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Afogados: Alegando inexistência de provas, Ministra do TSE nega recurso e mantém mandatos de Igor Sá e Frankilin Nazário

Por Nill Júnior
Igor e Frankilin, quando estiveram na Rádio Pajeú: livres da cassação
Igor e Frankilin, quando estiveram na Rádio Pajeú: livres da cassação

A Ministra do TSE, Luciana Lóssio  negou nesta sexta (01) provimento ao recurso especial feito pelo MPPE e absolveu os vereadores Igor Mariano (PSDB) e Franklin Nazário (PMDB). Em 2012, o MP pediu a cassação deles, mais outros nomes da então Coligação União Pelo POvo. Todos os demais haviam se livrado da acusação no TRE-PE, mas os processos de Igor e Frankilin seguiram para apreciação em Brasília, após recurso.

A acusação havia sido de sufrágio ilícito de votos através de um torneio de futebol que havia contado com o apoio deles. Foi no Bairro da Ponte em Afogados da Ingazeira. Em primeira instância os dois vereadores foram cassados e recorreram ao pleno do TRE-PE. Lá, eles foram absolvidos por unanmiidade. A Procuradoria Eleitoral apresentou recurso especial de ambos.

Mas, decidiu a Ministra Luciana Lóssio em decisão publicada : “Não vislumbro em suas condutas a caracterização de captação ilícita de sufrágio a gerar a sanção de inelegibilidade. Não foi pedido voto de qualquer eleitor determinado em troca de tal doação, pelo que, parece-me que a conduta foi irregular apenas porque se quis aferir, de forma genérica, vantagem eleitoral mediante o emprego de pecúnia, mas sem que, para isso, se coagisse ou identificasse eleitores para a contraprestação”.

Disse ainda não haver como se afirmar, de forma incontroversa, que todos os presentes eram eleitores dos candidatos que ali estavam; tampouco que os ganhadores dos prêmios eram, ao menos, simpatizantes de tais candidatos. “Isso impossibilita comprovar que o recebimento da benesse estaria vinculado ao voto daqueles que, de fato, ganharam os prêmios, de forma a caracterizar a captação ilícita de sufrágio”.

Assim, concluiu: “ante a existência de provas inconcussas nos autos acerca da prática, por parte dos recorridos, do ilícito descrito no art. 41-A da Lei nº 9.504/97, mantenho a decisão regional. Pelo exposto, nego seguimento ao recurso especial, com base no art. 36, § 6º, do Regimento Interno do Tribunal Superior Eleitoral”.

Outras Notícias

Serra: Vereador é assassinado

Prefeitura decretou luto oficial de três dias Serra Talhada volta a contabilizar um homicídio contra agente político. Foi assassinado na tarde de hoje o vereador Ednaldo Isidório Neto,   Zé Dida Gaia, filiado ao Partido Progressista. Era policial militar reformado, vereador de primeiro mandato, tendo recebido 1.070 votos. Tinha 62 anos. Ele era filho do ex-vereador […]

Prefeitura decretou luto oficial de três dias

Serra Talhada volta a contabilizar um homicídio contra agente político.

Foi assassinado na tarde de hoje o vereador Ednaldo Isidório Neto,   Zé Dida Gaia, filiado ao Partido Progressista. Era policial militar reformado, vereador de primeiro mandato, tendo recebido 1.070 votos. Tinha 62 anos.

Ele era filho do ex-vereador Edmundo Gaia, já falecido. Segundo informações apuradas pelo blog, ele descia de uma caminhonete quando foi alvejado em um posto no bairro Nossa Senhora da Conceição, em Serra Talhada, área central da cidade. Foram vários disparos.

Até as 17h20, de acordo com informações que chegaram ao blog, o corpo ainda estava no local atraindo atenção de populares. O delegado de Polícia Civil,  Alexandre Barros chegou no local e conduz a perícia.

O vereador já havia sofrido um atentado no bairro do Bom Jesus, em Serra Talhada em dezembro de 2020. O veículo no qual o político estava foi alvejado por disparos de arma de fogo, o ferindo no braço esquerdo. Cinco dias depois de eleito em 15 de novembro, sofreu o primeiro atentado e havia escapado ileso.  Ele também era policial militar.

