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Partidos resistem a expulsar membros condenados e até presos, mas punem rebeldes

Por Nill Júnior

Congresso em Foco

Em propaganda partidária veiculada em maio de 2015, o Partido dos Trabalhadores afirmou que expulsaria integrantes da legenda que fossem condenados na Justiça. Desde então, vários políticos notórios do partido, incluindo o ex-presidente Lula, foram condenados, mas até agora ninguém foi expulso.

 Apenas o ex-senador Delcídio do Amaral (MS) – que delatou Lula e a ex-presidente Dilma Rousseff na Operação Lava Jato – teve processo de expulsão iniciado, mas pediu desfiliação antes que viesse a ser defenestrado das fileiras petistas. Agora, o ex-ministro Antonio Palocci, que prestou depoimento a Sergio Moro afirmando que Lula fez um “pacto de sangue” com Odebrecht, é alvo de processo na comissão de ética do PT que pode culminar em sua expulsão. Preso na Lava Jato, Palocci já foi suspenso por 60 dias.

Por meio de nota, o PT diz que Palocci se pôs “a serviço da perseguição político-eleitoral” que estaria em curso contra o partido e seu principal expoente, Lula. “Ao mentir, sem apresentar provas e seguindo um roteiro pré-estabelecido em seu depoimento na 13ª Vara da Justiça Federal, em Curitiba, no último dia 06 de setembro, Palocci colocou-se deliberadamente a serviço da perseguição político-eleitoral que é movida contra a liderança popular de Lula e o PT. Desta forma, rompeu seu vínculo com o partido e descomprometeu-se com a sua militância”, diz trecho do comunicado.

Mas se engana quem pensa que apenas o PT não pune seus membros às voltas com a Justiça. Tome-se o caso dos três maiores partidos da atualidade (PMDB, PT e PSDB), por exemplo. No PMDB, há até presidiário representando a legenda regularmente – o deputado Celso Jacob (RJ), que está preso no Presidio da Papuda, no Distrito Federal, desde 6 de junho, condenado a sete anos e dois meses de reclusão. Com autorização judicial, Jacob bate ponto no Câmara, haja ou não sessão plenária ou atividades nas comissões.

Mas o PMDB nem cogita a expulsão do deputado, que se soma a outros 60 nomes no que é a maior bancada da Câmara. Assim como Celso Jacob – condenado por falsificação de documento público e dispensa indevida de licitação –, outros peemedebistas foram flagrados em atividades ilícitas até mais graves e sequer enfrentam processo disciplinar.

A situação é ainda mais impactante diante da denúncia do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, apresentada em seus últimos dias como chefe do Ministério Público Federal (MPF), contra o “quadrilhão do PMDB”. O grupo, repleto de próceres peemedebistas, reúne figuras como o presidente nacional do partido, senador Romero Jucá (RR), e até o presidente Michel Temer, apontado justamente como o líder da organização criminosa acusada de roubar centenas de milhões de reais dos cofres públicos.

Exemplos não faltam no caso do PMDB, em que membros da cúpula com mandato são alvos de investigações como a Lava Jato. Mas os casos mais expressivos são o do ex-ministro Geddel Vieira Lima, preso e acusado de esconder malas de dinheiro com mais de R$ 51 milhões em um apartamento em Salvador (BA); o do deputado cassado Eduardo Cunha (RJ), preso desde 19 de outubro do ano passado e condenado a 15 anos e quatro meses de prisão, por imposição da Lava Jato; e o de Rodrigo Rocha Loures (PR), deputado suplente que chegou a ser preso, em 3 de junho, depois de flagrado pela Polícia Federal carregando uma mala com R$ 500 mil em espécie.

Mas, se corrupção não parece ser motivo para expulsão no PMDB, rebeldia – ou “independência”, para usar um termo usado pelos parlamentares – certamente é. O partido suspendeu recentemente os senadores Roberto Requião (PR) e Kátia Abreu (TO), além dos deputado Sérgio Zveiter (RJ), autor do relatório que recomendava que a Câmara autorizasse a consecução das investigações contra Temer, por ocasião da primeira denúncia contra o presidente e Jarbas Vasconcelos, em Pernambuco, que votou por autorizar a investigação contra Temer e perdeu o comando da legenda em Pernambuco.

Outras Notícias

Salgueiro: Após polêmica sobre transporte escolar, Prefeitura diz que não recebeu verba do Governo de PE

Do blog do Carlos Britto Em Salgueiro (PE), no Sertão Central, a Prefeitura resolveu se pronunciar oficialmente sobre as denúncias relacionadas ao transporte escolar, no município. E acabou sobrando para o Governo do Estado, pois segundo nota enviada pela assessoria de comunicação, a Prefeitura afirma não ter recebido verba destinada ao transporte coletivo. Acompanhe: A […]

Do blog do Carlos Britto

Em Salgueiro (PE), no Sertão Central, a Prefeitura resolveu se pronunciar oficialmente sobre as denúncias relacionadas ao transporte escolar, no município. E acabou sobrando para o Governo do Estado, pois segundo nota enviada pela assessoria de comunicação, a Prefeitura afirma não ter recebido verba destinada ao transporte coletivo.

