Juiz da Lava Jato autoriza depoimento de Duque na CPI da Petrobras

Decisões foram favoráveis aos dois candidatos ao governo do Estado 

Com a proximidade do pleito de 2018 os ânimos ficam mais acirrados e, naturalmente, a Corte do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco precisa atuar, para garantir o bom andamento de todo o processo eleitoral antes, durante e após o dia das eleições. 

Na sessão plenária desta quarta (6), em dia bastante agitado, a Corte pernambucana concedeu direito de resposta aos candidatos ao governo do estado de Pernambuco, Armando Monteiro e Paulo Câmara. 

No primeiro processo, movido pela coligação Frente Popular de Pernambuco, o Tribunal decidiu proibir em definitivo a veiculação de propaganda eleitoral específica veiculada em desfavor de Paulo Câmara, fazendo o uso de trucagem e montagem, com referência a diligências realizadas pela Polícia Federal na sede do Governo de Pernambuco. 

Outro processo: 

Em outro caso apreciado e que foi impetrado pela coligação Pernambuco Vai Mudar, a Corte concedeu direito de resposta ao candidato Armando Monteiro, e determinou a retirada de propaganda que vinha sendo veiculada em desfavor de Monteiro. O Colegiado reconheceu que houve publicação, em vídeo, de mensagem inverídica que fazia referência a escravos, pelo fato do candidato ter votado a favor da reforma trabalhista. 

Do Blog de Jamildo

De acordo com fontes do PT, o partido internamente bateu o martelo com a construção de uma aliança com o PSB tendo o socialista Márcio Lacerda, do PSB de Minas Gerais, como candidato a vice na chapa do petista Fernando Haddad, do PT. O ex-prefeito de São Paulo era apresentado como um dos planos B do PT, caso Lula nãos seja candidato. Preso, Lula não deve poder disputar a presidência da República, como gostaria.

Já se sabia que parte do PSB concordava com a ideia de que ele poderia abandonar a disputa ao governo de Minas Gerais, para dar apoio ao PT de Minas Gerais, que não abre mão de reeleger Fernando Pimentel.

Em outras especulações, o nome dele chegou a ser apresentado como uma opção para vice de Ciro Gomes, do PDT, em uma aliança entre os partidos de esquerda.

“Haddad cresceu muito nas pesquisas internas do PT, depois do desastre tucano (denuncias contra Aécio Neves)”, explica uma fonte do blog.

Nestas mesmas negociações, para atrair o PSB, estaria na mesa propostas de apoio em vários estados.

“Sem contar a retirada da candidatura em Pernambuco para apoiar Paulo Câmara, em São Paulo, o PT daria apoio a Márcio Franca (PSB, atual governador). Na Bahia, o PT Nacional também garantiria o apoio ao Senado para Lídice da Mata. Em Brasília, o PT Nacional apoiaria Rodrigo Rollemberg (PSB, atual governador). No Espírito Santo, também haveria apoio a Renato Casagrande (candidato ao governo pelo PSB)”, lista a fonte do blog.

Nesse acordo, por claro, o PT abriria mão da candidatura de Marília Arraes, de modo a beneficiar o governador do PSB.

“Paulo Câmara tem que ver se é melhor enfrentar uma eleição tripolar ou encarar Armando Monteiro do jeito que está”, aponta.

Situação em Minas Gerais

De acordo com o Poder360, de Brasília, levantamento do instituto Paraná Pesquisas indica o senador Antônio Anastasia (PSDB) como líder da corrida ao governo de Minas Gerais com 25,9% das intenções de voto. A pesquisa estimulada apresentou aos entrevistados a lista dos possíveis pré-candidatos.

Atrás do tucano aparece o atual governador do Estado, o petista Fernando Pimentel, recentemente denunciado pela PGR (Procuradoria Geral da República) com 19,9%.

O 3º lugar é ocupado pelo ex-prefeito de Belo Horizonte, Márcio Lacerda (PSB), com 11,3%.

