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Em reunião com Lula, Priscila Krause defende o debate da PEC da Segurança Pública como um projeto de nação

Por Nill Júnior

Em reunião com o presidente Lula, ministros de Estado e diversos governadores brasileiros sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, projeto formulado pelo governo federal, a governadora em exercício Priscila Krause destacou a importância da discussão da PEC como uma agenda nacional em defesa da segurança no País.

A gestora defendeu que o debate acerca do tema seja realizado a partir da análise com todos os envolvidos, para saber qual é a extensão da modificação proposta. Na sua contribuição, a gestora também ressaltou que a PEC deve ser conduzida com base total no interesse público. O encontro foi realizado nesta quinta-feira (31), no Palácio do Planalto, em Brasília.

“É importante que possamos entender este momento como uma oportunidade histórica de trazer para uma agenda nacional o problema de segurança pública, em especial o crime organizado. Sozinhos, os estados não podem vencer essa batalha. Esse debate promete ser longo e profundo, mas apelo para que nós não nos percamos em ideologização e politização, e possamos enfrentar os problemas como um projeto de nação. Este é um debate que deve ser sereno, com foco no interesse público”, afirmou Priscila Krause.

Ao abrir a reunião, o presidente Lula destacou a necessidade da discussão da proposta com governadores e todas as instituições envolvidas no setor de segurança pública. “Nós não poderíamos enviar a PEC ao Congresso Nacional sem antes ter uma conversa com os governadores e todas as instituições envolvidas. Que possamos apresentar uma proposta definitiva ao chamado crime organizado que está hoje espalhado em todo o território nacional. A apresentação dessa PEC é o começo de uma grande discussão que nós queremos fazer sobre segurança pública nesse País, sobre a criação de um sistema único de segurança pública”, afirmou o presidente.

Na ocasião, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, apresentou o projeto da PEC, conduzindo uma apresentação para os presentes. “A criminalidade mudou, do ponto de vista da sua natureza. É preciso que nós nos atualizemos também do ponto de vista institucional. E ousamos, então, apresentar uma proposta de alteração da Constituição para encarar essa realidade exatamente nesse sentido, para combater a criminalidade nacionalmente, não mais apenas de forma local”, explicou o ministro.

Essa foi a primeira apresentação da PEC aos governadores. Entre os pontos propostos no texto, está a alteração do Art. 144 da Constituição Federal para outorgar à União a competência de coordenar o Sistema Único de Segurança Pública (Susp). Outros aspectos são a ampliação das competências da Polícia Federal no combate ao crime organizado, a ampliação das competências da Polícia Rodoviária Federal para permitir atuação no patrulhamento ostensivo, e a criação de um Fundo Nacional de Segurança Pública e Política Penitenciária, fundo unificado, com recursos direcionados para programas e ações dos três níveis federativos, não sujeito a contingenciamentos.

REUNIÃO DO CONSÓRCIO – Ainda nesta quinta, antes da reunião com o presidente Lula, os governadores do Nordeste se reuniram para debater o tema da PEC da Segurança Pública em reunião do Consórcio Nordeste. No encontro, a governadora em exercício Priscila Krause também apresentou seu posicionamento aos gestores da região.

Outras Notícias

Múltipla: Danilo Simões lidera cenários para 2028, mas poder de transferência de Sandrinho deixa jogo empatado

Principal nome da oposição, Danilo Simões (PSD) bateria os principais nomes governistas em debate para as eleições de 2028. É o que diz o blog em parceria com o Instituto Múltipla, aferindo cenários com ele e Daniel Valadares, Arthur Amorim e Vicentinho. A escolha foi estimulada pelo blog solicitando ao instituto as simulações. Entretanto, uma […]

Principal nome da oposição, Danilo Simões (PSD) bateria os principais nomes governistas em debate para as eleições de 2028. É o que diz o blog em parceria com o Instituto Múltipla, aferindo cenários com ele e Daniel Valadares, Arthur Amorim e Vicentinho. A escolha foi estimulada pelo blog solicitando ao instituto as simulações. Entretanto, uma curiosidade: quando Danilo é testado contra “o candidato do prefeito Sandrinho”, o cenário é de empate matemático.