Segundo informações que circulam em Serra Talhada,  a morte do vereador tem relação com briga de famílias na cidade. Ele deixa mulher e dois filhos. Sua vaga deve ser assumida pelo atual Secretário de Esportes Nailson Gomes. O segundo suplente é Percival Gomes. A prefeita Márcia Conrado deve emitir nota de pesar e se manifestar com fala de combate à violência e pedindo paz entre as famílias.

Em março de 2015, outro vereador, Cícero Fernandes (PRP) mais conhecido por ‘Cição’, foi morto a tiros no bairro São Cristovão, nas proximidades do Terminal Rodoviário de Serra Talhada no Sertão do Pajeú.

A Câmara de Serra Talhada emitiu nota: “A Câmara de Vereadores de Serra Talhada e seus colaboradores, em profundo pesar, lamentam e se solidarizam com familiares e amigos do Vereador Ednaldo Izidorio Neto, conhecido como Zé Dida, pelo seu falecimento ocorrido hoje, 01 de junho de 2022.

O Zé Dida tinha 62 anos e estava em seu primeiro mandato. A Presidência da Casa Legislativa, os vereadores e todos os seus servidores expressam condolências aos familiares e amigos nesse momento de perda e dor. Diante do fatídico acontecimento, a Presidência da Câmara determinou luto oficial nesta quinta-feira (02.06)”.

A Prefeitura de Serra Talhada, em nota assinada pela prefeita Márcia Conrado decretou luto oficial:

A Prefeita Márcia Conrado, em nome de toda equipe de governo, recebe com enorme pesar a notícia do falecimento do vereador Ednaldo Isidório Neto, mais conhecido por ‘Zé Dida Gaia’, de 62 anos, ocorrido na tarde desta quarta-feira (01/06), em Serra Talhada.

Será decretado luto oficial no município pela partida do parlamentar, que era um parceiro do município de Serra Talhada, respeitado por todos os colegas de trabalho e pela população serra-talhadense, deixando uma enorme lacuna em nossa sociedade.

Externamos os nossos sentimentos e solidariedade a todos os familiares e amigos, que cada um possa encontrar o conforto necessário neste momento de extrema dor e tristeza”.

Foto: Farol de Notícias. 

Prefeitura de Serra Talhada comemora Dia das Crianças

A Prefeitura de Serra Talhada promoveu, no sábado (11), uma festa em comemoração ao Dia das Crianças, reunindo cerca de 1.200 meninos e meninas no Parque dos Ipês, no bairro Ipsep.  O evento foi organizado pelas secretarias municipais de Esporte e Lazer e de Planejamento, com o apoio das secretarias de Saúde, Educação, Assistência Social, […]

A Prefeitura de Serra Talhada promoveu, no sábado (11), uma festa em comemoração ao Dia das Crianças, reunindo cerca de 1.200 meninos e meninas no Parque dos Ipês, no bairro Ipsep. 

O evento foi organizado pelas secretarias municipais de Esporte e Lazer e de Planejamento, com o apoio das secretarias de Saúde, Educação, Assistência Social, Iluminação Pública, da STTrans e da Guarda Municipal, além de parceiros como a academia Selfit, o Cartão de Todos e o Corpo de Bombeiros.

“Foi uma tarde repleta de alegria e união, onde garantimos que todas as crianças de Serra Talhada tivessem a oportunidade de viver esse momento especial. Nosso compromisso é cuidar de cada detalhe para que a infância seja celebrada com amor, segurança e muita diversão”, destacou a prefeita Márcia Conrado.

A festa contou com uma programação variada, que incluiu aula de dança kids, mini show, apresentação de personagens infantis, parques, pintura facial, distribuição de algodão doce, pipoca, sorvete e brindes. Para garantir a participação de todas as comunidades, a Prefeitura disponibilizou ônibus que circularam pelos bairros, transportando as crianças até o local da celebração.

