“A reforma do Governo Federal é inviável”, diz secretário da Fazenda de PE

O Ministério Público de Minas Gerais instaurou um procedimento prévio para apurar a informação de que o senador e presidente nacional do PSDB, Aécio Neves (MG), utilizou aeronaves oficiais para realizar 124 viagens ao Rio de Janeiro no período em que governou o Estado, entre 2003 e 2010. Em termos jurídicos, a Promotoria de Defesa do Patrimônio Público de Belo Horizonte abriu na semana passada uma “notícia de fato” para investigar o caso.

A notícia de fato é o primeiro passo da investigação, que pode resultar ou não na instauração de um inquérito civil. O relatório que lista as viagens de Aécio foi produzido pelo governo de Minas, atualmente comandado pelo petista Fernando Pimentel.

Os registros das viagens foram enviados no início de setembro pelo governo mineiro à Assembleia Legislativa a partir de requerimento do deputado Gustavo Valadares (PSDB), aliado de Aécio. (R7)

De acordo com a investigação da PF, Eurípedes estava envolvido em aquisição ilícita de aeronave

Do Diário Pernambuco

A Justiça Federal decretou a prisão do presidente nacional do PROS, Eurípedes Júnior, alvo da Operação Partialis, deflagrada nesta quinta-feira (18). A investigação mira suposto esquema de desvio de mais de R$ 2 milhões em contratos da prefeitura de Marabá, no Pará. Ele estava foragido até a publicação desta matéria.

A Polícia Federal prendeu nesta quinta o ex-prefeito de Marabá João Salame Neto, dois ex-assessores, a mulher de um deles e três empresários.

Segundo a PF, após a análise de documentos apreendidos, descobriu-se “um verdadeiro esquema criminoso dentro do Paço municipal”, com ilicitudes que consistiam na cobrança de valores por parte de servidores municipais em troca da facilidade no recebimento de pagamentos atrasados.

De acordo com a investigação, além da apropriação de mais de R$ 2 milhões, também foi adquirida, com recursos públicos federais, por um dos empresários investigados e presos durante a operação, uma aeronave de uma empresa com sede em Altamira, também no Pará. A investigação sobre a aquisição da aeronave envolve o presidente do PROS.

A PF narra que, após publicação de que a compra havia sido feita pelo ex-gestor, por pessoa interposta, a aeronave foi enviada para Goiânia, onde ficou sob responsabilidade da direção nacional do partido. “Tanto os empresários da empresa de Altamira como a direção nacional do partido praticaram uma série de ilicitudes”, diz a nota da Polícia Federal.

Os investigados responderão por associação criminosa, corrupção ativa e passiva, falsidade ideológica, uso de documento falso e apropriação e ou desvio de recursos públicos. Ao todo, as penas pelos crimes podem passar de 30 anos de reclusão.

Partido

O PROS divulgou nota sobre a operação, em que informa que “preza pela lisura e transparência de sua gestão” e que não tem “qualquer relação” com a operação nem com a prefeitura de Marabá. A sigla informa ainda que João Salame, ex-prefeito de Marabá detido ontem, não é filiado à legenda.

A legenda informa também que a menção à sigla “dá-se ao fato de o partido ter adquirido, dentro da legalidade, seguindo todos os tramites legais, uma aeronave no estado do Pará”. “Tanto é que a aeronave citada foi comprada, paga e já até vendida pelo partido”, o que, de acordo com a sigla, foi informado à Justiça Eleitoral.

Por fim, o PROS diz que não há “qualquer envolvimento do partido ou do presidente da legenda em atos ilícitos” e que “as movimentações partidárias são devidamente informadas aos órgãos competentes, conforme determina a lei”.

O vice-prefeito de Afogados da Ingazeira, Daniel Valadares, comentou nesta quarta-feira (1º), durante entrevista ao programa Debate das Dez, da Rádio Pajeú, sobre os problemas envolvendo a empresa Realiza, alvo de críticas de trabalhadores e comerciantes por atrasos e descumprimento de compromissos no município.

