Pollyanna Abreu também externa preocupação com queda do ICMS e FPM

Em Juru, só agora veio a tona que o TCU condenou o ex-prefeito Luiz Galvão da Silva a ressarcir os cofres públicos em R$ 951 mil.

Ainda aplicou multa ao ex-gestor no montante de R$ 480 mil conforme consta no ACÓRDÃO Nº 7585/2021 – TCU, expedido pela 1ª Câmara.

O motivo, o TCU analisou Tomada de Contas Especial  instaurada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Ele foi acusado de omitir informações da prestação de contas dos recursos repassados ao município em face do Programa Brasil Alfabetizado, exercício de 2015 (BRALF/2015).

Ainda do Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos, exercício de 2016 (PEJA/2016). Em 2016, Luiz Galvão foi reeleito. Veja decisão, de maio deste ano: ACÓRDÃO 7585-2021 – TCU.

O Elevador da Glória, bondinho que é um dos principais pontos turísticos de Lisboa, em Portugal, descarrilou e tombou nesta quarta-feira (3).

O incidente deixou 15 mortos e cerca de 18 feridos, conforme a Polícia de Segurança Pública (PSP). Entre os feridos, está uma criança de 3 anos com o estado de saúde estável. Outras 5 pessoas estão em estado grave.

Conforme a emissora portuguesa SIC, o Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) informou que entre as vítimas estão portugueses e estrangeiros. Não há por ora nenhuma vítima brasileira, informou o embaixador do Brasil em Portugal, Raimundo Carreiro Silva.

A causa do acidente, que aconteceu às 18h05 do horário local – 14h05 em Brasília – foi um cabo que se rompeu, segundo a SIC. A emissora estatal RTP afirma, por sua vez, que as autoridades suspeitam de falha nos freios. O Ministério Público de Portugal irá investigar o ocorrido.

“Pelo que se consegue ver pelas imagens, o mais provável é que um cabo de tração tenha se quebrado e, ao quebrar, os freios que normalmente deviam funcionar numa situação destas não funcionaram”, declarou Fernando Nunes da Silva, especialista em Engenharia e ex-vereador da Câmara Municipal de Lisboa à TV. As informações são do g1.

A Associação dos Delegados de Polícia de Pernambuco (ADEPPE) emitiu uma nota oficial nesta terça-feira (23) em resposta à inesperada mudança no comando da Chefia de Polícia anunciada pela governadora Raquel Lyra na noite de segunda-feira (22).

Na nota, a ADEPPE expressou sua perplexidade diante da exoneração da delegada geral Simone Aguiar às vésperas do Carnaval Pernambucano, considerado o maior evento do estado. A associação destacou que a troca de gestão na segurança pública, neste momento, é extremamente inoportuna.

A falta de diálogo do Governo com as polícias, bem como com as entidades de representação das categorias, foi apontada como um dos fatores decisivos para essa mudança que a associação considera incomum. A ADEPPE agradeceu à delegada Simone Aguiar pela condução da Polícia Civil de Pernambuco nos últimos 13 meses, destacando sua postura democrática e respeitosa em relação à entidade.

A nota também expressou votos de sucesso ao novo delegado geral, Renato Márcio Rocha Leite, desejando que ele conduza com competência a Polícia Judiciária Pernambucana, já que demonstrou habilidade na gestão de várias unidades do Estado.

Entretanto, a associação ressaltou que a simples mudança do delegado geral sem sinalização concreta de melhorias nas condições de trabalho e valorização do policial civil pode não levar aos resultados almejados pelo Governo do Estado e pela população. A ADEPPE alertou para a ausência de valorização às forças de segurança no programa de segurança lançado pelo Governo do Estado (Juntos pela Segurança), considerando isso um erro que pode ter contribuído para a recente explosão da criminalidade em todo o estado.

O presidente da ADEPPE, Diogo Victor, assinou a nota e expressou a posição da associação diante dos recentes acontecimentos na Chefia de Polícia de Pernambuco. A entidade permanece atenta aos desdobramentos e reiterou seu compromisso em lutar pela valorização e melhores condições de trabalho para os policiais civis do estado. Leia abaixo a íntegra da da nota:

Nota oficial

No final da noite do dia 22 de janeiro de 2024, recebemos, com perplexidade, a exoneração da delegada geral Simone Aguiar, às vésperas do maior evento do nosso Estado, o Carnaval Pernambucano. Sem dúvidas, não há momento mais inoportuno para a troca de gestão na segurança pública.

Certamente, a falta de diálogo do Governo com as polícias, bem como com as entidades de representação das categorias, foi um dos fatores decisivos para essa mudança incomum.

A Associação dos Delegados agradece a Simone Aguiar pela condução da Polícia Civil de Pernambuco nesses 13 meses de gestão, sempre recebendo a entidade de forma democrática e respeitosa.

A ADEPPE deseja ao novo delegado geral, Renato Márcio Rocha Leite, sucesso na condução da Polícia Judiciária Pernambucana, inclusive por já ter demonstrado competência na gestão de várias unidades do Estado.

Cabe registrar que a simples mudança do delegado geral desacompanhado de sinalização concreta de melhorias das condições de trabalho e na valorização do policial civil, infelizmente, não levará aos resultados almejados pela Governo do Estado e pela população.

