André Luis

Comissão aprova projeto que estabelece limites de ruído para fogos de artifício

O relator na CMA, senador Styvenson Valentim. Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

A Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou, nesta quarta-feira (28), projeto de lei que fixa limites de emissão sonora para fogos de artifício. A proposta (PL 2.130/2019), veda a fabricação, a comercialização e a importação de fogos de artifício das classes B, C e D que não atenderem regulamento específico. O PL visa a proteção de pessoas e animais contra a poluição sonora provocada por estes artefatos. Os fogos de artifício de classe A não produzem barulho.

O texto é um substitutivo da relatora na Comissão de Direitos Humanos (CDH), senadora Mailza Gomes (PP-AC), à sugestão legislativa (SUG 4/2018) apresentada por um cidadão por meio do portal e-Cidadania, canal de participação política do Senado. Transformada em projeto em abril deste ano, a sugestão original, feita pelo ativista Rogério Nagai, de São Paulo (SP), previa a proibição total de fogos de artifícios produtores de ruídos. Na CDH, Mailza apresentou o projeto com a previsão de limites aos ruídos provocados pelos fogos de artifício.

O relator na CMA, senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), considerando a importância que os fogos de artifício têm como manifestação cultural popular para os brasileiros, concordou com alteração da proposta original promovida na Comissão de Direitos Humanos (CDH).

De acordo com Styvenson, há estudos em todo o mundo que demonstram que o barulho intenso de fogos de artifício é frequentemente causa de mortes de animais, especialmente pássaros, os quais se chocam com obstáculos à noite em voos desorientados. O barulho intenso também incomoda idosos, doentes e crianças.

— Esse projeto veio de uma iniciativa popular e revela o incômodo desses fogos — declarou o relator.

Styvenson ainda disse que “os animais domésticos também são muito afetados pelo barulho das explosões de fogos de artifício”. São frequentes os relatos de cães e gatos que fogem, se machucam ou têm ataques de pânico quando ocorrem shows pirotécnicos nas proximidades. Segundo o relator, a audição muito sensível desses animais torna o ruído dos fogos ainda mais perturbador. A matéria segue agora para votação no Plenário.

Rochas

Na mesma reunião, a CMA rejeitou a emenda da Câmara dos Deputados (PL 3.725/2019) ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 773/2015, do ex-senador Ricardo Ferraço, que incluiria a exploração de rochas ornamentais, como granito, mármore e ardósia, usadas como revestimento de pisos, bancadas, paredes, entre outros, no regime de licenciamento ou de autorização e concessão.

O relator, senador Plínio Valério (PSDB-AM), apresentou voto pela rejeição da emenda da Câmara dos Deputados. Segundo ele, a exigência de licenciamento ambiental já consta da legislação. Ou seja, a emenda dá a quem não tem atribuição o poder de fazer pedido que lhe é estranho, “criando um complicador que traz apenas o condão de gerar interpretação confusa”.

A matéria ainda será encaminhada à Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI).

Fonte: Agência Senado

127 anos: Prefeitura de Flores divulga programação de shows musicais

A Prefeitura de Flores, mediante a aproximação das comemorações do aniversário da cidade, em parceria com a EMPETUR, divulgou ontem, quarta-feira (28), as primeiras atrações que farão parte da Festa de 127 anos de Emancipação Política do município.

Fulô de Mandacaru, grupo musical de shows reconhecidos e apreciados nacionalmente, e a cantora Priscila Senna, a ‘Musa do Brega’, considerada a maior estrela musical nordestina na atualidade com 10 anos de carreira, que já passou pelo Festival de Inverno de Garanhuns neste ano, e arrasta multidões por onde se apresenta, vão puxar a animação em Flores no dia 10 de Setembro a partir das 21:00h (nove horas da noite).

A secretária Municipal de Turismo e Eventos, Lucila Santana, destacou: “o nosso povo merece o melhor para comemorar e festejar nossa cidade, onde estamos trabalhando anualmente com o olhar sempre voltado para  a Cultura Popular e Turística do nosso povo. Essa é nossa querida Flores”, garantiu Lucila.

 Marconi Santana, ainda lembra que a semana das festividades será repleta de atividades culturais e artísticas com entregas de novas ações e autorização para construção de novos equipamentos, além do lançamento de um VT Institucional Turístico da cidade.

Pacto Pela Vida será modelo para programa de segurança pública do Governo Federal

Governador Paulo Câmara e representante da SDS assinam, hoje, em Brasília, contratos do Projeto Em Frente Brasil

O governador Paulo Câmara e o secretário executivo de Defesa Social, Humberto Freire, participam, nesta quinta-feira (29/08), no Palácio do Planalto, em Brasília, da assinatura dos contratos locais do Programa Em Frente Brasil, projeto piloto de enfrentamento à violência do Governo Federal, que promoverá ações integradas em cinco municípios brasileiros: Ananindeua (PA), Cariacica (ES), Goiânia (GO), Paulista (PE) e São José dos Pinhais (PR). A solenidade contará com a presença do Presidente da República, dos ministros envolvidos, assim como dos demais governadores e prefeitos que participam do projeto, que conta com o modelo do programa pernambucano Pacto Pela Vida (PPV) como principal referência.

Focado em uma série de ações articuladas entre a União, os Estados e municípios para a redução de crimes violentos, principalmente os homicídios, o Programa Em Frente Brasil começa a ser implementado na próxima sexta-feira (30/08).

No processo de concepção do formato da iniciativa federal, ainda no mês de maio, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, e o secretário nacional de Segurança Pública, general Guilherme Theophilo, acompanharam uma das reuniões semanais do PPV, que desde 2007, já foi responsável por salvar mais de nove mil vidas em Pernambuco.

As reuniões do PPV são comandadas pelo próprio governador Paulo Câmara, contando com a participação de secretários de Estado envolvidos nas ações, assim como os chefes e comandante das forças de segurança pública pernambucanas. Outros poderes e entidades da sociedade civil também participam das diferentes câmaras do programa.

EM FRENTE BRASIL – A expectativa do programa federal  é colocar em prática um conjunto de ações multidisciplinares e transversais nas áreas de educação, esporte, lazer, cidadania, cultura e empreendedorismo, a partir de diagnósticos locais e planos integrados de ação. O trabalho ainda incluirá uma atuação integrada da Força Nacional de Segurança Pública, Polícias Federal, Rodoviária Federal, Civil e Militar, dentro de estratégias específicas de policiamento ostensivo, inteligência, investigação criminal e operações integradas, estabelecidas pelo plano integrado criado em conjunto com os estados e municípios participantes.

FORÇA NACIONAL – Na última semana, o Governo Federal havia autorizado, por meio das portarias de nº 683 e 685, a atuação da Força Nacional de Segurança Pública em ações de policiamento ostensivo, assim como de polícia judiciária e perícia forense nos cinco municípios que integram o programa. No primeiro caso, as ações terão prazo de 120 dias, enquanto as demais ações terão prazo de 180 dias a contar de 30 de agosto, podendo ser prorrogado.

