Prefeito de Toritama conhece modelo de gestão de Afogados da Ingazeira

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, cassar os mandatos do prefeito Paulo Henrique Franceschini (Republicanos) e do vice-prefeito Clodoaldo Guilherme (PSB), eleitos em Analândia (SP) nas eleições de 2020. O motivo da cassação foi o abuso de poder político cometido durante o pleito.

A decisão, tomada nesta quinta-feira (14), acolheu o recurso do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) e reverteu o acórdão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), que havia mantido os políticos nos cargos. Além da cassação dos mandatos, o TSE declarou ambos inelegíveis por oito anos e determinou a realização de novas eleições no município.

O caso teve origem em uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) proposta pelo diretório do PSDB de Analândia. O partido alegou que houve abuso de poder político na instalação ilegal de barreiras sanitárias na cidade, no dia das eleições, com o objetivo de impedir a votação de eleitores da zona rural.

O relator do recurso, ministro Floriano de Azevedo Marques, destacou a prática de abuso de poder político no caso. Dados do Portal do TSE indicam que aproximadamente 20% da população do município residia na área rural em 2020. O ministro ressaltou que a imposição de barreiras físicas afetou diretamente esse eleitorado, prejudicando a normalidade do pleito.

O relatório apresenta dados que revelam a maior abstenção de eleitores em Analândia em 2020 (23,84%), em comparação com 13,24% em 2016 e 14,17% em 2012. O ministro enfatizou que o aumento significativo na abstenção, somado à instalação das barreiras sanitárias, reforça a gravidade das condutas, impactando a normalidade do pleito.

Além do decreto municipal que determinou a instalação das barreiras, o processo inclui trechos de conversas em grupo no WhatsApp, envolvendo parentes dos candidatos e apoiadores da campanha. Essas conversas indicam que o propósito das barreiras era impedir a votação de eleitores residentes na área rural.

O ministro Floriano de Azevedo Marques destacou que a simples instalação de barreiras físicas no dia da eleição, por meio de decreto municipal, configura ato abusivo. A recomendação do TSE é uma resposta à necessidade de preservar a integridade do processo democrático e garantir a lisura das eleições municipais.

Os envolvidos têm um prazo de dez dias para apresentar resposta à decisão do TSE. Em caso de acatamento, devem elaborar um cronograma para o cumprimento das medidas determinadas pelo tribunal.

Pedro Henrique, de 9 anos, foi a primeira criança florense na faixa etária de 5 a 11 anos vacinada contra a Covid-19 no município. Pedro recebeu a primeira dose do imunizante na manhã desta quarta-feira (19), na Unidade Básica de Saúde do Povoado Saco do Romão.

Outras dez crianças, dentro do grupo de comorbidades elencadas pelo Plano Nacional de Operacionalização (PNO) também receberam a primeira dose da vacina.

“Graças a Deus estamos iniciando aqui no município de Flores a vacinação de nossas crianças contra a COVID-19. De início estamos imunizando aquelas crianças especiais que já foram identificadas e recebidas por nossos agentes de saúde”, disse a Secretária de Saúde Madalena Brito, que acompanhou a vacinação das primeiras crianças.

A vacina contra a Covid-19 estará disponível para as crianças de cinco a 11 anos nos postos de saúde que deverão estar acompanhadas pelo pai, pela mãe ou responsáveis. No ato da imunização, será exigida a apresentação de um documento de identificação oficial da criança para fins de registro do imunizante. A estimativa é de que o público entre cinco e 11 anos seja de 1,1 milhão em Pernambuco.

Ex-senador foi alvo da 28ª fase da Lava Jato que foi deflagrada em abril.
Donos e executivos de empreiteiras também foram condenados.

Do G1

A Justiça Federal condenou nesta quinta-feira (13) o ex-senador Gim Argello a 19 anos de prisão, inicialmente, em regime fechado em ação da Operação Lava Jato pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e obstrução à investigação. Esta é a primeira condenação de Argello na operação. O ex-senador foi absolvido do crime de organização criminosa. O dinheiro da indenização, de acordo com o juiz Sérgio Moro, deve ser convertido ao Congresso Nacional.