O programa de segurança lançado pelo Governo do Estado (Juntos pela Segurança) foi o primeiro no país a não prever nenhuma valorização às forças de segurança, sendo este um grande erro da gestão do Governo de Pernambuco, resultando na recente explosão da criminalidade em todo o estado.

Diogo Victor – presidente da ADEPPE

O município de Serra Talhada participou do primeiro dia da ABAV Expo 2025, uma das maiores feiras de turismo da América Latina, que reúne profissionais e empresas do setor público e privado, incluindo destinos turísticos, agências de viagens, operadoras, companhias aéreas, redes hoteleiras e instituições ligadas ao turismo. O evento, realizado no Rio de Janeiro, tem como objetivo promover a conexão entre os diversos segmentos da cadeia produtiva do turismo, possibilitando capacitações, rodadas de negócios e parcerias estratégicas.

Durante as apresentações, os representantes de Serra Talhada apresentaram informações sobre o município, destacando aspectos históricos, culturais e naturais, com foco na promoção de experiências turísticas no Sertão pernambucano. Uma operadora estrangeira demonstrou interesse em avaliar a inclusão de Serra Talhada em seus roteiros pelo Nordeste.

Agências e operadores do Ceará também receberam informações sobre o turismo local, como o patrimônio ligado à história do cangaço, os recursos naturais e a receptividade da população.

“A participação de Serra Talhada na ABAV Expo 2025 é uma oportunidade de apresentar nosso município como destino turístico, fortalecer parcerias e ampliar a visibilidade dos nossos atrativos. Estar neste evento permite que nossas experiências históricas, culturais e naturais sejam conhecidas por profissionais do setor de todo o Brasil e do exterior”, frisou o secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Elyzandro Nogueira.

Mesa Diretora do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco afirma que apenas uma pessoa recebe o registro, disputa a eleição, presta contas e, em caso de vitória, é diplomada

Encerrado o período para pedido de registro de candidaturas e iniciada a campanha eleitoral, as chamadas candidaturas compartilhadas (ou coletivas) vêm sendo objeto de vários debates. Mas é importante frisar que na legislação eleitoral não existe previsão para este tipo de candidatura.

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), desembargador Frederico Neves, é claro ao comentar a candidatura coletiva: “Pela legislação em vigor, a candidatura é um ato individual. A Justiça Eleitoral examinará as condições de elegibilidade e eventuais causas de inelegibilidade de apenas uma pessoa. Acresça-se que somente um nome será admitido na urna eletrônica e será votado, vindo a assumir o cargo e a exercer as funções a ele inerentes, acaso eleito. A PEC nº 379/17, da deputada Renata Abreu, que visa a legitimar o mandato coletivo, ainda está em tramitação no Congresso Nacional. Particularmente, vejo com simpatia a iniciativa, por estar convencido de que, duas ou mais pessoas especializadas, imbuídas num mesmo propósito, poderão prestar à sociedade, serviços mais abrangentes e de forma mais eficiente. Ocorre que, pela legislação em vigor, ainda não é possível a candidatura compartilhada”, diz.

Vice-presidente e corregedor do TRE-PE, o desembargador Carlos Moraes, segue a mesma linha em relação às candidaturas coletivas. “Só uma pessoa pode registrar sua candidatura. As outras, mesmo unidas em torno de uma ideia, não podem. Os outros atores, que não são aquele que teve o registro homologado, não passam, por exemplo, pelo crivo da investigação da Justiça. Então, só vale aquele que recebeu o registro”, destaca. Presidente e vice-presidente integram a Mesa Diretora do TRE-PE.

Mas como funciona a candidatura compartilhada ou candidatura coletiva? Reunidos a partir de um único nome e número na urna eleitoral, um grupo de pessoas faz campanha pedindo votos como se todos do grupo fossem candidatos com aquele mesmo nome e número. Prometem uma espécie de mandato compartilhado em torno de ideias em comum.

Durante a propaganda eleitoral, porém, a julgar pelo nome usado pelo grupo, pode haver uma indução ao eleitor de que o voto dado a um candidato está ajudando a eleger todo o grupo.

As regras sobre os nomes de urna, para as eleições 2020, estão previstas na Resolução 23.609-19, do TSE. Em seu Artigo 25, a Resolução determina que “o nome para constar da urna eletrônica terá no máximo 30 caracteres, incluindo-se o espaço entre os nomes, podendo ser o prenome, sobrenome, cognome, nome abreviado, apelido ou nome pelo qual o candidato é mais conhecido, desde que não se estabeleça dúvida quanto a sua identidade, não atente contra o pudor e não seja ridículo ou irreverente.”

Cumpre orientar que Justiça Eleitoral admite apenas um registro formal para as candidaturas ao cargo de vereador. Após o pretenso candidato demonstrar ser possuidor das condições de elegibilidade previstas no artigo 14, § 3°da Constituição Federal e que também não se encontra inelegível, nos termos da Lei Complementar 64/90.

Atualmente, existe uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) no Congresso para tentar instituir, legalmente, a figura das candidaturas compartilhadas no Poder Legislativo. Se a emenda for aprovada, o cenário muda e as candidaturas em grupo passarão a valer. Até lá, como disseram o presidente e o vice-presidente do TRE-PE, mesmo que se apresentem em grupo, apenas uma pessoa está na disputa.