PAULISTA – As ações de segurança pública que vêm sendo desenvolvida pelo Governo de Pernambuco, como a criação do 26º BPM, no Litoral Norte, têm sido fundamental para redução da criminalidade na região, incluindo no município de Paulista. Só neste ano, a redução dos crimes contra a vida na cidade chegou a 37%. Ao todo, foram 59 homicídios registrados no local, entre janeiro e julho de 2019, contra 94 notificados no mesmo período do ano passado.

Alepe aprova LDO e Oposição cobra votação de PEC das emendas

Foto: Roberto Soares/Alepe

Após ter a votação adiada na terça (27) por quorum insuficiente, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020 foi aprovada pelo Plenário da Alepe na reunião desta quarta (28).

Antes da deliberação, porém, o líder da Oposição, deputado Marco Aurélio Meu Amigo (PRTB), cobrou que também seja votada em definitivo a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 4/2019, que aumenta a parcela reservada no Orçamento para emendas parlamentares. O presidente da Casa, deputado Eriberto Medeiros (PP), prometeu colocar o projeto em breve na pauta.

A LDO define metas e prioridades da administração pública estadual, estabelecendo as regras que serão seguidas pela Lei Orçamentária Anual (LOA) – entre elas, as normas de indicação e execução de emendas parlamentares.

Essa questão específica foi alvo do discurso do líder oposicionista ao tratar da PEC 4/2019, a qual, além de aumentar a reserva para essas emendas, também prevê sanções ao gestor público que não executar os valores indicados pelos deputados. “Essa proposta não aumenta um centavo a mais no Orçamento, mas permite que a lei orçamentária não seja uma peça de ficção científica”, observou Marco Aurélio.

A PEC passou em primeiro turno em abril, mas teve o texto alterado após acordo mediado pela Comissão de Justiça e a Mesa Diretora da Alepe junto ao Governo do Estado. No texto atual, a reserva para emendas parlamentares é elevada de 0,3% para 0,4% da Receita Corrente Líquida em 2020, o que equivale a um montante de R$ 1,88 milhão por parlamentar. A proposta ainda prevê aumento desse percentual para 0,43% em 2021 e 0,5% em 2022.

Enviada ao Poder Legislativo pelo Governo Estadual, a LDO 2020 já prevê o incremento nas emendas parlamentares de que trata a PEC 4/2019. Por conta disso, o autor da proposta, deputado Alberto Feitosa (SD), sugeriu que as duas matérias fossem votadas em conjunto. Marco Aurélio Meu Amigo usou o mesmo argumento. “Não somos inimigos do Executivo, pois ser contra as boas ações do Governo significaria se opor a Pernambuco. Mas não podemos ser vassalos do Palácio do Campo das Princesas”, declarou.

Mesmo com as considerações feitas pela Bancada de Oposição, a Redação Final da LDO 2020 foi aprovada por unanimidade na Ordem do Dia desta quarta. A norma agora segue para sanção do governador Paulo Câmara.

A LDO também indica as previsões do déficit previdenciário para 2020 e o espaço orçamentário para isenções fiscais – detalhes que são explicados no informativo produzido pela Consultoria Legislativa da Alepe.

Arcoverde: Saúde promove ações preventivas nas escolas e ‘Marcha Contra a Dengue’

A Secretaria de Saúde da Prefeitura de Arcoverde, através da Coordenação do Programa Saúde na Escola, está pondo em prática nesta semana, no município, o Projeto Tudo e Todos A Favor do Combate ao Aedes Egypit – com o lema ‘Combate à Dengue, Um Dever de Todos – Um Direito Seu’.

Nesta quinta-feira, 29 de agosto, vai acontecer o “Abra a porta”, com visitas nas comunidades envolvidas e passando dicas de como plantar a Crotolária – leguminosa, tipicamente plantada após a retirada das produções em lavouras – que é um repelente natural de combate ao mosquito causador da dengue.

“Descobriu-se na planta Crotolária uma poderosa arma biológica para o controle da dengue. Ela atrai a libélula – inseto predador do mosquito da dengue – que busca colocar ovos em água parada, assim como o mosquito Aedes Aegypti, vai depositar seus ovos, essas larvas vão se alimentar das larvas do mosquito transmissor da dengue acabando com aquele foco. O mesmo acontece com a libélula adulta, ela é predadora e se alimenta de pequenos insetos, o que inclui o Aedes Aegypti”, explica João Serafim, coordenador do Programa Saúde na Escola.

“Já realizamos vários debates e palestras e capacitações nas escolas de Arcoverde sobre o enfrentamento à Dengue, afinal prevenção e informação são importantes nesse combate”, esclareceu João.

As ações do Projeto Tudo e Todos A Favor do Combate ao Aedes Egypit vai culminar, na próxima sexta-feira, 30 de agosto, com a Marcha Contra Dengue, às 15h30, saindo do Parque Linear Portal do Sertão, no bairro da Boa Vista, até a Praça da Bandeira, no centro da cidade.

Derrota em dose dupla para o ex-prefeito de Tuparetama Deva Pessoa no TCE

A 1ª Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco julgou, na terça-feira (27/08), dois processos do ex-prefeito de Tuparetama, Deva Pessoa, decidindo pela rejeição das contas.

O primeiro foi um recurso referente ao exercício de 2016, onde o tribunal já havia recomendado a rejeição das contas de Edvan César por deixar de recolher contribuição patronal no valor de aproximadamente R$ 135 mil, por não aplicação dos percentuais mínimos na saúde e na educação, pela deficiência na Transparência, por elaborar a LDO com distorções e por irregularidade no repasse do duodécimo à Câmara de Vereadores, nos temos do processo nº 17100174-6. O TCE não acatou o recurso e manteve a rejeição das contas.

O outro foi uma auditoria para verificar existência, no mês de dezembro de 2014, de acúmulo ilegal de 5 ou mais vínculos públicos de funcionários contratados e que permaneceram na mesma situação no ano seguinte. O tribunal considerou irregulares essas contratações na gestão do ex-prefeito no ano de 2015. O número do processo é 1728377-2.

Chico César e Dejinha no SOS Transposição domingo em Monteiro

PB Agora

ex-governador Ricardo Coutinho (PSB) confirmou a participação de três dos principais artistas paraibanos da atualidade no SOS Transposição, ato público que ocorrerá no próximo domingo (1º), na cidade de Monteiro, no Cariri paraibano.

De acordo com Ricardo, Chico César, Totonho e Dejinha de Monteiro estarão se juntando a milhares de pessoas que deverão ir às ruas do município para protestar contra a paralisação do bombeamento das águas no canal do São Francisco.

Além dos músicos paraibanos, o ex-governador confirmou também a participação de várias lideranças nacionais, como o ex-candidato à Presidência da República em 2018, Fernando Haddad (PT) e a presidente nacional do Partido dos Trabalhadores, Gleisi Hoffmann. Além de governadores, prefeitos, parlamentares e representantes de movimentos sociais.

Programado para iniciar às 10h, o SOS Transposição vem sendo tachado de “um grito de socorro” do povo nordestino contra o abandono, por parte do governo do presidente Jair Bolsonaro, da maior obra hídrica da história da região, que quando totalmente concluída, beneficiará mais de 12 milhões de pessoas nos estados da Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Ceará.

