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STF concede liberdade provisória a Mauro Cid e mantém acordo de colaboração premiada

Por André Luis

Ministro Alexandre do Moraes considerou que não há impedimento para validade do acordo firmado pelo militar com a Polícia Federal e homologado pelo STF.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu, nesta sexta-feira (3), liberdade provisória ao ex-ajudante de ordens da Presidência da República Mauro Cid. Na mesma decisão, tornada pública, o ministro manteve integralmente o acordo de colaboração premiada firmado pelo militar.

O ministro determinou que Cid deverá cumprir as mesmas medidas cautelares impostas em decisão proferida em 9 de setembro de 2023, tais como o uso de tornozeleira eletrônica, proibição de saída do país e de comunicação com demais investigados.

Cid teve a prisão preventiva decretada em março de 2024, em razão do descumprimento das medidas cautelares e da possível prática do crime de obstrução à Justiça, após o vazamento de áudios na imprensa. Na ocasião, o ministro determinou, ainda, que ele fosse ouvido pelo STF e que fossem feitas busca e apreensão domiciliar e pessoal.

Validade do acordo

Segundo o ministro Alexandre, Mauro Cid, acompanhado por advogados e na presença da representante da Procuradoria-Geral da República (PGR), reafirmou a integridade da colaboração que firmou com a Polícia Federal e que foi homologada pelo STF. Assim, com base nas informações prestadas em audiência no STF e nos elementos de prova obtidos a partir da realização de busca e apreensão, o ministro considerou que não há nenhum impedimento à manutenção do acordo. A seu ver, foram reafirmadas, “a regularidade, legalidade, adequação dos benefícios pactuados e dos resultados da colaboração à exigência legal e a voluntariedade da manifestação de vontade”.

Além disso, o ministro avaliou que, apesar da gravidade das condutas de Cid, nesse exato momento, não estão mais presentes os requisitos para a manutenção da prisão preventiva.

Outras Notícias

Governador preside cerimônia em homenagem a Revolução Pernambucana de 1817

O governador Paulo Câmara comandou, nesta sexta-feira (06.03), no Palácio do Campo das Princesas, a solenidade em comemoração aos duzentos e três anos da Revolução Pernambucana de 1817. Ladeado por parlamentares, secretários de Estado e militares, Paulo Câmara ressaltou a bravura dos heróis do movimento que, há mais de 200 anos, tiveram a coragem de […]

Foto: Américo Santos/SEI

O governador Paulo Câmara comandou, nesta sexta-feira (06.03), no Palácio do Campo das Princesas, a solenidade em comemoração aos duzentos e três anos da Revolução Pernambucana de 1817.

Ladeado por parlamentares, secretários de Estado e militares, Paulo Câmara ressaltou a bravura dos heróis do movimento que, há mais de 200 anos, tiveram a coragem de lutar por liberdade, justiça e igualdade em Pernambuco.

“Celebrar a Data Magna é reafirmar valores importantes de justiça, liberdade e democracia, que ainda são muito necessários à realidade brasileira e precisam ser passados para as novas gerações de pernambucanos. É enaltecer os que lutaram para diminuir desigualdades. É por esses valores que a gente trabalha de forma incansável. Este é um momento pelo qual nos sentimos orgulhosos por sermos pernambucanos mas, ao mesmo tempo, precisamos estar atentos ao Brasil e à necessidade de diminuir desigualdades, sejam elas sociais, regionais ou econômicas. É para isso que estamos trabalhando: para termos uma sociedade mais justa, com mais liberdade e preservando os valores democráticos”, afirmou Paulo Câmara.

Além do hasteamento das bandeiras do Brasil, de Pernambuco e da Insígnia do Governador, Paulo Câmara também fez menção ao Monumento aos Hérois da Revolução Pernambucana de 1917, com a aposição de uma coroa de flores na escultura do artista Abelardo da Hora, localizada na Praça da República, em frente ao Palácio.

Data Magna – Desde 8 de junho de 2017, por meio da Lei nº 16.059, o Poder Público realiza, todo dia 6 de março, o hasteamento solene da bandeira de Pernambuco no Palácio do Governo e a colocação de flores no Monumento aos Revolucionários. A data ainda prevê a realização anual de Reunião Solene na Assembleia Legislativa para entrega da Medalha do Mérito Democrático e Popular Frei Caneca.

Opinião: a política segue enojando

Da Coluna do Domingão  A eleição do MDB estadual, realizada ontem, é mais um belo exemplo de como a política enoja quem tem decência. Como não lembrar da relação histórica e de extensa fidelidade entre Jarbas Vasconcelos e Raul Henry? Raul chegou a ser vice-prefeito do Recife no governo Roberto Magalhães e até assumiu a […]

Da Coluna do Domingão 

A eleição do MDB estadual, realizada ontem, é mais um belo exemplo de como a política enoja quem tem decência.

