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Programa Giro de Cidadania vai percorrer comunidades de Arcoverde

Por André Luis

Arcoverde inicia, a partir desta terça-feira (27), o programa Giro de Cidadania, uma iniciativa da 1ª Promotoria de Justiça de Arcoverde que verificou a necessidade de intensificar a atuação em questões de direitos fundamentais para a população mais vulnerável do município. O objetivo é identificar aspectos inerentes a cada um dos subgrupos sociais de Arcoverde e, respeitando suas peculiaridades, desenvolver ações para a concretização dos direitos de cidadania que lhes são negados.

“Apuramos que em determinados bairros, como por exemplo Cohab, Vila do Presídio e Residencial Maria de Fátima, uma significativa parcela dos moradores não possui sequer documentos de identificação, o que, consequentemente, os impede de acessar os serviços de saúde, educação e assistência social”, revela a promotora de Justiça Milena Santos.

Diante disso, o MPPE atuará intensamente por um período de quatro meses em cada uma dessas comunidades, promovendo ações que buscarão atender às demandas ali existentes, por exemplo regularização de atendimentos para serviços de saúde, assistência social e expedição de documentos. A primeira comunidade a receber o programa será o Residencial Maria de Fátima, com cerca de 4 mil moradores, no dia 27.

Não bastasse a negativa de acesso aos direitos básicos de cidadania, a Promotoria de Justiça de Arcoverde também verificou que parte da população vulnerável local não tem conhecimento das funções inerentes ao Ministério Público. E, quando possui, não solicita a intervenção ministerial para a concretização de seus direitos, por ausência de condições (econômicas e/ou físicas) de se locomoverem até o prédio da instituição.

“Há uma urgente necessidade de aproximar o Ministério Público do cidadão arcoverdense, no intuito de que a instituição assuma o seu protagonismo constitucional de promoção e concretização dos direitos humanos na comarca”, referenda Milena Santos.

A promotora salienta o incremento dos índices de violência doméstica e familiar, o que torna necessária a atuação ministerial junto aos “grupos quentes”. “Precisamos fomentar ações de empoderamento das mulheres vítimas de violência doméstica, aliadas à conscientização dos homens acerca de seu papel na sociedade, bem como no seu núcleo familiar”, explica a promotora de Justiça.

“Com o Giro de Cidadania, esperamos aproximar a população arcoverdense do Ministério Público, fortalecendo nosso papel de promoção da justiça social na comarca, de forma proativa e resolutiva”, finaliza Milena Santos.

Outras Notícias

Plenária Ordinária do CIMPAJEÚ debate temas estratégicos para o desenvolvimento regional

A Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú – CIMPAJEÚ realizou, na manhã desta quarta-feira (25), a 1ª Plenária Ordinária de 2026, reunindo prefeitos e colaboradores dos municípios consorciados para discutir pautas prioritárias voltadas ao fortalecimento das políticas públicas na região do Pajeú. O encontro aconteceu no CS Eventos, localizado no bairro Brotas, em Afogados […]

A Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú – CIMPAJEÚ realizou, na manhã desta quarta-feira (25), a 1ª Plenária Ordinária de 2026, reunindo prefeitos e colaboradores dos municípios consorciados para discutir pautas prioritárias voltadas ao fortalecimento das políticas públicas na região do Pajeú. O encontro aconteceu no CS Eventos, localizado no bairro Brotas, em Afogados da Ingazeira, e contou com ampla participação de gestores municipais e representantes institucionais.

A plenária foi conduzida pelo presidente do consórcio, Luciano Torres Martins, que destacou a importância da união entre os municípios para o enfrentamento dos desafios comuns da região.

“Este é um momento fundamental para o fortalecimento do nosso consórcio. O CIMPAJEÚ tem se consolidado como um espaço de diálogo, planejamento e construção coletiva. Aqui, discutimos soluções reais para os nossos municípios, sempre com o compromisso de promover desenvolvimento, sustentabilidade e melhoria na qualidade de vida da nossa população”, afirmou o presidente.

Entre os principais pontos da pauta, esteve o debate sobre o desmatamento no território do Pajeú, mediado por Dom Limacêdo Antônio, que ressaltou a necessidade de ações integradas para preservação ambiental e uso sustentável dos recursos naturais.