Um dos momentos mais marcantes do dia foi o tradicional “banho de neblina”, promovido pelo Corpo de Bombeiros, que encantou o público. A atividade consiste em lançar jatos de água em pequenas gotículas sobre as crianças, criando um clima refrescante e de pura diversão, encerrando o dia com muitas risadas, música e sorrisos.

Sertanejos prestigiam 10 anos do Blog do Magno

O jornalista Magno Martins reuniu um seleto grupo de políticos pernambucanos e nomes de expressão nacional do jornalismo, além de familiares e amigos no Arcádia Bufê, na Avenida Boa Viagem, em Recife, na festa de 10 anos de seu blog. Na programação houve exibição de um emocionante vídeo sobre os 10 anos do Blog. Não […]

O jornalista Magno Martins reuniu um seleto grupo de políticos pernambucanos e nomes de expressão nacional do jornalismo, além de familiares e amigos no Arcádia Bufê, na Avenida Boa Viagem, em Recife, na festa de 10 anos de seu blog.

Na programação houve exibição de um emocionante vídeo sobre os 10 anos do Blog. Não faltou a homenagem emocionada do jornalista ao seu pai,Gastão Cerquinha, presente a festa. “Meu pai não é jornalista, mas escreveu quatro livros. É um apaixonado pelo sertão. É um grande homem e a paixão da minha vida”, disse Magno para depois agradecer à família.

Após a apresentação do vídeo comemorativo e os agradecimentos, houve o tradicional corte do bolo personalizado, com referência ao trabalho na blogosfera. Com ele, a esposa, Aline Mariano e os filhos.

O fotógrafo Cláudio Gomes fez registros das lideranças políticas do Sertão  região Metropolitana que estiveram no evento. Também de artistas e outras personalidades pernambucanas.

Além da família de Magno, nomes como Soraya Murioca e Kasuo, Lúcio Almeida, José Patriota e Madalena Brito, Joseph Domingos e Maria do Carmo, Frankilin Nazário,  Zé Carlos, Pedro Raimundo,  Renaldo Lima, Luiz Bizorão, Raimundo Lima, Igor Mariano, Flaviana Rosa, Josildo Sá, Maria Dapaz, Heleno Mariano, Luciano Duque e Djalma Marques.

Dentre as autoridades, o governador Paulo Câmara, o prefeito Geraldo Júlio, Tony Gel, Waldemar Borges, João Lyra, Guilherme Uchôa e Ricardo Costa. A apresentação foi do casal Francisco José e Beatriz Castro.

Serra sedia encontro regional sobre papel dos CRAS

O município de Serra Talhada sediou o encontro regional com os Centros Municipais de Referência em Assistência Social – CRAS, onde foi discutido medias socioeducativas, com objetivo no planejamento de ações para minimizar as dificuldades enfrentadas pelo menor infrator no convívio social, inserção escolar e oportunidade no mercado de trabalho. No encontro com representantes dos […]

img_3558-768x512O município de Serra Talhada sediou o encontro regional com os Centros Municipais de Referência em Assistência Social – CRAS, onde foi discutido medias socioeducativas, com objetivo no planejamento de ações para minimizar as dificuldades enfrentadas pelo menor infrator no convívio social, inserção escolar e oportunidade no mercado de trabalho.

No encontro com representantes dos municípios do Pajeú, foi possível mostrar o retrato do cenário socioeducativo da região, pra ver onde é que estão os desafios para o próximo ano.

A superintendente do Sistema Socioeducativo do Governo de Pernambuco, Suely Cisneiros, chamou a atenção para o trabalho conjunto entre as secretarias municipais.

“A gente sabe que o sistema socioeducativo é uma demanda pública que depende de outras iniciativas setoriais, como: saúde, educação, cultura e sem estas políticas o adolescente que está na medida durante um ano ou seis meses, ou seja, lá o que o juiz der, ela não é efetuada se a escola não abrir a vaga para ele estudar. Se o curso que tiver no município, não tiver ter sido dado a ele, como é que ele vai modificar de vida, quando ele não teve oportunidade e melhoramento do desempenho intelectual dele, no senso crítico que ele praticou”, pontuou Cisneiros completando:

“Então as medidas elas existem e, esse momento é pra mostrar quais são os dados que diz quantos meninos estão na escola, quantos meninos estão frequentando, quantos meninos tem atendimento a tratamento a drogados dentro do município. E estes são os desafios que a gente viu durante o período, durante esse um ano monitorando os municípios”, disse.