Acompanhe:

A Prefeitura de Salgueiro, através da Secretaria de Educação, esclarece à população a verdade sobre a polêmica do transporte escolar.

Este ano a Prefeitura não recebeu do Governo do Estado a verba destinada ao transporte coletivo.

Em 2017, o Governo do Estado repassou cerca de 600 mil reais, no entanto, a Prefeitura investiu R$ 3.830.681,11 (três milhões oitocentos e trinta mil seiscentos e oitenta e um reais e onze centavos).

Diante dos fatos e números aqui expostos, o município mesmo sem receber os repasses, tem honrado seus compromissos referentes ao transporte escolar.

Ascom/PMS

A reportagem do Blog entrou em contato com a assessoria de comunicação da Secretaria Estadual de Educação do Estado e aguarda uma resposta.

Novos secretários de Márcia tem certezas e apostas

Dos novos nomes confirmados pelo governo Márcia Conrado, algumas certezas e outras apostas, como destaquei hoje em meu comentário para o Sertão Notícias. Para obras, ele substitui Cristiano Menezes pela engenheira Gabriela Pereira, que deixa uma missão mais técnica e assume uma função que exige pé na rua. Esse será seu grande desafio: a adaptação […]

Dos novos nomes confirmados pelo governo Márcia Conrado, algumas certezas e outras apostas, como destaquei hoje em meu comentário para o Sertão Notícias.

Para obras, ele substitui Cristiano Menezes pela engenheira Gabriela Pereira, que deixa uma missão mais técnica e assume uma função que exige pé na rua. Esse será seu grande desafio: a adaptação a uma função que exige total interlocução com a sociedade. Tem capacidade para essa adaptação.

Esporte é uma incógnita com Helano Peixoto e Jaiminho. Helano pega uma prova de fogo em uma pasta com um gargalo como a situação do Estádio Pereirão. Jaiminho tem que deixar o debate das redes sociais e ajudar efetivamente. A área de esporte em Serra e um dos alvos quando se apontam questionamentos.

Josenildo Barbosa, que vai pra Fundação Cultural de Serra Talhada no lugar de Anildomá Willams já é um coringa, tendo circulado por outras pastas, com espertise na elaboração de projetos. Nildinho Pereira vai de Serviços Públicos parta governo, substituindo o Doutor Fonseca. Já na área de Serviços Públicos assume Simone Daniel, que já atuou no setor de coleta. Vai ser testada também em área estratégica, importantíssima.

Fabinho do Sindicato vai para a Agricultura reafirmando ser filiado ao PT. chegou a pedir desfiliação, não aceita pela legenda. E Vera Gama para Mulher parece ser unanimidade, com desafio de estruturação da pasta.

Aparentemente, fica a impressão não ter havido caça a petistas ou a Duquistas, Ela alinha à sua cara a gestão. Falhou na falta de interlocução mínima sobre as mudanças com o PT que, mesmo que tenha a criticado pelo apoio a Raquel Lyra, foi o partido que a deu guarita. Não custava um diálogo mínimo para comunicar em respeito ao partido com sua organicidade. Mas, assim quis Márcia.

Serra Talhada: Márcia Conrado propõe auxílio internet para professores

A prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, anunciou nesta segunda-feira (14) o Programa Professor Conectado, que foi apresentado à Câmara de Vereadores como projeto de lei para votação. O programa consiste em fornecer uma ajuda de custo aos docentes no valor de R$ 70,00 (setenta reais), enquanto perdurar a suspensão das aulas presenciais na Rede […]

A prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, anunciou nesta segunda-feira (14) o Programa Professor Conectado, que foi apresentado à Câmara de Vereadores como projeto de lei para votação.

O programa consiste em fornecer uma ajuda de custo aos docentes no valor de R$ 70,00 (setenta reais), enquanto perdurar a suspensão das aulas presenciais na Rede Municipal de Ensino, em razão da pandemia da Covid-19.

A ajuda de custo é destinada ao auxílio no pagamento do consumo de internet dos professores durante a execução das atividades remotas ou híbridas, sejam elas realizadas através de plataforma educacional e/ou aplicativo.

Para Márcia, a iniciativa tem um papel fundamental, tendo em vista o período que estamos vivenciando. 

“É um projeto pensado a partir de uma realidade nova, algo visto como essencial para o trabalho remoto. Os nossos professores foram retirados das salas de aulas, e estão há mais de um ano utilizando ferramentas tecnológicas para cumprir o seu papel na sociedade: educar. Com essa nova realidade, precisam de novas ferramentas para desempenharem o seu papel transformador e a internet é a principal delas. O nosso objetivo sempre foi ajudar no que for preciso e dentro das nossas possibilidades estamos somando forças para vencer esses tempos difíceis”, afirmou a prefeita.