Como não lembrar da relação histórica e de extensa fidelidade entre Jarbas Vasconcelos e Raul Henry?

Raul chegou a ser vice-prefeito do Recife no governo Roberto Magalhães e até assumiu a prefeitura de julho a novembro de 2000. Mas foi com Jarbas que construiu uma relação política que durou anos.

Isso desde o primeiro governo de Jarbas Vasconcelos, quando comandou a Secretaria de Educação e Cultura, de janeiro de 2001 a abril de 2002. Chegou a ser vice-governador de Paulo Câmara pela aliança construída com o MDB. Era uma das relações da política que inspirava dignidade e decência em um meio tão carcomido pelas traições e conchavos.

Filho de Jarbas Vasconcelos, Jarbas Filho, que chegou a ser eleito pelo PSB, agora no MDB decidiu concorrer contra Henry, e reivindicou a troca no comando do partido por considerar que o atual presidente agiu por conta própria, ao anunciar apoio antecipado do MDB ao prefeito do Recife, João Campos (PSB), numa possível disputa pelo governo estadual em 2026. Ele defende o alinhamento com Raquel Lyra.

Jarbinhas, que seria inexpressivo não fosse filho de quem é, tem usado a imagem do pai, que se licenciou do mandato de Senador pelo avanço do Alzheimer. A doença degenerativa e progressiva afeta a memória e outras funções cognitivas, impedindo o retorno do ex-governador à vida pública. Mas Jarbas chegou a, nessas condições, ser levado para a Câmara do Recife, onde ocorreram as eleições da legenda.

Já há quem diga o mesmo de Henry, que não teria de longe a mesma projeção se não fosse Jarbas. Registre-se apenas, por obrigação histórica, tem um currículo infinitamente mais robusto, lapidado e com uma história de muito mais independência.

Essa análise não tem a pretensão de julgar quem tem razão: se Raul, ao apoiar o alinhamento com João Campos, ou Jarbinhas na defesa de uma aliança com Raquel Lyra.

Apenas mostra como a política é um jogo onde amizade, história, fidelidade política e respeito são condições antagônicas ao seu exercício. Prova disso foi ver Jarbas, levado ao evento tal qual uma marionete, não cumprimentou Raul ao chegar no espaço, conduzido pelo filho e com o que tem de consciência levada a esse gesto deselegante, incompatível com sua formação democrática.

Aqui a conclusão não tem a preocupação de aprovar ou condenar a decisão tomada ontem, até porque os agentes envolvidos vão continuar avaliando ao sabor dos ventos em que lado terão mais vantagens, podendo mudar ao guinar de cada pesquisa. Só constata que a política, que deveria ser uma das mais importantes e belas manifestações das ideias do mundo que temos e do que queremos, virou o palco explícito da negação à decência…

Justiça Federal condena executivos ligados à empreiteira Mendes Junior

A Justiça Federal em Curitiba condenou nesta terça-feira (3) executivos e ex-executivos da Mendes Junior, empreiteira investigada na Operação Lava Jato, por crimes como corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa.Também foram condenados o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa e representantes de empresa que foram usadas para lavagem de dinheiro. Executivos ligados […]

BRASILIA/DF 11/3/2013  NACIONAL JUIZ DA OPERACAO LAVA JATO SERGIO MORO FOTO GIL FERREIRAAGENCIA BRASIL
O juiz Sérgio Moro

A Justiça Federal em Curitiba condenou nesta terça-feira (3) executivos e ex-executivos da Mendes Junior, empreiteira investigada na Operação Lava Jato, por crimes como corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa.Também foram condenados o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa e representantes de empresa que foram usadas para lavagem de dinheiro.

Executivos ligados à empreiteira foram denunciados após a 7ª fase da operação, que investigou irregularidades em contratos da Petrobras com empreiteiras.

Sérgio Cunha Mendes – vice-presidente, foi condenado por  corrupção ativa, lavagem de dinheiro e associação criminosa. Também Rogério Cunha de Oliveira – diretor da área de óleo e gás (corrupção ativa, lavagem de dinheiro e associação criminosa), Alberto Elísio Vilaça Gomes –  executivo (corrupção ativa e associação criminosa), Paulo Roberto Costa – ex-diretor de Abastecimento (corrupção passiva), Carlos Alberto Pereira da Costa – representante formal da GFD Investimentos (lavagem de dinheiro), Enivaldo Quadrado – ex-dono da corretora Bônus Banval (lavagem de dinheiro), João Procópio de Almeida Prado – operador (lavagem de dinheiro) e Antonio Carlos Brasil Fioravante Pieruccini (lavagem de dinheiro).

O juiz Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato na primeira instância, deixou de condenar Waldomiro de Oliveira, dono da MO Consultoria, por lavagem de dinheiro. Moro afirmou ter reconhecido os recursos apresentados pela Mendes Junior uma vez que Oliveira já foi condenado por este crime em outra ação penal.

