Pacto Pela Vida será modelo para programa de segurança pública do Governo Federal

O ex-marqueteiro do Partido dos Trabalhadores (PT) João Santana e a mulher Monica Moura, presos na 23ª fase da Operação Lava Jato, deixaram a carceragem da Polícia Federal (PF), em Curitiba, às 16h39 segunda-feira (1º).

O casal teve o pedido de liberdade provisória concedido pelo juiz federal Sérgio Moro na manhã desta segunda mediante pagamento de fiança. Eles estavam presos desde fevereiro.

A decisão estipulou fiança de R$ 28,7 milhões para Monica, montante que já tinha sido bloqueado pela Justiça. Para João Santana, a fiança estipulada foi R$ 2.756.426,95, valor correspondente ao que também já foi bloqueado das contas correntes dele. O dinheiro está sob custódia do Judiciário, e a destinação final dele depende da sentença dada pelo juiz no final do processo.

Durante o período de liberdade, Monica e João Santana não poderão deixar o país e nem manter contato com outros acusados da Operação Lava Jato.

Eles também não podem trabalhar direta ou indiretamente em campanhas eleitorais no Brasil.

“Estamos contentes com o resultado do pedido de liberdade, por todo trabalho realizado e, principalmente, pela prudência do Dr. Sérgio Moro. Sempre acreditamos na Justiça”, disse Juliano Campelo, advogado de Monica.

De acordo com a força-tarefa da Lava Jato, foram encontrados indícios de que Santana recebeu US$ 3 milhões de offshores ligadas à Odebrecht, entre 2012 e 2013, e US$ 4,5 milhões do engenheiro Zwi Skornicki, entre 2013 e 2014. De acordo com a Polícia Federal e com o Ministério Público Federal (MPF), o dinheiro é oriundo de propina de contratos na Petrobras.

Na decisão, o juiz destacou que o casal é réu em duas ações penais e é acusado de receber milhões de dólares em conta secreta no exterior e milhões de reais em espécie no Brasil do esquema criminoso da Petrobras. Os valores, segundo o MPF, foram pagos a eles para remunerar serviços em campanhas eleitorais no Brasil.

A primeira ação, segundo Sérgio Moro, está com a instrução encerrada e a outra em fase final de instrução, faltando poucas testemunhas e os interrogatórios dos acusados.

O governador Paulo Câmara cumpre agenda no Sertão pernambucano, nesta quarta-feira (11.11) e, para chegar ao primeiro compromisso, o gestor embarcará no voo inaugural do trecho Recife-Serra Talhada, operado pela Azul Linhas Aéreas.

Chegando ao município, localizado no Pajeú, entregará os Sistemas de Abastecimento de Água das Universidades de Pernambuco e Federal Rural de Pernambuco (UPE e UFRPE) e do Instituto Federal de Pernambuco (IFPE).

Já em Custódia, no Sertão do Moxotó, o governador visitará as obras do Sistema Adutor do município e do Sistema de Abastecimento de Água do distrito de Lagoa da Onça. Ainda na mesma região, vistoria as obras da 1ª etapa da PE-265, em Sertânia, e autoriza a contratação para as 2ª e 3ª etapas da recuperação da mesma rodovia.

Paulo Câmara entregará ainda aos sertanienses a nova Estação de Tratamento de Água da cidade, além de adutora e da estação elevatória que vai ampliar o Sistema Produtor do Açude Barra. Finalizando a passagem pelo município, ele acompanha também o início das obras de reconstrução da PE-275.

Por Anchieta Santos

Por cinco votos a um, a Câmara de Vereadores de Solidão rejeitou o Projeto de Lei que alterava o Código Tributário do Município de autoria do prefeito Djalma Alves.

Informações que chegaram a Produção dos programas Rádio Vivo e Cidade Alerta, mostram um fato que chamou a atenção, o projeto de lei não recebeu apoio nem mesmo dos vereadores ligados ao prefeito como Antônio Bujão, Viturino Melo, Zé Verland e Josias de Neta.

Já pela oposição apenas a vereadora Edileuza Godê votou pela rejeição do Novo Código Tributário. O vereador Genivaldo Barros da bancada de oposição votou pela aprovação.

Outra curiosidade ficou por conta das vereadoras “adversárias” do Prefeito Djalma Alves, Adriana Lima e Neta Riqueta. Depois de atuarem nos bastidores buscando votos para aprovar o Novo Código Tributário, no momento da votação, observando que o Projeto de Lei seria rejeitado, as duas parlamentares se abstiveram de votar.

Uma Auditoria Especial realizada pelo Tribunal de Contas de Pernambuco na Prefeitura Municipal de Afogados da Ingazeira, exercício financeiro de 2018, tendo por objeto analisar possíveis irregularidades na disposição dos resíduos sólidos do referido município.

A Segunda Câmara, por maioria, determinou que, no prazo de 120 (cento e vinte dias), sejam comunicadas ao referido Tribunal as providências que estão sendo ou foram tomadas para solução do objeto da Auditoria Especial, quanto à disposição de resíduos sólidos no referido Município.

Essa semana, o Procurador Geral de Justiça de Pernambuco, Francisco Dirceu Barros, foi o convidado do Roda Viva Pernambuco, pela TV Cultura/TV Nova Nordeste e tratou do tema resíduos sólidos. Ele disse  que vai voltar a chamar os prefeitos para o fim dos lixões. “Prefeito que não se comprometer vai responder por crime ambiental”, garantiu.

A Segunda Câmara do TCE referendou nesta terça-feira (30) uma Medida Cautelar, monocrática, expedida pelo conselheiro substituto Ruy Harten, determinando à Prefeitura de Salgueiro que suspenda a realização de concurso público.

O certame teria como finalidade para o preenchimento de 145 vagas no quadro de servidores da municipalidade.

A expedição da Cautelar foi solicitada pela Gerência de Admissão de Pessoal do TCE (GAPE) em face da publicação do edital nº 001/2016 que tem por objeto a realização do certame.

A Gerência fundamentou o seu pedido no Ofício Circular nº 006/2016, da lavra da Presidência desta Corte, alertando os prefeitos para a impossibilidade de realização de concursos públicos nos 180 dias anteriores ao término do mandato, conforme preceitua o artigo 21 da Lei de Responsabilidade Fiscal.

O Ofício, assinado pelo presidente Carlos Porto, recomenda aos prefeitos a suspensão dos concursos públicos em andamento, adiando-os, quando couber, para o ano de 2017. A informação é do Afogados On Line.