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Moraes determina perda de mandato de Zambelli e anula votação da Câmara

Por André Luis

Por Márcio Falcão/TV Globo

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, anulou nesta quinta-feira (11) a votação da Câmara dos Deputados que rejeitou a cassação da deputada Carla Zambelli (PL-SP) e determinou a perda imediata do mandato da parlamentar.

“Na presente hipótese, em respeito à Constituição Federal, é o Poder Judiciário quem determina a perda do mandato parlamentar condenado criminalmente com trânsito em julgado, cabendo à Mesa da Câmara dos Deputados, nos termos do §3º do artigo 55 da Constituição Federal, tão somente DECLARAR A PERDA DO MANDATO, ou seja, editar ato administrativo vinculado”, diz o ministro na decisão.

Segundo o ministro, a votação pela Câmara dos Deputados que preservou o mandato da deputada “ocorreu em clara violação” à Constituição.

Moraes também determinou que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), dê posse ao suplente da deputada em até 48 horas.

‘Ato nulo’

Na quarta-feira, o plenário da Câmara não atingiu o número mínimo necessário de votos para cassar o mandato de Zambelli. Foram 227 votos a favor – seriam necessários 257.

A cassação seria uma consequência da condenação da deputada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por ter comandado uma invasão a sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A sentença, de 10 anos de prisão, se tornou definitiva e sem possibilidade de recurso em junho.

Na decisão, o STF determinou a perda de mandato, o que deveria ocorrer de forma automática. No entanto, a Câmara contrariou essa decisão ao rejeitar o pedido de cassação da deputada.

“Trata-se de ATO NULO, por evidente inconstitucionalidade, presentes tanto o desrespeito aos princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade, quanto flagrante desvio de finalidade”, diz o ministro na decisão desta quinta-feira.

Outras Notícias

No limite do prazo, petistas pró aliança com o PSB deixam legenda

Não foi apenas o ex-prefeito João Paulo que abandonou o barco petista para engrossar as fileiras do PC do B e ingressar na base de apoio de Paulo Câmara. De acordo com o Blog de Noélia Brito, o presidente PT do Recife, o ex-vereador e presidente do Sindicato dos Servidores da Prefeitura da Cidade do […]

Genivaldo Menezes, ex-prefeito de Águas Belas

Não foi apenas o ex-prefeito João Paulo que abandonou o barco petista para engrossar as fileiras do PC do B e ingressar na base de apoio de Paulo Câmara.

De acordo com o Blog de Noélia Brito, o presidente PT do Recife, o ex-vereador e presidente do Sindicato dos Servidores da Prefeitura da Cidade do Recife, Osmar Ricardo, pediu desfiliação do PT para se filiar ao PC do B, partido do atual vice-prefeito de Geraldo  Júlio, Luciano Siqueira.

O ex-prefeito de Águas Belas, Genivaldo Menezes, que atualmente é assessor do senador Humberto Costa, também teria deixado o PT para migrar para a base de Paulo Câmara, filiando-se ao PC do B.

A decisão, se de um lado mostra o pragmatismo eleitoral e o “abandonar de barco” em momento delicado para o PT, no dia em que Lula era preso, indica que o bloco pró aliança com o PSB pode ter entendido estar sem condições de barrar o projeto de candidatura própria do partido, capitaneado por Marília Arraes.

Presidente estadual do PT, Bruno Ribeiro afirmou esta semana a este blogueiro na Rádio Pajeú que o atual  cenário reforça o projeto de candidatura própria do PT no Estado.

“O PT decidiu que vai apresentar uma candidatura própria e um projeto de governo para libertar Pernambuco dos retrocessos do governo do estado. Três candidaturas já se apresentaram. Esse é o caminho do PT de Pernambuco. Claro, há diálogos que Lula e Gleisi tem tido com todos os partidos de oposição a Temer. Se houver evolução de entendimento nacional avaliaremos”.

Túlio Gadêlha e Marcelo Freixo protocolam convocação de Sergio Moro à CPMI das Fake News

Os deputados federais Túlio Gadêlha (PDT-PE) e Marcelo Freixo (PSOL-RJ) protocolaram, nesta sexta-feira (24), requerimento de convocação do agora ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, para prestar depoimento como testemunha à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) das Fake News. Ao anunciar a demissão do governo, Moro acusou o presidente Jair Bolsonaro (sem […]

Foto: Kauê Pinto/Divulgação

Os deputados federais Túlio Gadêlha (PDT-PE) e Marcelo Freixo (PSOL-RJ) protocolaram, nesta sexta-feira (24), requerimento de convocação do agora ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, para prestar depoimento como testemunha à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) das Fake News.

Ao anunciar a demissão do governo, Moro acusou o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) de tentativa de interferência política na Polícia Federal e um dos motivos seria o avanço das investigações que envolvem o chamado “gabinete do ódio” e seus filhos.

Bolsonaro exonerou nesta sexta-feira o diretor-geral da PF, Maurício Valeixo, o que motivou a saída de Moro.

A CPMI das Fake News foi criada com o intuito de investigar ataques cibernéticos que promovem desinformação, atacam reputações e atentam contra a democracia. Alvo de investigação, o “gabinete do ódio” é um grupo que usaria as dependências do Palácio do Planalto para promover campanhas virtuais contra adversários do governo.

