Nill Júnior Podcast: o que dizem as últimas pesquisas em Pernambuco e no Brasil?

O entendimento é de que a norma traz regra sem previsão na legislação federal e invadiu a competência da União para legislar sobre direito processual.

O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou lei do Estado de Pernambuco que permitia a utilização de depósitos judiciais e extrajudiciais de terceiros em programas e ações sociais e no pagamento de precatórios judiciais relativos a créditos de natureza alimentar. 

Por unanimidade, o colegiado julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6660, apreciada na sessão virtual encerrada no dia 20/06.

A ação foi ajuizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a Lei estadual 12.305/2002 (alterada pela Lei 12.337/2003), que destina para a Conta Central de Depósitos Procedimentais os depósitos judiciais e extrajudiciais, em dinheiro, à disposição do Poder Judiciário estadual ou da Secretaria da Fazenda. De acordo com a lei, de 50% a 80% dos créditos transferidos à conta central deverão compor um fundo de reserva, recomposto mensalmente pelo estado.

A PGR argumentou que, como os depósitos judiciais são valores confiados pelas partes ao Poder Judiciário, que fica responsável pela sua conservação e sua restituição ao final do processo, para a efetivação da tutela jurisdicional, sua utilização pelo Poder Público é tema diretamente relacionado com o campo do direito civil e do processual civil, de competência privativa da União para legislar.

A relatora da ação, ministra Rosa Weber, constatou que a lei cria desarmonia no sistema de pesos e contrapesos, pois autoriza a ingerência do Executivo em valores depositados por terceiros em razão de processos dos quais o ente federativo não faz parte. 

A ministra observou que a norma configura expropriação de valores pertencentes ao jurisdicionado, violando o direito de propriedade, já que esses recursos não compõem as receitas públicas. A relatora salientou que a lei pernambucana possibilita ingerência indevida de um poder sobre outro.

Em seu voto, Rosa Weber destacou que a permissão para o uso de recursos de depósitos judiciais instituiu uma situação sem qualquer previsão na legislação federal e invadiu a competência da União para legislar sobre direito processual e normas gerais de direito financeiro. A ministra frisou que a jurisprudência do Supremo é clara no sentido de que a matéria relativa aos depósitos judiciais é de competência legislativa privativa da União.

Também, por unanimidade, o colegiado aprovou a proposta de modulação dos efeitos da decisão, para assentar a validade da lei até a data da publicação da ata do julgamento da ADI 6660. 

A relatora verificou que, como a aplicação da norma possibilitou o manejo dos recursos depositados judicialmente, a medida é necessária para proteger a confiança legítima e a boa-fé objetiva.

*Por André Luis

“Golpista”, “ladrão”, “oportunista”, “farinha do mesmo saco”… Estes são alguns dos adjetivos usados entre petistas e pessebistas nos últimos anos. Mas como em ano de eleição tudo muda a coisa já anda mais amena, com atores de ambos os lados poupando seus rivais.

Para o PT, até pouco tempo uma aliança com o PSB era inimaginável, isto porque o partido teria sido o responsável pelo “golpe parlamentar” sofrido pela ex-presidente Dilma Rousseff, que culminou com o seu afastamento por impeachment.

Já do lado do PSB, a aliança era imprópria, visto que os governos petistas foram os responsáveis pelo desgoverno que se instalou no Brasil, levando a crise econômica e política, segundo os pessebistas.

Se tratando de Pernambuco, a situação é ainda mais grave, com o PT batendo direto na gestão Paulo Câmara que é tachada constantemente de desgoverno por militantes e simpatizantes do partido, além de vários políticos, uma aliança vai contra todo o bom senso existente.

Em entrevista a Rádio Vila Bela de Serra Talhada, o senador Humberto Costa pôs fim ao jogo de esconde-esconde e falou o que todos já sabiam. E ainda foi mais longe, resolveu atacar companheiros de partido ao defender com voracidade a aliança entre PT/PSB não só em nível nacional, mas como a nível estadual.

E tudo isso segundo Humberto para um bem maior, a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que no alto de sua arrogância está fazendo com que um partido inteiro jogue as favas a sua ideologia e funcione unicamente a seu bel prazer.