O ato público do próximo domingo está sendo convocado por movimentos sociais, partidos de esquerda e diversas lideranças de todo o Brasil, sob a coordenação do ex-governador paraibano Ricardo Coutinho.

“A reforma do Governo Federal é inviável”, diz secretário da Fazenda de PE

A fala foi uma menção à proposta do Governo Federal para a reforma tributária, a qual o secretário classificou como uma “simplificação”

O secretário da Fazenda de Pernambuco, Décio Padilha, participou ontem (27/08) da assembleia extraordinária da Associação Municipalista de Pernambuco – Amupe, que discutiu o texto da reforma tributária que tramita na Câmara Federal (PEC 45/2019) e a proposta elaborada pelos 27 secretários de Fazenda do país, sendo a segunda defendida e apresentada por Padilha perante os presentes.

Para o Secretário, a proposta apresentada por ele elenca benefícios que antes os municípios não tinham. Além de dar um fim ao IPI, PIS, COFINS, ICMS e ISS para a criação de um único Imposto sobre Bens, Direitos e Serviços, o IBS. “O nosso texto traz ações que podem trazer o fim da guerra fiscal, o combate à regressividade, a elaboração de uma Política de Desenvolvimento Regional, a compensação das perdas face ao Novo Modelo e da desoneração das exportações, a permanência da Zona Franca de Manaus e o fim do aumento da carga tributária”, declarou.

Ainda segundo Padilha, os municípios poderiam ter um incremento em torno de 4% ao ano em cima do montante arrecadado, pois ao invés das cidades arrecadarem somente em serviços, com a nova proposta vai ser em serviços, mercadorias e direitos. “O município terá uma base enorme e o único trabalho é definir sua alíquota, e a fiscalização pode ser compartilhada com o Estado. Lembrando que o Senado Federal ficará responsável por definir uma alíquota mínima. Os municípios que quiserem utilizar seus quadros exclusivos, está na constituição, e se quiser fazer convênio, também podem optar por isso”, concluiu o secretário.

No entanto, para a prefeita de Feliz Sertão e representante da Confederação Nacional do Municípios (CNM), Rosiana Beltrão, que participou da discussão, mesmo com a definição da alíquota por parte dos municípios, ainda não está clara a porcentagem de tributos que vai para as cidades.

“É uma reforma que atende as demandas dos Estados. Mas aos municípios não atende, principalmente no que diz respeito a como compartilhar, como é a repartição dos índices de IBS. Hoje você sabe que muitas cidades sobrevivem de ISS e ICMS, o FPM é apenas um detalhe, não sobrevive de FPM não. No Nordeste a maioria de suas cidades tem menos de 40, 50 mil habitantes, todos vão perder se não tiver uma pactuação fixada em lei. ”, disse a prefeita.

O prefeito do município de São Fernando-RN e representante da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), Polion Maia, têm a mesma visão da prefeita Rosiana Beltrão, para ele “a reforma apresentada parece ser muito de interesse dos Estados. Eles (os 27 secretários da Fazenda) devem pautar também os interesses dos municípios. Nós não temos um problema muito grande com a reforma tributária em si, é com o pacto federativo. Não importa como eles vão montar o “bolo”, o que importa é como eles vão reparti-lo”, concluiu Polion fazendo menção à fatia de arrecadação que o município pode vir a receber.

O consultor da CNM, Eduardo Stranz, também esteve presente e falou das ações que a Confederação vem tomando junto à Câmara dos Deputados. “A CNM, cumprindo com o seu papel de articuladora em Brasília, está discutindo uma proposta com Deputados e Senadores que visa um protagonismo maior dos municípios brasileiros, ” completou.

OAB-PE debate regras eleitorais vigentes para 2020

Seminário será realizado no próximo dia 29, no auditório da OAB, e contará com as presenças de nomes importantes da área eleitoral no País

Com o objetivo de aprofundar as discussões acerca das regras eleitorais que estarão vigorando no pleito do próximo ano, a OAB Pernambuco, através da Comissão de Direito Eleitoral e da Escola Superior de Advocacia (ESA), realiza, no próximo dia 29, o seminário Perspectivas para as Eleições 2020. O encontro será realizado no auditório da OAB, das 8h30 às 18h, e contará com importantes nomes do Direito Eleitoral no país. O evento tem apoio do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE), da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (ABRADEP) e do Instituto de Direito Eleitoral e Público de Pernambuco (IDEPPE).

Entre os temas abordados, a questão da propaganda eleitoral na internet; Democracia em tempos de fake news; financiamento e prestação de contas, com a subdivisão do tema sobre arrecadação e gastos de campanha eleitoral; janela partidária e as consequências da troca de partido; o fim das coligações proporcionais; democracia em tempos de cólera: cassados e outros abusos; e por fim poder econômico do caixa dois no sistema eleitoral brasileiro.

Na programação, palestrantes vindos de Brasília, como o ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Joelson Dias (DF), o Diretor Geral da Escola Judiciária Eleitoral (EJE) do TSE Flávio Pansieri, a advogada especialista em Direito Eleitoral Gabriela Rollemberg, além do ex-desembargador do TRE-AL Luciano Guimarães, o Diretor do Instituto de Direito Eleitoral de Alagoas (IDEA), Henrique Vasconcelos, o presidente da ABRADEP Marcelo Weick, a advogada Isabel Mota e o ex-corregedor do TRE-PE Alexandre Pimentel, que irá tratar sobre pré-campanha na internet. O advogado Walber Agra falará sobre Caixa 2 em eleições.

O evento contará ainda com a participação de todos os desembargadores eleitorais de Pernambuco que representa a classe jurista: Julio Oliveira, Delmiro Campos, Washington Amorim e Érika Ferraz, que irão presidir os painéis e participar da abertura. O Presidente do TRE-PE, Agenor Ferreira Filho, e o presidente da OAB-PE Bruno Batista, também estarão na programação.

Presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB-PE, a advogada Diana Câmara explica que a atividade faz alusão ao mês do advogado e tem como finalidade entregar conteúdo de qualidade a fim de capacitar os profissionais do Direito e assessores que pretendem atuar nas eleições do próximo ano.

“Como toda eleição tem inovações, está não poderia ser diferente. Será a primeira eleição sem coligação para proporcionais, onde a eleição se dará em grande parte através da internet, mídias sociais e WhatsApp, sendo a propaganda de rua ainda mais reduzida, os limites da pré-campanha, a utilização de recursos do fundo partidário e sua distribuição entre as divisões da legenda partidária, o caixa dois e suas consequências, o início do Pje para o acompanhamento processual no primeiro grau e mais uma infinidade de assuntos que se o candidato e sua equipe não estiver preparado sofrerá graves consequências”, avalia Diana Câmara.

Rogério Leão recebe homenagem da Escola Politécnica de Pernambuco

Foto: Genarks Oliveira

Na manhã desta quarta-feira (28), o deputado estadual Rogério Leão, esteve na Escola Politécnica de Pernambuco – Poli/UPE a convite da instituição. Uma Emenda Parlamentar do deputado garantiu a reforma com refrigeração do Bloco B da Escola.

