Partidos resistem a expulsar membros condenados e até presos, mas punem rebeldes
Congresso em Foco
Em propaganda partidária veiculada em maio de 2015, o Partido dos Trabalhadores afirmou que expulsaria integrantes da legenda que fossem condenados na Justiça. Desde então, vários políticos notórios do partido, incluindo o ex-presidente Lula, foram condenados, mas até agora ninguém foi expulso.
Apenas o ex-senador Delcídio do Amaral (MS) – que delatou Lula e a ex-presidente Dilma Rousseff na Operação Lava Jato – teve processo de expulsão iniciado, mas pediu desfiliação antes que viesse a ser defenestrado das fileiras petistas. Agora, o ex-ministro Antonio Palocci, que prestou depoimento a Sergio Moro afirmando que Lula fez um “pacto de sangue” com Odebrecht, é alvo de processo na comissão de ética do PT que pode culminar em sua expulsão. Preso na Lava Jato, Palocci já foi suspenso por 60 dias.
Por meio de nota, o PT diz que Palocci se pôs “a serviço da perseguição político-eleitoral” que estaria em curso contra o partido e seu principal expoente, Lula. “Ao mentir, sem apresentar provas e seguindo um roteiro pré-estabelecido em seu depoimento na 13ª Vara da Justiça Federal, em Curitiba, no último dia 06 de setembro, Palocci colocou-se deliberadamente a serviço da perseguição político-eleitoral que é movida contra a liderança popular de Lula e o PT. Desta forma, rompeu seu vínculo com o partido e descomprometeu-se com a sua militância”, diz trecho do comunicado.
Mas se engana quem pensa que apenas o PT não pune seus membros às voltas com a Justiça. Tome-se o caso dos três maiores partidos da atualidade (PMDB, PT e PSDB), por exemplo. No PMDB, há até presidiário representando a legenda regularmente – o deputado Celso Jacob (RJ), que está preso no Presidio da Papuda, no Distrito Federal, desde 6 de junho, condenado a sete anos e dois meses de reclusão. Com autorização judicial, Jacob bate ponto no Câmara, haja ou não sessão plenária ou atividades nas comissões.
Mas o PMDB nem cogita a expulsão do deputado, que se soma a outros 60 nomes no que é a maior bancada da Câmara. Assim como Celso Jacob – condenado por falsificação de documento público e dispensa indevida de licitação –, outros peemedebistas foram flagrados em atividades ilícitas até mais graves e sequer enfrentam processo disciplinar.
A situação é ainda mais impactante diante da denúncia do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, apresentada em seus últimos dias como chefe do Ministério Público Federal (MPF), contra o “quadrilhão do PMDB”. O grupo, repleto de próceres peemedebistas, reúne figuras como o presidente nacional do partido, senador Romero Jucá (RR), e até o presidente Michel Temer, apontado justamente como o líder da organização criminosa acusada de roubar centenas de milhões de reais dos cofres públicos.
Exemplos não faltam no caso do PMDB, em que membros da cúpula com mandato são alvos de investigações como a Lava Jato. Mas os casos mais expressivos são o do ex-ministro Geddel Vieira Lima, preso e acusado de esconder malas de dinheiro com mais de R$ 51 milhões em um apartamento em Salvador (BA); o do deputado cassado Eduardo Cunha (RJ), preso desde 19 de outubro do ano passado e condenado a 15 anos e quatro meses de prisão, por imposição da Lava Jato; e o de Rodrigo Rocha Loures (PR), deputado suplente que chegou a ser preso, em 3 de junho, depois de flagrado pela Polícia Federal carregando uma mala com R$ 500 mil em espécie.
Mas, se corrupção não parece ser motivo para expulsão no PMDB, rebeldia – ou “independência”, para usar um termo usado pelos parlamentares – certamente é. O partido suspendeu recentemente os senadores Roberto Requião (PR) e Kátia Abreu (TO), além dos deputado Sérgio Zveiter (RJ), autor do relatório que recomendava que a Câmara autorizasse a consecução das investigações contra Temer, por ocasião da primeira denúncia contra o presidente e Jarbas Vasconcelos, em Pernambuco, que votou por autorizar a investigação contra Temer e perdeu o comando da legenda em Pernambuco.
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