ao TSE a responsabilidade por sua execução.

A interrupção da divulgação dos resultados não significa, por si só, a suspensão da transmissão ou da totalização dos boletins de urna. São procedimentos distintos, e ainda não havia confirmação oficial de paralisação da contabilização dos votos.

O episódio ocorreu enquanto a Justiça Eleitoral precisava adequar os procedimentos de encerramento das seções à decisão do STF. A primeira parcial divulgada, com apenas 0,25% das urnas, não permitia qualquer conclusão sobre o resultado da disputa presidencial.

Fonte: O Globo

Foto: Reprodução

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Zanin determina prorrogação da votação até as 19h em todo o Brasil após problemas no transporte público

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste domingo (25) a prorrogação do segundo turno das eleições presidenciais até as 19h, pelo horário de Brasília, em todo o território nacional. A decisão foi tomada após pedido da campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que denunciou dificuldades no deslocamento de […]

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste domingo (25) a prorrogação do segundo turno das eleições presidenciais até as 19h, pelo horário de Brasília, em todo o território nacional. A decisão foi tomada após pedido da campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que denunciou dificuldades no deslocamento de eleitores provocadas pela redução da frota de ônibus em diferentes cidades.

A medida amplia em duas horas o período de recebimento dos votos, inicialmente previsto para terminar às 17h. Na determinação, o ministro atribuiu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a responsabilidade de cumprir a ordem e providenciar sua aplicação nas seções eleitorais.

A decisão atende a uma reclamação apresentada pela coligação Brasil Pronto Pra Mais, que apontou problemas no transporte coletivo em municípios como Salvador, Feira de Santana e Lauro de Freitas, na Bahia. A campanha argumentou que a oferta insuficiente de ônibus poderia impedir eleitores de exercer o direito ao voto.

No despacho, Zanin destacou a urgência da situação e o momento em que as denúncias chegaram ao Supremo, pouco antes do encerramento originalmente previsto para a votação.

“Considerando a gravidade dos fatos narrados, que chegaram ao conhecimento do Supremo Tribunal Federal em 16:32:49, da data de hoje (doc. 8), e diante da urgência evidente na medida, determino prorrogação por duas horas, até as 19h, horário de Brasília, do encerramento do recebimento dos votos em todas as seções de todo o Brasil, cabendo ao TSE dar cumprimento”, estabeleceu o ministro.

As denúncias sobre o transporte público ganharam repercussão ao longo do domingo. Em Salvador, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) determinou o restabelecimento integral da frota e expediu ordem de prisão contra o secretário municipal de Mobilidade, Pablo Souza, após a retenção de ônibus durante o período de votação.

Em São Paulo, a campanha de Lula também questionou a redução da circulação dos coletivos. Segundo dados apresentados pela coligação, a quantidade de ônibus em operação ficou abaixo da prevista, mesmo após determinação judicial para a manutenção do serviço.

Antes de recorrer ao STF, a campanha petista havia solicitado ao TSE a ampliação do horário em municípios de dez estados, incluindo Pernambuco, diante de relatos de dificuldades de deslocamento.

A campanha de Flávio Bolsonaro (PL) também apresentou pedido de prorrogação ao TSE, alegando problemas provocados pelas fortes chuvas em estados das regiões Sul e Sudeste.

Com a decisão de Zanin, a determinação de ampliação do horário passou a abranger todo o país, independentemente dos municípios onde foram relatados problemas no transporte.

A ordem foi divulgada pouco depois das 17h, quando o encerramento das votações já havia começado em diferentes regiões. A aplicação da medida e a situação das seções que eventualmente já haviam concluído os trabalhos dependem das providências adotadas pela Justiça Eleitoral.

Fonte: O Globo

Foto: Reprodução

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Sebastião Oliveira vota em Serra Talhada e destaca importância da participação eleitoral

O deputado estadual eleito Sebastião Oliveira votou neste domingo (25), em Serra Talhada, no Sertão do Pajeú, durante o segundo turno das eleições presidenciais de 2026. Após comparecer às urnas, Sebastião comentou a importância da participação dos eleitores no processo democrático. “Votar é exercer a cidadania. É um direito conquistado que precisa ser valorizado por […]

O deputado estadual eleito Sebastião Oliveira votou neste domingo (25), em Serra Talhada, no Sertão do Pajeú, durante o segundo turno das eleições presidenciais de 2026.

