Nill Júnior Podcast: o que dizem as últimas pesquisas em Pernambuco e no Brasil?

O Prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, está em Brasília buscando apoio parlamentar para a liberação de emendas para projetos e ações no município segundo nota ao blog.

Patriota reuniu-se nesta quarta com os Senadores de Pernambuco, Douglas Cintra (PTB) e Humberto Costa (PT), além dos Deputados Federais João Fernando Coutinho e Tadeu Alencar, ambos do PSB.

Na agenda desta quarta, uma reunião com Rodrigo Rocha Loures, Chefe de gabinete do Vice-Presidente, Michel Temer. O prazo para apresentação de emendas parlamentares termina no próximo dia 20.

Nesta quinta, o Prefeito terá reunião com os Deputados Eduardo da Fonte (PP) e Gonzaga Patriota (PSB). “Irei também protocolar um pedido de emenda para Afogados no gabinete do Deputado Zeca Cavalcanti. Foi um dos mais votados no município e não deve se negar a ajudar o povo de Afogados nesse momento de crise,” avaliou Patriota.

Regra vale até 48 horas após o pleito

A partir deste sábado (31), nenhum candidato às eleições 2020 pode ser preso ou detido, a não ser em casos de flagrante.

Segundo o Código Eleitoral, a imunidade para os concorrentes começa a valer 15 dias antes da eleição. Já eleitores não poderão ser presos cinco dias antes das eleições, ou seja, a partir do dia 10, exceto em flagrante delito; em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável; e por desrespeito a salvo-conduto.

A regra para ambos os casos vale até 48 horas antes depois do término do primeiro turno.

Ainda pelo calendário eleitoral, hoje também é o último dia para a requisição de funcionários e instalações destinadas aos serviços de transporte de eleitores no primeiro e eventual segundo turnos de votação. 

Este ano por causa da pandemia do novo coronavírus uma emenda constitucional, aprovada pelo Congresso Nacional, adiou as eleições de outubro para 15 e 29 de novembro, o primeiro e o segundo turno, respectivamente.

Segundo O Globo: o PT abriu mão da candidatura ao governo de Pernambuco para apoiar o nome indicado pelo PSB no estado. Com a decisão, fica superado um dos obstáculos para a adesão dos socialistas à candidatura do ex-presidente Lula ao Palácio do Planalto. 

Restam, porém, outros entraves. O principal deles está em São Paulo, onde o PT não abre mão de lançar o ex-prefeito Fernando Haddad, e o PSB, o ex-governador Márcio França.

Nesta quinta-feira, o governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), se encontrou em São Paulo com o ex-presidente Lula para comunicar que o candidato de seu partido será o deputado federal Danilo Cabral. Em seu terceiro mandato na Câmara, Danilo foi coordenador da campanha de Eduardo Campos ao governo de Pernambuco em 2006.

No final do ano passado, o PT havia lançado o senador Humberto Costa como pré-candidato em Pernambuco.

— No acordo, o PSB exigiu o apoio do PT no estado. A direção nacional fez o acordo e não vamos ter candidato em Pernambuco — afirmou Costa.

Oficialmente, a pré-candidatura de Costa ao governo do estado não foi retirada.

Os petistas devem indicar o candidato ao Senado da chapa encabeçada por Cabral. A deputada Marília Arraes pleiteia o posto, mas há resistência ao seu nome dentro do PT.

A pré-candidatura de Cabral deve ser oficializada na semana que vem.

— Vim conversar com o presidente Lula sobre a definição da candidatura em Pernambuco e ele referendou a nossa legitimidade para conduzir esse processo. Vamos apresentar o nome do candidato a governador nos próximos dias e a indicação do vice e do candidato ao Senado ocorrerá num segundo momento, afirmou Paulo Câmara.

Em São Paulo, os petistas não estão dispostos a ceder aos apelos do PSB para uma adesão a Márcio França. Além do apoio à candidatura presidencial de Lula, os dois partidos também discutem a formação de uma federação, que incluiria ainda o PCdoB e o PV.

Pelas regras, caso se juntem, as siglas teriam que atuar como se fossem um único partido pelo prazo de quatro anos nos planos federal, estadual e municipal. A federação só permite um candidato em cada estado.

O PSB cobra apoio do PT também no Rio, Espírito Santo, Rio Grande do Sul e Acre. Os petistas vão apoiar Marcelo Freixo na disputa fluminense e a aliança para reeleição de Casagrande está encaminhada.

No Rio Grande do Sul, porém, o impasse ainda prevalece. O PT lançou o deputado estadual Edegar Pretto, e o PSB, o ex-deputado Beto Albuquerque.

