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“Não temos como impedir”, afirma Daniel sobre participação da Realiza em obras

Por André Luis

O vice-prefeito de Afogados da Ingazeira, Daniel Valadares, comentou nesta quarta-feira (1º), durante entrevista ao programa Debate das Dez, da Rádio Pajeú, sobre os problemas envolvendo a empresa Realiza, alvo de críticas de trabalhadores e comerciantes por atrasos e descumprimento de compromissos no município.

Segundo Daniel, a Prefeitura já formalizou o distrato com a empresa responsável pelas obras do Pátio da Feira. Ele ressaltou, no entanto, que o processo para romper contratos é burocrático e demorado. “Antes do distrato, temos que esgotar várias tentativas, porque quando chega nessa fase são meses até que outra empresa possa assumir a obra. A Justiça também precisa ouvir os dois lados”, explicou.

O vice-prefeito lembrou que situações semelhantes já ocorreram em gestões anteriores. “Na época de Totonho, tivemos problemas com uma empresa que não pagava fornecedores. Patriota também enfrentou dificuldades na obra da Rio Branco. Isso é parte da gestão pública. Todo gestor passa por isso”, afirmou.

Questionado sobre a possibilidade de impedir a participação da Realiza em novas licitações, Daniel negou que o município tenha esse poder. “Se a empresa chega com toda a documentação em dia, não temos como barrar. A lei não permite. O que podemos fazer é fiscalizar e, quando não há saída, romper o contrato”, destacou.

Daniel concluiu dizendo que a gestão municipal tem buscado acompanhar de perto as empresas contratadas. “Nos cabe cobrar que cumpram suas obrigações. Infelizmente, quando não cumprem, só resta o distrato, mas esse caminho é demorado e acaba impactando a entrega de obras à população”, disse.

 

Outras Notícias

Governo anuncia mudanças nos comandos das polícias Militar e Civil

Nesta sexta-feira (17) o governador Paulo Câmara promoveu mudanças nos comandos das polícias, Civil e Militar de Pernambuco. O coronel Vanildo Maranhão substituirá o coronel Carlos D’Albuquerque no comando da Polícia Militar. Atualmente, o coronel Vanildo ocupa o cargo de diretor das Especializadas da PMPE. O delegado Joselito Amaral substituirá Antônio Barros como chefe da […]

Nesta sexta-feira (17) o governador Paulo Câmara promoveu mudanças nos comandos das polícias, Civil e Militar de Pernambuco. O coronel Vanildo Maranhão substituirá o coronel Carlos D’Albuquerque no comando da Polícia Militar. Atualmente, o coronel Vanildo ocupa o cargo de diretor das Especializadas da PMPE. O delegado Joselito Amaral substituirá Antônio Barros como chefe da Polícia Civil. Amaral é o atual diretor da Área Integrada Metropolitana. A transmissão dos cargos ocorrerá na próxima segunda-feira (20.02).

“Quero agradecer o apoio e a colaboração do coronel D’Albuquerque e do Delegado Antônio Barros durante o período em que estiveram à frente das corporações. Coronel Vanildo e o delegado Joselito têm a missão de trabalhar incansavelmente para que o Pacto Pela Vida obtenha os resultados positivos, garantindo a integração entre as polícias para a melhoria da Segurança Pública do Estado. Estamos tomando todas as medidas necessárias, inclusive com a maior valorização da história das instituições policiais de Pernambuco”, afirmou o governador Paulo Câmara.

O atual comandante do Estado-Maior da PMPE, coronel André Cavalcanti, assume o subcomando da corporação. Ele troca de posição com o coronel Adalberto Freitas, que passa a chefiar o Estado-Maior da Polícia Militar. Na Polícia Civil, o chefe-adjunto será o delegado Charles Gutiergues.

Maia articula primeiro turno de votação da PEC da Previdência na terça

G1 Fiador da reforma da Previdência no Congresso Nacional, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), abriu a residência oficial na manhã deste sábado (6) para articular a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) no plenário da Casa. Maia quer que o relatório do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) comece a ser analisado em primeiro turno […]

G1

Fiador da reforma da Previdência no Congresso Nacional, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), abriu a residência oficial na manhã deste sábado (6) para articular a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) no plenário da Casa. Maia quer que o relatório do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) comece a ser analisado em primeiro turno a partir desta terça-feira (9).

O parecer do deputado tucano foi aprovado pela comissão especial na última quinta (4) após Maia construir um acordo com o Centrão, o bloco de centro-direita que acaba conduzindo os rumos das votações com os mais de 200 votos que as legendas que o integram somam na Casa.