Em nota, Ministério Público reafirma confiança nas urnas eletrônicas

Segundo o MP, votação eletrônica é fiscalizada há 25 anos e nunca foi constatada nenhuma fraude.  O Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG) emitiu uma nota pública, nesta terça-feira (19), para reiterar total apoio e confiança no sistema eletrônico de votação, no Tribunal Superior Eleitoral e nas demais […]

Segundo o MP, votação eletrônica é fiscalizada há 25 anos e nunca foi constatada nenhuma fraude. 

O Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG) emitiu uma nota pública, nesta terça-feira (19), para reiterar total apoio e confiança no sistema eletrônico de votação, no Tribunal Superior Eleitoral e nas demais instituições do regime democrático brasileiro.

Na nota, o CNPG lembra que o Ministério Público tem como função primordial a defesa da ordem jurídica e do regime democrático. O órgão reitera o firme compromisso de todos os procuradores e promotores com a realização de eleições livres, justas e pacíficas.

“Ao longo dos últimos 25 anos, o Ministério Público sempre fiscalizou todas as etapas do processo eletrônico de votação, por meio dos procuradores e promotores investidos das funções eleitorais, sem que jamais tenha sido constatada qualquer fraude”, diz a nota.

Pioneiro em cooperativismo de crédito no Brasil, Sicredi participa da 20ª Exposerra

A 20ª Exposerra vai receber representantes de vários segmentos que prestam serviços à população e poderão contar com a feira para divulgar o seu funcionamento em um ambiente propício para o fortalecimento de suas organizações, marcas e negócios. A instituição financeira Sicredi, é uma das organizações que acreditam no potencial do município e da Exposerra. […]

Foto: Dudu Teles

A 20ª Exposerra vai receber representantes de vários segmentos que prestam serviços à população e poderão contar com a feira para divulgar o seu funcionamento em um ambiente propício para o fortalecimento de suas organizações, marcas e negócios.

A instituição financeira Sicredi, é uma das organizações que acreditam no potencial do município e da Exposerra. Pioneira no cooperativismo de crédito no Brasil, o Sicredi atua em Serra Talhada e em dezenas de municípios pernambucanos, e também estará presente na Feira da Indústria, Comércio e Serviços em Serra Talhada.

Segundo o gerente da instituição na Capital do Xaxado, Fábio Guedes, o Sicredi opera como fomentador de negócios, cuja responsabilidade, enquanto cooperativa, é não somente fornecer crédito, mas distribuí-lo.

“Distribuir os valores que nós temos como cooperativa dentro da sociedade, independente se é pessoa física ou pessoa jurídica, independente da classe social. Então nós temos esse compromisso. A Exposerra é uma feira que abrange isso. A gente tem um princípio dentro do Sicredi: atender as pessoas de forma igualitária, porque é isso que o cooperativismo nos diz. A gente não faz distinção de atendimento, nós temos as mesmas taxas, nós temos as mesmas tarifas, isso faz parte do cooperativismo e é por isso que o Sicredi é tão grande no Brasil”, afirma Fábio Guedes.

Foto: Dudu Teles

Sobre o que o Sicredi vai levar à 20ª Exposerra, Fábio afirmou que a ideia da instituição é manter os mesmos serviços encontrados na agência. “O nosso office só vai mudar de lugar; o nosso atendimento vai ser o mesmo. Enfim, a gente espera corresponder, e é um privilégio muito grande para nós podermos estar falando com os nossos associados fora da agência, porque é uma ideia que a gente tem. Até mesmo ideia de negócios, de fazer essa oferta para os nossos associados e potenciais associados.”

Para visitar o Sicredi e os mais de 250 estandes presentes na 20ª Exposerra, participe de 11 a 13 de julho de uma das maiores feiras de negócio de Pernambuco.

Júlio Cavalcanti cobra solução para o atraso do pagamento dos pipeiros‏ no Sertão

Nesta terça, durante a reunião plenária, o deputado Júlio Cavalcanti falou sobre o atraso no pagamento dos pipeiros que fazem o abastecimento das cisternas no Estado. O parlamentar destacou que esse é um tema recorrente em seus pronunciamentos, pois já denunciou várias vezes esse atraso. “A situação não mudou. Aliás, mudou. Para pior. Até porque […]

julio_0305Nesta terça, durante a reunião plenária, o deputado Júlio Cavalcanti falou sobre o atraso no pagamento dos pipeiros que fazem o abastecimento das cisternas no Estado. O parlamentar destacou que esse é um tema recorrente em seus pronunciamentos, pois já denunciou várias vezes esse atraso.

“A situação não mudou. Aliás, mudou. Para pior. Até porque no ano passado, quando já havia esses débitos, o problema era atribuído ao IPA. Mudou a gestão desses pagamentos e eles passaram para a CODECIPE, no intuito de facilitar o trâmite das coisas. Mas a emenda saiu pior do que o soneto”, disse.

Júlio afirmou que nas visitas por onde passa, a reclamação é a mesma. De acordo com ele, no último final de semana, em conversas com pessoas que fazem o serviço de abastecimento, as informações dadas é que há pagamentos em atraso desde a época em que os pipeiros eram de responsabilidade do IPA.

“Há um contingente de pipeiros vinculados à CODECIPE e outros à Compesa. Lá em Arcoverde nenhum deles está recebendo. Hoje, na televisão, a Compesa do senhor Roberto Tavares disse que não está devendo nada. Não é bem assim. Foi feito, por Augusto, gerente local da Compesa, um paliativo para garantir o serviço no mês de maio. Mas tem gente lá sem receber desde a época da gestão do IPA, totalizando um ano e três meses de pendências. É um verdadeiro absurdo, senhoras e senhores”, afirmou  o parlamentar.