Afogados: Rei e Rainha do carnaval escolhidos hoje

Em Afogados da Ingazeira, nesta Quinta Cultural especial de carnaval, haverá a escolha dos novos Rei e Rainha do Carnaval do município. A festa terá início às 19 horas. Os jovens inscritos irão disputar a competição em duas etapas: primeiro será um desfile com traje de banho e em seguida, as evoluções do concorrente nos mais variados […]

Rei e Rainha do Carnaval 2013
Rei e Rainha do Carnaval 2013

Em Afogados da Ingazeira, nesta Quinta Cultural especial de carnaval, haverá a escolha dos novos Rei e Rainha do Carnaval do município.

A festa terá início às 19 horas. Os jovens inscritos irão disputar a competição em duas etapas: primeiro será um desfile com traje de banho e em seguida, as evoluções do concorrente nos mais variados passos do nosso Frevo.

Serão premiados de 1º à 3º Lugar para Rei e Rainha. A Prefeitura irá distribuir 1.200 Reais em premiações.  A animação ficará por conta de apresentações culturais e do som da nossa tradicional orquestra show de frevo.

Curiosidade: o ano passado, o Secretário de Cultura e Esportes de Afogados, Alessandro Palmeira, participou do júri que escolheu o Rei e a Rainha do Carnaval do Recife.

Nasce morta: vereadores de Serra Talhada aprovam Lei que proíbe capacete fechado, em vão

Discussão ainda vai a segunda votação, mas aprovação de projeto sem base constitucional vindo da Casa que representa maior cidade da região já é uma surpresa Depois de Tabira, veio da Câmara de Serra Talhada a aprovação de um projeto que do ponto de vista legal, tem a mesma validade de uma nota de R$ […]

Discussão ainda vai a segunda votação, mas aprovação de projeto sem base constitucional vindo da Casa que representa maior cidade da região já é uma surpresa

Depois de Tabira, veio da Câmara de Serra Talhada a aprovação de um projeto que do ponto de vista legal, tem a mesma validade de uma nota de R$ 3.

A casa aprovou Projeto de número 041/2017, do vereador André Maio (PRB), que “proíbe o uso de capacete fechado e viseira escura” na área urbana da cidade. Mesmo com o parecer da CCJ indicando que a lei não teria poder legal, foi derrubado pela Casa.

Só Gilson Pereira (PROS), se alertou para o erro, votando contra e alegando o óbvio, a inconstitucionalidade da proposta. O Presidente Nailson Gomes só vota em caso de ser o nome de desempate. Até vereadores esclarecidos como Sinézio Rodrigues ajudaram a aprovar o engodo. “Poderia ser até a favor do projeto, mas não iria ser irresponsável a favor do parecer”, buscou justificar. Seis vereadores faltaram à sessão. O projeto ainda vai a segunda votação.

O DETRAN já alertou milhares de vezes, mas tem vereador que teima em legislar o que não é da sua alçada. A Resolução 203 do Contran já proíbe a fixação de películas na viseira do capacete. Durante o dia é permitido o uso de viseira fumê, mas a noite a viseira deve ser cristal; em todos os casos a viseira deve permanecer fechada enquanto houver a condução do veículo. Para o uso dos equipamentos que não possuem viseira é obrigatório o uso de óculos de proteção, que deve estar fixado no capacete para proteger os olhos.

O capacete fechado por outro lado também é regulamentado e, ao contrário, traz mais segurança para os condutores.

A Lei Estadual nº 15.053/13  proíbe o uso de capacete ou equipamentos similares que dificultem a identificação, pelo condutor ou passageiro de motocicleta, motoneta, ciclomotores ou bicicleta elétrica, em estabelecimentos públicos e privados no âmbito do Estado de Pernambuco.

Projeto foi do vereador André Maio, dizendo estar “defendendo as famílias”. Ótica é tida como popularesca e questionada por órgãos que lutam por menos mortes no trânsito

Serra Talhada contabiliza inúmeros acidentes com mortes por falta do equipamento de segurança ou uso inadequado. É um contra censo achar que o problema da criminalidade se resolve com esse ou aquele tipo de capacete.

Logo Serra que deu passo importante com a municipalização do trânsito dá passo atrás com a tentativa dos vereadores. Mesmo que sancionada a Lei nasce morta e pode facilmente ser contestada por Detran, MP e Judiciário.

Em Tabira, projeto similar, da vereadora Claudicéia Rocha, foi vetado pelo prefeito Sebastião Dias. O “Projeto do Capacete Fechado”  proibia a utilização do equipamento sob alegação de combate à criminalidade.