O líder do PP na Câmara, Arthur Lira (PB), foi o primeiro a chegar à reunião na casa de Maia, por volta das 9h30. O parlamentar paraibano é um dos principais articuladores políticos do Centrão.

Novo articulador político do Palácio do Planalto, o ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, compareceu à residência oficial de Maia para a reunião com os líderes partidários.

General da reserva e amigo do presidente Jair Bolsonaro, Ramos assumirá a interlocução com o parlamento, substituindo na função exercida até então pelo chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, que acumulou uma série de derrotas no Legislativo nos primeiros meses de governo.

O secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, também foi à casa de Maia para conversar com os líderes partidários.

Para ser aprovada no plenário da Câmara, a PEC da Previdência precisa obter, no mínimo, 308 votos, em dois turnos de votação, número correspondente a 60% dos 513 parlamentares da Casa.

Diante das dificuldades de articulação do Palácio do Planalto com o Congresso, o presidente da Câmara assumiu a condução política da reforma para tentar garantir a votação em primeiro turno antes do início do recesso parlamentar, no dia 18.

Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, o senador Omar Aziz (PSD-AM) passou pela residência oficial de Rodrigo Maia na manhã deste sábado, enquanto os líderes da Câmara discutiam o calendário de votação da PEC da Previdência. Um dos principais colegiados do Senado, a CAE é a comissão por onde passam as propostas relacionadas à área econômica.

Aziz disse que participou do encontro dos deputados porque é “amigo” do presidente da Câmara. Próximo estágio de tramitação da reforma previdenciária, o Senado está monitorando os desdobramentos da PEC.

Ao deixar a casa de Maia, o senador do PSD afirmou que, durante a reunião, o ministro da Secretaria de Governo se colocou à disposição dos deputados para fazer a interlocução do Congresso com o Planalto.

Aziz relatou ainda que Rodrigo Maia acredita que há chance de, já na próxima semana, aprovar a PEC na Câmara em dois turnos.

“A Câmara fez 99% [do trabalho] praticamente. Eu acho que no Senado chega bastante acomodada a reforma da Previdência”, ponderou Omar Aziz aos repórteres, ressaltando que espera que a tramitação da PEC no Senado se limite ao prazo de 45 dias.

PE libera vacinação contra Covid para bebês de seis meses e crianças de até dois anos com doenças pré-existentes

Anúncio foi feito nesta quinta 910), após reunião entre representantes do governo e de municípios, em um momento de alta nos casos da doença. G1 O governo e Pernambuco autorizou, nesta quinta (10), o início da vacinação contra a Covid-19 para bebês de seis meses e crianças de até dois anos que têm doenças pré-existentes, […]

Anúncio foi feito nesta quinta 910), após reunião entre representantes do governo e de municípios, em um momento de alta nos casos da doença.

G1

O governo e Pernambuco autorizou, nesta quinta (10), o início da vacinação contra a Covid-19 para bebês de seis meses e crianças de até dois anos que têm doenças pré-existentes, as chamadas comobidades. A decisão foi divulgada após uma reunião entre representantes do estado e das cidades pernambucanas, em um momento de alta nos casos da doença.

No dia 3 de novembro, o governo informou que o índice de positividade dos testes na rede pública quase triplicou, em relação a semanas anteriores. Ele saiu de 4,1% para 11%.

No Recife, também houve aumento da positividade de testes na rede pública. Por isso, a prefeitura passou a exigir agendamento de testes, a partir desta quinta.

Por meio de nota, o governo pernambucano informou que estão aptas para tomar a vacina contra a Covid cerca de 330 mil crianças entre seis meses e dois anos.

A imunização é feita com a Pfizer Baby. As primeiras 47 mil doses desse imunizante chegaram ao estado, nesta quinta.

Elas serão levadas para a sede do Programa Estadual de Imunizações (PEI-PE), na Zona Norte. Ainda segundo o estado, a distribuição para os 184 municípios acontecerá a partir de sexta (11).

Para este público, a imunização deverá ser administrada em três doses. São duas no intervalo de 21 dias, seguidas por uma terceira, que deve ser administrada pelo menos dois meses após a segunda dose.

Na nota a superintende de Imunizações do estado, Ana Catarina de Melo, afirmou que o Ministério da Saúde recomendou a imunização apenas de crianças com comorbidades.

Segundo ela, mesmo assim, o número de vacinas que chegou ao estado “está abaixo do que é necessário”.

