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Gestão LW retira insalubridade de servidores da Saúde, que protestam

Por Nill Júnior

Servidores públicos efetivos da Saúde em Arcoverde tiveram seus adicionais de insalubridade diminuídos ou sumariamente retirados no salário de novembro pela gestão Wellington Maciel.

Ontem,  eles protestaram usando narizes de palhaço e usando a tribuna na sessão da Câmara Municipal.

Vários profissionais lotados na Secretaria de Saúde recebiam o adicional de insalubridade, nos valores de 40% do salário mínimo, até o mês de outubro de 2022, em decorrência da pandemia do Covid 19.

A base legal é o Parágrafo Único, do Art. 26, da Lei Complementar nº 15/2021, que dispõe sobre a manutenção dos pagamentos dos adicionais de insalubridade aos serviços públicos que recebiam na data de publicação da lei, até que sobreviesse orientação e classificação normativa, quanto às condições e ambientes de atuação laboral. Ou seja,  o benefício não poderia ser retirado sumariamente.

Sem discutir com a categoria,  a gestão tem apresentado o Laudo Técnico de Condições de Ambiente de Trabalho (LTCAT), produzido pela empresa Opção Consultoria em Saúde e Medicina do Trabalho,  sediada em Caruaru.

O documento não possui documentação ou imagens das unidades de saúde visitadas, para demonstrar as suas respectivas situações ambientais e de possíveis atuações de agentes insalubres.

Segundo o vice-prefeito Israel Rubis, rompido com LW, em ofício à Secretária de Saúde Maria do Socorro Vidal de Oliveira, o Laudo Técnico de Condições de Ambiente de Trabalho (LTCAT) não poderia por si mesmo produzir alteração dos valores dos adicionais de insalubridade, sem que houvesse a superveniência de um Decreto, regulamentando a LC 15/2021, explicitando os graus de insalubridade a que estão submetidos os cargos públicos efetivos que atuam no âmbito da Secretaria de Saúde.

A medida de corte ou redução dos adicionais de insalubridade atualmente pagos, sem que haja um decreto como norma regulamentadora da concessão do adicional e das peculiaridades técnicas contidas no LTCAT (Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho) é ilegal, por violar diretamente o Parágrafo Único, do Art. 26, da Lei Complementar nº 15/2021, que determina a manutenção do pagamento aos servidores públicos que auferiam o adicional na data da publicação da lei, até que sobreviesse norma regulamentadora em contrário.

Servidores agora solicitam que seja realizado o pagamento retroativo, no valor de 40% do salário mínimo, a todos os servidores públicos lotados na Secretaria de Saúde que tiveram seus proventos prejudicados, pela redução ou exclusão ilegal do adicional, por ausência de autorização legal para tal ato administrativo.

 

Outras Notícias

Faeca diz que tem enfrentado ‘fogo amigo’

Farol de Notícias Neste sábado (6) em entrevista ao programa Farol de Notícias, na Rádio Vilabela FM, o secretário de governo, Faeca Melo, afirmou que continua sendo pré-candidato no grupo do prefeito Luciano Duque, mesmo ciente de que outros nomes vêm despontando nas pesquisas. Faeca reconheceu, no entanto, que parou de militar em associações rurais […]

Farol de Notícias

Neste sábado (6) em entrevista ao programa Farol de Notícias, na Rádio Vilabela FM, o secretário de governo, Faeca Melo, afirmou que continua sendo pré-candidato no grupo do prefeito Luciano Duque, mesmo ciente de que outros nomes vêm despontando nas pesquisas.

Faeca reconheceu, no entanto, que parou de militar em associações rurais e de jantar e almoçar na casa dos eleitores porque, segundo ele, “não adianta ir lá comer a comida do povo e no final tudo acabar sem ações concretas”.

“Eu prefiro ir com ações para mostrar serviço. Mas Faeca continua no páreo, continua com o nome dele na pré-campanha de prefeito em 2020. E quem for fazer pesquisa nos institutos coloquem o nome de Faeca Melo”. Reforçou.

O secretário também revelou que, desde que se lançou pré-candidato vem sofrendo o chamado ‘fogo amigo’ dentro do grupo duquista. Porém ele vê isso como natural.