Com o país mergulhado em uma grande crise política, o Partido dos Trabalhadores, ao invés de estar lutando ao lado do povo para mostrar aos eleitores a real face dos parlamentares que só legislam em causa própria, se preocupa unicamente em defender o seu líder maior. Um grande tiro no pé.

Com as suas palavras, Humberto dá um recado bem claro aos militantes do partido: “engole o choro, vai lá e abraça o seu coleguinha”. O mesmo que dizer: que se dane o povo, o importante é salvar Lula!

Com isso o PT perde a chance de ser protagonista no estado com uma candidatura própria, com reais chances de eleger a chefe do executivo pernambucano, visto a crescente nas pesquisas de Marília Arraes, para servir de tábua de salvação do governo de Paulo Câmara.

*André Luis é jornalista, estudante de marketing, coordena o portal de notícias da Rádio Pajeú e é redator no blog do Nill Júnior.

Por André Luis

Um jovem de 19 anos foi assassinado na tarde deste domingo (4), na Rua Brasilino Gomes no bairro Fátima I, em Tabira. Até o momento o blog só conseguiu o primeiro nome da vítima, Gabriel, conhecido por Menor

Segundo informações do blogueiro Marcello Patriota, por voltas das 15h, ele passeava com a namorada quando dois homens vestidos com roupas pretas se aproximaram em uma moto e um deles disparou um tiro contra o peito de Gabriel.

Ainda segundo informações, ele foi socorrido por populares para o Hospital Municipal Dr. Luiz José da Silva Neto onde o médico de plantão confirmou o óbito. 

A vítima possuía passagens por roubo e tráfico de drogas. Quando menor, participou de um assalto à Lotérica de Solidão, há uns dois anos mais ou menos.

Natural de Solidão, a vítima era filha de um mototaxista, mas estava morando em Tabira.

O efetivo do 23º Batalhão de Polícia Militar segue em diligências para tentar prender os assassinos. O instituto de Criminalística – IC, foi ao local do crime e o corpo foi encaminhado ao IML de Caruaru.

O que está acontecendo com a Frente Popular?

A Frente Popular de Pernambuco tem uma contribuição histórica inquestionável.  Só pegando uma janela mais contemporânea,  emocionou Pernambuco com a volta de Arraes do exílio e sua eleição em 1986, um ciclo que durou até 1998, até a derrota para Jarbas Vasconcelos.

Arraes saiu de cena e a Frente Popular se reinventou com Eduardo Campos,  vivo ou morto,  o grande responsável por um ciclo de poder que já chega a incríveis 16 anos com seus dois mandatos,  mais os de João Lyra Neto e Paulo Câmara.

Em todo esse período,  se há algo que a Frente aprendeu a fazer foi política.  Não é fácil gerir um bloco tão heterogêneo,  claro, em parte pelos partidos fisiologistas, parte dos mesmos que agora ameaçam pular o barco, tal qual o papagaio que só solta um arame quando está agarrado ao outro, a complexa relação PT-PSB, administrar egos e interesses aos montes, tudo para manter um modelo político e de poder. Até esses dias, a Frente Popular conseguiu. Até esses dias.

Isso porque há muito não se via como nesse processo tanto jogo de interesses à mostra, ameaças de rompimento,  chantagens,  dissidências.  A ponto de aliados de Danilo Cabral,  o ungido ao governo, especularem que ele pode estar imaginando onde foi que se meteu. A todo momento, um incêndio,  cada um maior que o outro.

Só nessa semana,  foram três importantes partidos a darem o passo da discordância do caminho apontado pela Frente.  Progressistas,  PSD e Avante fecharam em torno de André de Paula para o Senado,  contra a indicação de Teresa Leitão.  Não são poucos os que dizem que o passo seguinte será o pulo para apoio à primeira e mais importante dissidente, a candidata do Solidariedade,  Marília Arraes.  Se muitos apostavam no definhar de sua candidatura por falta de estrutura e tempo no guia, perder esses partidos vai lhe garantir exatamente o que faltava.