Ela alertou para os municípios devem fazer o monitoramento “bem de perto” dos seus estoques para evitar erros de administração das doses recebidas. Melo disse também que não foi sinalizado quando a nova remessa de Pfizer baby chegará.

Veja lista de doenças pré-existentes que estão na lista do ministério

Diabetes; Hipertensão arterial e pulmonar; Doenças cardiovasculares; Doenças neurológicas crônicas; Doença renal; Imunocomprometidos; Obesidade (IMC >40); Síndrome de Down; Hemoglobinopatias graves; Cirrose hepática.

O estado disse que cada gestão municipal deve informar como cada pessoa deverá comprovar a doença do seu filho.

O governo citou algumas possibilidades: cadastro em unidades de atenção básica, inserção em programas de acompanhamento, prescrições médicas ou relatórios médicos com o descritivo ou CID da doença.

Reforço

Também nesta quinta, a Secretaria Estadual de Saúde informou que solicitou ao Ministério da Saúde um posicionamento oficial sobre a possibilidade de avanço na faixa etária contemplada com a segunda dose de reforço, a chamada quarta dose.

Atualmente, no estado, estão autorizados a receber a segunda dose de reforço pessoas com mais de 40 anos.

A secretaria também pediu a avaliação do cenário para aplicação de uma quinta dose para a população com 80 anos e mais.

A SES-PE disse, ainda, que não existe, até o momento, indicação para quinta dose da vacinação “em nenhuma população específica no estado”.

De acordo com a gestão, a chamada de dose adicional é aplicada apenas em pacientes imunossuprimidos graves. Eles têm um esquema básico de quatro doses do imunizante mais esta dose adicional.

Pessoas diagnosticadas com lúpus, convivendo com HIV/Aids, além de pacientes que tomam algum tipo de medicamento imunossupressor, são exemplos de imunossuprimidos graves.

Coronavac infantil

No comunicado desta quinta, a secretaria informou que todas as doses de vacina Coronavac destinadas crianças de 3 e 4 anos de idade, enviadas pelo governo federal, já foram distribuídas.

A pasta ainda alertou que os municípios devem ficar atentos para o quantitativo recebido, guardando os insumos para garantir a correta administração das doses.

O governo disse que o “recebimento de imunizantes da Coronavac para este grupo vem sofrendo descontinuidade na entrega de remessas pelo governo federal desde o primeiro semestre deste ano”.

Para se ter ideia, o Programa Estadual de Imunizações solicitou ao Ministério da Saúde, ainda no mês de julho, 100 mil doses de Coronavac.

Em setembro, foram recebidas apenas 43 mil doses. esse quantitativo insuficiente para a necessidade dos municípios.

Um novo pedido para aquisição de mais 40 mil doses foi realizado em outubro, mas ainda não houve retorno do órgão federal quanto à previsão de novas distribuições.

O levantamento feito pela TV Globo e g1 mostra que dez dos 14 municípios do Grande Recife suspenderam a vacinação para crianças de 3 e 4 anos por causa da falta de Coronavac infantil.

Coluna do Domingão

Sou contra o impeachment Várias cidades do Brasil viveram um sábado de protestos contra Jair Bolsonaro. Carreatas organizadas por diversas entidades foram às ruas pedir o impeachment do presidente por má gestão da pandemia no Brasil e pela demora na vacinação. Cidades de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, […]

Sou contra o impeachment

Várias cidades do Brasil viveram um sábado de protestos contra Jair Bolsonaro.

Carreatas organizadas por diversas entidades foram às ruas pedir o impeachment do presidente por má gestão da pandemia no Brasil e pela demora na vacinação.

Cidades de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Piauí, Rio Grande do Norte, Sergipe, Pará, Pernambuco, Bahia, Roraima, Amazonas, Ceará, Alagoas, Acre e Tocantins registraram atos em carros para reduzir os riscos de contágio pelo novo coronavírus.

“Nós estamos aqui para dizer que não vamos esperar até 2022, não, porque são vidas que estão em jogo. É agora o momento de derrotar Jair Bolsonaro”, discursou Guilherme Boulos do alto de um carro de som, na Avenida Paulista.

Não precisam ser enumeradas as barbaridades cometidas por Jair, seja nas decisões de governo,  seja nas declarações,  nos atos de Sales, Eduardo, Pazuello,  Damares…

Mas temos primeiro que refletir sobre nossas responsabilidades na hora de uma escolha tão importante.  E principalmente,  refletir sobre suas consequências.  E melhor ou  pior,  viver o resultado de nossas escolhas. É muito cômodo. Elegemos Bolsonaro , ignorando os avisos e advertências do que teríamos pela frente, de todo seu histórico como parlamentar,  suas bandeiras,  ninguém deixou de ser avisado. Agora que estamos vivendo todas as consequências da decisão popular, a decisão é tirá-lo do poder? E pro Mourão assumir?

