Novos agentes penitenciários concluem curso de formação

O juiz federal Sergio Moro afirmou, nesta quinta-feira (26), que a ação penal em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é réu e que envolve o sítio em Atibaia (SP) tem por base outras provas além dos depoimentos dos delatores da Odebrecht. Por meio de um despacho, Moro se manifestou sobre a decisão da Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) de tirar trechos da delação da empreiteira do processo.

“Oportuno lembrar que a presente investigação penal iniciou-se muito antes da disponibilização a este juízo dos termos de depoimentos dos executivos da Odebrecht em acordos de colaboração, que ela tem por base outras provas além dos referidos depoimentos, apenas posteriormente incorporados, e envolve também outros fatos, como as reformas no mesmo sítio supostamente custeadas pelo Grupo OAS e por José Carlos Costa Marques Bumlai [amigo de Lula]”, disse Moro no despacho.

Segundo o magistrado, os processos continuam tramitando normalmente da 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pela Lava Jato.

Com base na decisão da Corte, os advogados do petista pediram que o juiz enviasse imediatamente para a Justiça Federal de São Paulo os dois processos que tramitam em Curitiba contra Lula (além da ação sobre o sítio, o ex-presidente é réu em outro processo que investiga um terreno que seria dado ao instituto que leva seu nome e o aluguel de um apartamento vizinho ao seu). As duas ações não têm relação com caso do tríplex, que levou Lula à prisão.

Já o MPF (Ministério Público Federal) disse que a remessa das delações para a Justiça de São Paulo trata-se de uma “decisão superficial” que não vai influenciar no trabalho de Moro sobre as duas ações que correm contra Lula em Curitiba.

Em seu despacho, Moro disse que tanto a defesa de Lula quanto o MPF se precipitaram ao se manifestarem, nos autos, sobre a decisão do STF, já que a decisão da Segunda Turma do STF ainda não foi sequer publicada. Ele afirmou ainda que apenas após o acórdão ser publicado é que vai avaliar os impactos que a medida terá nos processos que tramitam contra Lula.

“Entendo que há aqui com todo o respeito uma precipitação das partes, pois, verificando o trâmite do processo no egrégio Supremo Tribunal Federal, o respeitável acórdão sequer foi publicado, sendo necessária a medida para avaliar a extensão do julgado do colegiado”.

Rebatendo o pedido da defesa de Lula, Moro disse que, em seu voto, o ministro Dias Toffoli, do STF, não fez nenhuma referência direta nem à ação penal nem sobre a competência de Moro em julgar a ação.

“Aliás, o eminente ministro foi enfático em seu respeitável voto ao consignar que a decisão tinha caráter provisório e tinha presente apenas os elementos então disponíveis naqueles autos”, justificou.

O juiz federal afirma, por tanto, que “o corpo da ação penal” não é lugar para questionar ou não a sua competência. Isso deve ser feito na chamada exceção de incompetência, uma espécie de recurso que coloca em cheque a competência do juiz para julgar determinado caso. Moro diz no seu despacho que o recurso já existe e que a defesa tem razão ao “reclamar da falta de julgamento da exceção”, justifica dizendo que a causa é o acúmulo de processos e dos requerimentos probatórios das defesas na ação penal.

Por fim, Moro diz que reabrirá os prazos para manifestação dos advogados de Lula e do MPF no recurso que avalia a competência dele na condução da ação para que todos possam argumentar à luz da decisão do STF, mas que isso só poderá ser feito quando o acórdão for publicado.

O advogado Cristiano Zanin Martins, que cuida da defesa de Lula, criticou o despacho de Moro. “A rigor essas decisões mostram que o juiz de primeiro grau pretende abrir um incidente processual para decidir se o Supremo agiu corretamente, o que é incompatível com a hierarquia judiciária.”

Entenda as denúncias

Na denúncia sobre o sítio em Atibaia, o MPF acusa o ex-presidente de ter recebido propina das construtoras OAS e Odebrecht por meio da realização de reformas num sítio frequentado por Lula e sua família em Atibaia (SP). A defesa de Lula afirma não haver “elementos mínimos” que indiquem qualquer irregularidade.