No primeiro cenário estimulado, menos hipotético, o Múltipla colocou os quatro nomes: Danilo lidera com 29%, seguido de Daniel Valadares com 19%, Vicentinho com 16% e Arthur Amorim com 3%. Somados, os nomes governistas chegam a 38% contra 29% de Danilo. Brancos e nulos somam 10% e indecisos, 14%.

No cenário 2, Danilo contra Arthur Amorim, Secretário de Saúde. O nome da oposição tem 43% contra 23% do Secretário. Brancos e nulos somam 11%. Indecisos, 13%.

O terceiro cenário tem Danilo contra o vice-prefeitoDaniel Valadares. O nome do PSD tem 40%, contra 28% de Daniel. Votam branco ou nulo, 12%. Indecisos são 12%.

O cenário 4 traz Vicentinho, o presidente da Câmara, como nome governista: Danilo o venceria por 44% a 23%. Brancos e nulos somam12% e indecisos, 10%.

O último cenário não traz um nome específico e sim Danilo contra “o candidato de Sandrinho”. Nessa simulação, os dois aparecem empatados matematicamente com 36% cada. Brancos e nulos são 8% e indecisos, 13%.

Rejeição x grau de conhecimento

O Múltipla quis saber: “em quem você não vota de jeito nenhum?” Três nomes se equivalem e até empatam no limite da margem de erro. Um total de 36% dizem não votar em Vicentinho de jeito nenhum, contra 33% que rejeitam Danilo Simões, 32% que rejeitam Daniel Valadares e 25% que rejeitam Arthur Amorim. Esse dado de Arthur se explica pelo desconhecimento, já que não se rejeita ou aprova o que não se conhece: por incrível que pareça, 38% dos entrevistados disseram não conhecer o Secretário de Saúde, ante 19% que não conhecem Vicentinho, 13% que não conhecem Danilo Simões e 12% que não conhecem Daniel Valadares.

Dados da pesquisa

Foram 300 entrevistas dias 22 e 23 de dezembro. População urbana: 79% e População Rural, 21%. A margem de erro é de 5,5% para mais ou menos.

Se utilizou o método de amostragem estratificada proporcional com probabilidade proporcional ao tamanho (PPT) em três estágios. A medida de tamanho adotada para a seleção dos Distritos e setores é a população residente nessas áreas, de acordo com dados censitários disponibilizados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No terceiro estágio são definidas as cotas de sexo, idade, escolaridade e renda domiciliar com base em informações estatística disponibilizadas pelo Instituto Brasileiro de geografia e estatística (IBGE) e Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Fontes: Censos 2022 e TSE (Novembro/22).

Serra Talhada votos válidos: Márcia 61% e Miguel Duque, 36%

Dr Luiz Pinto tem 2% e Sargento Jucélio Souza, 1% A prefeita e candidata à reeleição, Márcia Conrado (PT) mantém a liderança na corrida sucessória de Serra Talhada. É o que diz pesquisa do Instituto Múltipla, que contabilizou rigorosamente votos válidos. Ela tem 61%, contra 36% do candidato Miguel Duque, do Podemos. O candidato Dr […]

Dr Luiz Pinto tem 2% e Sargento Jucélio Souza, 1%

A prefeita e candidata à reeleição, Márcia Conrado (PT) mantém a liderança na corrida sucessória de Serra Talhada. É o que diz pesquisa do Instituto Múltipla, que contabilizou rigorosamente votos válidos.

Ela tem 61%, contra 36% do candidato Miguel Duque, do Podemos. O candidato Dr Luiz Pinto, do PSOL, aparece com 2% das intenções de votos e Sargento Jucélio Souza, do PL, tem 1%.