O presidente do diretório gaúcho do PT, deputado Paulo Pimenta, descarta a aliança com os socialistas no estado.

— O PSB faz parte do governo Eduardo Leite (PSDB) e nós queremos ter um palanque de oposição no estado.

Mesmo que a federação não vingue, os partidos não descartam fazer uma aliança em torno da candidatura de Lula, inclusive com indicação do posto de vice pelo PSB. O mais cotado é o ex-governador Geraldo Alckmin. Sem a federação, os dois partidos podem ter candidatos adversários nos estados.

É a partir das 10h deste sábado (18) que o município de Sertânia, no Sertão do Moxotó, em Pernambuco, comemora a chegada das águas do Projeto de Integração do Rio São Francisco à quinta elevatória (EBV-5), Eixo-Leste da Transposição. O acontecimento será marcado com uma visita do ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho.

Nascido na cidade que receberá o Velho Chico, o deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) disse em pronunciamento na Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (15), que acompanhará este marco na história sertaniense junto à comitiva federal. “É uma dádiva de Deus levar água do Velho Chico até a região”, disse o parlamentar.

Desde janeiro, a água da Transposição avançou por mais de 60 quilômetros entre a terceira (EBV-3, em Floresta – PE) e a quarta estação de bombeamento (EBV-4, em Custódia – PE); ambas do Eixo-Leste. Neste caminho passou por três reservatórios, localizados em Salgueiro, Muquém e Cacimba Nova, além de um aqueduto em Jacaré. Em Sertânia, chega por gravidade e de lá, seguirá para a Paraíba. A expectativa do Ministério da Integração Nacional é atender a Monteiro (PB) no próximo mês de março.

Para que Pernambuco seja plenamente beneficiada com as obras, falta ainda concluir duas etapas: construir o Ramal e a Adutora do Agreste. De acordo com o presidente da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), Roberto Tavares, alguns trechos da adutora serão entregues ainda este ano. Para dar celeridade, a ideia é montar 15 frentes de trabalho. Já o Ramal tem sua conclusão prevista em 36 meses.

Quando totalmente concluída, a Transposição vai atender a mais de 12 milhões de pessoas em 390 municípios nos estados de Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte.

Com a adesão, o Brasil poderá acessar um conjunto de nove vacinas em desenvolvimento, além de outras em fase de análise

A Câmara dos Deputados aprovou nesta sexta-feira (18) a Medida Provisória 1003/20, que autoriza a adesão do Brasil ao consórcio Covax Facility, de acesso a vacinas para a Covid-19. O texto segue para análise do Senado.

O relator da MP, deputado Geninho Zuliani (DEM-SP), apresentou parecer com várias alterações em relação à proposta original do Poder Executivo, acatando antecipadamente várias sugestões. O substitutivo foi aprovado de maneira simbólica.

“Diante do aumento nas taxas de incidência e de transmissão, a vacinação em massa deve ser encarada como providência de custo relativamente menor, mais eficiente e promotora da dignidade e do bem-estar do indivíduo, além dos benefícios para a coletividade”, disse.

O consórcio Covax Facility é coordenado pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Envolve governos, laboratórios e fabricantes com o objetivo de garantir o desenvolvimento de vacinas contra o novo coronavírus e o acesso igualitário a elas.

A aliança, chamada formalmente de Instrumento de Acesso Global de Vacinas Covid-19, reúne hoje mais de 150 países, entre aqueles que já aderiram formalmente ou confirmaram o interesse. Na América do Sul, já participam Argentina, Chile, Colômbia e Paraguai.

A adesão garante o acesso a um portfólio de nove vacinas em desenvolvimento, além de outras em fase de análise. Caberá ao Covax Facility negociar com os fabricantes o acesso às doses das vacinas em volumes especificados, os cronogramas de entrega e os preços.

Sem obrigatoriedade

Segundo o governo, a adesão ao consórcio Covax Facility permitirá ao País negociar melhores termos com várias empresas e melhores condições para garantir o acesso às vacinas em cenário de intensa competição.

A adesão brasileira não implica a obrigatoriedade de compra das vacinas, que dependerá de análise técnica e financeira para cada caso. Devido à natureza do modelo, a aquisição dos produtos será feita sem licitação.

De acordo com o relator, a estimativa é que um total de 2 bilhões de doses de vacina sejam liberadas no âmbito desse instrumento até o final de 2021.

“No caso do Brasil, que conseguiu fechar acordos de forma bilateral com laboratórios, o Covax deve ser encarado como caminho alternativo, uma espécie de seguro, que pode ou não ser utilizado para ampliação de acesso e obtenção de número maior de doses”, afirmou.