Após comparecer às urnas, Sebastião comentou a importância da participação dos eleitores no processo democrático.

“Votar é exercer a cidadania. É um direito conquistado que precisa ser valorizado por todos”, afirmou.

Eleito no primeiro turno, realizado em 4 de outubro, Sebastião Oliveira retornará à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), onde exercerá seu quarto mandato como deputado estadual.

Foto: Reprodução

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Campanha de Flávio segue Lula e também pede adiamento do horário de fechamento das urnas em SP, SC e PR

A campanha do candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL) pediu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), neste domingo (25), a prorrogação do horário de votação do segundo turno até as 19h em 17 municípios de São Paulo, Paraná e Santa Catarina. A solicitação foi apresentada depois que a campanha do presidente Luiz Inácio Lula […]

A campanha do candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL) pediu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), neste domingo (25), a prorrogação do horário de votação do segundo turno até as 19h em 17 municípios de São Paulo, Paraná e Santa Catarina. A solicitação foi apresentada depois que a campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) também acionou a Justiça Eleitoral para ampliar o período de votação.

Apesar de defenderem a mesma medida, as duas candidaturas apresentaram justificativas diferentes. Enquanto a equipe de Lula aponta problemas no transporte público, especialmente em São Paulo e em municípios da Bahia, a campanha de Flávio argumenta que chuvas intensas, alagamentos, interdições de vias e interrupções no fornecimento de energia prejudicaram o deslocamento de eleitores.

O pedido do candidato do PL foi encaminhado ao presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques. Além de solicitar duas horas adicionais de votação, a defesa requer que a divulgação dos resultados da eleição presidencial seja adiada até o encerramento das urnas nas localidades eventualmente beneficiadas.

Segundo os advogados, a medida seria necessária para garantir que eleitores impedidos de chegar às seções por problemas de mobilidade possam exercer o direito ao voto.

Em São Paulo, a solicitação contempla a capital, Jundiaí, Itapevi, Americana, Santa Bárbara d’Oeste, Itapetininga, Botucatu, Apiaí, Ribeira e Iporanga.

No Paraná, o pedido inclui Curitiba e Guaratuba. Em Santa Catarina, são mencionados os municípios de Tijucas, Videira, Trombudo Central, Joaçaba e Águas de Chapecó.

A campanha afirma que 3.745 eleitores tiveram seus locais de votação alterados em Curitiba e Guaratuba. Em Itapevi, outros 446 precisaram votar em uma escola diferente devido às dificuldades de acesso ao endereço original.

Os advogados argumentam que a regra que assegura o voto aos eleitores presentes nas filas até as 17h não resolve a situação de quem enfrenta impedimentos para chegar aos locais de votação.

Caso o TSE não autorize a ampliação nos 17 municípios, a defesa solicita, alternativamente, a prorrogação em locais específicos onde os problemas tenham sido constatados.

Outra possibilidade apresentada é permitir que juízes eleitorais autorizem até duas horas adicionais de votação em seções atingidas por alagamentos, deslizamentos, interdições ou falta de energia.

A campanha de Lula, por sua vez, pediu a extensão do horário diante de denúncias de redução da circulação de ônibus. Em Salvador, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia determinou o restabelecimento integral da frota após constatar problemas no serviço de transporte coletivo.

O presidente Lula também se manifestou publicamente sobre a situação, criticou possíveis interferências no deslocamento dos eleitores e pediu que a população não desistisse de votar.

Durante entrevista coletiva, Kassio Nunes Marques afirmou que os pedidos de ampliação seriam analisados pela Justiça Eleitoral.

Até a última atualização, não havia confirmação de autorização para prorrogar o horário de votação. Permanece válida a regra de encerramento às 17h, com garantia de voto aos eleitores que estiverem nos locais de votação até esse horário, inclusive nas áreas externas e vias de acesso, mediante distribuição de senhas.

Fonte: O Globo
Foto: Reprodução

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