Segundo Daniel, a Prefeitura já formalizou o distrato com a empresa responsável pelas obras do Pátio da Feira. Ele ressaltou, no entanto, que o processo para romper contratos é burocrático e demorado. “Antes do distrato, temos que esgotar várias tentativas, porque quando chega nessa fase são meses até que outra empresa possa assumir a obra. A Justiça também precisa ouvir os dois lados”, explicou.

O vice-prefeito lembrou que situações semelhantes já ocorreram em gestões anteriores. “Na época de Totonho, tivemos problemas com uma empresa que não pagava fornecedores. Patriota também enfrentou dificuldades na obra da Rio Branco. Isso é parte da gestão pública. Todo gestor passa por isso”, afirmou.

Questionado sobre a possibilidade de impedir a participação da Realiza em novas licitações, Daniel negou que o município tenha esse poder. “Se a empresa chega com toda a documentação em dia, não temos como barrar. A lei não permite. O que podemos fazer é fiscalizar e, quando não há saída, romper o contrato”, destacou.

Daniel concluiu dizendo que a gestão municipal tem buscado acompanhar de perto as empresas contratadas. “Nos cabe cobrar que cumpram suas obrigações. Infelizmente, quando não cumprem, só resta o distrato, mas esse caminho é demorado e acaba impactando a entrega de obras à população”, disse.

 

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O presidente da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, deputado Waldemar Borges, fez um balanço, nesta terça-feira (20), durante a Reunião Plenária da Alepe, do trabalho do colegiado nesta 19ª Legislatura.  

Nos últimos quatro anos, durante as 180 reuniões realizadas da CCLJ, foram distribuídos 3.492 projetos e 2.307 foram votados, sendo 2.275 aprovados e 32 rejeitados. O parlamentar frisou, porém, que não queria só se ater aos números. 

“O que mais interessa é constatar que na Comissão foram votados projetos que hoje interferem na vida dos cidadãos e cidadãs pernambucanas de maneira a melhorar a qualidade de vida de todos”, disse Borges.

“Talvez ainda mais importante do que a quantidade dos projetos que passaram na Comissão é a qualidade dos debates ali realizados. A CCLJ tem sido um exemplo de espaço democrático de debate.  Todos os deputados que apresentaram suas propostas, todas as iniciativas que chegaram do Executivo e de outros Poderes foram objeto do bom debate, da boa discussão, onde todas as opiniões puderam ser agasalhadas, recebidas, debatidas, discutidas e, no fim, normalmente, o consenso era construído”, enfatizou. 

O parlamentar afirmou ainda que nada disso poderia ter sido feito sem equipe e agradeceu e dividiu o êxito da Comissão com todos os deputados e deputadas efetivos e suplentes e também com a equipe de profissionais que os apoiou o tempo todo. “Foi o esforço de todos que fez com que a gente pudesse apresentar esse número e essa qualidade no trabalho da Comissão”, concluiu.

O mercado financeiro subiu para 9,99% sua estimativa de inflação para este ano. Para 2016, a previsão dos economistas avançou para 6,47% – ou seja, quase no limite do teto do sistema de metas de inflação brasileiro, segundo o relatório de mercado, também conhecido como Focus. O documento, divulgado pelo Banco Central nesta segunda-feira (9), é fruto de pesquisa com mais de 100 instituições financeiras na semana passada.

Para 2015, a expectativa dos economistas é que o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a inflação oficial, feche o ano em 9,99%, beirando a marca dos 10%. Na semana anterior, a taxa esperada era de 9,91%. Se confirmada a estimativa, representará o maior índice em 13 anos, ou seja, desde 2002 – quando ficou em 12,53%.

Essa foi a oitava alta seguida no indicador. O BC informou recentemente que estima um IPCA de 9,5% para este ano. Segundo economistas, a alta do dólar e, principalmente, dos preços administrados (como telefonia, água, energia, combustíveis e tarifas de ônibus, entre outros) pressiona os preços em 2015. Além disso, a inflação de serviços, impulsionada pelos ganhos reais de salários, segue pressionando os preços.

Para 2016, os economistas das instituições financeiras elevaram sua expectativa de inflação de 6,29% para 6,47% na última semana. Foi a 14ª alta seguida do indicador que continua se distanciando da meta central de 4,5% fixada para o ano que vem e que passou a ficar muito próxima do limite de 6,5% do sistema de metas de inflação.