Mas, estariam André,  Dudu e Sebá traindo Paulo, Danilo e o bloco? O pior, aparentemente a condução sem um firme fio condutor indica que não.  Isso a partir da intencional revelação de Sebastião Oliveira de que há 40 dias,  ouviu de Paulo Câmara que o candidato ao Senado seria André de Paula.  De fato, toda a nata política de Pernambuco,  de vereador a Deputado, jornalistas especializados, analistas, cientistas políticos,  já cravavam a candidatura de André.  Quando tudo parecia pacificado,  o PT nacional e o ex-presidente Lula viram a mesa, rifam e desmoralizam André e anunciam Teresa Leitão.  A reação de André,  com suas virtudes e defeitos, foi a que qualquer um tomaria. O estrago estava feito.

Pior é o efeito manada ou dominó.  A cada dia e a cada pesquisa mostrando as posições de Marília e Danilo, o movimento vai se replicando no interior. Claro, em muito por lideranças sem nenhum compromisso político ou afinidade ideológica,  mas pela simples percepção de “pular” pra quem pode ganhar. Ou se estanca logo esse movimento ou a partir de determinado marco temporal,  ele pode se tornar irreversível.

Aí entra o debate sobre quem lidera o processo.  Arraes era tratado como mito. Vi muito político tomando decisões ou recuando delas após ouvi-lo. Já Eduardo era da conquista pela liderança natural, mas também sabia chamar na catraca, ser duro, habilidoso negociador e conciliador, onde o atual bloco viveu seu auge.

Já no atual contexto, o líder natural é o governador Paulo Câmara.  Só que a impressão que passa é que sua liderança resistiu até sua reeleição.  Paulo, que se não é o melhor governador da história,  de longe não é o pior, ainda paga um preço pela personalidade mais retraída , a ausência de Eduardo e os guetos formados na Frente,  do grupo de Renata e João Campos, a Geraldo Júlio,  Sileno Guedes, Tadeu Alencar,  o próprio Danilo.  São muitas vozes carentes de um comando inquestionável.  Nenhuma personalidade pós Eduardo hoje veste esse personagem. O resultado é esse.

Pior é ouvir essa história de muitos socialistas,  alguns históricos e outros de ocasião,  se perguntando o que está acontecendo com a condução do processo na Frente Popular, sem colocar a cara, mas sem tirar uma vírgula dessa análise.  Pra quem é adepto e torce pra Frente, um consolo de que a política ensina que uma campanha tem muitas variantes, que ainda há possibilidade de reverter os erros no processo até aqui.  Mas os erros precisam ser enfrentados agora, em um gabinete político de crise. Porque você pode até querer parar o tempo,  mas o tempo não tem parada.

Força estranha 

A presidente do SINDUPROM,  Dinalva Melo, disse ao comunicador Júnior Alves que uma “força estranha” atrapalha a negociação do piso com a gestão Nicinha em Tabira. A força estranha já disse que “tem professor querendo ganhar mais que a prefeita” e a orientou a botar educadores na justiça.  Chama-se Dinca Brandino.

Opostos

Luciano Duque e Sebastião Oliveira não se juntam. Em Custódia,  após o Federal do AVANTE ganhar o apoio do  prefeito Manuca, a oposição fechou apoio ao ex-prefeito do Solidariedade.

Refugou

O petista Flávio Marques,  de Tabira, foi convidado a assumir a Secretaria Executiva de Cultura do Estado, apenas um degrau abaixo do titular,  Oscar Barreto. Até a Fundarpe chegou a ser sondada, com menos força.  Mas Flávio disse não.

Dois

De prefeitos do Pajeú no lançamento da candidatura de Lula, apenas Márcia Conrado e Anchieta Patriota (foto). O prefeito de Carnaíba também é aliado de primeira ordem de Danilo Cabral,  que apoiou mais de uma vez pra Deputado.

Agenda de mãe 

Mãe na política não é fácil.  Márcia Conrado ficou toda noite da sexta e madrugada do sábado recebendo convidados no camarote oficial, acordou cedo pra o desfile pelos 171 anos, teve programação extensa o dia todo e sábado estava no lançamento da candidatura de Lula em São Paulo.

Debate

Evângela Vieira, que surpreendeu ao anunciar sua candidatura à Deputada Estadual,  é convidada do Debate das Dez dessa segunda, ma Rádio Pajeú.  Evângela se filiou ao Solidariedade de Marília Arraes.

