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Após cogitar intervenção, MPPE quer que prefeito de Floresta encerre contratos temporários

Por André Luis

Do Blog de Jamildo

Após o Ministério Público de Contas (MPCO) anunciar que está estudando um possível pedido de intervenção estadual na Prefeitura de Floresta, o Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE) enviou uma recomendação ao atual prefeito, Ricardo Ferraz (PRP), para que “nomeie os aprovados no concurso público, de modo que estes devem substituir os contratados temporariamente, contemplando, dessa maneira, a norma constitucional do concurso público”.

Na semana passada, o procurador Ricardo Alexandre, em sessão do Tribunal de Contas do Estado (TCE), revelou que o MPCO estuda um pedido de intervenção estadual, por o prefeito supostamente estar descumprindo decisões cautelares do TCE. O prefeito respondeu em nota, dizendo que estava cumprindo todas as determinações do TCE.

Agora, o MPPE, através da promotora Kamila Guerra, enviou um documento ao prefeito, para que ele adote medidas administrativas para retirar os contratados temporariamente e nomear os aprovados em concurso, que aguardam vagas na gestão.

Dentre as medidas orientadas pelo MPPE estão “redução das despesas com pessoal, a fim de que o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal seja devidamente observado”; “distrato de todos os contratos temporários celebrados pela prefeitura”; e “redução, em pelo menos 20% (vinte por cento), das despesas com cargos em comissão”.

O objetivo, segundo o documento do MPPE, é nomear “os aprovados no concurso público, de modo que estes devem substituir os contratados temporariamente, contemplando, dessa maneira, a norma constitucional do concurso público”. Outra orientação ao prefeito, segundo o MPPE, é que não faça “novas contratações temporárias para o desempenho das atribuições relacionadas aos cargos contemplados no concurso público vigente”.

A promotora fixou o prazo de quinze dias para que o prefeito apresente “informações acerca das providências adotadas”.

Na semana passada, em nota oficial, o prefeito rebateu o MPCO.

Leia a íntegra da nota do prefeito, na ocasião:

1) No ano de 2016, a gestão anterior contratou mais de 1.500 pessoas, em 2017 concluímos o ano com 727 pessoas contratadas, pois ao assumir recebi um município sem servidores suficientes para a manutenção dos serviços públicos básicos.

2) Em 2018 fechamos o quadro com 611 pessoas contratadas, um número já MENOR ao do ano anterior, e em JANEIRO de 2019 possuímos 338.

3) Vale ressaltar que a gestão atual PRORROGOU o concurso vigente até dezembro de 2019 – selando o compromisso com as diretrizes dadas pelo Tribunal de Contas do Estado – TCE.

4) Nomeei, até então, 356 servidores, ou seja, um número maior do que previa o edital do certame – mais um ato de conformidade com o Tribunal de Contas do Estado – TCE.

5) Com muito trabalho e controle CONSEGUIMOS PAGAR a FOLHA DE DEZEMBRO e o 13º SALÁRIO de 2018. Portanto, FLORESTA SE ENCONTRA EM DIA COM O FUNCIONALISMO PÚBLICO.

6) É fato e notório que MUITOS municípios, ainda hoje, não conseguiram fechar a folha de 2018, muito menos pagar o 13º salário. MAIS UM PONTO A SER REFLETIDO.

Por fim, gostaria de mencionar que no julgamento de ontem (24/01/2019), os Conselheiros do TCE, por unanimidade, INDEFERIRAM, ou seja, NEGOU, o pedido de Medida Cautelar pleiteado por duas concursadas.

Importante observar que o conselheiro Ruy Harten além de considerar DESNECESSÁRIA a Cautelar, mencionou que casos de intervenção SÓ SÃO ADMITIDAS EM CASO EXTREMO, seguindo o rito previsto nas Constituições Federal e do Estado de Pernambuco. Logo, fica demonstrado que estamos cumprindo todas as determinações do Tribunal de Contas do Estado – TCE, com prudência e com estudo necessário para não agravar mais ainda a crise financeira enfrentada pelos municípios brasileiros.

Outras Notícias

Coluna do Domingão

Corporativismo mata Mesmo com a ineficácia de medicamentos usados no chamado ‘tratamento precoce’ contra a Covid-19, o Conselho Federal de Medicina não vai rever o aval dado aos médicos para a utilização dos fármacos. O parecer de abril do ano passado dá autonomia aos médicos brasileiros para prescreverem os remédios. Os ‘kits covids incluem cloroquina, […]

Corporativismo mata

Mesmo com a ineficácia de medicamentos usados no chamado ‘tratamento precoce’ contra a Covid-19, o Conselho Federal de Medicina não vai rever o aval dado aos médicos para a utilização dos fármacos.