Empreiteiros, que aparecem como réus em outras ações da Lava Jato, também foram condenados a prisão em regime inicialmente fechado. Moro absolveu cinco dos acusados neste processo, de todos os crimes denunciados, por falta de provas. Veja a lista abaixo.

O ex-senador exerceu mandato entre 2007 e 2014 e está preso desde abril, quando a 28ª fase da Lava Jato foi deflagrada. A força-tarefa da Lava Jato afirma que há indícios concretos de que ele solicitou vantagem indevida para evitar que os empreiteiros fossem chamados para depor na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Petrobras, em 2014.

“O condenado, ao invés de cumprir com seu dever, aproveitou o poder e oportunidade para enriquecer ilicitamente, dando continuidade a um ciclo criminoso. A prática de crimes por parlamentares, gestores da lei, é especialmente reprovável, mas ainda mais diante de traição tão básica de seus deveres públicos e em um cenário de crescente preocupação com os crimes contra Petrobrás”, disse Moro.

Congresso indenizado – Neste caso, Moro determinou que o confisco dos bens e a indenização imposta na senteça (R$ 7,350 milhões) sejam revertidos ao Congresso Nacional e não à Petrobras, como ocorreu em outros processos da Lava Jato.

“Para este crime, a vítima não foi a Petrobrás, mas o Congresso, representando o recebimento de propina por integrante da Comissão Mista Parlamentar de Inquérito, uma afronta à dignidade do Parlamento”, afirmou o juiz.

Veja os réus desta ação – -Jorge Afonso Argello (Gim Argello) – ex-senador pelo PTB – 19 anos por corrupção passiva,  lavagem de dinheiro e obstrução à investigação de organização criminosa.
-Jorge Afonso Argello Junior – filho do ex-senador  – absolvido
-Paulo César Roxo Ramos – assessor do ex-senador – absolvido
-Valério Neves Campos – ex-secretário-geral da Câmara Legislativa do Distrito Federal – absolvido
-José Aldemário Pinheiro Filho (Léo Pinheiro) – ex-presidente da construtora OAS – 8 anos e dois meses de reclusão pelos crimes de corrupção ativa, lavagem de dinheiro e obstrução à investigação de organização criminosa.
-Roberto Zardi Ferreira – diretor de Relações Institucionais da OAS – absolvido
-Dilson de Cerqueira Paiva Filho – executivo ligado à OAS – absolvido
-Ricardo Ribeiro Pessoa – dono da construtora UTC – 10 anos e seis meses de reclusão por corrupção ativa, lavagem de dinheiro e obstrução à investigação de organização criminosa.
-Walmir Pinheiro Santana – ex-diretor financeiro da UTC – 9 anos, oito meses e 20 dias de reclusão por corrupção, lavagem de dinheiro e obstrução à investigação de organização criminosa.

Léo Pinheiro foi absolvido nos crimes de corrupção envolvendo a UTC Engenharia, a Andrade Gutierrez e a UTC Engenharia por falta de prova suficiente para condenação criminal, segundo o despacho de Moro.

Ricardo Pessoa e Walmir Santana são delatores da Operação Lava Jato e devem cumprir as penas estabelecidas nos acordos de delação premiada.

As investigações – O dono da UTC Engenharia, Ricardo Pessoa, é colaborador da Operação Lava Jato e afirmou em audiência que pagou R$ 5 milhões, em forma de contribuição eleitoral para diversos partidos, para que não fosse chamado na CPMI.

De acordo com Pessoa, ele aceitou pagar a propina para preservar a imagem da empresa e também a imagem pessoal dele.

“[Aceitei] por causa do meu receio de uma explosão de um assunto tão grave como a CPI da Petrobras. Não preciso lhe dizer onde nós desaguamos”, disse o empresário em depoimento.

Na versão de Gim Argello, entretanto, houve pedido de doação eleitoral e não de vantagem indevida em função da CPMI. Ele disse que Ricardo Pessoa afirmou que tinha intenção de colaborar com a campanha para o governo e pediu para que o ex-senador encaminhasse resultados de pesquisas eleitorais. Segundo o ex-senador, Ricardo Pessoa fez doações eleitorais, mas nenhuma diretamente para Argello.