Segundo e mais importante,  o impacto na nossa já ameaçada democracia será terrível.  Ainda não nos recuperamos do trauma do impeachment de Dilma Rousseff . Temos quase 40 anos de democracia no pós ditadura e de lá pra cá,  só FHC e Lula concluíram seus mandatos. Por mais difícil que seja, precisamos de um mínimo de estabilidade institucional no país.  Mais um impedimento não fortalece. Ao contrário,  fragiliza ainda mais nosso regime democrático.

Remédio pra governo ruim, reprovado,  é voto em outro projeto, não ficar nesse jogo de tira e bota. Os setores que bancaram a saída de Dilma com o engodo das pedaladas devem estar arrependidos. Melhor que ela tivesse fechado seu ciclo com todas as trapalhadas gerenciais mas tivesse o direito de passar o bastão a outro nome que representasse o antipetismo. O remédio que encontraram teve efeitos colaterais demais.

Com toda a desgraça,  nos EUA Trump terminou seu péssimo governo, foi derrotado nas urnas e obrigado a sair da Casa Branca hoje ocupada por Biden. Não fosse essa estabilidade institucional, os radicais de direita não ficariam só na tentativa de invasão do Capitólio.

Bolsonaro tem que terminar seu governo e, após passar a faixa, responder pelos crimes que tiver cometido, inclusive contra a vida dos brasileiros,  com a devida comprovação e respeito ao processo legal. Será uma ótima oportunidade para refletir sobre o que aquele ato individual e solitário frente à urna eletrônica pode trazer de consequências para toda a nação…

Vira a fita

Negacionistas mal intencionados estão compartilhando um vídeo antigo do médico Edson Moura sobre a Covid-19, que reforçaria o argumento contra a vacinação.  Moura já apagou o vídeo há tempo e fala sobre a  questão amanhã no programa A Tarde É Sua.

De dois 

O prefeito de Iguaracy,  Zeinha Torres e o irmão,  prefeito de Ingazeira,  Luciano Torres,  deverão ter agendas conjuntas para pedir a governador,  deputados e governo federal.  Vão andar encangados para chamar atenção e atrair mais investimentos.

Sujeito de sorte

O prefeito Sandrinho Palmeira vai ter mais recursos do FPM que o antecessor, Patriota,  para tocar projetos do executivo. Isso pela mudança nos coeficientes do Fundo em virtude das estimativas populacionais divulgadas pelo IBGE. Afogados salta do coeficiente 1.6 para 1.8, com acrescimo médio de R$ 250 mil por mês.

Mais dinheiro

Também comemoram alta nos repasses na mesma proporção Manuca, de Custódia – vai de 1.6 para 1.8 – e Marcones Libório,  de Salgueiro, que vai do coeficiente 2.2 para 2.4. Em Recife,  a gestão João Campos teve salto no coeficiente de 5.6 para 6.3. Ainda melhoraram Brejo, Itaquitinga, São Caetano e Trindade.

Ignorância

A declaração exclusiva da Secretária Executiva de Saúde,  Alexandra Novaes, de que alguns poucos médicos e profissionais recusaram a vacina contra Covid em só prova que ignorância nem sempre tem relação com formação acadêmica.  Em tempo,  nenhum vacinado no Pajeú morreu, teve reações graves ou virou jacaré…

Em tempo…

Dentre os profissionais de saúde da região que precisaram de internação para tratar a Covid-19,  muitos faziam o tal tratamento precoce com ivermectina, azitromicina e zinco. A boa notícia é que nenhum piolho resistiu ao tratamento.

Reduz

O caso do menor de 17 anos e 8 meses apreendido com vários crimes, inclusive homicídios em Tabira, reacendeu a discussão sobre a redução da maioridade penal. Na pesquisa na Revista da Cultura ontem, a grande maioria acha razoável a responsabilização aos 16 anos, assim como é no voto.  Já existe projeto aprovado na Câmara,  esperando o Senado.

“É,  mas não é …”

Em entrevista a Francys Maya, a prefeita Márcia Conrado negou nepotismo na indicação da sogra, Lisbeth Souza,  para assumir a Saúde.  Reiterou sua capacidade técnica e disse que ninguém é  “imexível” na gestão.  Se tivesse indicado outro nome tão competente quanto, evitaria que esse tema dominasse a pauta local. Foi a cartada mais arriscada de seu início de governo.