“A Poli tem um histórico de formação profissional que é referência não só para Pernambuco, mas também para o Nordeste e para o Brasil. Desta instituição saem profissionais qualificados para o mercado de trabalho e tenho muito orgulho de ter me formado engenheiro nesta escola”, disse Rogério Leão.

Uma placa para marcar a inauguração da reforma com refrigeração nas salas de aula foi descerrada pelo deputado, acompanhado do diretor prof. Roberto de Souza, do vice-diretor prof. Alexandre Duarte e do assessor de relações institucionais prof. Wilson Sotero.

A Emenda Parlamentar do deputado Rogério Leão, assegurou a compra dos equipamentos para refrigeração de salas de aulas no Bloco B e vai levar mais conforto no momento de estudos para os alunos da Escola Politécnica de Pernambuco – Poli/UPE.

Requalificação da orla de Petrolina pretende atrair mais turistas e fortalecer o comércio local

Foto: Jonas Santos

Em poucos meses, o cenário de um dos principais pontos turísticos de Petrolina, a orla, estará de novo visual. É que a prefeitura está requalificando o espaço e transformando a área de lazer, turismo e também prática esportiva da região. A obra continua avançando e já está 25% concluída.

Na reforma da orla, estão sendo investidos cerca de R$ 2,2 milhões. A requalificação faz parte da plataforma “Petrolina Cresce” que está implantando obras estruturadoras em todo município.

A mudança no local abrange o trecho da Ponte Presidente Dutra até próximo ao antigo bar ‘Varanda’, será cerca de 1 quilômetro totalmente modificado. Para quem pedala, a novidade é que em todo trecho , uma nova ciclovia irá integrar o ponto turístico, formando um grande anel cicloviário conectando a outras duas ciclovias: a pista para ciclistas do Jatobá; a que dá acesso ao monumento do Centenário e também a da Avenida Monsenhor  Ângelo Sampaio.

No projeto estão contemplados a troca de calçamento em intertravado, a melhoria na mobilidade e conforto para os frequentadores e turistas. Serão construídos banheiros; parque infantil em eucalipto; academia das cidades; reformados bancos e guarda-corpos (grades de proteção); instalada uma nova iluminação mais potente em LED e mais arborização.

Procuradora da Lava Jato pede desculpas a Lula por ironizar morte de Marisa

Foto: Geraldo Bubniak/AGB

Alex Tajra do UOL

A procuradora Jerusa Viecili, da Força-Tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba, publicou um pedido de desculpas ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em suas redes sociais na noite de hoje.

“Errei. E minha consciência me leva a fazer o correto: pedir desculpas à pessoa diretamente afetada, o ex-presidente Lula”, escreveu a procuradora na noite de hoje em seu Twitter.

Ela foi uma das citadas na reportagem do UOL que mostrou que membros do Ministério Público Federal (MPF) ironizaram a morte da esposa de Lula, Marisa Letícia, em 2017, e os pedidos do ex-presidente para ir aos enterros de familiares que morreram neste ano.

Errei.

E minha consciência me leva a fazer o correto: pedir desculpas à pessoa diretamente afetada, o ex-presidente Lula.

— Jerusa B. Viecili (@jerusabv) August 28, 2019

“Querem que fique para o enterro?”

A reportagem publicada hoje, em parceria com o The Intercept Brasil, mostra comentários jocosos dos membros da Lava Jato sobre a morte da ex-primeira-dama e os pedidos de Lula para deixar a cadeia e ir aos enterros do irmão Vavá e do neto Arthur.

Em uma das conversas, de 3 de de fevereiro de 2017, Jerusa escreveu “Querem que eu fique pro enterro?” e colocou um emoji sorrindo logo depois de outro procurador, Julio Noronha, publicar notícia sobre a morte de Marisa.

Augusto Martins e Zé Negão dizem que discutem candidatura majoritária

Novidade foi avaliação do governista, que disse “não ter elementos para avaliar gestão Patriota”

Por André Luis

Participando do Debate das Dez da Rádio Pajeú FM, desta terça-feira (27), os vereadores Augusto Martins e Zé Negão, falaram sobre os trabalhos da Câmara, revisão da Lei Orgânica do município, avaliaram a gestão Patriota e comentaram sobre o cenário para as eleições 2020.

Zé Negão confirmou a sua pré-candidatura e disse se manter no grupo de Armando Monteiro, trocando apenas o Deputado Federal que agora será Ricardo Teobaldo, que segundo ele, herdou os votos de Zeca Cavalcanti, aliado histórico de Zé, que não conseguiu se reeleger nas últimas eleições.

Além de Ricardo Teobaldo, Zé Negão disse que conta com o apoio do deputado estadual João Paulo Costa, além  de Armando Monteiro.

Zé disse acreditar que nos próximos sessenta dias deve oficializar a sua candidatura, contando inclusive com a presença dos aliados políticos. E acredita na força no seu nome, visto que deve anunciar quase R$ 1 milhão para o município através de emendas dos deputados.

Já Augusto Martins negou que tenha tido algum tipo de barganha com o pré-candidato Totonho Valadares pleiteando uma vaga de vice-prefeito na chapa. Disse que gostaria de receber o apoio de Totonho e Patriota para que ele [Augusto] encabeçasse a majoritária dentro do grupo.

Augusto disse ainda que algumas pessoas acreditam que ele deveria ser o candidato por uma questão de justiça e lembrou que quando foi preciso, abriu mão de sua candidatura em prol de José Patriota.

Zé Negão bate, Augusto lava as mãos sobre a gestão Patriota: analisando a gestão do prefeito José Patriota, Zé Negão disse que o primeiro governo do pessebista foi bom, mas criticou o segundo mandato. “Esse segundo governo [Patriota], não disse pra que veio”, criticou.

Zé Negão acusou a gestão de ter abandonado a cidade e criticou a falta de emendas parlamentares por parte dos aliados do prefeito, principalmente do deputado João Campos, que foi o deputado mais votado no estado e contou com grande apoio dos políticos de Afogados e do governador Paulo Câmara, aliado de primeira hora do gestor.

Também provocado a avaliar a gestão de Patriota, chamou a atenção a declaração de Augusto Martins, que mesmo sendo da base do prefeito, disse “não ter elementos” para avaliar a gestão. “Não tenho elementos para uma avaliação mais técnica de como anda o governo”, disse Augusto, que ainda reconheceu que a cidade tem muitas problemas e coisas a serem feitas. Para alguns, a análise de Augusto é típica de quem pode pular o barco, reforçando os rumores de que queria a vice de Totonho, evitando dar declarações de apoio que possam ser usadas contra ele. O vereador nega.

Justiça determina que Ministério da Saúde forneça medicamentos em atraso ao Estado

A Justiça Federal determinou que a União regularize, no prazo de dez dias, a aquisição e fornecimento ao Estado de Pernambuco de medicamentos cuja compra é de responsabilidade do Ministério da Saúde, mas que desde 2018 não têm sido entregues ou têm sido entregues com atraso, causando prejuízo à população. São remédios para transplantados e pacientes com esclerose múltipla, síndromes raras, hepatite C, entre outras doenças.