Outro tema relevante foi a implementação do serviço de acolhimento institucional para crianças e adolescentes órfãos, abandonados ou em situação de negligência familiar nos municípios da região. A discussão foi mediada pela promotora Daliana Monique Souza Viana, com a colaboração dos promotores Samuel Farias e Romero Tadeu Borja de Melo Filho, que destacaram a importância de garantir proteção e assistência adequada aos menores em situação de vulnerabilidade.

A plenária também abriu espaço para o debate sobre os limites de despesas nas festividades municipais, com mediação do prefeito de Tabira, Flávio Marques. A discussão abordou a necessidade de equilíbrio entre a valorização cultural e a responsabilidade fiscal dos municípios.

Durante o encontro, também foi realizada a entrega dos primeiros Selos de Inspeção Municipal (SIM) do CIMPAJEÚ ao município de São José do Egito, contemplando o Abatedouro Municipal e a Unidade de Beneficiamento de Ovos Campo Forte. A certificação representa um importante avanço na garantia da qualidade sanitária e no fortalecimento da produção local.

Hugo Motta notifica sindicato na Paraíba por ataques à honra e exige retirada de outdoors 

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), enviou uma notificação extrajudicial ao Sindicato dos Trabalhadores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica da Paraíba (Sintefpb), exigindo a retirada, em até 48 horas, de outdoors e publicações que, segundo ele, o acusam falsamente de proteger criminosos e agir contra servidores públicos. A medida foi […]

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), enviou uma notificação extrajudicial ao Sindicato dos Trabalhadores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica da Paraíba (Sintefpb), exigindo a retirada, em até 48 horas, de outdoors e publicações que, segundo ele, o acusam falsamente de proteger criminosos e agir contra servidores públicos.

A medida foi formalizada no Ofício n. 191/2025/AdvCD, elaborado pela Advocacia da Câmara dos Deputados e encaminhado no último dia 22 de outubro aos coordenadores gerais do sindicato: Carlos David de Carvalho Lobão, Francisco Raimundo de Freitas e Milena Beatriz Lira Dias da Silva.

De acordo com o documento, o conteúdo divulgado pelo Sintefpb teria atacado a honra e a imagem do presidente da Câmara, o que, segundo a notificação, configura “no mínimo, crime de difamação”. O texto afirma que o sindicato atribuiu a Motta a prática de conduta moralmente desonrosa, acusando-o de “proteger criminosos e agir contra os servidores públicos”.

A Advocacia da Câmara classificou as manifestações como “impróprios e leviandades” e disse que não condizem com o respeito institucional esperado de uma entidade sindical. Segundo o ofício, a organização estaria utilizando tempo e recursos para “espalhar desinformação e incitar o ódio contra a Câmara dos Deputados”, desviando-se de debates reais sobre educação e valorização profissional.

Apesar de reafirmar compromisso com a liberdade de expressão e com a atuação sindical, a Casa legislativa ressalta, na notificação, que tais direitos devem coexistir com a proteção da imagem e da honra, conforme previsto no artigo 5º da Constituição Federal.

O documento determina que o sindicato: cesse imediatamente a reprodução das acusações; retire todos os outdoors e postagens considerados ofensivos; abstenha-se de novas manifestações com o mesmo teor.

O Sintefpb foi advertido de que o descumprimento da notificação resultará no ajuizamento das medidas judiciais cabíveis.

A notificação é assinada pelos advogados da Câmara, Clebson Gean da Silva Santos e Mizal Borges da Silva Neto, responsáveis pela representação jurídica do presidente da Casa. Leia aqui a notificação na íntegra.

Para Anastasia, Dilma cometeu ilegalidade e deve ir a julgamento final

G1 O relator da comissão especial do impeachment, Antonio Anastasia (PSDB-MG), concluiu no seu parecer que a denúncia contra a presidente afastada Dilma Rousseff é procedente e que a petista deve ser levada a julgamento final pelo Senado. O relatório ainda não foi lido no colegiado, mas já foi disponibilizado pela Internet. Para Anastasia, Dilma cometeu um “atentado à […]

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O relator da comissão especial do impeachment, Antonio Anastasia (PSDB-MG), concluiu no seu parecer que a denúncia contra a presidente afastada Dilma Rousseff é procedente e que a petista deve ser levada a julgamento final pelo Senado. O relatório ainda não foi lido no colegiado, mas já foi disponibilizado pela Internet.

Para Anastasia, Dilma cometeu um “atentado à Constituição” ao praticar as chamadas “pedaladas fiscais” (atraso de pagamentos da União a bancos públicos para execução de despesas) e ao editar decretos de crédito suplementar sem autorização do Congresso Nacional.

