Telemedicina em Carnaíba: Consultas médicas online já estão disponíveis

A prefeitura do Recife anunciou a adoção de novas medidas restritivas na manhã desta segunda-feira (13), durante o balanço dos 30 dias de enfrentamento à pandemia da Covid-19.

A partir desta segunda-feira (13), as lojas de supermercados devem limitar em 50% a capacidade de entrada dos clientes e restringir o funcionamento dos estacionamentos para ⅓, permitindo apenas que apenas uma pessoa por carro entre no estabelecimento.

Além disso, deverão fornecer álcool em gel tanto na entrada quanto nos caixas. “A partir desta terça-feira (14), o Procon dará início à fiscalização e às notificações. As lojas que descumprirem a determinação estarão sujeitas a multas e até mesmo a suspensão do alvará de funcionamento”, afirmou o prefeito Geraldo Julio. A intensificação das medidas também atinge bancos e casas lotéricas, que deverão controlar a fila dentro e fora das agências, observando também a distância entre os clientes.

Segundo o prefeito, Geraldo Julio, as medidas restritivas estão sendo intensificadas porque mais de 120 mil pessoas voltaram a circular pela cidade, descumprindo as recomendações de isolamento social das autoridades de Saúde. Esse controle tem sido feito através de um mapeamento do celular dos recifenses.

“Se não estivéssemos adotando medidas preventivas de isolamento social, mais de 200 pessoas já teriam perdido a vida por conta do novo coronavírus”, enfatizou. O prefeito ainda destacou que até o final do mês de abril, 1.000 leitos, distribuídos entre os sete hospitais de campanha durante a crise de saúde, deverão ser entregues à população. “Em 20 dias, conseguimos entregar um hospital com uma capacidade de 160 leitos, sendo 100 de UTI, o que corresponde a uma capacidade maior que o Hospital da Mulher. A nossa meta é entregar sete hospitais. Desses, quatro já estão concluídos e já possuem pacientes internados em leitos de UTI”, disse.

Apesar do empenho para entregar novos leitos e não colapsar o sistema, o secretário de Saúde do Recife, Jailson Correia, informou que os leitos da unidade de terapia intensiva já estão com uma taxa de ocupação alta. “Os leitos de UTI, apesar de recentes, já têm uma taxa de ocupação de 74%”, informou.Ainda de acordo com o secretário, 658 profissionais de saúde já foram contratados e uma nova seleção pública já está em andamento. Além da contratação de pessoal, a prefeitura realizou a aquisição de 1 milhão de itens de equipamentos de proteção individual (EPIs) para os profissionais de saúde, como máscaras N95 e cirúrgicas, aventais, luvas, óculos, toucas no combate ao novo coronavírus. O material é suficiente para o uso em um mês.

Em entrevista ao radialista Francys Maia, nesta terça-feira (8), o prefeito Luciano Duque confirmou que é pré-candidato a deputado de olho nas eleições de 2022. 

O gestor, que se despede da Prefeitura de Serra Talhada em 31 de dezembro deste ano após eleger Márcia Conrado, só não soube confirmar ainda se virá para federal ou estadual. 

“Eu não sei se sou federal ou estadual. Mas já comecei antes da eleição [a se movimentar pra 2022]. Sou candidato”, sacramentou. 

Luciano revelou ainda que vem sendo procurado por prefeitos da região como uma espécie de “consultor”, fato que inevitavelmente o vem ajudando a pavimentar possíveis arcos de alianças futuramente. A informação é do Farol de Notícias.

Aprovação em segundo turno ocorreu ontem. Caberá a prefeito vetar ou sancionar. De toda sorte, nenhum cidadão poderá ser multado com base na Lei Municipal. 

A  Câmara de Serra Talhada aprovou em segundo turno o Projeto de número 041/2017, do vereador André Maio (PRB), que “proíbe o uso de capacete fechado e viseira escura” na área urbana da cidade. Um parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final já indicava o óbvio,  que a lei não teria poder legal. Mas já havia sido derrubado pela Casa.

Foram favoráveis ao projeto, além do autor, Antônio de Antenor, Vera Gama,  Manoel Enfermeiro, Jaime Inácio, Zé Raimundo, Antônio Rodrigues, Agenor Melo, Paulo Melo, Ronaldo de Deja e Rosimério de Cuca.  

Foram contrários Dedinha Inácio, Sinezio Rodrigues, Pinheiro do São Miguel e Gilson Pereira. Este último voltou a alertar para a inconstitucionalidade do projeto, mas não teve jeito.   Sinézio disse que se enganou na primeira votação e acabou errando o voto. Pediu desculpas e agora foi contrário. Ele foi o relator da Comissão de Legislação e Justiça, deu parecer contra o projeto. A vereadora  Alice Conrado faltou à sessão. Nailson Gomes só  vota em caso de empate.

