Gestão Raquel confirma Carreta da Mulher para Iguaracy

Blog de Jamildo

O governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), e o secretário estadual de Saúde, José Iran Costa Júnior, são acusados em ação civil pública apresentada pelo Ministério Público Federal por atos de improbidade administrativa. Para a procuradora Silvia Regina Pontes Lopes, não há transparência sobre repasses de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) para organizações sociais de saúde, as OSS, que administram hospitais e unidades de pronto-atendimento.

Cálculos do Tribunal de Contas do Estado (TCE) citados no documento afirmam que os recursos passaram de R$ 144,37 milhões em 2010 para R$ 1.208.027.923,34 em 2017. Para a procuradora, o aumento foi “sem qualquer justificativa plausível”.

De acordo com a ação, no exercício financeiro de 2018, os repasses somam R$ 507.301.501,72.

Usando dados de uma auditoria do Tribunal de Contas, a procuradora apontou que o montante de recursos para as OSS deveriam estar no item “repasses ou transferências de recursos financeiros” nos portais de transparência da secretaria e do governo estadual. Silvia Regina Pontes Lopes aponta ainda que os dados acessíveis são de 2017, estando desatualizados, além de não estarem disponíveis para consulta com filtros para geração de relatórios.

“Veja-se, ainda, que não há nenhuma informação a respeito dos repasses efetivados, isto é, a que título os repasses ocorreram e qual a finalidade de aplicação dos vultosos recursos transferidos pelo Estado de Pernambuco, por intermédio dos ora demandados, às OSS”, afirma também. “Sequer é possível saber onde, quando, como e em que as organizações sociais da área de saúde estão efetuando despesas com o dinheiro do contribuinte brasileiro”.

Para a procuradora, com isso, o governo de Pernambuco – através do governador e do secretário – “viola gravemente o art. 8º, §3º, da Lei de Acesso à Informação (LAI) – Lei Federal n. 12.527/2011, bem como o art. 4º da Lei Estadual n. 14.804/2012 e os princípios constitucionais da legalidade, da publicidade e da moralidade administrativa”.

O documento defende que “não cabe aos demandados (Paulo Câmara e José Iran Costa Júnior) alegar ausência de dolo (intenção)”. Segundo MPF, foi expedida uma recomendação sobre o assunto e o próprio secretário participou de uma audiência pública sobre a necessidade de transparência nos gastos efetivados junto às OSS.

“É de plena ciência da cúpula do Governo do Estado de Pernambuco a omissão decorrente da ausência de transparência nos recursos relativos à área de saúde, especialmente os destinados às OSS. Na verdade, a negação de publicidade aos repasses realizados junto às OSS e os respectivos dispêndios efetivados pelas entidades visa esquivar agentes públicos de eventuais malfeitos cometidos e, o pior, macular de morte qualquer esfera de controle social, político ou judicial”, afirma a procuradora. Silvia Regina Pontes Lopes acusa o governador e o secretário de tratar com desdém a obrigatoriedade de transparência.

Mais de 521 mil contribuintes receberão R$ 1,24 bilhão; consulta pode ser feita pela internet ou pelo aplicativo da Receita Federal.

A Receita Federal paga, nesta segunda-feira (31), o quarto e último lote regular de restituição do Imposto de Renda 2026. Ao todo, 521.935 contribuintes receberão R$ 1,24 bilhão. O pagamento também contempla restituições residuais de anos anteriores.

A consulta está disponível na página da Receita Federal. O contribuinte deve acessar a opção “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, clicar em “Consultar a Restituição”. A verificação também pode ser feita pelo aplicativo da Receita para celulares e tablets.

Dos R$ 1,24 bilhão liberados, R$ 704,12 milhões serão destinados a contribuintes com prioridade. O lote inclui:

• 338.912 contribuintes que utilizaram a declaração pré-preenchida e/ou escolheram receber a restituição por Pix;
• 86.873 contribuintes com idade entre 60 e 79 anos;
• 43.502 contribuintes não prioritários;
• 26.769 contribuintes cuja maior fonte de renda é o magistério;
• 16.850 contribuintes com mais de 80 anos;
• 9.029 contribuintes com deficiência física ou mental ou doença grave.