A decisão, publicada na tarde desta segunda-feira (26/8), é do juiz federal em exercício na 12ª Vara Federal em Pernambuco, Augusto César de Carvalho Leal. A liminar atende a pedido apresentado pela Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE), após esgotado o prazo  administrativo para resolução da situação, prometido pelo Ministério da Saúde para 30 de junho. O juiz frisou, em sua decisão, que a União deve assegurar o abastecimento do estoque de medicamentos para ao menos três meses, sob pena de multa.

A cada trimestre, a Secretaria Estadual de Saúde encaminha para o Ministério da Saúde a programação do quantitativo de remédios e número de pacientes que irão recebê-los. Desde o ano de 2018, têm ocorrido reiterados atrasos nas entregas ou mesmo a não entrega de medicamentos cuja compra é de responsabilidade da União.

Por não encontrarem o medicamento disponível, muitos pacientes ingressam com ações individuais na Justiça, na maioria esmagadora das vezes apenas contra o Estado, que não tem a obrigação legal de custear tais fármacos. A concessão de liminares obriga o Estado de Pernambuco a comprar tais medicamentos, cujo custo é estimado em R$ 104,8 milhões por trimestre.

Prefeitos discutem reforma tributária e transporte complementar

Prefeitos, secretários e funcionários públicos municipais participaram de uma assembleia extraordinária na sede da Associação Municipalista de Pernambuco – Amupe, na manhã nesta terça-feira (27/08), no Recife.

Os gestores debateram temas de importante relevância para seus municípios, como a proposta de reforma tributária elaborada pelos 27 secretários de Fazenda do Brasil, apresentada pelo secretário de Fazenda de Pernambuco, Décio Padilha, e a atual situação dos transportes complementares no Estado.

O secretário de Fazenda de Pernambuco, Décio Padilha elencou os novos benefícios que a proposta pode trazer, em destaque a simplificação e padronização dos tributos, com o fim do IPI, PIS, COFINS, ICMS e ISS e a criação de um só imposto, o Imposto sobre Bens, Direitos e Serviços (IBS). O texto traz ações que podem trazer o fim da guerra fiscal, o combate à regressividade, a elaboração de uma Política de Desenvolvimento Regional, a compensação das perdas face ao Novo Modelo e da desoneração das exportações, a permanência da Zona Franca de Manaus e o fim do aumento da carga tributária.

Para o Secretário, essa reforma tributária pode trazer avanços para os municípios, a exemplo de um incremento de cerca de 4% ao ano na arrecadação. “É importante entender que o ISS e ICMS são tributos antigos e a base está desaparecendo. Os municípios e os Estados têm essa proposta, que vai ser muito importante,  o município hoje só tributa em serviços, com a nova proposta vai ser serviços, mercadoria e também direitos. Com isso temos a condição de fazer um crescimento real nas receitas dos municípios a mais de 4% ao ano.”, concluiu Padilha.

O secretário de Desenvolvimento Social, Sileno Guedes fez as honras da mesa que discutiu o atual cenário do transporte complementar no Estado e um modelo de transporte complementar satisfatório para passageiro e para as associações e cooperações do serviço, devido às dificuldades que os trabalhadores enfrentam. A situação se agravou após a PL n. 5.446/16, de autoria do deputado federal Daniel Coelho, modificar o artigo 231 da Lei do Código de Trânsito Brasileiro, e instituir infração gravíssima, com 7 pontos na carteira, multa de R$ 1467,35 e imediata retenção do veículo, para quem efetuar transporte remunerado de pessoas ou bens, quando não for licenciado para esse fim. O projeto de Lei foi aprovado e não agradou os motoristas.

A presidente da Empresa Pernambucana de Transporte Intermunicipal  (EPTI), Marília Bezerra, falou sobre como o Governo do Estado está tratando o tema. “No dia 19 de agosto, o Governador Paulo baixou um decreto que instaurou a uma comissão especial para discutir a elaboração de um plano de ação, com o intuito de produzir estudos, propostas e encaminhamentos sobre o tema”, completou.

Para o presidente da Amupe, José Patriota, os debates realizados durante toda a manhã fortalecem o conhecimento das ações perante as esferas federais e estaduais e o impacto à vida nos municípios. “A Amupe mais uma vez se consolida como uma instituição que traz conhecimento para os companheiros prefeitos e para todos aqueles que administram seus municípios. Temas como esses trazem a reflexão e a necessidade de trabalharmos ainda mais em prol da melhoria de vida dos munícipes”, concluiu Patriota.

Paulo Câmara empossa secretários da Casa Civil e Administração

Foto: Hélia Scheppa/SEI

José Neto e Marília Simões assinaram o livro de posse na manhã desta terça-feira, no gabinete do governador

O governador Paulo Câmara empossou, na manhã desta terça-feira (27), o novo secretário-chefe da Casa Civil, José Neto, e a titular da Secretaria de Administração (SAD), Marília Simões. As mudanças na equipe foram anunciadas ontem (26) pelo chefe do Executivo Estadual.

Antes titular da pasta de Administração, José Neto foi remanejado para a Casa Civil, em substituição ao ex-secretário Nilton Mota, que assumirá a presidência da Pernambuco Participações e Investimentos S/A (Perpart). Já Marília Simões, que ocupava a Secretaria Executiva de Administração, sucederá José Neto.

Formado em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco, José Francisco Cavalcanti Neto é auditor do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), e durante o governo de Eduardo Campos exerceu os cargos de secretário executivo de Administração (2007 a 2009), assumindo em 2010 a titularidade da pasta. De janeiro de 2011 a março de 2014, foi secretário executivo da Fazenda, retornando ao comando da pasta de Administração de abril a dezembro de 2014. No primeiro governo Paulo Câmara, atuou como chefe da Assessoria Especial e chefe de Gabinete do governador. Desde janeiro de 2019 estava novamente na Secretaria de Administração.

Marília Raquel Simões Lins é formada em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco (Unicap), e começou na Secretaria de Administração ainda como estagiária, em 1999, chegando ao cargo de secretária em abril de 2018, onde permaneceu até dezembro do mesmo ano. Desde o início de 2019, atuava como secretária executiva de pessoal da SAD, e agora assume novamente a titularidade da pasta.

Bolsonaro evita entrevista e diz que imprensa não divulgou dado distorcido

Foto: UOL/Reprodução

Carolina Marins do UOL, em São Paulo

O presidente Jair Bolsonaro cumpriu a promessa que fez no último sábado e não deu entrevistas na manhã de hoje aos jornalistas que ficam em frente ao Palácio da Alvorada alegando que a imprensa não publicou uma informação sobre o jornalista Merval Pereira. A notícia que o mandatário queria que fosse divulgada, porém, estava errada.

Bolsonaro fez um pronunciamento no qual criticou a atuação da imprensa e voltou a falar de uma suposta “interferência externa” na Amazônia, mas se recusou a responder as perguntas dos jornalistas.