O parecer de abril do ano passado dá autonomia aos médicos brasileiros para prescreverem os remédios. Os ‘kits covids incluem cloroquina, azitromicina e ivermectina.

O uso desse tipo de tratamento foi desaconselhado pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

Para variar, o corporativismo do CRM e dos conselhos estaduais só pioram o cenário de uma pandemia descontrolada e ajudam a matar.

Essa semana, cinco pacientes morreram, incluindo um bebê prematuro, depois que a médica Michelle Chechter ministrar nebulização de cloroquina na maternidade Instituto da Mulher Dona Lindu, de Manaus. E não vai acontecer nada com a profissional, muito menos com os outros que pregam ou usam o tratamento.  No máximo perder um dos vínculos,  nada que atrapalhe seu padrão de vida. Vivêssemos em um país que tratasse a questão com seriedade, já teriam perdido seus registros e estariam impedidos de clinicar. Em casos tão graves, deveriam responder criminalmente.

Lá no ano passado, o periódico científico The Lancet publicou divulgou estudo que acompanhou 100 mil pacientes em todo o mundo e que apontou não apenas a ineficácia da cloroquina para combater a Covid-19, mas também o risco de ataque cardíaco nos pacientes, com aumento da mortalidade. A Organização Mundial de Saúde decidiu suspender os testes com o remédio e não mais o recomenda.

Mas no Brasil a guerra política e ideológica nos coloca até entre os que defendem (que seriam de direita) e o questionam (esquerda). Salvar vidas não deveria ter rótulo ideológico.  Mas Bolsonaro já disse que “quem é de direita usa cloroquina e quem é de esquerda, tubaína”. Viramos chacota na boca do primeiro-ministro francês, Jean Castex, ao anunciar que o governo iria suspender os voos entre os dois países pelo uso do medicamento. É só mais um componente que nos coloca na liderança do número de mortes no mundo atualmente.

E o barco da ignorância segue matando.  Enquanto os bons médicos,  aparentemente a maioria,  estão no limite da exaustão salvando vidas, o protecionismo dos conselhos deixam os menos preparados e afetados pela ideologia recorrendo a tratamentos não recomendados pela ciência como no caso de Manaus. E vão usar o lava mãos do CFM para continuar assim.

Certa vez, um médico do Sertão foi acusado de reiteradas vezes prescrever medicamentos para seus pacientes com uma grafia tão ruim que a Rádio Pajeú resolveu denunciá-lo ao CRM. Tudo provado, documentado,  atestado. Pacientes atendidos por ele chegaram a tomar a medicação errada porque o farmacêutico confundiu,  tão ruim era a letra. O Conselho criou caminhos para, ao contrário do que a ética indicava, não puní-lo.

Primeiro, afirmando que a denúncia não deveria partir do veículo de comunicação e sim de pessoa física.  Pois o jornalista que escreve esta Coluna fez pessoalmente a denúncia,  com áudios de pessoas lesadas, prints e registros das receitas. Depois de dois anos, saiu a resposta.  O CRM não determinou, apenas recomendou a melhoria da grafia. E arquivou a denúncia.

Por fim, aos médicos que buscam salvar vidas alinhados à ciência,  nosso muito obrigado.  Assim como tudo hoje em questão,  a história saberá reconhecer e julgar.

No bolso de quem

O vice-prefeito de São José do Egito,  Eclérinston Ramos, reclamou da relação de gastos entre a suaccidade e Afogados da Ingazeira.  “Se um paciente tiver Covid em Afogados, vai pro Hospital Regional. Aqui, os custos são assumidos pela prefeitura”. Ele diz que o município discute maior suporte do estado.

Sem EPIs

Um leitor da Coluna denuncia que a usina de asfalto de Tabira depois de três meses parada, finalmente começou a tapar buracos em frente ao hospital. Mas flagrou equipes de short, sandálias, roupas inadequadas, sem luvas ou EPI. Uma vergonha.

Não adianta

O Deputado Sebastião Oliveira disse que não adianta querer peitar a imprensa,  diante do fato de que sua absolvição na PF e TCU no caso da BR 101 não teve o mesmo destaque do início das investigações nos grandes veículos. “É uma luta inglória”, disse.