Considerando a margem de erro de 4,6%, Márcia Conrado tem entre 56,4% e 65,6%. Já Miguel, entre 31,4% e 40,6%. Dr Luiz Pinto, entre 0% e 6,6%. E Jucélio Souza, entre 0% e 5,6%.

Votos válidos: Neste domingo (6), eleitores de todas as cidades do Brasil vão às urnas para escolher prefeitos e vereadores. No entanto, nem todos os votos serão contabilizados para definir quem será o eleito. Isso porque os votos válidos consideram apenas os destinados diretamente a candidatos ou partidos.

Os votos válidos, portanto, não incluem os votos em branco e nulo. E são eles os contabilizados para a apuração do TSE.

A pesquisa foi registrada sob o número 00546/2024. Contratada pelo blog junto ao Múltipla, tem intervalo de confiança de 95%. Fonte pública para realização de pesquisa: Censo 2010/2022 e TSE (Agosto de 2024).

Custódia, Carnaíba e Solidão dentre os municípios que extrapolaram limite da LRF

Levantamento do TCE mostra que 168 prefeituras descumprem Lei. Ingazeira, Calumbi, Itapetim e Triunfo estão entre as melhores. Veja ranking: Um estudo divulgado hoje pelo Tribunal de Contas mostra que a maioria dos municípios de Pernambuco apresentou despesas com pessoal no exercício de 2015 acima do “limite” previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Dos 184 […]

Comrometimento da folha com pessoal em Custódia chega a incríveis 73,1%, diz TCE
Comprometimento da folha com pessoal em Custódia chega a incríveis 73,1%, diz TCE

Levantamento do TCE mostra que 168 prefeituras descumprem Lei. Ingazeira, Calumbi, Itapetim e Triunfo estão entre as melhores. Veja ranking:

Um estudo divulgado hoje pelo Tribunal de Contas mostra que a maioria dos municípios de Pernambuco apresentou despesas com pessoal no exercício de 2015 acima do “limite” previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Dos 184 municípios do Estado, 168 estão acima do limite “alerta” estabelecido pela lei. O levantamento, feito pela Coordenadoria de Controle Externo do TCE, revela que 126 prefeituras (68% do total) extrapolaram o limite de gastos com a folha que é 54% da Receita Corrente Líquida (RCL).

Quarenta e dois municípios (23%) tiveram despesa com pessoal entre o limite alerta e o limite máximo (faixa entre 48,60% e 54% da Receita Corrente Líquida). E apenas 15 municípios (8% do total) conseguiram cumprir a LRF, comprometendo com o pagamento da folha um percentual da receita abaixo do limite alerta. Somente uma prefeitura deixou de repassar informações sobre despesas com o seu pessoal ao Tribunal de Contas.

Considerando o total de municípios de cada região, o Agreste registra o maior índice de prefeituras que estão descumprindo a LRF. Dos 71 municípios da área, 56 (79%) extrapolaram o limite de gastos com a folha. Em seguida vem a Zona da Mata – 43 municípios/ 31 (72%) extrapolaram o limite; o São Francisco – 15 municípios/11 (73%) extrapolaram o limite; Sertão – 41 municípios/21 (51%) extrapolaram o limite e a Região Metropolitana- 14 municípios/ 07 (50%) extrapolaram o limite.

Os dados revelam que, em comparação ao ano anterior, houve um acréscimo no número de prefeituras que estão descumprindo a LRF. Em 2014, 165 das 184 prefeituras pernambucanas apresentaram despesas com pessoal acima do limite alerta. Naquele ano, 115 prefeituras (62,5% do total) ultrapassaram o limite de 54% previsto na LRF.

As prefeituras que estão descumprindo a LRF vão receber ofícios do Tribunal de Contas com um alerta sobre a necessidade de se enquadrarem nos limites impostos.

Os alertas são enviados em três situações: quando a despesa com pessoal está entre 48,60% e 51,29% da Receita Corrente Líquida. Para este caso, considerado como “limite alerta”, a lei não prevê vedações ou punições ao gestor. O propósito é tão somente chamar sua atenção para o limite do gasto.

