Em reunião com Lula, Priscila Krause defende o debate da PEC da Segurança Pública como um projeto de nação

Com informações da Agência Brasil – EBC

A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (8) por 242 votos a favor, 112 contra e duas abstenções a Medida Provisória (MP) 742/16, que flexibiliza o horário de veiculação nas emissoras de rádio do programa A Voz do Brasil. Pela proposta, as emissoras poderão transmitir o programa entre as 19h e as 21h do mesmo dia. Os destaques da MP ficaram para ser votados nesta quarta (9).

O texto diz ainda que as emissoras que optarem por flexibilizar o horário de transmissão deverão veicular, obrigatoriamente, às 19h, uma inserção informativa sobre o horário de retransmissão do programa. Além da flexibilização, o projeto determina que caberá ao Poder Executivo regulamentar os casos excepcionais de interesse público de flexibilização ou dispensa da transmissão do programa.

A Voz do Brasil foi criada há mais de 80 anos, em 1935. Em 1938 passou a ser transmitido obrigatoriamente entre as 19h e as 20h, exceto aos sábados, domingos e feriados, somente com a divulgação dos atos do Poder Executivo. Atualmente, A Voz do Brasil, além do Executivo, transmite informações do Poder Judiciário, do Senado e da Câmara dos Deputados.

O relator da medida, deputado José Rocha (PR-BA), acatou emendas sugerindo a flexibilização definitiva do programa. O texto proposto por Rocha determinava que a flexibilização do horário valeria apenas para as emissoras comerciais e comunitárias de rádio, mantendo a obrigatoriedade de transmissão às 19h para as emissoras educativas.

Após um acordo, os deputados conseguiram aprovar uma emenda aglutinava global simplificando os critérios para a flexibilização do programa.

Serão dez grandes sistemas espalhados pelas cidades de Floresta, Petrolândia, Custódia, Betânia, Salgueiro, Cabrobó e Sertânia.

O governo de Pernambuco vai receber cerca de R$ 140 milhões do governo federal para tocar as obras das comunidades localizadas no entorno dos canais da Transposição do Rio São Francisco no estado.

A implantação das conexões será dividida entre a Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária (Sara), que vai administrar os sistemas de abastecimento, que integram menos de 250 residências, e a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), para estações maiores. A licitação depende da celebração do convênio com o ministério da Integração Nacional e o repasse da primeira parcela para contratar.

O estado espera alinhar esses pontos até o final do mês, junto com a entrega de todos os projetos executivos sob responsabilidade do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas de Pernambuco (DNOCS-PE).

O diretor de articulação e meio ambiente da Compesa, Aldo Santos, destaca que serão dez grandes sistemas implantados pela companhia, espalhados pelas cidades de Floresta, Petrolândia, Custódia, Betânia, Salgueiro, Cabrobó e Sertânia.

“Alguns sistemas foram agrupados para atender mais famílias. E esses ficaram com a Compesa. Serão cerca de R$ 44 milhões sob nossa responsabilidade para tirar do papel esses dez grandes blocos. O sistema Agrovila, por exemplo, atenderá 1.260 pessoas das cidades de Petrolândia e Floresta”, explica. “Mas para a obra iniciar, é preciso que seja validado o primeiro repasse do volume de investimentos do convênio a ser assinado, para pode licitar e a obra começar.

Caso seja celebrado ainda neste mês, esperamos licitar em outubro e começar a obra ainda neste ano”, ressalta. Quanto aos projetos executivos, a cordenadora do DNOCS-PE, Rosana Bezerra, assegurou que serão entregues até o final do mês ao Ministério da Integração Nacional.

Ainda segundo Santos, uma condição para que a Compesa aceitasse assumir a obra foi um pleito do presidente da companhia, acatado pelo ministro da Integração, Gilberto Occhi, que é investir em projetos sociais nas unidades, para conscientizar e explicar os conceitos de abastecimento e o bom uso da água. “Serão duas atividades separadas, nos eixos Norte e Leste da transposição. A ideia é iniciar com o social antes, assim que a verba for liberada”, complementou.

Também no aguardo da liberação da verba do governo federal, a Sara assumirá a gestão de R$ 93 milhões para implantar 42 sistemas, basicamente nas mesmas cidades atendidas pelos projetos da Compesa. Serão 108 comunidades beneficiadas pela ação da secretaria, o que integra 11,5 mil pessoas de áreas rurais, assentamentos e comunidades quilombolas. A transposição entrou em testes nos primeiros quilômetros dos dois eixos, mas ainda não atende a ninguém.

