Ronaldo Melo Filho é eleito para vice-presidência regional da Anamma-PE

Buscando minimizar os impactos causados aos consumidores por conta do cancelamento de voos da companhia aérea Avianca, o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico, e fiscais do Procon/PE notificaram nesta sexta-feira (26/04) as operadoras atuantes no Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes Gilberto Freyre, a fim de que apresentem os números de voos e de acentos disponíveis para as cidades de São Paulo, Petrolina, Salvador e Brasília (destinos cancelados pela Avianca a partir do Recife).

“A nossa intenção não é punir nenhuma operadora. O que queremos é sanar essa situação e garantir que os consumidores tenham seus direitos respeitados”, sublinha Eurico. Com a atuação direta dos profissionais do órgão de defesa do consumidor, mais de 50 pessoas, de nove voos distintos, conseguiram ser realocadas em deslocamentos de outras companhias na manhã de hoje.

Diante de denúncias recebidas pelo órgão, o Procon/PE notificou a empresa Latam para justificar o aumento de mais 800% em passagens com destino a Petrolina. A Avianca também foi notificada por não estar atendendo à resolução nº 400 da ANAC, que prevê a oferta de comunicação, alimentação e hospedagem aos passageiros com voos atrasados. Às companhias Gol, Latam e Azul foram solicitados os números de voos e de acentos disponíveis para São Paulo, Petrolina, Salvador e Brasília (destinos cancelados pela Avianca).

De acordo com o secretário, o Procon/PE não tem o poder de tabelar preços, mas existe o princípio da razoabilidade. “Os valores não podem ser majorados consideravelmente num curto período de tempo e sem nenhuma justificativa plausível. Iremos investigar se está havendo abuso de poder econômico por parte de alguma companhia” explica.

Uma relação com os nomes de todos os passageiros que ainda não decolaram para seus destinos está sendo levantada por técnicos do Procon/PE, na tentativa de agilizar o embarque, dando prioridade a idosos, gestantes e pessoas com deficiência e crianças de colo. O órgão alerta aos clientes da Avianca que não tentem adiantar seus embarques. “Muita gente está vindo para o aeroporto antes da data do bilhete, na expectativa de antecipar o voo. Isso só gera mais tumulto” completa o secretário.

O consumidor que se sentir lesado pode formalizar sua denúncia diretamente no posto do Procon/PE, localizado no primeiro andar do Aeroporto, de segunda a sexta-feira, das 8h às 20h, ou buscar mais informações através do 0800.282.1512.

DIREITOS – De acordo com a resolução nº 400 da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), após uma hora de atraso de voo, o consumidor tem direito a comunicação (internet, telefone, etc.). A partir de duas horas o direito é à alimentação (voucher, refeição, lanche, etc.). Já após quatro horas de atraso a empresa deve oferecer hospedagem e traslado (aeroporto/hotel/aeroporto) ao cliente.

Por Fernanda Vivas, TV Globo — Brasília

O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou até o momento no julgamento dos atos golpistas de 8 de janeiro dois réus a 17 anos de prisão e um réu a 14 anos de prisão. 

Os dois réus condenados a 17 anos de prisão são: Aécio Lúcio Costa e Matheus Lima de Carvalho. O réu condenado a 14 anos foi Tiago Mathar.

Nos casos dos três réus condenados, a maioria dos ministros entendeu que eles cometeram os seguintes crimes: abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; associação criminosa armada; dano qualificado; deterioração do patrimônio tombado.

Nos casos dos três réus, o ministro Nunes Marques entendeu que os crimes praticados foram: dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado. Ele foi o único dos 11 ministros que em nenhum caso viu ações contra a democracia.

Prezado Nill Júnior,

Eu pessoalmente fui realizar minha sustentação oral perante a Câmara de Vereadores.

Dentre os itens elencados pelo TCE, nenhum arremete a desvio de conduta, dolo, multas, fraudes em processos licitatórios. O Sr. Conselheiro cita a LDO, Execução Orçamentária, Dívida Ativa, Lei de Responsabilidade Fiscal. 

Não atenta para os depósitos de pagamento do Funpretu referente a funcional, nem aceitou o parcelamento previdenciário da Patronal, todos os itens devidamente explanados por nossa defesa á época. 

A sessão da Câmara é meramente política, com o único intuito de não nos ter como adversário em eleições municipais. 

Resguardadas as proporções e as causas, caçaram Collor e Dilma pelos mesmos não terem maioria no Congresso e não pela compra da Elba ou por pedaladas. Seguirei em busca dos meus direitos, primando pela defesa da terra que nasci e me criei, fazendo política com P grande, deixando que Deus e o Tempo determine todas as respostas, justas e concretas a todos os questionamentos realizados. 

Agradeço aos vereadores desta legislatura da oposição e aos que participaram da legislação passada pela defesa constante, ao advogado Ozael e a Contabilidade à época que efetuou nossa defesa no TCE e se prontificou para realizar a sustentação oral no Pleno da referida Casa.

Dêva Pessoa

Leia aqui a íntegra da defesa de Deva Pessoa. 

Única diferença é que os candidatos não estarão próximos a ponto de se tocarem como no encontro em São Paulo.

