Gestão LW retira insalubridade de servidores da Saúde, que protestam

As fortes chuvas que caíram em Bodocó, desde a última sexta-feira (13), deixaram centenas de pessoas desalojadas e imóveis prejudicados. Assim, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao município, em caráter emergencial, uma série de ações para minimizar e resolver os problemas que afligem a população decorrentes das intempéries.

O promotor de Justiça, Eduardo Pimentel de Vasconcelos Aquino, elencou as prioridades nessa situação calamitosa.

Entre elas, que as autoridades organizem e administrem os abrigos provisórios para assistência à população em situação de desastre, guardando as condições adequadas de higiene e segurança; mantenham a população informada sobre áreas de risco e ocorrência de eventos extremos, bem como sobre protocolos de prevenção e alerta e sobre as ações emergenciais nas atuais circunstâncias; promovam a coleta, a distribuição e o controle de suprimentos na atual situação.

Ainda que  prestem aos atingidos ações de atendimento médico-hospitalar e psicológico; procedam a avaliação de danos e prejuízos das áreas atingidas; provejam as soluções de moradia temporária às famílias atingidas; estabeleçam medidas preventivas de segurança nos equipamentos de ensino e de saúde nas áreas de risco; procedam, caso insuficientes os recursos municipais, à solicitação de transferência de recursos da União ou do Estado para a execução de ações de resposta e de recuperação nas áreas atingidas, ou de transferência do Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção Civil e Defesa Civil (Funcap).

“Caso existam ocupações em áreas suscetíveis à ocorrência de deslizamentos de grande impacto, inundações bruscas ou processos geológicos ou hidrológicos correlatos, tomem providências, a depender da análise técnica, como a execução de plano de contingência e de obras de segurança, a remoção de edificações e o reassentamento para local seguro; garantam, junto à Compesa, o abastecimento de água nas regiões atingidas”, acrescentou.

Ainda deve ser priorizada a remoção de entulhos depositados nos leitos de escoamento de água das chuvas; e a recuperação de áreas degradadas, quanto à qualidade ambiental das regiões atingidas, observados os padrões estabelecidos pelos órgãos competentes do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama). O município de Bodocó deve também cadastrar as famílias e pessoas atingidas para fins de provisionamento do benefício assistencial eventual, caso configuradas as situações de vulnerabilidade temporária ou de calamidade pública.

Recepcionistas de hospitais, maqueiros, auxiliares de serviços-gerais e recepcionistas, que ganham em média um salário mínimo, cobram vencimentos de janeiro.

O Sindicato dos Trabalhadores de Asseio e Conservação (STEALMOAIC) denunciou ao Ministério Público do Trabalho em Pernambuco (MPT-PE) a situação de quase 30 mil trabalhadores terceirizados que prestam serviço nas áreas de saúde e educação do governo estadual. Eles estão sem receber os salários e os benefícios referentes a janeiro deste ano.

De acordo com o presidente da Força Sindical em Pernambuco, Rinaldo Júnior, que representa sindicato, 90% dos profissionais da categoria que trabalham como prestadores de serviço para o governo estão nessa situação.

São auxiliares de serviço-gerais, maqueiros, recepcionistas de hospitais e unidades de saúde e porteiros de escolas estaduais, entre outras funções operacionais básicas dos estabelecimentos, com remuneração média de um salário mínimo, ou R$ 1.302.

“Resolvemos fazer a denúncia ao MPT, porque as empresas terceirizadas contratadas pelo governo dizem que não receberam os recursos previstos em contrato e dessa forma não efetuaram os pagamentos dos trabalhadores. São pessoas que em sua maioria recebem um salário mínimo e não têm a quem recorrer”, denuncia Rinaldo Júnior.

Segundo o presidente da Força Sindical em Pernambuco, os empresários alegam que os pagamentos para as empresas terceirizadas não foram liberados, porque não foram nomeados os responsáveis, dentro da administração pública, para atestar as notas fiscais.

“A governadora [Raquel Lyra, PSDB) exonerou muita gente e, segundo as empresas terceirizadas, não colocou ninguém no lugar. Noventa por cento desses trabalhadores estão sem receber os salários de janeiro nesse momento. Estamos avaliando realizar uma paralisação, em protesto por esta situação”, detalhou Rinaldo Júnior.

Ele disse, ainda, que “de um lado estão os empresários – que alegam não ter condições de pagar; e do outro lado, o governo do Estado, que não se posiciona”. “Quem sofre são esses profissionais, que prestam serviços essenciais nas áreas de educação e da saúde”, finalizou.

Questionado pela reportagem do g1, o governo de Pernambuco disse, através da assessoria de comunicação, que iria avaliar se iria se posicionar sobre o assunto. As informações são do g1/PE

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (25) que a Câmara dos Deputados casse o mandato de Alexandre Ramagem (PL-RJ).

A decisão de Moraes sentencia definitivamente Ramagem a cumprir as penas por tentativa de golpe de Estado. Além da perda do mandato e dos direitos políticos, ele também foi condenado a 16 anos de prisão.

Moraes determinou também a prisão dos demais condenados do núcleo crucial do golpe, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Alexandre Ramagem deixou o país, segundo interlocutores da Polícia Federal, antes da conclusão do julgamento da trama golpista no Supremo. Ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), ele desembarcou nos Estados Unidos na segunda semana de setembro, período em que a Corte o condenou.

A ordem de Alexandre de Moraes para cassar Ramagem e tornar a condenação definitiva será submetida a referendo dos ministros da Primeira Turma do STF. O rito para a cassação do parlamentar ainda não foi definido.

Pela decisão de Moraes, a perda do mandato deve ser decretada de ofício pela Mesa Diretora da Câmara. O entendimento do ministro é que o cumprimento da pena em regime fechado impede a presença de Ramagem na Casa, o que levaria o parlamentar a registrar faltas acima do limite permitido pela Constituição. As informações são do g1.

Parte da carga eram calçados que foram lançados na rodovia; houve saque dos produtos por populares

Cerca de 6.500 pares de calçados falsificados foram apreendidos neste sábado (19), pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), na BR 232, em Arcoverde, no Sertão. A mercadoria era transportada em uma carreta, que foi parcialmente avariada, após se chocar lateralmente contra uma árvore.

A PRF foi acionada para atender um acidente, ao chegar no local, constaram que parte da carga havia sido saqueada por populares, após ter sido espalhada na rodovia. O motorista havia pedido a direção do veículo e colidido em uma árvore.

Ao conferir parte da carga intacta, constatou-se que haviam produtos com indícios de falsificação de marcas conhecidas. A mercadoria não possuía Notas Fiscais. O motorista ainda informou aos policiais, que carregou os produtos em uma transportadora, na cidade de Nova Serrana, Minas Gerais e entregaria em Caruaru, no Agreste.

O motorista, a carreta e parte da carga, foram encaminhados para a Receita Federal, que fará a conferência e avaliação dos produtos para aplicação das penalidades cabíveis.