Segundo o juiz, a prática do crime de corrupção envolveu a solicitação de cerca R$ 30 milhões, R$ 5 milhões para cada empreiteira, com o recebimento de pelo menos R$ 7,35 milhões.

“As propinas foram utilizadas no processo eleitoral de 2014, com a afetação de sua integridade, além de ter afetado a regularidade das apurações realizadas no âmbito da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da Petrobras”, considerou Moro.

Bloqueios – O juiz Sérgio Moro decretou o confisco de até R$ 7,35 milhões de Gim Argello. De acordo com Moro, devem ser bloqueados R$ 46.578,06 de contas correntes e imóveis por ele adquiridos e transferidos para a empresa Solo Investimentos e Participação Ltda até se chegar ao montante de R$ 7,35 milhões.

O presidente Jair Bolsonaro disse, hoje, que o presidente da França, Emmanuel Macron, terá de “retirar insultos” contra ele e contra o Brasil antes de considerar aceitar a ajuda de 20 milhões de euros (cerca de R$ 91 milhões) dos países do G7 para combater queimadas na Amazônia.

Bolsonaro disse que Macron o chamou de “mentiroso” e ameaçou a soberania da Amazônia ao falar sobre a definição de um “status internacional” da Amazônia.

O presidente deu as declarações ao ser questionado sobre o motivo de o país não aceitar a ajuda oferecida pelo G7, conforme disseram o ministro Onyx Lorenzoni (Casa Civil) e a assessoria do Planalto.

“Eu falei isso? Eu falei? Jair Bolsonaro falou?”, indagou Bolsonaro sobre a recusa em aceitar ajuda do G7. Após a fala, os jornalistas presentes citaram que Onyx e o próprio Planalto disseram que o governo brasileiro não aceitaria o auxílio financeiro. Bolsonaro, então, apresentou condições para conversar sobre o tema.

“Primeiramente, o senhor Macron deve retirar os insultos que fez à minha pessoa. Primeiro, me chamou de mentiroso. E depois, informações que eu tive, de que a nossa soberania está em aberto na Amazônia”, declarou Bolsonaro na saída do Palácio da Alvorada.

Prefeito do Recife ressaltou que o ex-prefeito de Petrolina e pré-candidato ao Senado tem seu respeito

Por Betânia Santana / Blog da Folha

Dez dias após a operação da Polícia Federal que investiga um suposto esquema de desvio de recursos públicos ligado a emendas parlamentares e a fraudes em processos licitatórios, o pré-candidato ao governo de Pernambuco e prefeito do Recife, João Campos (PSB), saiu em defesa do nome do presidente do União Brasil no estado e pré-candidato ao Senado, Miguel Coelho.

“Eu jamais vou fazer prejulgamento na política. Acho que se a gente prejulga qualquer pessoa, qualquer ato, a gente corre um sério risco de cometer uma injustiça”, declarou o prefeito, ao ser questionado se o nome de Miguel Coelho continuava em sua lista de opções a uma das vagas para o Senado.

João Campos conversou com a imprensa na manhã desta sexta-feira (6), minutos antes de inaugurar a primeira etapa do Parque Linear do Rio Pina, na Vila Icapuí, no bairro do Pina, Zona Sul do Recife.

Operação Vassalos

A operação da Polícia Federal foi realizada no dia 25 de fevereiro e batizada de Vassalos. “Eu não tenho nenhuma dúvida de que Miguel é uma pessoa preparada, foi um grande prefeito de Petrolina, tem capacidade política, de gestão, é presidente de um grande partido, o União Brasil”, pontuou.

João Campos destacou ainda que Miguel Coelho foi prefeito de Petrolina e saiu com 90% de aprovação. “E o principal: o povo que ele governou sempre o aprovou, inclusive, aprova no dia de hoje. E o que eu posso dizer é que Miguel conta com o meu respeito”, enfatizou.

Miguel Coelho e seu grupo são fortes no Sertão, principalmente no Sertão do São Francisco. Pela relevância política e pelo potencial eleitoral, os Coelho não devem ser preteridos. Na composição da chapa, o nome de Miguel Coelho é considerado uma das opções para as vagas do Senado.