Neste ano, a Receita reduziu de cinco para quatro o número de lotes regulares. Os pagamentos foram realizados no fim de maio, junho, julho e agosto. Os dois primeiros concentraram 80% das restituições previstas para 2026, tanto em valores quanto em número de contribuintes.

O dinheiro será depositado na conta bancária ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração. Quem não estiver incluído no lote deve consultar o extrato no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC). Caso encontre alguma pendência, poderá apresentar uma declaração retificadora e aguardar os lotes residuais.

Se o depósito não for realizado por causa de conta desativada ou outro problema bancário, o valor ficará disponível para resgate no Banco do Brasil por até um ano. O contribuinte poderá reagendar o crédito pelo Portal BB ou pela Central de Relacionamento do banco.

Após esse período, a restituição deverá ser solicitada pelo Portal e-CAC, na opção “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.

Fonte: Diário de Pernambuco

Foto: Reprodução

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Candidato a deputado federal percorreu áreas de Petrolina e conversou com comerciantes, trabalhadores e moradores.

O candidato a deputado federal Carlos Britto cumpriu agenda de campanha em diferentes pontos de Petrolina, com caminhadas pela área central e pelo bairro João de Deus.

Na Avenida Souza Filho, no Centro, Britto conversou com comerciantes, pedestres e trabalhadores e apresentou propostas relacionadas ao desenvolvimento regional e à ampliação de oportunidades.

Durante a agenda, o candidato defendeu maior inclusão social e criticou desigualdades no acesso a oportunidades.

“É preciso que todos sejam incluídos, sem cidadão classe A, B ou C”, afirmou.

Britto também participou de uma caminhada no bairro João de Deus, onde conversou com moradores e registrou apoios à sua candidatura.

Entre eles, a moradora Leilane Soares declarou apoio ao candidato e afirmou que sua família participa voluntariamente da campanha.

“Eu e minha família estamos com ele. Fazemos campanha de graça”, disse.

As atividades fazem parte da agenda de rua da candidatura de Carlos Britto nesta fase da campanha eleitoral.

Foto: Divulgação

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A vereadora Célia Galindo e colegas governistas foram alvos de mais um protesto na noite desta segunda (30) em Arcoverde.

A população voltou a protestar da saída  do delegado Israel Rubis, que será transferido para Vitória de Santo Antão. Os manifestantes lotaram a sessão da Câmara e variavam cada vereador que tentava defender a versão da SDS para a saída do delegado. O maior alvo, a presidente da Câmara, Célia Galindo, suspendeu a sessão alegando que não havia ordem no plenário.

Vereadores  saíram escoltados por policiais. Célia tentou sair quando os manifestantes fossem embora. Em vão. Mais de uma hora depois ainda foi hostilizada na saída da casa.

Célia Galindo  é apontada como principal responsável por pedir a cabeça do Delegado. Ele coordenou a Operação ‘Herodes’, que prendeu o filho mais velho da vereadora por supostamente integrar uma quadrilha especializada na prática de homicídios na região. O delegado também estaria de olho em supostas irregularidades na Câmara Municipal.

Na semana passada, a Secretaria de Defesa Social (SDS) enviou nota.   Israel Rubis assumirá a 6ª Delegacia de Polícia Especializada de Repressão ao Narcotráfico (Denarc). Mas continuará com investigações especiais em curso, de acordo com o Chefe de Polícia Civil, Joselito Kherle.

Agência Estado

“A eventual prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva representará uma mudança ilegítima nas regras das eleições de 2018”, disse neste sábado, 8, a ex-presidente Dilma Rousseff em palestra na Universidade Harvard, nos Estados Unidos.

Dilma afirmou: “me preocupa muito que prendam o Lula, me preocupa muito que tirem o Lula da parada”. “É uma possibilidade concreta (a vitória do petista). Deixa ele concorrer para ver se não ganha”, afirmou

Na avaliação da ex-presidente, “vão inventar todos os cenários possíveis” para impedir que o petista dispute a Presidência no próximo ano.

No evento “Brazil Conference at Harvard & MIT”, promovido por estudantes brasileiros nas duas instituições americanas, Dilma lembrou que Lula lidera as pesquisas de intenção de voto, com 38% das preferências. “Ele tem de concorrer. Se perder, é da regra do jogo.”