Sávio Torres acompanha entrega de 184 veículos em ação do Governo do Estado

Por Anchieta Santos

O juiz da Comarca de Tabira, Rodrigo Barros Tomaz do Nascimento, atendeu pedido de Antecipação de Tutela, feito pelo  Departamento Jurídico do Sindicato dos professores (SINDUPROM/PE).

Na concessão da Liminar, nesta terça-feira (13), garantiu a reintegração ao cargo da professora municipal, e atual Coordenadora Geral do SINDUPROM/PE, Dinalva Lima Pereira Vieira de Mello.

A decisão dá prazo de cinco dias ao prefeito Sebastião Dias, a cumprir a decisão, sob pena de multa diária de R$ 500,00 ao dia. A professora foi afastada após Inquérito Administrativo. A Prefeitura alega que a professora se afastou da função sem justificativa. Ela se diz vítima de perseguição.

O prefeito Sandrinho Palmeira (PSB) teve uma boa largada na primeira pesquisa de avaliação de sua gestão segundo o Instituto Múltipla.

O instituto, da cidade de Arcoverde, ouviu 300 pessoas nos dias 24 e 25 de julho. A pesquisa tem margem de erro de 5,7% para mais ou para menos e intervalo de confiança de 95%.

Na pergunta objetiva, 82,7% dos afogadenses disseram aprovar a gestão.  Um total de 10% desaprovam e 7,3% não opinaram.

Quando a população é chamada a classificar a gestão,  25,7% avaliam a gestão como ótima, 41,3% como boa, 25% como regular, 1,7% ruim, 4,7 péssima e 1,6% não opinaram.

Aprovação da atuação na pandemia: a gestão tem aprovação maior na pandemia. Um total de 90,3% afirmaram que aprovam a atuação da gestão no combate à pandemia da Covid-19.

Apenas 3,7% desaprovam e 6% não opinaram.

Quando é chamada a classicar a atuação,  para 21,3% da população a atuação é ótima,  contra 55% que avaliam como boa, 18% que dizem ser regular,  1% ruim, 2% péssima e 2,7% que não opinaram.

Estadão Conteúdo

Apesar da contundente manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), não deverá arquivar o inquérito aberto pelo presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, para apurar ameaças e fake news contra a instituição e seus integrantes, segundo apurou a reportagem.

Nesta terça-feira, 16, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, informou ao STF que deve ser arquivado o processo. A manifestação foi encaminhada ao relator do inquérito, Alexandre de Moraes, após ter sido deflagrada uma operação para vasculhar residências de pessoas que criticaram o Supremo nas redes sociais.

Moraes também determinou a retirada do ar de reportagens dos sites da revista Crusoé e de O Antagonista que citavam o presidente da Corte, ministro Dias Toffoli. O general da reserva do Exército Paulo Chagas foi um dos alvos da ação da PF de hoje.

Em entrevista ao Estadão/Broadcast, o ministro Marco Aurélio classificou a decisão como “censura” e “retrocesso em termos democráticos”.

Raquel Dodge sustenta que apenas o Ministério Público Federal pode pedir medidas cautelares como a realização de busca e apreensão. Segundo ela, houve desrespeito ao devido processo legal. Ela afirmou que deveria ser respeitada a separação das funções no processo de persecução penal, em que o Ministério Público pede providências e o Judiciário as analisa, não devendo agir de ofício (espontaneamente).

Por Juliana Lima

A Segunda Câmara do TCE emitiu parecer prévio recomendando à Câmara Municipal de Salgueiro a rejeição das contas do ex-prefeito Clebel Cordeiro, relativas ao exercício financeiro de 2018.

Foi unânime a decisão do colegiado quanto ao processo (nº 19100275-6), de relatoria do conselheiro substituto Ricardo Rios.

Ao realizar a análise da prestação de contas de governo do ex-prefeito no respectivo período, a equipe de auditoria do TCE identificou diversas falhas no cumprimento dos limites constitucionais e legais impostos aos gestores, conforme apontam o Relatório Técnico de Auditoria, documentos apresentados, a Nota Técnica de Esclarecimentos e o parecer opinativo do MPCO.