Cautelar suspende pagamentos para gráfica que já foi investigada em operação da Polícia Federal

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) determinou a suspensão de novos pagamentos para uma empresa gráfica contratada pela Secretaria de Educação da Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho. 

O contrato de R$ 11 milhões foi assinado com uma empresa supostamente investigada pela Operação Casa de Papel, da Polícia Federal. O pedido de suspensão dos pagamentos partiu do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE), em representação protocolada pelo procurador Cristiano Pimentel. 

O contrato assinado pelo ex-deputado federal Betinho Gomes (PSDB), atual secretário municipal, tinha por objeto o “projeto de apoio pedagógico de cunho inovador, a fim de apoiar a Secretaria de Educação no desenvolvimento do Programa AprovaCabo para os estudantes do Ensino Fundamental”. 

O valor do contrato, segundo o TCE, era de R$ 11.479.579,52 (onze milhões quatrocentos e setenta e nove mil quinhentos e setenta e nove reais e cinquenta e dois centavos) com a empresa UTILGRAFICA E EDITORA LTDA. 

A decisão cautelar do TCE, assinada pela relatora Teresa Duere, aponta que a empresa contratada está sendo investigada pela Operação Casa de Papel, da Polícia Federal. “O juiz federal da 13ª Vara Federal, autorizou a Operação Casa de Papel, da Polícia Federal, contra o mesmo grupo empresarial do ramo gráfico e de material escolar, comandado pelo empresário Sebastião Figueiroa”, diz trecho da decisão do TCE. 

O MPC-PE também apontou outras supostas irregularidades no processo de contratação da Prefeitura do Cabo. O MPC-PE diz que R$ 4 milhões em empenhos foram emitidos a favor da empresa antes mesmo da homologação da licitação em pregão. 

“Conforme informado acima, a homologação do pregão ocorreu em 05/09/2022. Todavia, a Prefeitura já tinha emitido antes dois empenhos de R$ 2.457.240,78 e de R$ 2.459.162,70 para a empresa em 26/08/2022, portanto, antes da homologação, em indício de favorecimento da empresa”, diz o MPC-PE na representação. 

Os pagamentos, segundo o MPC-PE, foram feitos dias após a Prefeitura homologar a licitação. 

“As duas notas fiscais da empresa foram emitidas em 08/09/2022, portanto, apenas três dias após a homologação. Ainda, os dois pagamentos de R$ 2.457.240,78 e R$ 2.459.162,70 foram realizados em 15/09/2022, apenas após dez dias da homologação”, diz a representação do MPC-PE. 

A decisão do TCE registra que “apenas dez dias depois da homologação, a empresa já recebeu R$ 4.916.403,48 de um contrato total de R$ 11.479.579,52”. Ainda, para o MPC-PE, a sede da empresa, um endereço do bairro da Boa Vista no Recife, é “incompatível” com o tamanho do contrato de R$ 11 milhões. 

A decisão da conselheira Teresa Duere, relatora do processo, acatou também outros argumentos da representação do MPC-PE. 

“Afora o indicativo de a empresa contratada ser investigada em recentes operações policiais, conforme cita o MPC-PE em sua representação, há o fato de que (i) está irregular na Junta Comercial, (ii) apresenta baixo capital social ante o valor do contrato, (iii) existe incompatibilidade entre o valor contratado e o faturamento de seu enquadramento como microempresa, e (iv) sua sede não indicar a capacidade operacional para a execução do objeto do contrato. Merece destaque o volume de pagamentos já efetuados a Utilgrafica e Editora Ltda. O MPC-PE aponta a emissão de dois empenhos na data de 26/08/2022, que juntos somam R$ 4.916.403,48, antes da homologação do Pregão ocorrida em 05/09/2022”, disse Teresa Duere, em sua decisão. 