No fim de semana, ele citou de forma distorcida informações publicadas há quase dois anos pelo site The Intercept Brasil, em que foi publicada uma reportagem sobre uma auditoria nas despesas do Senac-RJ (Serviço Nacional de Aprendizagem do Comércio do Rio de Janeiro) com publicidade e palestras em 2016.

Nas despesas, constavam 15 palestras feitas pelo jornalista Merval Pereira, da GloboNews e do jornal O Globo, no valor total de R$ 375 mil. Ou seja, R$ 25 mil por palestra.

Distorcendo as informações, o presidente afirmou no sábado que Merval recebeu R$ 375 mil por uma única palestra. Na ocasião, ameaçou não dar mais entrevistas à “toda a imprensa” se a informação incorreta não fosse publicada.

“Como ninguém publicou nada sobre o Merval Pereira, eu falei que não ia dar entrevista, então não vou dar entrevista”, disse aos jornalistas hoje. “Não sei por que, mas quando é com o colega de vocês, não sai nada”.

O Senac-RJ administra recursos públicos. O serviço é bancado pela arrecadação de um percentual fixo sobre a folha de pagamento das empresas do setor do comércio. A Receita Federal recolhe os valores e os repassa à entidade.

Ao The Intercept Brasil, a assessoria da Fecomércio-RJ, da qual o Senac-RJ faz parte, defendeu a contratação de Merval afirmando que as palestras estavam “dentro dos objetivos do Senac” de discutir as “circunstâncias vivenciais” de seus usuários.

Em sua coluna de ontem em O Globo, intitulada “A fake news de Bolsonaro”, Merval disse que não recebeu os R$ 375 mil, pois deu 13 palestras para o Senac. “As palestras eram abertas a representantes do comércio, da indústria, da educação, políticos locais, estudantes”, afirmou o jornalista. “Cada palestra teve a respectiva nota fiscal, incluindo os impostos devidos, e foi declarada no meu Imposto de Renda.”

Hoje, o presidente ainda citou outros jornalistas que supostamente teriam recebido por palestras, mas não apresentou provas. Entre eles, citou Cristiana Lôbo, Samy Dana, Giuliana Morrone e Pedro Doria, todos do Grupo Globo.

“Não sei por que, por coincidência, é o pessoal que mais desce o pau em mim”, falou. “Quando estavam ganhando esse dinheiro aqui, não criticavam com a devida justiça os governos anteriores. Ou seja, colunistas importantes, que fazem opinião pública, recebem dinheiro público para desinformar”. Segundo ele, as palestras seriam sem licitação.

Ele voltou a criticar a postura da imprensa em relação às queimadas na Amazônia, afirmando que esta não enxerga “a interferência externa” no tema. “Macron promete ajuda de países ricos à Amazônia. Será que alguém ajuda alguém –a não ser uma pessoa pobre, né?– sem retorno? Quem é que está de olho na Amazônia? O que eles querem lá?”, disse em seu pronunciamento.

“Eu teria muita coisa para falar para vocês. Passei o fim de semana aqui que eu trabalhei 24 horas por dia, conversei com vários líderes de países, pessoas excepcionais que querem colaborar com o Brasil. Não conversei com aqueles outros, que querem continuar atropelando. Mas se eu falar aqui, vai estar completamente deturpado amanhã”, finalizou antes de pedir desculpas e se retirar sem responder perguntas.

Betânia precisa aumentar procura pela biometria

Quase metade do eleitorado ainda não realizou o cadastramento biométrico. TRE alerta sobre possíveis transtornos

Dos 45 municípios que integram o atual ciclo obrigatório da biometria, Betânia é um que tem avançado lentamente no número de cadastrados. O município, que possui 10.044 eleitores, até agora só tem 55,41% com a biometria cadastrada, o que corresponde a quase metade do eleitorado ainda sem a biometria.

Vale ressaltar que quem deixar para fazer a biometria no final do prazo, que encerra em março de 2020, poderá ter dificuldade no processo de agendamento e enfrentar longas filas.

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) alerta para os riscos se o eleitor não cumprir sua obrigação e recomenda que o registro da biometria seja feito com antecedência.

Quem deixar de fazer o recadastramento terá o título eleitoral cancelado, podendo sofrer as seguintes restrições:

Não poderá votar nas próximas eleições; não poderá se inscrever em concurso ou prova para cargo ou função pública, investir-se ou empossar-se neles; não receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público; não obter passaporte ou carteira de identidade; não receber Bolsa Família/benefício/aposentadoria; não fazer empréstimos em bancos oficiais; não renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo; não obter certidão de quitação eleitoral, conforme disciplina a Res.-TSE nº 21.823/2004.

Já do ponto de vista coletivo, o município que ficar abaixo da meta de recadastramento biométrico poderá ter seu eleitorado reduzido, o que provocará diminuições nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e até cortes nas vagas para vereadores nas Câmaras Municipais.

Em Betânia, a Justiça Eleitoral está realizando o cadastramento biométrico no Cartório Eleitoral, localizado na Rua Luiz Mestre, s/n – Centro, das 8h às 14h.

O atendimento é feito por meio da entrega de senhas pela manhã ou por agendamento, que pode ser feito no site (http://www.tre-pe.jus.br/eleitor/solicitar-agendamento) ou baixando o aplicativo Agendamento Eleitoral para IOS ou Android.

Programa Giro de Cidadania vai percorrer comunidades de Arcoverde

Arcoverde inicia, a partir desta terça-feira (27), o programa Giro de Cidadania, uma iniciativa da 1ª Promotoria de Justiça de Arcoverde que verificou a necessidade de intensificar a atuação em questões de direitos fundamentais para a população mais vulnerável do município. O objetivo é identificar aspectos inerentes a cada um dos subgrupos sociais de Arcoverde e, respeitando suas peculiaridades, desenvolver ações para a concretização dos direitos de cidadania que lhes são negados.

“Apuramos que em determinados bairros, como por exemplo Cohab, Vila do Presídio e Residencial Maria de Fátima, uma significativa parcela dos moradores não possui sequer documentos de identificação, o que, consequentemente, os impede de acessar os serviços de saúde, educação e assistência social”, revela a promotora de Justiça Milena Santos.

Diante disso, o MPPE atuará intensamente por um período de quatro meses em cada uma dessas comunidades, promovendo ações que buscarão atender às demandas ali existentes, por exemplo regularização de atendimentos para serviços de saúde, assistência social e expedição de documentos. A primeira comunidade a receber o programa será o Residencial Maria de Fátima, com cerca de 4 mil moradores, no dia 27.

Não bastasse a negativa de acesso aos direitos básicos de cidadania, a Promotoria de Justiça de Arcoverde também verificou que parte da população vulnerável local não tem conhecimento das funções inerentes ao Ministério Público. E, quando possui, não solicita a intervenção ministerial para a concretização de seus direitos, por ausência de condições (econômicas e/ou físicas) de se locomoverem até o prédio da instituição.

“Há uma urgente necessidade de aproximar o Ministério Público do cidadão arcoverdense, no intuito de que a instituição assuma o seu protagonismo constitucional de promoção e concretização dos direitos humanos na comarca”, referenda Milena Santos.

