OAB-PE debate regras eleitorais vigentes para 2020

O presidente do PSB estadual, Sileno Guedes, enviou nota defendendo o Deputado Federal Felipe Carreras, que desobedeceu a orientação estadual e votou a favor da Reforma da Previdência.

 A fala de Guedes vai de encontro ao que disse essa semana o presidente nacional, Carlos Siqueira, que defendeu expulsão dos quadros e até devolução de R$ 1,3 milhão gasto pelo partido em sua campanha.

Leia a nota de Sileno Guedes:

O PSB se posicionou de forma muita clara e objetiva com relação à Reforma da Previdência. Infelizmente, um terço dos nossos deputados federais não acompanhou a decisão do partido e se posicionou a favor. Lamentável e inaceitável.

Caberá à Comissão de Ética do partido apontar qual punição deverá recair sobre eles. Particularmente, acho que não poderá passar em branco, mas defendo que a penalidade não seja a mesma para todos. Deve-se levar em conta a história de cada um.

Em Pernambuco, por exemplo, o deputado Felipe Carreras, apesar da sua decisão, tem uma trajetória de muitos anos no PSB e isso não se pode negar. É sua única filiação partidária.

Felipe foi secretário nacional da Juventude Socialista Brasileira e ainda pode contribuir muito com o partido no futuro. Defendo que haja atenuantes levando-se em conta a história e a renovação de compromissos de cada um.

Sileno Guedes

Presidente Estadual do PSB

Por André Luis

O pré-candidato a deputado estadual Armandinho (SD), o Armadinho da banda Fulô de Mandacaru, usou as suas redes sociais nesta sexta-feira para divulgar o seu apoio ao deputado federal e pré-candidato ao Senado André de Paula (PSD).

Em vídeo onde aparece ao lado de André na sede do Partido Social Democrático – PSD, Armandinho, que tem base eleitoral em Caruaru a região do Agreste de Pernambuco, ratificou o seu apoio ao pré-candidato a senador.

“Nosso compromisso para o Senado Federal será com o amigo André de Paula. André tem a experiência e credibilidade para contribuir no projeto liderado pela nossa futura Governadora Marília Arraes. Vamos juntos pela transformação social do povo pernambucano” escreveu Armadinho na legenda do vídeo.

O prefeito de Tabira, Flávio Marques, participou neste domingo (24) da posse do deputado federal Carlos Veras como presidente do Partido dos Trabalhadores em Pernambuco, durante o 17º Encontro Estadual do PT. Natural de Tabira, Veras também é primeiro-secretário da Câmara dos Deputados.

Para Flávio Marques, a eleição de Veras fortalece a representatividade do Sertão do Pajeú na política estadual.

“O Pajeú sempre teve uma contribuição decisiva para a história política de Pernambuco. Ver agora um tabirense, filho do nosso Sertão, assumir a presidência estadual do PT é motivo de orgulho e de esperança”, afirmou o prefeito, que também parabenizou o deputado e destacou sua trajetória de compromisso com os trabalhadores.

O evento reuniu lideranças políticas como os senadores Teresa Leitão e Humberto Costa, o presidente nacional do PT, Edinho Silva, o ex-ministro José Dirceu e os deputados estaduais Rosa Amorim, João Paulo e Doriel Barros.

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), julgou, na terça-feira (21-09), uma Auditoria Especial realizada na Prefeitura de Águas Belas em 2020 para analisar o objeto do Acórdão nº 757/2020 (Processo nº 2055329-8), que referendou uma medida cautelar expedida pelo conselheiro Valdecir Pascoal em agosto do ano passado. 

A cautelar determinou a suspensão dos pagamentos referentes à contratação de locação de tendas para ações de combate à Covid-19 no município.

A cautelar se baseou em irregularidades na aquisição, feita por dispensa de licitação (11/2020), apontadas pela auditoria do TCE, tais como indícios de contratação desnecessária, dispensa indevida de licitação e sobrepreço.

Na ocasião, ante os indícios de irregularidades com potencial de causar dano ao erário, o relator determinou a sustação de qualquer pagamento e a abertura de uma auditoria especial para análise do mérito da dispensa de licitação, bem como da execução contratual.

No processo de Auditoria Especial, os auditores ratificaram as irregularidades e verificaram que não houve o detalhamento mínimo necessário do objeto contratado, inexistindo um projeto básico/Termo de Referência com elementos essenciais mínimos para definir a aquisição do serviço e a sua formalização, além de apontarem indícios de direcionamento na dispensa de licitação.

A auditoria ainda apontou o sobrepreço da contratação, pois o valor de locação das tendas pelo município de Águas Belas foi aproximadamente 270% superior aos praticados no mercado, o que representou um excesso na ordem de R$ 136,8 mil.

Por estes motivos, ainda que o município tenha rescindido o contrato e não ter havido pagamentos à empresa, a Primeira Câmara aprovou o voto do conselheiro Valdecir Pascoal e julgou irregular o objeto da auditoria, aplicando multas no valor de R$ 4,5 mil ao Secretário Municipal de Saúde, Bruno Rafael Araújo de Andrade, ao Procurador Municipal, Laerte Raymundo Filgueira e aos membros da Comissão Permanente de Licitação.

O conselheiro fez ainda uma série de determinações à gestão com o objetivo de se realizar um adequado planejamento das contratações de bens e serviços, e apenas formalizar dispensas de licitação quando caracterizada umas das hipóteses previstas no ordenamento jurídico. 

Ele também determinou o encaminhamento do processo ao Ministério Público de Contas para que seja remetido ao Ministério Público Estadual.

O voto foi aprovado por unanimidade pelos conselheiros presentes, mas os interessados ainda podem recorrer da decisão junto ao Pleno do TCE.

Representou o Ministério Público de Contas na sessão o procurador Ricardo Alexandre.

Na madrugada de hoje o grupamento ROMU foi acionada pela Central de Comunicação informando que no terminal rodoviária um ônibus da empresa de viagens Progresso estaria em chamas.  A Central acionou o corpo de bombeiros, enquanto o grupamento deslocava-se ate o local do fato, ao chegar no local, o grupamento foi informado pela funcionaria da Progresso que não sabia qual teria sido a causa do incêndio do ônibus placa NZV – 0643, de Salvador.

Foi feito o isolamento do local, ficando o grupamento no aguardo do Corpo de Bombeiro. Populares informaram que o incêndio teria sido causado por um indivíduo conhecido por Lucas. Ele entrou no veiculo e ateou fogo.

Lucas Fernando dos Santos Gonçalves, 18 anos, foi pego ao lado da rodoviária consumindo bebida alcoólica. Foi detido por PMs e guaras municipais. Ele foi conduzido juntamente com as testemunhas para a DPC local onde se encontra recolhido.

Detalhe que é o segundo episódio noticiado de pessoa que entra em um ônibus da Progresso. Em agosto um homem furtou um ônibus da Autoviação Progresso na rodoviária de Tabira e de lá seguiu no sentido de São José do Egito. Com imperícia e provavelmente embriagado ele foi visto ziguezagueando na pista, bateu em alguns veículos e por muita sorte ninguém se feriu. Sem perícia para dirigir o veículo, ele foi flagrado nitidamente desgovernado na pista.