Amigos para sempre

O prefeito de Afogados da Ingazeira,  Sandrinho Palmeira,  disse que o episódio do “entra não entra” na adoção de medidas mais duras com Márcia Conrado,  de Serra Talhada,  foi superado. “Temos temas importantes a tratar pela região “. Disse já ter dialogado com a gestora depois do imbróglio. Melhor assim.

E agora?

A se levar em conta os primeiros dados, as medidas restritivas por cinco dias nos treze municípios de Pajeú e Moxotó reduziram o número de casos de Covid-19.  Os dados mais detalhados devem ser divulgados esta semana.  Vai ter político principalmente entre quem não aderiu torcendo o nariz pra comentar.

Próximas furadas

Dos prefeitos ainda não vacinados no Pajeú,  devem levar a primeira agulhada por ordem Sávio Torres (64 anos), Djalma da Padaria (61 anos), Luciano Bonfim (58 anos) Zeinha Torres, Irlando Parabólicas e Marconi Santana (54 anos), Adelmo Moura e Delson Lustosa (53 anos).  Joelson (50 anos), Sandrinho Palmeira (42 anos) e Márcia Conrado (35 anos) estão no rabo da gata.

Memória

O ex-prefeito Luciano Duque fez uma homenagem ao pai de Márcia Conrado,  Isivaldo Conrado,  na sua rede social.  Lembrou que ainda como vice conversava com o então vereador sobre política.  “Pude ver esse mesmo retrato sob seu olhar orgulhoso”, mostrando foto da gestora ainda mais jovem.  Isivaldo foi covardemente assassinado em 09 de maio de 2011, há quase dez anos. A mãe de Márcia e viúva de Isivaldo, Alice Conrado, é vereadora.

Frase da semana: “é uma batalha política, mas também pessoal, para limpar o nome da minha família”.

Do ex-presidente Lula em encontro após o STF decidir por anular suas condenações na Lava Jato.  Para uns, sincero, para outros, ator vitimizado.

Anchieta Patriota discute ampliação de abastecimento de água para Carnaíba

O prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota, esteve na sede da Compesa, na capital pernambucana, onde foi recebido pela presidente Manuela Marinho e pelo diretor Regional do Interior, Mário Heitor, na tarde desta segunda-feira (21). Na pauta, a ampliação de sistemas de abastecimento do município, na sede, no distrito de Ibitiranga e nas vilas rurais do […]

O prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota, esteve na sede da Compesa, na capital pernambucana, onde foi recebido pela presidente Manuela Marinho e pelo diretor Regional do Interior, Mário Heitor, na tarde desta segunda-feira (21).

Na pauta, a ampliação de sistemas de abastecimento do município, na sede, no distrito de Ibitiranga e nas vilas rurais do município. 

“Também fomos tratar da reativação da água para consumo humano da Barragem do Chinelo, o encontro foi muito produtivo e logo teremos soluções para continuar ampliando o acesso à água em nosso município”, informou o prefeito.

Gonzaga Patriota participa de audiência com o ministro Ricardo Berzoini

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB/PE) foi recebido pelo Ministro das Relações Institucionais*, *Ricardo Berzoini, em audiência nesta quarta-feira (19). Na ocasião, trataram sobre dois temas; o primeiro foi sobre a PEC 02/2003, de autoria do deputado, que visa acrescentar os artigos 90 e 91 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e possibilita que servidores […]

GONZAGA-PATRIOTA-NA-CÂMARA

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB/PE) foi recebido pelo Ministro das Relações Institucionais*, *Ricardo Berzoini, em audiência nesta quarta-feira (19).

Na ocasião, trataram sobre dois temas; o primeiro foi sobre a PEC 02/2003, de autoria do deputado, que visa acrescentar os artigos 90 e 91 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e possibilita que servidores públicos requisitados optem pela alteração de sua lotação funcional do órgão cedente para o órgão cessionário.

Patriota protocolou documento solicitando o diálogo do ministro Ricardo Berzoini junto ao líder do governo, deputado Henrique Fontana, objetivando o mesmo apoiar a votação da PEC 02/2003.

No documento, Gonzaga Patriota explica que, de acordo com a PEC, o servidor que estiver há mais de cinco anos consecutivos em uma instituição diversa da sua de origem, por meio de requisição, poderá optar, no prazo de 90 dias a contar a data de publicação dessa emenda, pela efetivação de sua lotação no órgão cessionário.

Para o socialista, essa iniciativa abrirá vagas aos milhares de concurseiros espalhados por todo o Brasil.