O DETRAN já alertou que a Resolução 203 do Contran já proíbe a fixação de películas na viseira do capacete. Durante o dia é permitido o uso de viseira fumê, mas a noite a viseira deve ser cristal; em todos os casos a viseira deve permanecer fechada enquanto houver a condução do veículo. Para o uso dos equipamentos que não possuem viseira é obrigatório o uso de óculos de proteção, que deve estar fixado no capacete para proteger os olhos.

O capacete fechado por outro lado também é regulamentado e, ao contrário, traz mais segurança para os condutores.

A Lei Estadual nº 15.053/13  proíbe o uso de capacete ou equipamentos similares que dificultem a identificação, pelo condutor ou passageiro de motocicleta, motoneta, ciclomotores ou bicicleta elétrica, em estabelecimentos públicos e privados no âmbito do Estado de Pernambuco.

Agora, o abacaxi está nas mãos do prefeito Luciano Duque que pode sancionar ou vetar o teor do projeto. Caso vete, a Câmara ainda poderá avaliar a derrubada da posição do gestor. Mas basta uma provocação do MP e certamente o Judiciário se pronunciará pela nulidade do projeto. Em resumo, um cidadão não pode ser multado ou advertido com base nessa lei municipal. Isso porque uma Lei Municipal não pode sobrepor-se à legislação federal. É o que diz a Constituição.

Serra Talhada contabiliza inúmeros acidentes com mortes por falta do equipamento de segurança ou uso inadequado. A cidade deu passo importante com a municipalização do trânsito dá passo atrás com a tentativa dos vereadores.

A prefeitura de São José do Egito se manifestou em nota sobre a ida de vereadores de oposição vão ao TCE para denunciar suposto direcionamento de licitações, dando  como exemplo o certame de transporte escolar.

Segundo a nota, em 30 de novembro deveria ter ocorrido licitação cujo objeto era a Contratação de Empresa para realização de Transporte de Estudantes no Município de São José do Egito. Porém, alega a prefeitura, houve “boicote, perturbação e tumulto de alguns licitantes, e a referida licitação foi cancelada e deverá ser remarcada nos próximos dias”.

“É de esclarecer que a referida licitação estava agendada para ocorrer às 08:15 horas, conforme previsto em edital, amplamente divulgado nos Diários Oficiais do Município, Estado e da União, onde às portas da Prefeitura Municipal foram abertas às 07:50 horas. Todavia, após tolerância de mais de 20 minutos além do tempo legal, nenhuma empresa apresentou interesse em participar do referido certame. Logo, a licitação foi considerada deserta e será novamente agendada em data breve”.

A prefeitura argumenta que “existiam nas imediações da Prefeitura e nos corredores aproximadamente uns 30 licitantes”. E segue: “contudo, mesmo alertados pela equipe da CPL do horário de início do certame e o seu encerramento, nenhum licitante teve interesse em participar da licitação, tampouco entraram na sala ou entregaram seus documentos”.

“Nesse sentido, após às 08:42 horas foi encerrado o certame (conforme registrado no próprio sistema do Tribunal de Contas) sem que nenhum licitante manifestasse interesse em participar. Nenhum entregou a sua documentação ou ingressou na sala de licitações”.

A prefeitura alega que, após divulgação por parte do Pregoeiro do resultado deserto, alguns licitantes, no intuito de “perturbar e tumultuar” o prosseguimento dos trabalhos começaram a ameaçar a Comissão, com palavras impublicáveis e ainda pressionaram o Pregoeiro para reabrir o processo, fato este desde logo não aceito e constado em sistema e ata devidamente publicada por meios oficiais”.

“Neste liame todas às medidas judiciais e administrativas já foram tomadas por parte da Prefeitura Municipal de São José do Egito, contra os licitantes que tumultuaram a licitação, tais como já foi oferecida denúncia formal ao Tribunal de Contas de Recife, Inspetoria de Arcoverde, Ministério Público de Contas e aos Promotores locais, visando com isso uma profunda investigação nos motivos ora ocorridos”.

Segundo o texto, “se tornou praxe em nossa região que em certas licitações de grandes valores algumas empresas tumultuarem os processos visando com isso atrasar licitações e pressionar envolvidos”. Diz a municipalidade que não admitirá a prática.

“Por fim, esclarecemos que essa Comissão de Licitação, em especial esse Pregoeiro, nunca se curvará a ameaças e não cederá às pressões”.

E conclui: “Continuaremos cumprindo às leis e todas às vezes que percebermos que em processos licitatórios houver possibilidade de conluio ou qualquer outro meio de prejudicar o erário público suspenderemos o certame e puniremos os envolvidos com o máximo rigor para servir de exemplo aos demais”.