Absolvidos: Ângelo Alves Mendes e José Humberto Cruvinel Resende foram absolvidos por todos os crimes denunciados. Mário Lúcio de Oliveira foi absolvido por falta de provas, conforme a senteça.

Moro também determinou o pagamento de uma indenização no valor de R$ 31.472.238,00 em benefício da Petrobras. “Fixo em R$ 31.472.238,00 o valor mínimo necessário para indenização dos danos decorrentes dos crimes, a serem pagos à Petrobras, o que corresponde ao montante pago em propina à Diretoria de Abastecimento e que, incluído como custo das obras no contrato, foi suportado pela Petrobras”, diz trecho da sentença. (G1)

Danilo Cabral propõe obstrução até reposição do orçamento na educação

O parlamentar também está organizando uma reunião com os reitores das universidades de Pernambuco A Frente Parlamentar pela Valorização das Universidades Federal realizou, nesta terça-feira (7) uma reunião para discutir as estratégias do grupo em relação aos cortes no orçamento das universidades. Um dos coordenadores da Frente, deputado Danilo Cabral (PSB/PE), defendeu que seja feita […]

O parlamentar também está organizando uma reunião com os reitores das universidades de Pernambuco

A Frente Parlamentar pela Valorização das Universidades Federal realizou, nesta terça-feira (7) uma reunião para discutir as estratégias do grupo em relação aos cortes no orçamento das universidades. Um dos coordenadores da Frente, deputado Danilo Cabral (PSB/PE), defendeu que seja feita a obstrução de toda a pauta em tramitação na Câmara Federal enquanto não for reposto o orçamento, especialmente nas matérias orçamentárias.

“O que está acontecendo na área da educação é uma situação de extremo tensionamento. E aqui devemos criar um espaço para organizar e fazer a mobilização tanto do congresso nacional, como da sociedade”, afirmou Danilo.

Juntamente com o deputado Tulio Gadelha (PDT/PE), Danilo vai agendar reunião com as universidades pernambucanas para discutir a situação de cada uma especificamente. Já na sexta-feira (10), Danilo Cabral se reunirá com a reitora da Universidade Federal Rural de Pernambuco, Maria José de Sena. “Como coordenador da Frente, também iremos organizar uma agenda com os parlamentares da bancada de Pernambuco e, além disso, realizaremos audiências públicas nos estados para a discussão do tema.

Outros deputados também discutiram sobre novas ações judiciais que estão sendo analisadas. A presidente da Frente, deputada Margarida Salomão (PT/MG), propôs uma reunião com o ministro da Educação, Abraham Weintraub, e com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM/AP).

Em Pernambuco, o funcionamento das universidades federais está ameaçado pelo corte de 30%, anunciado na semana passada pelo Ministério da Educação. Diante desse cenário, Danilo Cabral garante que vai questionar o governo federal. “É uma questão inadmissível. A educação precisa ser priorizada e não pode sofrer os constantes cortes. Vamos, juntamente com os parlamentares da Frente, desenvolver ações que possam impedir a redução do orçamento na área”, criticou o parlamentar.

Amanhã (8), a Comissão de Educação receberá o Ministro da Ciência e Tecnologia, Marcos Pontes, a pedido do deputado Danilo Cabral. Na ocasião, o parlamentar vai questionar sobre os cortes nas bolsas de pesquisa.

SINTEPE diz que 90% das escolas não funcionaram ontem

O SINTEPE disse em nota que ontem dia 28, ao todo cerca de 90% das Escolas da Rede Pública Estadual não funcionaram. “As escolas, por ordem do Governo, abriram, mas os estudantes em sua grande maioria não compareceram”, diz a nota. “Os Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação que moravam perto das unidades compareceram e a grande […]

Imagem ilustrativa

O SINTEPE disse em nota que ontem dia 28, ao todo cerca de 90% das Escolas da Rede Pública Estadual não funcionaram. “As escolas, por ordem do Governo, abriram, mas os estudantes em sua grande maioria não compareceram”, diz a nota.

“Os Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação que moravam perto das unidades compareceram e a grande maioria não teve como se locomover ao local de trabalho. As escolas do centro do Recife não tiveram aula, apesar de abertas”.

Segundo a categoria, as pessoas não tinham como se locomover às escolas. “O Governo prometeu que a frota do transporte público estaria 100% disponível, mas isso não foi uma realidade”.

No interior, diz o SINTEPE, há uma questão mais grave que é a suspensão do transporte escolar pelas prefeituras, o que dificultou ainda mais o funcionamento das escolas. “As escolas que abriram funcionaram precariamente”.

O Sintepe também afirma que a reposição das aulas será discutida com o governo após o término do movimento. E advoga que o Governo do Estado anuncie nesta terça-feira (29) a suspensão das atividades  na Rede Pública Estadual até a completa normalização dos serviços públicos essenciais”.