A ordem do TCE, ao final, foi para “determinar ao Secretário Municipal de Educação do Cabo de Santo Agostinho, Heberte Lamarck Gomes da Silva, que suspenda os pagamentos do Contrato celebrado com a empresa Utilgrafica e Editora Ltda, até pronunciamento posterior deste TCE-PE”.

O secretário Betinho Gomes terá cinco dias para se manifestar, perante o TCE, sobre esta cautelar. 

A Segunda Câmara do TCE, composta por três conselheiros, ainda vai analisar a decisão. 

É a segunda cautelar recentemente deferida pelo TCE contra um contrato milionário assinado pelo secretário Betinho Gomes. Em setembro, o TCE expediu outra medida cautelar para suspender os pagamentos decorrentes de um contrato sem licitação da Prefeitura com a organização social Instituto Educacional Menino Jesus. Na ocasião, o contrato tinha o valor total de R$ 6 milhões. Leia aqui a íntegra da medida cautelar.

O secretário de Agricultura e Reforma Agrária, Nilton Mota, em audiência com o ministro da Defesa, Raul Jungmann, solicitou a permanência dos serviços de abastecimento de carro-pipa do Exército na zona rural de Pernambuco.

Ele ainda propôs uma integração das Operações Pipa desenvolvidas pelos governos do Estado e Federal nos 126 municípios pernambucanos em situação de emergência.

O ministro Raul Jungmann, afastou a possibilidade de possíveis cortes ou suspensão dos serviços por parte do Exército e assegurou a assistência não só para os pernambucanos, mas para os quatro milhões de nordestinos que dependem da Operação do Exército. “Não faltarão recursos para abastecimento de água. Estou desmentido estes boatos categoricamente e em rede nacional,  ou seja, para todo o País”, pontuou o ministro.

Durante a audiência, Jungmann ainda explicou que a Operação Pipa deve ser encerrada este ano com um incremento de 15,3%, resultado de investimento estimado em R$ 1,06 bilhão. Ele ainda detalhou que em 2017 “os recursos devem ficar acima de R$ 1 bilhão e serão incrementados de acordo com a necessidade dos municípios em colapso.

O candidato a governador Zé Gomes (PSOL) denunciou nesta terça-feira (22), no primeiro debate entre candidatos, o “caos social” que vive o Estado de Pernambuco. O encontro foi promovido pelo Clube de Engenharia e pela Associação das Empresas de Planejamento e Consultoria Empresarial do Nordeste (ASSEMP) no Hotel Mercure, na Ilha do Leite.

Diante do candidato Paulo Câmara (PSB), Gomes afirmou que a realidade do pernambucano é bem diferente da publicidade oficial. E, citando indicadores sociais, comprovou que o crescimento do Estado não tem se convertido em melhora na qualidade de vida da população.

Gomes citou, como exemplos do descaso com as políticas sociais, a queda de Pernambuco, da 14ª para a 18ª posição, no último ranking nacional do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). Mencionou ainda o resultado do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) mais recente, em que o estado aparece em 18º entre os estudantes do 5º ano do Ensino Fundamental, 20º entre os do nono ano e 16º no terceiro ano do Ensino Médio. Já o índice de analfabetismo tem crescido e chega a 16,73% da população nessa condição.

“Apesar do crescimento do Estado, alguns indicadores sociais estagnaram e outros recuaram. O modelo de crescimento tem sido concentrador de renda, destruidor do meio ambiente e gerador de desigualdade social. Não houve planejamento para que o crescimento se refletisse na área social. E, além disso, foi induzido por renúncias e incentivos fiscais, que, além de serem uma bomba-relógio, comprometem a capacidade de investimento social do estado”.

Ao falar sobre o transporte público, sustentou que, além de não dialogar com o usuário do sistema, segundo Gomes, a opção pelo BRT deixa o trânsito ainda mais lento. Como alternativa, defende o VLT (veículo leve sobre trilhos), integrado ao restante do sistema, e o fim das integrações ônibus-ônibus, com adoção do bilhete único.