Já o Secretário de Desenvolvimento Social e Igualdade Racial, Josenildo Barboza, na oportunidade destacou que: “Discutir medidas socioeducativas quando o menino é rotulado, é muito difícil e a gente tem dificuldades de inserção escolar, ela também rejeita o menino, como tem dificuldades de inserção na própria sociedade, no mercado de trabalho e em qualquer outro espaço”.

PGR defende inconstitucionalidade de norma que permite a prática de vaquejada

“Não é possível extrair da Constituição autorização para impor sofrimento intenso e para mutilar animais, com fundamento no exercício de direitos culturais e esportivos”, afirma a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, em parecer encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (3). No entendimento da PGR, a Emenda Constitucional 96/2017, que autoriza as vaquejadas em […]

“Não é possível extrair da Constituição autorização para impor sofrimento intenso e para mutilar animais, com fundamento no exercício de direitos culturais e esportivos”, afirma a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, em parecer encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (3). No entendimento da PGR, a Emenda Constitucional 96/2017, que autoriza as vaquejadas em território brasileiro, é inconstitucional. A manifestação foi enviada ao ministro Dias Toffoli, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5728) apresentada pelo Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal.

Aprovada pelo Congresso Nacional no ano passado, a emenda determina que práticas desportivas que utilizem animais não são consideradas cruéis, desde que sejam manifestações culturais. Para a PGR, no entanto trata-se de uma “ilogicidade insuperável” não definir como cruéis essa práticas. Raquel Dodge considera a vaquejada, ainda que seja histórica em algumas regiões do país, incompatível com os preceitos constitucionais que obrigam a República a preservar a fauna, a assegurar ambiente equilibrado e, sobretudo, a evitar desnecessário tratamento que causam dor e sofrimento aos animais.

Jurisprudência – O parecer da PGR apresenta vasta jurisprudência da Suprema Corte no sentido de garantir a proteção da fauna, assegurando como direito fundamental a preservação do meio ambiente ecologicamente equilibrado. A procuradora-geral recorda inclusive decisão do STF na ADI 4983, que considerou inconstitucional lei do Ceará que regulamentava a vaquejada como prática desportiva e cultural no estado. Para ela, a jurisprudência do STF é pacífica em que a preservação do ambiente deve prevalecer sobre práticas e esportes que subjuguem animais em situações indignas, violentas e cruéis.

Outras decisões do Supremo que julgaram inconstitucionais leis sobre brigas de galo e vaquejada foram citadas como precedentes importantes sobre o tema, já que foram consideradas pela Corte atividades violentas e cruéis com os animais. A PGR ressalta, ainda, a legitimidade do Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal para pedir a suspensão da Emenda Constitucional.
O julgamento da ADI terá rito abreviado, que descarta prévia análise de liminar, em razão da relevância da matéria.

Maus tratos – O parecer relata com detalhes os maus tratos intensos a animais nas vaquejadas. Durante esses eventos, para derrubar o boi, o vaqueiro deve puxá-lo com força pela cauda, após torcê-la com a mão para maior firmeza. Isso provoca luxação das vértebras que a compõem, lesões musculares, ruptura de ligamentos e vasos sanguíneos e até rompimento da conexão entre a cauda e o tronco (a desinserção da cauda, evento não raro em vaquejadas), comprometendo a medula espinhal.

As quedas perseguidas no evento, além de evidente e intensa sensação dolorosa, podem causar traumatismos graves da coluna vertebral dos animais, causadores de patologias variadas, inclusive paralisia, e de outras partes do corpo, a exemplo de fraturas ósseas. “Não há possibilidade de realizar vaquejada sem maus-tratos e sofrimento profundo dos animais”, afirma a PGR. Para ela, não há dúvida de que animais envolvidos em vaquejadas são submetidos a condições degradantes e sistemáticas de lesões e maus-tratos, que caracterizam tratamento cruel.