Na ação sobre o terreno do Instituto Lula, o ex-presidente foi acusado de ter sido beneficiado pela Odebrecht por meio da compra de um terreno que serviria para a futura instalação da entidade que leva o nome do petista. Esse terreno acabou não sendo utilizado para essa finalidade e hoje o instituto é sediado em outro imóvel. A defesa de Lula afirma que o ex-presidente e seu instituto nunca tiveram qualquer relação com o terreno sob suspeita.

Cidades da Grande Fortaleza e interior do Ceará registraram mais uma noite e uma madrugada de ataques. Uma prefeitura, agências bancárias e delegacias foram os alvos de ataques incendiários na madrugada desta sexta-feira (4).

Desde a noite de quarta-feira (2), ocorreram 42 ataques em Tinguá, Pacatuba, Horizonte, Maracanaú, Fortaleza, Caucaia, Pindoretama, Eusébio, Morada Nova, Jaguaruana e Canindé.

Desde o início dos ataques, 13 ônibus foram incendiados, tiros foram disparados contra prédios e bancos, e artefatos caseiros incendiários foram arremessados contra delegacias. Uma bomba foi colocada na coluna de umviaduto na BR-020, em Caucaia, e corre risco de desabar. Segundo a Secretaria da Segurança do Ceará, 18 suspeitos foram detidos desde quarta-feira.

A Secretaria de Segurança do Ceará não informou a motivação dos crimes. O presidente do Conselho Penitenciário do Estado do Ceará, Cláudio Justa, acredita que os atentados são represália à fala do novo secretário de Administração Penitenciária (SAP), Luís Mauro Albuquerque, que foi nomeado para o cargo neste ano. O novo secretário afirmou que “o Estado não deve reconhecer facção” em presídio e fará fiscalização rigorosa para evitar a entrada de celular nas unidades prisionais.

Luís Mauro Albuquerque ainda se posicionou contra a separação de detentos por facção criminosa nas unidades prisionais do Estado.

No ataque ao prédio da Caixa da Pajuçara, na madrugada desta sexta, um grupo invadiu a agência com um carro, quebrou as vidraças e em seguida incendiou o local. Os suspeitos estavam acompanhados de um grupo que deu apoio à fuga, de acordo com a Polícia Rodoviária Estadual (PRE).

Ainda durante a madrugada desta sexta-feira, o Palácio Municipal da Prefeitura de Maracanaú também foi atacado. Uma das salas no térreo, que estava em reforma, foi incendiada. A ação não resultou em vítimas e o fogo foi controlado logo em seguida. Ninguém foi preso até o momento.

Pesquisa Datafolha divulgada neste sábado (02) mostra que Michelle Bolsonaro (PL) é o nome da família com melhor desempenho contra Lula (PT) em 2026.

Em um eventual 1º turno, ela tem 24% das intenções de voto, contra 39% do petista.

Flávio Bolsonaro (PL-RJ) aparece com 18%, e Eduardo Bolsonaro (PL-SP) com 20%. Lula lidera em todos os cenários e também venceria em eventual 2º turno: faria 48% contra Michelle (40%), 48% contra Flávio (37%) e 49% contra Eduardo (37%).

A pesquisa ouviu 2.004 eleitores em 130 cidades nos dias 29 e 30 de julho. A margem de erro é de dois pontos percentuais.

O prefeito de Flores, Marconi Santana (PSB), reuniu-se nesta sexta-feira (8) com vereadores de sua base de apoio para um almoço de diálogo sobre o futuro do município. O encontro contou com a presença do prefeito eleito, Gilberto Ribeiro, além de Lucila Santana, esposa do atual prefeito.

Em postagem nas redes sociais, Marconi Santana destacou a importância da união entre os representantes para promover o desenvolvimento de Flores e atender às demandas da população.

“Juntos, seguimos fortalecendo a parceria em prol do desenvolvimento de Flores e da nossa população. A união de forças é essencial para o progresso da nossa cidade,” afirmou Santana, agradecendo a presença de todos.

A reunião reforça o alinhamento entre a atual gestão e a futura administração, com o objetivo de garantir uma transição de governo de continuidade.