Do Diário de Pernambuco

Em entrevista ao programa Frente a Frente, apresentada por Nill Júnior nesta segunda-feira (7) e retransmitida na terça (8) no Manhã Total da Rádio Pajeú, o procurador do Ministério Público de Contas (MPCO), Cristiano Pimentel, criticou a nova prática de prefeitos subirem aos palcos durante shows para dançar com artistas como forma de promoção pessoal com recursos públicos.

Segundo o procurador, a conduta fere o princípio da impessoalidade, previsto no artigo 37 da Constituição Federal. “Esse tipo de comportamento não é admitido pela Constituição. O gestor público deve evitar qualquer forma de promoção pessoal com recursos públicos, direta ou indiretamente. E esses episódios de prefeitos subindo em palcos, com visibilidade social ampla, se enquadram nisso”, afirmou.

O procurador lembrou que a prática de artistas e apresentadores exaltarem autoridades durante os shows também constitui quebra do princípio da impessoalidade. “É vedada a menção reiterada ao nome do prefeito ou gestor, pois isso pode configurar benefício eleitoral indevido”, completou.

Questionado sobre as possíveis punições, Cristiano explicou que, diante de denúncias formais, o Ministério Público pode instaurar procedimentos que levem à abertura de inquérito civil ou ações de improbidade administrativa. “No caso do Tribunal de Contas, pode haver auditoria especial que, após o devido processo legal, resulte em multa ao gestor”, destacou.

O procurador também explicou como os cidadãos podem acionar os órgãos de controle: “As denúncias podem ser feitas pelas ouvidorias do Ministério Público ou do Tribunal de Contas. Todos os canais estão disponíveis por sites e aplicativos”.

Sobre o caso de Gravatá, Pimentel revelou que o Tribunal de Contas enviou um alerta formal de responsabilização ao prefeito, após a primeira-dama ter subido ao palco durante apresentação de artista.

O procurador ainda comentou o levantamento do Ministério Público de Pernambuco que apontou gasto com festas juninas em 2025 superiores em relação ao ano anterior. “Esses dados não apontam ilegalidade, mas têm valor pedagógico. Queremos que a sociedade conheça os valores e discuta a pertinência desses gastos”, disse.

Ele reforçou que não cabe ao Ministério Público interferir em decisões políticas, exceto quando há ilegalidade ou contradições gritantes. “Um prefeito com salário de servidores atrasado ou postos de saúde fechados não pode justificar contratação de shows milionários”, pontuou.

Sobre a possibilidade de uma regulamentação constitucional para limitar os gastos com festas em municípios com baixos indicadores sociais, Cristiano Pimentel foi cético. “Essa mudança dependeria do Congresso Nacional, mas são justamente os parlamentares que enviam recursos para esses eventos via emendas Pix. É difícil que limitem esse poder”, concluiu.

Depois que a Fundarpe oficializou o resultado do concurso que elegeu Dedé Monteiro como Patrimônio Vivo de Pernambuco, o poeta tabirense falou ontem pela primeira vez à imprensa em entrevista a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM.

O poeta dividiu a gratidão e a alegria pelo título com sua família, os tabirenses e todos os amigos do Pajeú. “Homenagem em vida conta muito mais”, disse Dedé que durante o programa foi parabenizado por muitos colegas do mundo da poesia e falou sobre os seus primeiros versos aos 15 anos de idade.

Andréa Miron e Isabely Moreira, a Belinha das Severinas, responsáveis pela inscrição do nome e da defesa presencial de Dedé Monteiro como Patrimônio Vivo de Pernambuco falaram sobre a grande ideia.  A data da entrega da premiação ainda não foi oficializada, mas Dedé acredita que pode acontecer ainda em 2016.

Apenas casos de excesso de álcool registrados pelo SAMU

Mais de 60 mil pessoas compareceram à primeira noite do São João de Petrolina, no pátio de eventos Ana das Carrancas. No Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), segundo nota,  apenas seis ocorrências foram registradas.

De acordo com a coordenadora do órgão, Laís Cabral, a maioria dos atendimentos foi por ingestão demasiada de bebida alcoólica.

“A primeira noite foi muito tranquila com relação ao serviço de saúde oferecido no pátio. Não foi registrado nenhuma ocorrência grave e isso mostra o sentimento de paz de quem está vindo curtir o São João de Petrolina. Aproveitamos para alertar sobre o cuidado com o consumo excessivo de bebida alcoólica”, destacou.

Durante todos os dias de festa a Secretaria de Saúde está disponibilizando duas ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu); com um médico, um enfermeiro e três técnicos de enfermagem, além de dois condutores.

Também está sendo feita uma campanha educativa e preventiva com entrega de preservativos do programa de enfrentamento às doenças sexualmente transmissíveis(DST/Aids) e contra a violência a mulher.