Frase da semana: 

“Só Deus me tira daqui”. 

Do Presidente Jair Bolsonaro,  sobre a possibilidade de impeachment.

Após cogitar intervenção, MPPE quer que prefeito de Floresta encerre contratos temporários

Do Blog de Jamildo Após o Ministério Público de Contas (MPCO) anunciar que está estudando um possível pedido de intervenção estadual na Prefeitura de Floresta, o Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE) enviou uma recomendação ao atual prefeito, Ricardo Ferraz (PRP), para que “nomeie os aprovados no concurso público, de modo que estes devem […]

Do Blog de Jamildo

Após o Ministério Público de Contas (MPCO) anunciar que está estudando um possível pedido de intervenção estadual na Prefeitura de Floresta, o Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE) enviou uma recomendação ao atual prefeito, Ricardo Ferraz (PRP), para que “nomeie os aprovados no concurso público, de modo que estes devem substituir os contratados temporariamente, contemplando, dessa maneira, a norma constitucional do concurso público”.

Na semana passada, o procurador Ricardo Alexandre, em sessão do Tribunal de Contas do Estado (TCE), revelou que o MPCO estuda um pedido de intervenção estadual, por o prefeito supostamente estar descumprindo decisões cautelares do TCE. O prefeito respondeu em nota, dizendo que estava cumprindo todas as determinações do TCE.

Agora, o MPPE, através da promotora Kamila Guerra, enviou um documento ao prefeito, para que ele adote medidas administrativas para retirar os contratados temporariamente e nomear os aprovados em concurso, que aguardam vagas na gestão.

Dentre as medidas orientadas pelo MPPE estão “redução das despesas com pessoal, a fim de que o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal seja devidamente observado”; “distrato de todos os contratos temporários celebrados pela prefeitura”; e “redução, em pelo menos 20% (vinte por cento), das despesas com cargos em comissão”.

O objetivo, segundo o documento do MPPE, é nomear “os aprovados no concurso público, de modo que estes devem substituir os contratados temporariamente, contemplando, dessa maneira, a norma constitucional do concurso público”. Outra orientação ao prefeito, segundo o MPPE, é que não faça “novas contratações temporárias para o desempenho das atribuições relacionadas aos cargos contemplados no concurso público vigente”.

A promotora fixou o prazo de quinze dias para que o prefeito apresente “informações acerca das providências adotadas”.

Na semana passada, em nota oficial, o prefeito rebateu o MPCO.

Leia a íntegra da nota do prefeito, na ocasião:

1) No ano de 2016, a gestão anterior contratou mais de 1.500 pessoas, em 2017 concluímos o ano com 727 pessoas contratadas, pois ao assumir recebi um município sem servidores suficientes para a manutenção dos serviços públicos básicos.

2) Em 2018 fechamos o quadro com 611 pessoas contratadas, um número já MENOR ao do ano anterior, e em JANEIRO de 2019 possuímos 338.

3) Vale ressaltar que a gestão atual PRORROGOU o concurso vigente até dezembro de 2019 – selando o compromisso com as diretrizes dadas pelo Tribunal de Contas do Estado – TCE.

4) Nomeei, até então, 356 servidores, ou seja, um número maior do que previa o edital do certame – mais um ato de conformidade com o Tribunal de Contas do Estado – TCE.

5) Com muito trabalho e controle CONSEGUIMOS PAGAR a FOLHA DE DEZEMBRO e o 13º SALÁRIO de 2018. Portanto, FLORESTA SE ENCONTRA EM DIA COM O FUNCIONALISMO PÚBLICO.

6) É fato e notório que MUITOS municípios, ainda hoje, não conseguiram fechar a folha de 2018, muito menos pagar o 13º salário. MAIS UM PONTO A SER REFLETIDO.

Por fim, gostaria de mencionar que no julgamento de ontem (24/01/2019), os Conselheiros do TCE, por unanimidade, INDEFERIRAM, ou seja, NEGOU, o pedido de Medida Cautelar pleiteado por duas concursadas.

Importante observar que o conselheiro Ruy Harten além de considerar DESNECESSÁRIA a Cautelar, mencionou que casos de intervenção SÓ SÃO ADMITIDAS EM CASO EXTREMO, seguindo o rito previsto nas Constituições Federal e do Estado de Pernambuco. Logo, fica demonstrado que estamos cumprindo todas as determinações do Tribunal de Contas do Estado – TCE, com prudência e com estudo necessário para não agravar mais ainda a crise financeira enfrentada pelos municípios brasileiros.