Agências internacionais

Segundo o texto aprovado, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) concederá autorização temporária de uso emergencial para importação, distribuição e uso de qualquer vacina contra a Covid-19.

Foi aprovado destaque da bancada do PDT para determinar que os estudos técnicos que embasarem decisões favoráveis ou contrárias à aquisição de vacinas serão publicados imediatamente após a conclusão, acompanhados da motivação das respectivas decisões.

A autorização da Anvisa terá de ser concedida em cinco dias a partir do pedido, desde que pelo menos uma de oito autoridades sanitárias internacionais relacionadas tenha aprovado o uso no próprio território.

O relator listou as dos Estados Unidos (FDA, na sigla em inglês); da União Europeia (EMA); do Japão (PMDA); da China (NMPA); do Canadá (HC); do Reino Unido (MHRA); e da Coreia do Sul (KDCA); mais o Ministério da Saúde da Rússia. A autoridade sanitária da Argentina (ANMAT) foi incluída no rol após a aprovação de destaque do PT.

As condições de registro e de autorização de uso deverão ser as mesmas do país de origem, e o fabricante deve se comprometer a concluir estudos clínicos em curso. A compra de vacinas poderá ser feita pela União ou por estados e municípios.

Aprovado, destaque do Cidadania inseriu no texto determinação para que, no caso das vacinas autorizadas, seja dispensada a assinatura de quaisquer termos de responsabilidade ou de consentimento por parte das pessoas, mesmo se a regra constar de outras normas.

Recursos

Por meio da MP 1004/20, o governo liberou recursos para integrar o consórcio. Do total de R$ 2,5 bilhões, deverá haver pagamento inicial de R$ 711,7 milhões ao Covax Facility, garantia financeira de R$ 91,8 milhões e pagamento adicional de R$ 1,71 milhão.

O relator especificou que a compra, pelo Ministério da Saúde, deverá ocorrer também com dotações orçamentárias do Programa Nacional de Imunização, no qual deverão ser incluídas todas as vacinas registradas perante a Anvisa.

Nessa aquisição, que poderá ser feita sem licitação, o governo federal deverá montar processo administrativo justificando o preço, indicando a escolha – se foi por meio do Covax Facility ou compra direta – e o atendimento de exigências sanitárias.

A compra, em igualdade de condições, dará preferência, pela ordem, à vacina produzida no Brasil; àquela produzida por empresa brasileira sediada no estrangeiro; ou a produzida por empresas que invistam em pesquisa e desenvolvimento de tecnologia no País.

Orientações

O texto aprovado prevê que a imunização a ser coordenada pelo Ministério da Saúde deverá seguir alguns parâmetros, ouvidos o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems).

Entre os parâmetros destacam-se a compra centralizada; a distribuição universal, homogênea e equitativa; as parcerias com o setor privado para a divulgação da campanha de vacinação; os estudos de impacto das vacinas na mortalidade provocada pela doença e de seus eventos adversos; e a compra preferencial de produtores nacionais.

Já o plano nacional de imunização deverá garantir a compra e a distribuição dos insumos; a troca de informações; o monitoramento da campanha; a distribuição prioritária às unidades da Federação segundo critérios epidemiológicos; a inclusão no grupo de risco de profissionais de saúde, de segurança pública e de educação; e a imunização segura, eficaz e gratuita.

O texto aprovado determina ainda que, no caso de omissão ou de coordenação inadequada pelo Ministério da Saúde, os estados adotarão as medidas necessárias para imunizar sua população; e a União deverá arcar com as despesas.

Insumos

A compra de insumos também poderá ser feita sem licitação, incluindo-se ainda bens (como refrigeradores e outros), serviços de logística (distribuição no território), treinamento e serviços de informação.

O contrato deverá conter cláusulas sobre o regime de execução, preço, condições de pagamento, pagamento antecipado, garantias, penalidades, casos de rescisão, data e taxa de câmbio para conversão.

Transparência

Como medida de transparência, periodicamente, o Ministério da Saúde deverá publicar, na internet, uma série de dados relacionados às vacinas, assim como aqueles relacionados à compra, ao estoque e à distribuição de insumos (seringas, algodão etc).

O texto exige a divulgação, especificamente, da quantidade de vacinas compradas, o laboratório de origem, os valores pagos, os grupos elegíveis para a aplicação, a região onde ocorreu ou ocorrerá a imunização e o percentual de alcance da meta de vacinação.

Fonte: Agência Câmara de Notícias