A comissão especial do impeachment abriu no início da tarde desta terça-feira (2) a sessão destinada à leitura do relatório do senador. O documento tem 440 páginas.

Na conclusão do relatório, Anastasia diz que seu voto é “pela procedência da acusação e prosseguimento do processo”. Ele justifica o parecer citando o que entedeu terem sido as irregularidades cometidas pela presidente afastada: a “abertura de créditos suplementares sem autorização do Congresso Nacional” e a “realização de operações de crédito com instituição financeira controlada pela União”.

Chamada de “pronúncia”, a fase atual do processo de afastamento da presidente da República – a etapa intermediária – serviu para os integrantes da comissão especial ouvirem depoimentos de testemunhas, solicitarem documentos para produção de provas, realizarem perícia e acompanharem a leitura da defesa pessoal de Dilma. Nesta fase também foram entregues as alegações finais da acusação e da defesa.

Anastasia terá de ler a íntegra do parecer aos colegas da comissão especial do impeachment. Ao final da leitura do relatório de Anastasia, o presidente da comissão, senador Raimundo Lira (PMDB-PB), concederá vista coletiva (mais tempo para que os integrantes do colegiado analisem o parecer).

Segundo o cronograma do processo de impeachment, os senadores que atuam na comissão especial irão discutir o documento elaborado por Anastasia na quarta-feira (3). Porém, somente no dia seguinte o relatório será votado no plenário do colegiado.

Após ser apreciado na comissão, o parecer do senador tucano será submetido ao plenário principal do Senado, independentemente de ter sido aprovado ou rejeitado pelo colegiado. A previsão é de que a análise do relatório no plenário ocorra na próxima terça-feira (9).

Em sabatina do Sinpol-PE, João Campos defende reajuste e reforço no efetivo da Polícia Civil

Com ausência de Raquel Lyra, encontro seguiu em formato de sabatina e teve carreira, saúde mental e Lei Orgânica entre os temas discutidos. João Campos (PSB), candidato ao Governo de Pernambuco, participou, nesta quinta-feira (10), de encontro promovido pelo Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (Sinpol-PE), no Recife. O candidato a vice-governador Carlos Costa (Republicanos) […]

Com ausência de Raquel Lyra, encontro seguiu em formato de sabatina e teve carreira, saúde mental e Lei Orgânica entre os temas discutidos.

João Campos (PSB), candidato ao Governo de Pernambuco, participou, nesta quinta-feira (10), de encontro promovido pelo Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (Sinpol-PE), no Recife. O candidato a vice-governador Carlos Costa (Republicanos) também acompanhou a agenda.

A governadora e candidata à reeleição, Raquel Lyra (PSD), não compareceu. Diante da ausência, o evento seguiu em formato de sabatina com João. Ivan Moraes (PSOL) não foi convidado. Segundo o sindicato, o critério adotado foi a participação de candidatos com pelo menos 5% das intenções de voto nas pesquisas.

Entre os assuntos apresentados pela categoria estiveram remuneração, déficit de efetivo, condições de trabalho e carreira.

João defendeu a recomposição do quadro da Polícia Civil e um planejamento para reajustes salariais ao longo de uma eventual gestão de quatro anos. Segundo o candidato, contratação de novos profissionais e melhoria da remuneração devem ser tratadas de forma conjunta.

“Vamos primeiro recompor e, em seguida, ajustar a remuneração, dialogando sem litígio”, afirmou.

O candidato também propôs uma estrutura específica para atendimento à saúde mental dos profissionais de segurança, com acompanhamento psicológico, psiquiátrico e médico.

Sobre a Secretaria de Defesa Social (SDS), João afirmou que, caso seja eleito, pretende escolher para o comando da pasta um nome com perfil técnico e capacidade de diálogo com as forças de segurança.

Durante a sabatina, ele também afirmou que pretende discutir a Lei Orgânica da Polícia Civil no primeiro ano de uma eventual gestão, além de tratar de questões relacionadas à carga horária e à carreira dos servidores.