Gonzaga Patriota também conversou sobre a convocação dos candidatos excedentes do Concurso da Polícia Rodoviária Federal realizado no ano de 2009 e 20013.

O deputado explicou que estes profissionais estão prontos e esperando uma oportunidade para servir a nação. E que a contratação de servidores na área de segurança e fiscalização de rodovias se traduz em diminuição da criminalidade, das mortes, na diminuição dos gastos em saúde pública e no aumento de arrecadação, além de combater as injustiças sociais e levar o Poder do Estado em seus locais mais remotos.

Leão é reconduzido à presidência da Comissão de Negócios Municipais da ALEPE

Os deputados que irão compor o colegiado da Comissão de Negócios Municipais (CNM) da Assembleia Legislativa de Pernambuco se reuniram, na manhã desta terça-feira (12), para instalação oficial do grupo. O deputado Rogério Leão foi reconduzido para presidir a pasta que aborda matérias relacionadas à Região Metropolitana, infraestrutura urbana, convênios dos Municípios com o Estado, […]

Os deputados que irão compor o colegiado da Comissão de Negócios Municipais (CNM) da Assembleia Legislativa de Pernambuco se reuniram, na manhã desta terça-feira (12), para instalação oficial do grupo.

O deputado Rogério Leão foi reconduzido para presidir a pasta que aborda matérias relacionadas à Região Metropolitana, infraestrutura urbana, convênios dos Municípios com o Estado, situações adversas e de calamidade pública, além de intervenção municipal, entre outros temas.

No comando da Comissão de Negócios Municipais desde 2015, o deputado Rogério Leão destacou as ações e programas governamentais para melhoria de serviços, equipamentos e infraestrutura das cidades pernambucanas. “A Comissão de Negócios Municipais procurou cumprir a sua missão regimental por meio de um trabalho incessante, abordando simultaneamente várias questões que afetam o desenvolvimento e a organização dos municípios”, declarou o parlamentar.

O colegiado elegeu o deputado Delegado Erick Lessa para a vice-presidência e decidiu que o horário das reuniões serão às 11h30 das quartas-feiras. Fazem parte da Comissão de Negócios Municipais os deputados; titulares: Alessandra Vieira (PSDB), Delegado Erick Lessa (PP), Fabrizio Ferraz (PHS), Priscila Krauze (DEM) e Rogério Leão (PR); suplentes: Clovis Paiva (PP), Dulcicleide Amorim (PT), João Paulo (PC do B), Lucas Ramos (PSB) e Roberta Arraes.

Tabira: gestão Nicinha contesta anúncio de Flávio Marques sobre habitação

De acordo com uma nota oficial assinada pela diretora de Convênios, Pedrina Cecília de Souza Soares, a atual gestão da Prefeitura de Tabira diz que a obtenção de recursos do Programa Minha Casa Minha Vida, divulgada pelo prefeito eleito Flávio Marques, é resultado de ações iniciadas sob a administração da prefeita Nicinha Melo. Segundo a […]

De acordo com uma nota oficial assinada pela diretora de Convênios, Pedrina Cecília de Souza Soares, a atual gestão da Prefeitura de Tabira diz que a obtenção de recursos do Programa Minha Casa Minha Vida, divulgada pelo prefeito eleito Flávio Marques, é resultado de ações iniciadas sob a administração da prefeita Nicinha Melo.

Segundo a nota, o processo de inscrição do município no programa foi iniciado no início do ano, com a proposta nº 56000003821/2024 vinculada ao novo PAC, conforme a Portaria MCID nº 673, de 11 de julho de 2024. Além disso, o texto destaca que a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação de Pernambuco (SEDUH) já havia solicitado à gestão atual, desde dezembro de 2023, a indicação de terrenos para construção de unidades habitacionais.

Ainda segundo o comunicado, a publicação da Portaria MCID nº 1.310, mencionada por Flávio Marques, autorizou a contratação de propostas já inscritas anteriormente pela Companhia Estadual de Habitação e Obras (CEHAB) em parceria com a atual administração municipal. Leia abaixo a íntegra da nota:

Tabira: Nota da Prefeitura contesta anúncio de Flávio Marques sobre habitação

De acordo com uma nota oficial assinada pela diretora de Convênios, Pedrina Cecília de Souza Soares, a atual gestão da Prefeitura de Tabira diz que a obtenção de recursos do Programa Minha Casa Minha Vida, divulgada pelo prefeito eleito Flávio Marques, é resultado de ações iniciadas sob a administração da prefeita Maria Claudenice Pereira de Melo Cristóvão.