“Achei que a resposta dele [do prefeito] foi natural, tranquila, comum… Realmente ele [Luciano] deve ter pensado: Faeca mergulhou, deu uma parada estrategicamente e não está andando… Hoje a gente está ali no escritório recebendo e atendendo muitas pessoas. Tentando fazer o que pode.” Disse.

“Luciano continua sendo meu líder e meu tutor político, o líder maior. Nós temos nossas posições, nosso caráter não vamos mudar. O fogo amigo existe em qualquer grupo. Eu sofro, sofro… [fogo amigo]. Tanto eu como outros pré-candidatos. Com certeza tem fogo amigo. E isso é natural quando o grupo é grande.” Destacou.

Indagado sobre a possibilidade de rompimento, caso seja preterido nas pesquisas, Faeca explicou que não pensa nesta hipótese. “Eu não estou com esse pensamento de rompimento. Eu não estou dizendo que sou candidato de todo o jeito. Pelo menos, o que eu entendi da fala do prefeito é que ele achava que eu estava fora do trabalho de ser feito como os outros estão fazendo. Se ele me deixar fora da pesquisa que ele vai encomendar [prevista para o segundo semestre] aí eu vou ter outro pensamento. Mas até o momento eu não entendi desse jeito. Vamos ser claros: ele disse que Faeca não está andando… [ou seja] não está trabalhando. Mas não quer dizer que vai me deixar fora [da pesquisa]”.

Maia se desculpa por acusar governo de tratar deputados como ‘palhaços’

G1 O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pediu desculpas no plenário, no fim da tarde desta quarta-feira (5), por ter pedido mais cedo que o governo não tratasse os deputados como “palhaços”. Maia deu a declaração depois de o líder do governo na Câmara, deputado André Moura (PSC-SE), ter afirmado que ainda não há […]

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O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pediu desculpas no plenário, no fim da tarde desta quarta-feira (5), por ter pedido mais cedo que o governo não tratasse os deputados como “palhaços”.

Maia deu a declaração depois de o líder do governo na Câmara, deputado André Moura (PSC-SE), ter afirmado que ainda não há consenso entre os partidos da base acerca do projeto que altera a lei sobre repatriação de recursos no exterior não declarados à Receita, que tem sido discutida há semanas e pode ser votada na Casa ainda nesta semana.

“Quero dizer o seguinte: se essa arrecadação [com os impostos recolhidos sobre os bens repatriados] vier abaixo do que está se esperando, o governo não vai fechar a conta e vai ficar com a conta aberta. Estou dizendo explicitamente: o grande conflito era foto ou filme. Agora, o governo quer de novo filme. Então, não trate a gente como palhaço”, afirmou.

No plenário, enquanto presidia a sessão desta quarta, Maia pediu desculpas pela declaração e disse que reagiu daquela maneira porque tinha recebido uma informação errada sobre o governo ter recuado das mudanças no texto da repatriação.

Ele afirmou que as palavras estavam “fora do tom” e não foram “adequadas”. “Quero aproveitar a oportunidade para me desculpar pelas minhas palavras de hoje mais cedo. Elas não foram adequadas. Eu recebi uma informação que não foi a correta e reagi da forma que eu reagiria se ela tivesse sido a correta”, afirmou.

E acrescentou: “Felizmente, a informação que eu recebi não foi correta. O erro foi meu e eu peço, de público, desculpas pela minha palavra fora do tom por um motivo que não existiu. Se tivesse existido, sem dúvida nenhuma eu a usaria”.

Maia fez o pedido de desculpas depois que o deputado Sílvio Costa (PTdoB-PE), crítico do governo Temer, elogiar o presidente da Câmara pela declaração sobre os “palhaços”.

“Eu queria parabenizar vossa excelência por sua postura altiva, como deve se comportar um presidente de um parlamento. Vossa Excelência foi muito correto, muito duro com o presidente Michel Temer, que realmente está querendo tratar a maioria dos parlamentares como palhaços”, disse Costa.

Na tentativa de desfazer o mal-estar, Maia divulgou ainda uma nota em que reitera que deu a declaração com base em uma informação “que não estava correta” e reagiu de “forma inadequada”.