Sabe de nada

A entrevista de João do Skate,  presidente da ARCOTRANS, à TV LW sobre o fim do contrato da Zona Azul e da organização do trânsito na cidade só prova o que o arrumadinho político traz de prejuízo. O que João aparenta entender de trânsito, Safadão entende de forró autêntico.

O que diz o procurador 

O Procurador Regional Eleitoral Roberto Moreira de Almeida opinou pelo não provimento dos recursos de Sebastião Dias, Flávio Marques e Aldo Santana contra a condenação por abuso de poder econômico nas eleições de 2020. “Os servidores contratados eram inseridos no grupo para realizarem campa­nha eleitoral”. A palavra final será do TRE.

Passou da hora

O prefeito Sandrinho Palmeira garante que bota pra andar a municipalização do trânsito em Afogados da Ingazeira.  E já era tempo. Esses dias, até carro de Auto Escola foi flagrado estacionado em faixa amarela, em frente ao prédio do Cine São José.

Frase da semana:

“Sou candidato a senador pelo Estado de Pernambuco”.

De André de Paula (PSD), botando mais fogo no caldeirão da sucessão em Pernambuco.

Do JC Online

O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco (IFPE) prorrogou as inscrições para o concurso público que vai selecionar profissionais para o cargo de técnico-administrativo. As inscrições seguem até o dia 3 de março pelo site cvest.ifpe.edu.br. Os salários variam entre R$ 1.739,04 e R$ 3.666,54 e através do incentivo à qualificação, profissionais com doutorado podem ganhar até R$ 6.416,44, além dos auxílios. As provas acontecem no dia 3 de abril, das 9h às 12h.

Para os cargos de nível superior (E) a taxa de inscrição é de R$ 100. No caso dos cargos de níveis fundamental e médio (C e D), o valor é R$ 80. Esses valores podem ser pagos até o dia 4 de março.

Ao todo são oferecidas 53 vagas em todos os níveis, são eles: Técnico de Laboratório (Área Saneamento), Analista de Tecnologia da Informação (Área Redes e Suporte), Analista de Tecnologia da Informação (Área Desenvolvimento), Bibliotecário-Documentalista, Contador, Engenheiro de Segurança do Trabalho, Enfermeiro (Clínica Geral), Enfermeiro do Trabalho, Tecnólogo (Gestão em Recursos Humanos), Jornalista, Médico Clínico Geral, Médico do Trabalho, Médico Psiquiatra, Revisor de Texto Braille, Técnico em Tecnologia da Informação (Área Redes e Suporte), Técnico em Tecnologia da Informação (Área Desenvolvimento), Tradutor e Intérprete de Sinais (LIBRAS), Técnico em Edificações, Técnico em Segurança do Trabalho, Técnico em Enfermagem, Técnico em Audiovisual, Técnico de Laboratório (Área Eletroeletrônica), Técnico de Laboratório (Área Cozinha), Técnico de Laboratório (Área Hospedagem), Auxiliar em Administração e Assistente de Alunos.

Provas – Para os cargos de nível superior, serão 10 questões de português e 30 de conhecimentos específicos. Já para os níveis fundamental e médio, serão 7 de português, 7 de matemática e raciocínio lógico e 26 de conhecimentos específicos.

Os candidatos aos cargos de Revisor de Texto Braille, Técnico em Tecnologia da Informação, Tradutor e Intérprete de Sinais (LIBRAS), Técnico em Edificações, Técnico em Segurança do Trabalho, Técnico em Enfermagem, Técnico de Laboratório e Técnico em Audiovisual que obtiverem as cinco maiores notas na prova escrita também realizarão uma prova operacional entre os dias 25 e 29 de abril.

Resultado – O resultado final será divulgado, no site do IFPE, a partir do dia 13 de maio.

Reserva de vagas – O certame prevê reserva de vagas para pessoas com deficiência e negros. Para os cargos de Jornalista e Auxiliar em Administração, será destinada uma vaga a candidatos autodeclarados pretos ou pardos no ato da inscrição. Para o cargo de Assistente de Alunos e Tradutor e Intérprete de Sinais (LIBRAS), haverá reservas tanto para negros, quanto para pessoas com deficiência.

Convocação – O concurso terá validade de dois anos, podendo ser prorrogado por igual período, contados a partir da data de publicação do Edital de Homologação do resultado final no Diário Oficial da União.