Quando a despesa total com pessoal variar entre 51,3% e 54% da Receita Corrente Líquida. Nesta hipótese, o gesto terá ultrapassado o chamado o “limite prudencial”, mas a Lei não prevê punição para o gestor. Apenas o impede de realizar novas despesas na área de pessoal.

Quando a despesa total com pessoal ultrapassar o percentual de 54% da Receita Corrente Líquida. Neste cenário, há um extenso rol de vedações que vão desde a aplicação de penalidades ao gestor até a proibição de celebrar convênios com os governos estadual e federal.

Confira no site os percentuais da despesa total com pessoal de 2015, os dados por Região, além da evolução nos últimos quatro anos. Veja abaixo ranking com algumas cidades da região*:

gestao fiscal

*Com base em Relatórios de Gestão Fiscal do 3° quadrimestre e do 2° semestre de 2015 extraídos do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (SICONFI), em 10/03/2016.

Prefeitura de Carnaíba empossa mais 18 servidores aprovados em concurso

A Prefeitura de Carnaíba empossou nesta quarta-feira mais 18 servidores oriundos do último concurso realizado no município. Conforme a Prefeitura, os novos servidores ficarão a disposição das secretarias de Educação (11), Saúde (4), Assistência Social (1), Administração (1) e Infraestrutura e Serviços Públicos (1). Os secretários das pastas estiveram na cerimônia para dar as boas-vindas […]

A Prefeitura de Carnaíba empossou nesta quarta-feira mais 18 servidores oriundos do último concurso realizado no município.

Conforme a Prefeitura, os novos servidores ficarão a disposição das secretarias de Educação (11), Saúde (4), Assistência Social (1), Administração (1) e Infraestrutura e Serviços Públicos (1).

Os secretários das pastas estiveram na cerimônia para dar as boas-vindas aos concursados ressaltando o compromisso que todos devem ter com a gestão pública.

“Temos a obrigação de servir bem a população, esse deve ser nosso maior compromisso, procurando desburocratizar e facilitar a vida das pessoas, às vezes não é o que se diz, mas “como” se diz, compromisso e doação é o que esperamos de todos”, afirmou a secretária de Saúde, Alessandra Noé. O vice-prefeito Júnior de Mocinha também participou, representando o prefeito Anchieta Patriota que está em agenda fora do município.

Ministério Público de Contas arquiva denúncia da oposição contra prefeitura de Iguaracy

Os vereadores da oposição, Chico de Sales, Neguinho de Irajaí e Simão denunciaram ao Ministério Público de Contas que o município de Iguaracy havia feito a aquisição de insumos para a pandemia e usado recursos da covid com sobrepreço. Também citaram a aquisição de uma ambulância que seria superfaturada, comparando com uma adquirida em Sertânia.  Ainda […]

Os vereadores da oposição, Chico de Sales, Neguinho de Irajaí e Simão denunciaram ao Ministério Público de Contas que o município de Iguaracy havia feito a aquisição de insumos para a pandemia e usado recursos da covid com sobrepreço.

Também citaram a aquisição de uma ambulância que seria superfaturada, comparando com uma adquirida em Sertânia.  Ainda que haveria sobrepreço na contratação de assessoria contábil, comparando com Tuparetama e Carnaíba.

O Ministério Público de Contas ouviu as alegações da Prefeitura de Iguaracy que em suma argumentou que a assessoria contábil inclui ainda fornecimento de softwares de folha de pagamento, tributos e patrimônio. No caso da ambulância,  modelo, tipo e especificação dos itens no veículo justificaram o valor diferenciado.

A MPCO também entendeu como dentro de valores de mercado a aplicação de recursos no combate à pandemia. Assim, definiu por não haver necessidade de abertura de processo em nenhuma das denúncias, determinando seu arquivamento. O parecer foi do procurador Ricardo Alexandre de Almeida Santos.