A promotora salienta o incremento dos índices de violência doméstica e familiar, o que torna necessária a atuação ministerial junto aos “grupos quentes”. “Precisamos fomentar ações de empoderamento das mulheres vítimas de violência doméstica, aliadas à conscientização dos homens acerca de seu papel na sociedade, bem como no seu núcleo familiar”, explica a promotora de Justiça.

“Com o Giro de Cidadania, esperamos aproximar a população arcoverdense do Ministério Público, fortalecendo nosso papel de promoção da justiça social na comarca, de forma proativa e resolutiva”, finaliza Milena Santos.

Tabira cobra do Governo do Estado reforma prometida para o Terminal Rodoviário

Inaugurado em 1º de dezembro de 1984 na gestão do então prefeito José Edson de Moura, portanto a mais de 30 anos, o Terminal Rodoviário de Tabira já passou por várias reformas.

Em 2018 a situação do terminal que já era grave, piorou em outubro, quando um ônibus da Progresso que faria a linha entre Tabira e Recife foi totalmente destruído pelo fogo, em incêndio criminoso.

As chamas danificaram parte da estrutura do terminal. Em seguida, a estrutura superior do prédio se soltou colocando em risco a população.

Em abril de 2019 Marília Bezerra, Secretária Executiva da Empresa Pernambucana de Transporte Intermunicipal (EPTI) informou ao prefeito Sebastião Dias (PTB) após reunião com presenças do Secretário de Obras Claudio Alves, o Deputado Federal Carlos Veras e o vereador Aristóteles Monteiro que logo o Governo do Estado reformaria o terminal.

Mais de 4 meses depois, a única providência adotada foi a colocação de tapumes para isolar o prédio, atendendo indicação do Ministério Público através da Empresa Progresso, pois a EPTI não tinha recursos para tal. Em nome do Governo Municipal de Tabira o Secretário Claudio Alves cobra as providências prometidas, ou até mesmo, a construção de um novo terminal.

Afogados: seminário para regularização de radialistas acontece neste sábado

Foto: André Luis

Interessados tem até a hora do início do evento para se inscreverem

O Sindicato dos Radialistas de Pernambuco vai realizar dias 24 e 31 de agosto em Afogados da Ingazeira um seminário de formação para radialistas.

O Público alvo é de profissionais que já atuam na região mas não tem o registro profissional na Delegacia Regional do Trabalho – DRT. Outros profissionais já regulamentados que queiram também podem participar.

Pela legislação, só profissionais regulamentados podem trabalhar nas emissoras. O curso atende pleito de radialistas da região que ainda não tem o DRT. A participação no seminário com direito às refeições tem investimento de R$ 450 a vista e R$ 550 em até 10 vezes no cartão.

A curta duração de dois dias é justamente porque os profissionais já tem experiência ao microfone, apenas não tendo sua situação legal regularizada. A oportunidade é única, já que não há demanda para cursos regulares. Interessados devem manter contato com Celso Brandão no WhattsApp 87 9-9938-1359. As inscrições podem ser feitas presencialmente na hora de início do seminário.

Serviço:

Seminário de Qualificação Profissional em Radialismo

Data: 24 e 31 de agosto

Local: Escola Monteiro Lobato – Rua Osvaldo Gouveia, s/n (Em frente a Fasp).

Hora: 08h

Salgueiro: Lucas Ramos acompanha Câmara no Todos Por Pernambuco

Foto: Ascom/Divulgação

A última parada do seminário Todos por Pernambuco foi em Salgueiro, nesta sexta, para receber as demandas da população de oito municípios que compõem o Sertão Central. O governador Paulo Câmara e o deputado estadual Lucas Ramos (PSB) participaram da plenária na Escola de Referência em Ensino Médio Professor Urbano Gomes de Sá e apresentaram um balanço das ações realizadas na região, além de receberem sugestões e propostas que vão nortear as atividades da gestão pública nos próximos anos.

Junto com o governador, o deputado também realizou a entrega do Expresso Cidadão de Salgueiro. A estrutura reúne serviços de diversos órgãos e entidades públicas e privadas, oferecendo agilidade e um alto padrão de atendimento à população. O espaço será o primeiro no município, beneficiando também cidades circunvizinhas. A expectativa é atender mais de 20 mil pessoas por mês.

Estrada – Ainda em Salgueiro, a comitiva liderada pelo governador Paulo Câmara vistoriou as obras de implantação e pavimentação da PE-460, no trecho que vai da BR-116 até o entroncamento com a estrada de acesso ao distrito de Conceição das Crioulas. A iniciativa faz parte do Programa Caminhos de Pernambuco e beneficiará diretamente mais de 60 mil habitantes. Os investimentos são da ordem de R$ 20 milhões.

Mais de 70% dos servidores municipais já aderiram ao primeiro Censo Previdenciário de Petrolina

O Instituto de Gestão Previdenciária do Município de Petrolina (Igeprev) já recebeu quase 4 mil servidores ativos, aposentados e pensionistas para realizar o Censo Previdenciário que permitirá a atualização cadastral destas categorias na cidade.

O censo obrigatório deve ser feito de forma presencial na sede do Igeprev até o dia 13 de setembro de segunda a sexta-feira das 8h às 17h30. Contudo, para realizar o procedimento, os servidores deverão agendar o serviço até o dia 30 de agosto través do link: http://censo.sisprevweb.com.br/petrolina

De acordo com o diretor-presidente do Igeprev, Willames Barbosa, os atendimentos avançaram e até o momento, 2.097 servidores já foram recadastrados junto ao sistema do Igeprev. “Estamos muito satisfeitos com a adesão e a compreensão das categorias que estão de fato cumprindo o cronograma e comparecendo para fazer este trabalho tão importante para o melhor planejamento do nosso instituto”, disse.

Esta é a primeira vez na história de Petrolina que a prefeitura realizará um censo previdenciário. O processo inclui também os servidores ativos da Câmara Municipal, autarquias e fundações públicas vinculadas ao Instituto de Gestão Previdenciária do Município de Petrolina (Igeprev).

Sala do Empreendedor bate recorde de atendimentos em Arcoverde

Foto: Secretaria de Desenvolvimento Econômico

A Sala do Empreendedor de Arcoverde, instalada na sede da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, através de parceria com o Sebrae Caruaru, bateu novo recorde de atendimentos realizados durante os primeiros seis meses de 2019.

Chegando a 4.369 atendimentos, entre eles: formalização, alteração de dados cadastrais, declaração do imposto de renda, parcelamentos, baixa e emissões de notas fiscais, a unidade do município superou o número alcançado no mesmo período de 2018, em mais de 1.600 atendimentos.

Nos objetivos da unidade, está a orientação de empresários com informações sobre abertura, funcionamento e formalização de novos negócios. Para trabalhadores informais, candidatos a quaisquer empreendimentos e MPEs, o ambiente disponibiliza informações, orientação e outros serviços, de forma integrada, objetiva, simples e eficaz.

A Sala do Empreendedor de Arcoverde funciona das 8h às 13h, de segunda a sexta-feira, na Rua Barbosa Lima, s/n°, no centro da cidade. Mais informações sobre os serviços disponíveis podem ser obtidas pelo telefone: (87) 3821-9019.