Foto: Édson Holanda

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Líder do MBL responde a mais de 60 processos e sofre cobrança de R$ 4,9 mi

Renan Antônio Ferreira dos Santos, um dos três coordenadores nacionais do MBL (Movimento Brasil Livre), entidade civil criada em 2014 para combater a corrupção e lutar pelo impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT), está envolvido em problemas na Justiça. Ele é réu em, pelo menos, 16 ações cíveis e mais 45 processos trabalhistas, incluindo os […]

mbl
Uol

Renan Antônio Ferreira dos Santos, um dos três coordenadores nacionais do MBL (Movimento Brasil Livre), entidade civil criada em 2014 para combater a corrupção e lutar pelo impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT), está envolvido em problemas na Justiça. Ele é réu em, pelo menos, 16 ações cíveis e mais 45 processos trabalhistas, incluindo os que estão em seu nome e o das empresas de que é sócio. Ele nega irregularidades.

As acusações incluem fechamento fraudulento de empresas, dívidas fiscais, fraude contra credores, calote em pagamento de dívidas trabalhistas e ações de danos morais, num total de R$ 4,9 milhões. Além disso, o movimento está sofrendo uma ação de despejo de sua sede nacional, localizada em um prédio na região central de São Paulo, por se recusar a deixar o imóvel mais de um ano após o pedido de devolução por parte de seu proprietário.

O imóvel e o aluguel estão em nome de Stephanie Santos, irmã de Renan Santos. No mesmo local, funciona a produtora de vídeos NCE Filmes, comandada por Stephanie e seu outro irmão, Alexandre Santos, que é responsável pela produção de todo material gráfico e de vídeo do MBL. Também está no nome da irmã a conta bancária em que o movimento recebe dinheiro de doadores interessados em auxiliar a entidade.

Composto em sua maioria por jovens de formação liberal, o Movimento Brasil Livre tem em Renan seu coordenador mais velho: 32 anos. Desde 1998, ele enfrenta problemas na Justiça.

Renan e seus irmãos são réus em, pelo menos, 16 processos na área cível. São processos de cobrança de dívidas já consideradas líquidas e certas pelo Poder Judiciário. Juntas, somam mais de R$ 3,4 milhões. São fornecedores que deixaram de ser pagos, bancos que não receberam de volta empréstimos concedidos, empresas que foram fechadas de forma, segundo a Justiça, fraudulenta, e buscas frustradas de oficiais de Justiça por bens devidos.

Na maioria dos processos, o tempo para a empresa se defender já passou, e a cobrança que está sendo realizada na Justiça não tem resultado porque os tribunais não encontram valores nem nas contas das empresas, nem nas de seus proprietários.

Em entrevista ao UOL, Renan admite que deve, e afirma que se trata de pendências advindas de sua atuação como empresário, geradas “pela dificuldade que existe na atividade empresarial no Brasil”.

Além dessas ações cíveis, a Martin Artefatos de Metal, empresa de que Renan é sócio, possui 45 processos trabalhistas nos tribunais de São Paulo e Campinas. Eles acumulam condenações que ultrapassam R$ 1,5 milhão.

Em mais da metade, as condenações se deram em processos que correram à revelia. Ou seja, nem Renan nem nenhum outro sócio se manifestaram no processo. Depois de condenados, com o início do processo de execução, a Justiça chegou a decretar o bloqueio das contas bancárias da empresa, mas nelas não encontrou dinheiro. Foi decretada, então, a penhora de bens da empresa, que irão a leilão para levantar os valores devidos.

Sobre a Martin, Renan nega que exista irregularidades e disse que a família “já comprou [a empresa] com dívida”. “Comprei para tentar recuperar. A gente já fez inúmeros acordos e está tentando tocar. O que há são dívidas, assim como inúmeros empresários têm dívidas. Eu sou mais um dos milhões de pessoas que tentaram empreender no Brasil e não conseguem.”

Em relação à sede do MBL, o imóvel é alvo, desde janeiro, de uma ação de despejo na 31ª Vara Cível de São Paulo. A proprietária, Lrbo Adm de Imóveis Ltda, pediu a desocupação do imóvel em outubro do ano passado, mas não teve resposta e entrou com a ação.

Renan admite a existência da ação de despejo, embora tente desvincular o MBL da sede na avenida Brigadeiro Luiz Antônio. “O MBL não tem sede. A gente usa lá, mas lá é uma produtora [a NCE Filmes].”

Ele diz que a entidade sofre cerceamento. “A gente nunca conseguiu abrir um escritório do MBL, existe uma perseguição contra nós. A gente paga o aluguel lá absolutamente em dia, mas é apenas convidado de honra lá. Agora, teremos que achar uma nova sede”. Em publicações oficiais do MBL, porém, o endereço consta como “sede nacional” do movimento.