A conversa de milhões

Seleção visava o preenchimento de 60 vagas para bolsistas da Secretaria de Educação. Segundo relatório preliminar, foram feitas adequações no edital para descaracterizar o instituto da contratação temporária e vínculo empregatício. 

Por Juliana Lima 

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE/PE) deferiu Medida Cautelar suspendendo o Processo Seletivo Simplificado n°02/2022 realizado pela Prefeitura de Sertânia no exercício de 2022. 

A Seleção Simplificada tinha como objetivo o preenchimento de 60 (sessenta) bolsas previstas na Lei Municipal n° 1.767/2022, para atuar junto à Secretaria Municipal de Educação, nos cargos de Monitor de Reforço Escolar e Cuidador do Aluno com Deficiência. 

No entanto, o Relatório Preliminar de Inspeção da Gerência de Admissão de Pessoal – GAPE identificou irregularidades no edital, observando que foram feitas adequações no texto para descaracterizar o instituto da contratação temporária por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, prevista no art. 37, IX da Constituição Federal. 

O edital define que a seleção será para Monitor de Reforço Escolar (40 vagas) e Cuidador do Aluno com Deficiência (20 vagas), que a jornada de trabalho semanal é de 20h e o valor da bolsa seria de R$600,00 (seiscentos reais). O texto informa ainda que a prestação de serviço não gera qualquer vínculo empregatício com a municipalidade, bem como não gera direito a 13º salário, férias e quaisquer direitos trabalhistas. 

Além da configuração de vínculo empregatício, outro aspecto observado no relatório é o pagamento de R$ 600,00 (seiscentos reais) para uma jornada de 20h semanais, uma vez que o direito constitucional à remuneração não inferior ao salário mínimo, aplicável ao servidores em razão do art. 39, § 3º, da Constituição Federal, não comporta exceções. 

“Assim, esse entendimento é de ser conferido no caso do servidor que trabalha em regime de jornada reduzida. Ressalte-se que a previsão constitucional da possibilidade de redução da jornada de trabalho não afasta nem tempera a aplicabilidade da garantia constitucional do salário mínimo. Com efeito, possíveis distorções entre a remuneração dos servidores que exerçam jornada normal e jornada reduzida devem ser sanadas pelo legislador ordinário e pela Administração Pública, em observância aos ditames constitucionais”, afirma a GAPE.  

Decisão é temporária.  Em Tabira, empresa recebeu equipe de fiscalização do Detran 

Um veículo da Unidade de Vistoria e Fiscalização do Detran-PE foi visto na manhã desta terça-feira (29) em frente da Auto Escola Pajeú localizada na Praça Gonçalo Gomes, no centro de Tabira.

Nas últimas semanas a Auto Escola Pajeú foi denunciada nas principais emissoras da cidade, nos programas Manhã Total, da Rádio Pajeú e Cidade Alerta, da Rádio Cidade FM, por dezenas de ouvintes que reclamaram que a mesma não tem cumprido os contratos com os clientes.

Foram vários os relatos de pessoas que pagaram para tirar a habilitação, ou mudar de categoria, e não conseguiram até agora por falta de aulas, instrutores e até mesmo equipamentos adequados.

Além da vistoria, a empresa está status de impedimento teórico e prático, na unidade Afogados, sem poder realizar instrução teórica e prática. A decisão é temporária e aguarda a manifestação da Auto Escola através de relatório.

Pelo que o blog apurou, o maior problema verificado é o da falta de instrutores. Profissionais que passaram pela empresa reclamam não cumprimento de obrigações trabalhistas pela empresa. Com a falta de profissionais, os prazos são prorrogados com frequência e novas taxas, cobradas.

O blog manteve há alguns dias contato com a empresa, mas não obteve resposta.

A agenda de campanha de Raquel Lyra (PSD), neste domingo (23), em Nova Descoberta, na Zona Norte do Recife, teve como principal marca a tentativa de associar a candidatura da governadora ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O sinal mais visível disso apareceu nas camisas usadas por militantes durante o ato político. As peças traziam a marca “Raquel Lyra F.C.”, com as cores lilás e vermelha, além dos números 55, de Raquel, e 13, de Lula.

A combinação foi usada por apoiadores para defender o voto casado entre a candidata ao Governo de Pernambuco e o presidente, apesar de o PT estar oficialmente na Frente Popular de Pernambuco, coligação encabeçada por João Campos (PSB), adversário de Raquel na disputa estadual.

O ato aconteceu durante a inauguração do comitê do deputado estadual Wanderson Florêncio. Em discurso, Raquel também reforçou a vinculação com o governo federal ao citar ações realizadas em parceria com Lula. Segundo a governadora, essa articulação resultou na entrega de 26 mil casas e em R$ 500 milhões investidos em obras de contenção de encostas.

Durante a agenda, a candidata ainda criticou a oposição e afirmou que há uso de notícias falsas na campanha.

Fonte/Foto: Blog do Dantas Barreto

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Divulgada nesta quarta-feira (27), a pesquisa eleitoral Conectar para o Blog de Jamildo mostra um cenário difícil para Danilo Cabral, pré-candidato ao Governo de Pernambuco pelo PSB. Isso acontece porque o principal aliado do socialista, o Governador Paulo Câmara, não desfruta de uma boa avaliação no estado.

De acordo com o levantamento, a administração do governador Paulo Câmara é reprovada por 63% dos pernambucanos, enquanto 30% aprovam a sua gestão. Já 8% do público não soube ou não quis responder.

Isso mostra que Danilo Cabral, desconhecido por 45% dos entrevistados, pode enfrentar dificuldades na sua campanha, ao ter seu nome associado ao atual governador. Vale lembrar que Paulo Câmara, cotado ao Senado, decidiu permanecer no cargo e não concorre a cargo eletivo na eleição deste ano.

Como a coluna mostrou, Danilo Cabral ainda não tem chapa definida e vem percorrendo Pernambuco ao lado do governador, participando de anúncios relacionados ao Plano Retomada. A novela para definição do candidato ao Senado pela Frente Popular, porém, vem causando desgastes.

A Conectar realizou mil entrevistas entre os dias 21 e 24 de abril de 2022. A margem de erro máxima estimada da pesquisa é de 3,1 pontos percentuais para mais ou para menos sobre os resultados totais apresentados e o nível de confiança da pesquisa é de 95%. A pesquisa foi realizada por iniciativa do próprio instituto, a Conectar Pesquisas e Inteligência e registrada com o número PE-03306/2022.

A Capital do Sertão paraibano até esta quinta-feira, 11, contabilizou 1.003 casos do novo coronavírus (Covid-19). Desses números, 617 estão em isolamento domiciliar, 12 em internamento hospitalar, 340 estão recuperados e 34 óbitos. A informação é da Folha Patoense.

De acordo com os números desta quinta-feira, a região com o maior índice de casos confirmados para o Covid-19 em Patos é a Zona Norte, com 266 casos. Na separação por bairros, o Jatobá (bairro da Zona Sul) lidera com o registro de 118 casos.

No boletim desta quinta, os bairros que tiveram o maior número de registros para coronavírus foram o Centro, 8 casos, e o São Sebastião, 4 casos. Também foram registrados mais 3 óbitos.

No levantamento feito dos casos registrados por gênero, o sexo feminino soma 509 casos. E a faixa etária predominante é entre 20 e 40 anos.

Todos os dados veiculados tanto no boletim quanto no relatório, são fornecidos pela Vigilância Epidemiológica do Município.