A Globo transmite o último debate do segundo turno entre os candidatos à Presidência da República na próxima sexta-feira (28).

O debate, mediado por William Bonner, vai ao ar depois da novela “Travessia”, a partir das 21h30. Você pode acompanhar ao vivo pelo g1, na TV Globo, na GloboNews e no Globoplay.

Participam do debate os candidatos Jair Bolsonaro (PL) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Os dois disputam o segundo turno das eleições no domingo (30).

O debate será realizado nos Estúdios Globo, no Rio de Janeiro. As regras do programa foram aprovadas pelas assessorias dos dois candidatos.

Neste debate, os candidatos terão que administrar o próprio tempo entre perguntas, respostas, réplicas e tréplicas. O tempo poderá ser utilizado e dividido da maneira como cada candidato preferir, mas não poderá ser ‘guardado’ de um bloco para o outro.

O modelo chamou a atenção no debate da Band. A única diferença é que os candidatos não estarão próximos a ponto de se tocarem como no encontro em São Paulo.

No primeiro bloco, por exemplo, cada um dos presidenciáveis receberá o tempo de 15 minutos. Se o candidato usar 1 minuto para fazer a primeira pergunta, terá 14 minutos restantes para fazer a tréplica, novos questionamentos ou responder questões feitas pelo adversário.

O debate terá quatro blocos, sendo dois com temas livres e outros dois com temas determinados.

No primeiro bloco, 30 minutos de debate com tema livre. Cada candidato terá que administrar o tempo de 15 minutos para perguntas, respostas, réplicas e tréplicas;

Segundo bloco: 20 minutos de debate com temas determinados, sendo dividido em duas rodadas de 10 minutos. Cada candidato terá direito a escolher um tema que foi definido pelo Jornalismo da Globo. Neste bloco, os candidatos terão 5 minutos de fala para cada uma das rodadas.

Terceiro bloco: mais 30 minutos de debate com tema livre. Assim como no primeiro bloco, os candidatos terão que administrar o tempo de 15 minutos para perguntas e respostas;

Quarto bloco: mais duas rodadas de 10 minutos com temas definidos, sendo que os candidatos terão 5 minutos de tempo de fala em cada rodada. Neste bloco, os candidatos também terão direito a 1 minuto e 30 segundos cada para considerações finais.

G1-PE

Os deputados estaduais de Pernambuco querem criar auxílios-moradia, saúde e alimentação para eles mesmos, através de projetos de resolução a serem submetidos à votação em regime de urgência. As três propostas foram publicadas no Diário Oficial do Legislativo, nesta terça (10), dez dias após aumentarem os próprios salários de R$ 25.322,25 para R$ 29.469,99.

Juntos, os três auxílios podem gerar um gasto extra de R$ 12.377,37, por cada um dos 49 deputados. Isso significa R$ 606.491,51 por mês para todo o Legislativo. Por ano, o valor chega a R$ 7.277.898,14.

Pela proposta, os valores por deputado estadual ficariam os seguintes:

Auxílio-moradia: R$ 6.483,39, o equivalente a 22% do salário;

Auxílio-saúde: R$ 2.946,99, o correspondente a 10% do salário;

Auxílio-alimentação: R$ 2.946,99, o que representa 10% do salário.

No caso dos auxílios-saúde e alimentação, a Alepe explicou que esse tipo de benefício é concedido aos integrantes do Poder Judiciário e do Ministério Público de Pernambuco.

Para o auxílio-moradia, existem algumas regras:

O deputado ou cônjuge não pode ser proprietário de imóvel residencial no Grande Recife;

O deputado não pode ter imóvel funcional disponível para uso;

O cônjuge, companheiro ou qualquer pessoa que resida com o deputado não pode ocupar imóvel funcional nem receber ajuda de custo para moradia ou auxílio-moradia.

Os três projetos de resolução foram assinados pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). Na justificativa, os deputados estaduais afirmam que, para propor a criação dos auxílios, observaram “as normas e princípios definidos na Constituição do Estado”.

O g1 entrou em contato com a Alepe, para saber o porquê da criação dos auxílios e quando as propostas devem ser votadas, mas não obteve resposta até a última atualização desta reportagem. 

Aumento de salários

No dia 30 de dezembro, os deputados estaduais aprovaram um aumento dos próprios salários e as remunerações da governadora eleita, Raquel Lyra (PSDB); da vice, Priscila Krause (Cidadania); e dos secretários estaduais.

Os dois projetos foram aprovados por unanimidade. Confira, abaixo, todas as mudanças:

Deputados estaduais: o salário de R$ 25.322,25 subiu para R$ 29.469,99. Também estão previstos reajustes escalonados para que o salário chegue a R$ 34.774,64, até 2025;

Governadora: antes, o salário do governador em Pernambuco era de R$ 9,6 mil. Com a aprovação do projeto, Raquel Lyra receberá R$ 22 mil;

Vice-governadora: o subsídio anterior era de R$ 8,9 mil. Seguindo a nova lei, Priscila Krause passa a receber R$ 18 mil;

Secretários estaduais: o salário era R$ 12.261,20, e passou para R$ 18 mil.