O relatório apontou que houve abertura de créditos adicionais inapropriados, programação financeira e  cronograma de execução mensal de desembolso deficientes, deficiência de informações acerca da dívida ativa, ineficiente controle contábil, ausência de registro de ajuste de perdas de créditos, ausência de arrecadação de créditos inscritos em dívida ativa e provisões matemáticas previdenciárias registradas incorretamente.

Ainda segundo o relatório, houve recolhimento menor que o devido ao RGPS de contribuições patronais, descumprindo a obrigação de pagar ao regime geral R$ 139.318,54 pertencentes ao exercício; incapacidade de pagamento imediato ou no curto prazo de seus compromissos de até 12 meses; despesa total com pessoal acima do limite previsto pela LRF, incluindo a não recondução do gasto com pessoal ao limite no período determinado na LRF e a reincidente extrapolação do limite de
despesa total com pessoal; inscrição de Restos a Pagar, processados e não processados, sem que houvesse disponibilidade de recursos para seu custeio; realização de despesas com recursos do FUNDEB sem lastro financeiro, em montante acima da receita recebida no exercício; agravamento do desequilíbrio financeiro do Plano Financeiro do RPPS; e agravamento do déficit atuarial do Plano Financeiro do RPPS.

Para a decisão, a corte considerou também que no julgamento do Processo de Gestão Fiscal de 2018 (Processo TCE-PE nº 20.100655-8), já havia sido aplicada uma multa de R$ 81.900,00 ao ex-gestor,  referente à despesa total com pessoal acima do limite previsto na LRF.

Estiveram presentes à sessão, realizada no último dia 10, os conselheiros Ricardo Rios (relator), Teresa Duere (presidente) e Ruy Ricardo Harten. Representando o Ministério Público de Contas, esteve o procurador Guido Monteiro.

O evento tem como objetivo preparar os agentes públicos para os desafios e responsabilidades do encerramento de mandato

A Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE) promoverá, no próximo dia 21 de agosto, o Seminário de Encerramento de Mandato e Transição. O evento, voltado para prefeitos, secretários, técnicos e controladores municipais, acontecerá na sede da AMUPE, localizada na Av. Recife, 6205, Jardim São Paulo, Recife/PE, a partir das 09h. 

Este será o segundo evento voltado para as eleições municipais deste ano, realizado pela associação. No final de julho, a AMUPE promoveu um seminário sobre condutas vedadas aos agentes públicos em período eleitoral. Os eventos fazem parte das ações da instituição para fortalecer a gestão pública municipal, oferecendo suporte contínuo aos municípios pernambucanos. 

O Seminário de Encerramento de Mandato e Transição tem como objetivo preparar os gestores municipais para os desafios e responsabilidades do encerramento de mandato, garantindo uma transição de governo organizada e transparente. Com uma programação cuidadosamente elaborada, o evento contará com palestras de especialistas renomados, que irão abordar temas essenciais para a gestão pública municipal. 

Entre eles estão consultores técnicos da AMUPE, contadores e servidores do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE). Além das palestras, o seminário proporcionará um espaço para a troca de experiências entre os participantes, fomentando a integração e a cooperação entre os diferentes municípios do Estado.

O presidente da AMUPE e prefeito de Paudalho, Marcelo Gouveia, destaca a importância do evento para o municipalismo pernambucano: “Este seminário reforça o papel da AMUPE de capacitar agentes para garantir eleições transparentes e organizadas em nossos municípios. Ele é uma oportunidade única para que os servidores públicos municipais se capacitem e adquiram o conhecimento necessário para conduzir suas gestões de forma responsável e eficaz, especialmente em um momento tão crucial como a transição de mandato. Juntamente com o Seminário de Condutas Vedadas aos Agentes Públicos no Período Eleitoral concluiremos uma série de capacitações voltadas para as eleições municipais”, afirmou.

Sobre a Amupe:

A Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE), fundada em 1967, representa os 184 municípios pernambucanos, atuando como um elo crucial entre as prefeituras e as esferas estadual e federal. Sua missão é fortalecer a gestão pública municipal, promovendo cooperação e oferecendo suporte técnico, institucional e jurídico. A AMUPE se destaca na capacitação de gestores, na defesa dos interesses municipais e na promoção do desenvolvimento sustentável, sempre com foco na inovação e na modernização da administração pública.