Segundo a nota, o processo de inscrição do município no programa foi iniciado no início do ano, com a proposta nº 56000003821/2024 vinculada ao novo PAC, conforme a Portaria MCID nº 673, de 11 de julho de 2024. Além disso, o texto destaca que a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação de Pernambuco (SEDUH) já havia solicitado à gestão atual, desde dezembro de 2023, a indicação de terrenos para construção de unidades habitacionais.

Ainda segundo o comunicado, a publicação da Portaria MCID nº 1.310, mencionada por Flávio Marques, autorizou a contratação de propostas já inscritas anteriormente pela Companhia Estadual de Habitação e Obras (CEHAB) em parceria com a atual administração municipal. Leia abaixo a íntegra da nota:

Em resposta à postagem realizada pelo Prefeito Eleito Flávio Marques, mencionando a obtenção de recursos para o município de Tabira através do Programa Minha Casa Minha Vida, gostaria de esclarecer alguns pontos fundamentais para assegurar que a informação chegue de forma precisa à população de Tabira.

Embora o Prefeito Eleito tenha compartilhado com a comunidade que obteve recursos por meio da Portaria MCID nº 1.310, de 19 de novembro de 2024, é importantedestacar que o processo de inscrição do município deTabira no programa já estava em andamento desde o início do ano, sob a gestão da atual Prefeita Maria ClaudenicePereira de Melo Cristovão, conforme a proposta nº 56000003821/2024, vinculada ao novo PAC – Seleção: 56000003821/2024 / Nº Ano da Proposta: 033700/2024.

A Prefeitura de Tabira foi inscrita no Programa MinhaCasa Minha Vida – FNHIS Sub50 através da PortariaMCID nº 673, de 11 de julho de 2024, conforme o ofício nº 66/2024, enviado pelo Secretário Executivo da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação de Pernambuco (SEDUH), André de Souza Fonseca, em agosto deste ano.

Ressalte-se ainda o teor do Ofício nº 698/2023,datado de 21 de dezembro de 2023, assinado pelo Chefe de Gabinete da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação de Pernambuco, Francisco Carlos de Sena Junior, que solicitava à gestão municipal a indicação de terrenos para a construção de unidades habitacionais em áreas urbanas, reforçando o compromisso já estabelecido com o programa desde a gestão anterior.

De acordo com a correspondência recebida peloGabinete da SEDUH, em 2 de dezembro de 2024, foicomunicada a publicação da Portaria MCID nº 1.310, autorizando a contratação de propostas habitacionais, incluindo a mencionada proposta nº 56000003821/2024, já inscrita anteriormente pela proponente Companhia Estadual de Habitação e Obras (CEHAB), em parceria com a atual gestão municipal de Tabira-PE.

Portanto, as iniciativas apresentadas como realizadaspelo Prefeito Eleito foram, na verdade, é resultado do trabalho técnico desenvolvido pela CEHAB em conjunto com a atual administração municipal, que, com empenho,buscou garantir que o município fosse contemplado com oprojeto de habitação popular.

Gostaríamos de ressaltar que a transparência e o reconhecimento das ações de cada gestão são fundamentais para o desenvolvimento da nossa cidade e para a continuidade dos projetos que visam melhorar a qualidade de vida da população.

A atual gestão permanece à disposição para fornecer qualquer documentação ou esclarecimento adicional sobre os trâmites realizados ao longo deste processo.

Em nome da equipe da Prefeitura Municipal de Tabira, reiteramos nosso compromisso com a verdade e com o bem-estar dos cidadãos tabirenses, sempre buscando a continuidade e o progresso de nossa cidade.

Pedrina Cecilia de Souza Soares – Diretora de Convênios

Gostaríamos de ressaltar que a transparência e o reconhecimento das ações de cada gestão são fundamentais para o desenvolvimento da nossa cidade e para a continuidade dos projetos que visam melhorar a qualidade de vida da população.

A atual gestão permanece à disposição para fornecer qualquer documentação ou esclarecimento adicional sobre os trâmites realizados ao longo deste processo.

Em nome da equipe da Prefeitura Municipal de Tabira, reiteramos nosso compromisso com a verdade e com o bem-estar dos cidadãos tabirenses, sempre buscando a continuidade e o progresso de nossa cidade.

Pedrina Cecilia de Souza Soares – Diretora de Convênios