Lava Jato: PF vai às ruas em operação baseada na delação de Palocci

Nova fase apura crimes de corrupção ativa e passiva, organização criminosa e lavagem de capitais relacionadas a recursos contabilizados pela Odebrecht

Por Leonardo Lellis/Veja Online

A Polícia Federal deflagrou, na manhã de desta sexta-feira, a 64ª fase da Operação Lava Jato, denominada Pentiti com o objetivo de apurar crimes de corrupção ativa e passiva, organização criminosa e lavagem de capitais relacionadas a recursos contabilizados pela Odebrecht.

Cerca de 80 policiais federais cumprem doze mandados de busca e apreensão nas cidades de São Paulo e Rio de Janeiro. As medidas cautelares foram autorizadas pela 13ª Vara Federal de Curitiba. A investigação trata de fatos abordados em diferentes inquéritos policiais, tendo sido impulsionada por acordo de colaboração premiada celebrado entre a Polícia Federal e o ex-ministro Antônio Palocci.

Além da identificação de beneficiários da planilha “Programa Especial Italiano” e do modus operandi de entregas de valores ilícitos a autoridades, também é objeto desta fase esclarecer a existência de corrupção envolvendo instituição financeira nacional e estatal petrolífera na exploração do pré-sal e em projeto de desinvestimento de ativos no continente africano – conduta que pode ter lesado os cofres públicos em pelo menos um bilhão e meio de dólares, que equivalem hoje a aproximadamente 6 bilhões de reais.

Ipubi: MPF denúncia donos de três estabelecimentos de produção de farinha por trabalho escravo

Foto: ShuterStock

Blog Carlos Britto

O Ministério Público Federal (MPF) em Salgueiro/Ouricuri (PE) denunciou os responsáveis por três estabelecimentos de produção de farinha de mandioca, na zona rural de Ipubi, no Sertão do Araripe, que submeteram trabalhadores a condições análogas à de escravo. O autor da ação é o procurador da República Marcos de Jesus.

Vistoria do Ministério do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho, realizada em maio, revelou que os responsáveis pelos três estabelecimentos submeteram um total de 114 pessoas a condições degradantes de trabalho. Entre elas estavam 13 menores de idade, incluindo uma menina de três e outra de cinco anos. As três casas de farinha foram interditadas.

A vistoria identificou condições de risco à saúde e integridade física dos trabalhadores, como ausência de equipamentos de proteção, água potável e banheiros, bem como jornadas exaustivas, que chegavam a 15 horas diárias. De acordo com as apurações, uma pessoa relatou ter trabalhado algumas vezes a partir das 6h, atravessando a madrugada, e terminando a jornada somente às 6h do dia seguinte. O pagamento era feito por produção, sem garantia do recebimento de salário mínimo. Para a função de raspagem da mandioca, por exemplo, eram pagos R$ 3,00 por carrinho de mão.

De acordo com o MPF, o escoamento do rejeito resultante do processo de produção da farinha não atendia ao que determina a legislação. O resíduo líquido escorria até barragens rudimentares improvisadas, sem sinalização ou restrição de acesso. Caso a Justiça acate o pedido do MPF, os envolvidos podem ser condenados a penas de três a 12 anos de prisão.

Vereador de Campina Grande preso na ‘Operação Famintos’ é transferido pra João Pessoa

Foto: Divulgação/ Câmara Municipal de Campina Grande

G1 PB

O vereador Renan Maracajá (PSDC) que foi preso ontem, quinta-feira (22) na segunda fase da Operação Famintos, em Campina Grande, foi transferido no início da noite para uma penitenciária em João Pessoa.

Segundo o juiz da 4º Vara Federal, Vinícius Costa Vidor, o parlamentar está envolvido com empresas beneficiadas no esquema de desvio em verba de merenda. Ainda de acordo com a Justiça, o esquema causou um prejuízo de R$ 2,3 milhões.

Renan Maracajá foi o vereador mais votado nas últimas eleições, obtendo 4.977 votos. Segundo a defesa do vereador, ele foi encaminhado para uma penitenciária que fica no bairro Mangabeira.

Ainda segundo a Polícia Federal em Campina Grande, os responsáveis pela 2ª fase da operação informaram que dos oito mandados de prisão expedidos pela Justiça, sete deles foram cumpridos. Além do vereador Renan Maracajá, seis empresários foram presos e outro está foragido.

A Operação – A Operação Famintos foi desencadeada no dia 24 de julho em Campina Grande e outras cidades da Paraíba. Polícia Federal, Ministério Público Federal e Controladoria-Geral da União investigam um suposto esquema de desvios de recursos federais do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), geridos pela Prefeitura de Campina Grande. O prejuízo ultrapassa R$ 2,3 milhões.

Patos-PB: quatro vereadores disputam o cargo de prefeito interino do município nesta sexta

Dezessete vereadores que integram a Câmara Municipal da cidade paraibana de Patos-PB localizada a menos de 50km do sertão do Pajeú em Pernambuco, vão se reunir nesta sexta-feira (23), para escolher o novo presidente da Casa e consequentemente o novo prefeito do município depois da renúncia do presidente, e prefeito interino Francisco Sales Junior na última terça-feira.

O eleito deve comandar a cidade até dezembro de 2020 e será o 6º prefeito de Patos em apenas 3 anos.

Sales Junior assumiu em abril deste ano depois da renúncia de Bonifácio Rocha que era o vice do prefeito Dinaldinho Wanderley afastado durante a operação chamada de “Cidade Luz”.

Antes deles passaram pelo executivo patoense a prefeita Francisca Motta que no 1º semestre de 2016 foi afastada pela justiça, quando assumiu o vice Lenildo Moraes que disputou as eleições municipais, mas não ganhou, ficou no cargo até dezembro daquele ano. Assumiu Dinaldinho Filho, vencedor nas urnas e hoje está afastado.

Quatro candidatos se inscreveram para a eleição do novo presidente da Câmara Municipal de Patos, Tide Eduardo (MDB), atual vice-presidente, Edjane Barbosa (PRTB), Capitão Hugo (Podemos) e o vereador Antônio Ivanes Lacerda (MDB), que registrou chapa confiando em sua experiência no parlamento para comandar os destinos de Patos. A sessão acontece a partir das 18h e deve atrair um grande público.

Petrolândia: Campus do Cesvasf é reativado

As inscrições para o vestibular 2019.2 já estão abertas

O Conselho Estadual de Educação – CEE, autorizou a reabertura do campus do Centro de Ensino Superior do Vale do São Francisco – CESVASF, em Petrolândia- PE, Sertão de Itaparica.

O campus oferece os cursos de: administração de Empresas e Educação Física, (Bacharelado), Letras e Matemática (Licenciatura) e as inscrições para o vestibular 2019.2 já estão abertas.

O período de inscrições começou no dia 21/08 e termina no dia 13/09. A prova está marcada para o dia 15/09/2019, em Petrolândia, na Escola Municipal Dr. Francisco Simões de Lima.

As inscrições são gratuitas e para os alunos aprovados, a matrícula terá 50% de desconto.