Moraes determina vigilância constante a Bolsonaro às vésperas de julgamento no STF

Ministro acata pedido da PF e ordena monitoramento policial na residência do ex-presidente, que cumpre prisão domiciliar; decisão cita “risco de fuga” e ações do filho Eduardo no exterior Do Causos & Causas O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (26) o monitoramento policial ininterrupto do ex-presidente Jair Bolsonaro. […]

Ministro acata pedido da PF e ordena monitoramento policial na residência do ex-presidente, que cumpre prisão domiciliar; decisão cita “risco de fuga” e ações do filho Eduardo no exterior

Do Causos & Causas

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (26) o monitoramento policial ininterrupto do ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão, tomada uma semana antes do julgamento que pode definir o futuro do político, autoriza a Polícia Penal do Distrito Federal a posicionar agentes em frente ao seu endereço residencial.

A medida, que tem caráter preventivo, estabelece que a vigilância deve ser discreta: os policiais devem evitar indiscrições midiáticas, não perturbar a vizinhança e preservar a esfera privada do ex-presidente. O uso de uniformes e armas ficará a critério da corporação.

O monitoramento foi solicitado pela Polícia Federal com base em um pedido do deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), que alertou para um suposto risco de fuga. A Procuradoria-Geral da República (PGR) emitiu parecer favorável ao reforço da vigilância.

Em sua fundamentação, Moraes fez referência direta às “ações incessantes” do deputado Eduardo Bolsonaro – atualmente no exterior – como elemento que justificaria a possibilidade de uma tentativa de evasão. “Há demonstração da possibilidade de um risco de fuga por parte de Jair Messias Bolsonaro, de modo a se furtar da aplicação da lei penal”, afirmou o ministro.

O julgamento referido por Moraes é a Ação Penal 2.668, que trata supostos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpismo e participação em organização criminosa armada. O processo está programado para ser julgado pela Primeira Turma do STF entre os dias 2 e 12 de setembro.

A decisão surge no mesmo inquérito (INQ 4995) em que a PF apurou indícios de que Bolsonaro e seu filho Eduardo tentaram interferir irregularmente no andamento do processo judicial. O monitoramento determinado por Moraes busca garantir que o ex-presidente não se ausente antes do julgamento que pode condená-lo à prisão efetiva.

Santinho fake é novidade da eleição em Serra Talhada

Em Serra Talhada, o assunto é o de espalhamento de santinhos fake com a imagem da prefeita Márcia Conrado (PT) afirmando que ela vota em Marília Arraes. Como é de conhecimento geral, Marília vota em Raquel Lyra para Governadora e Lula para Presidente. A coligação da candidata informou que a assessoria jurídica vai tomar providências, […]

Em Serra Talhada, o assunto é o de espalhamento de santinhos fake com a imagem da prefeita Márcia Conrado (PT) afirmando que ela vota em Marília Arraes.

Como é de conhecimento geral, Marília vota em Raquel Lyra para Governadora e Lula para Presidente.

A coligação da candidata informou que a assessoria jurídica vai tomar providências, buscando imagens de câmera de segurança no local onde os santinhos foram espalhados.

Aliado de Marília em Serra, Luciano Duque gravou um vídeo nas redes sociais condenando a prática. Diz que a iniciativa não partiu dele ou de pessoas próximas.

O material foi retirado das ruas por integrantes da equipe liada da prefeita Márcia Conrado para ser apresentado às autoridades.

Luciano Torres tem contas aprovadas pelo TCE

As contas de 2014 do prefeito da Ingazeira Luciano Torres foram aprovadas com ressalvas nesta quinta (14) pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE). A Primeira Câmara do Tribunal emitiu parecer prévio recomendando a Câmara de Vereadores daquele município a aprovação com ressalvas. Também foram feitas várias determinações ao gestor, geralmente publicadas na decisão final, […]

IMG_8837-CopyAs contas de 2014 do prefeito da Ingazeira Luciano Torres foram aprovadas com ressalvas nesta quinta (14) pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE).

A Primeira Câmara do Tribunal emitiu parecer prévio recomendando a Câmara de Vereadores daquele município a aprovação com ressalvas.

Também foram feitas várias determinações ao gestor, geralmente publicadas na decisão final, que ocasionaram as ressalvas . A informação é do Afogados Online.