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Com recurso especial negado, Flávio Marques e Sebastião Dias tem como último caminho o TSE

Por Nill Júnior

O presidente do TRE/PE, André Guimarães, negou seguimento ao recurso especial de Flávio Marques, Aldo Santana e Sebastião Dias ao TSE.

A defesa de ambos ingressou com três Recursos Especiais, um para cada,  em face do Acórdão de Id. 29267460, julgando desprovidos recursos eleitorais em sede de ações de investigação judicial eleitoral, manteve a sentença que decretou a inelegibilidade, pela prática de abuso de poder político, recurso especial.

Os investigados foram acusados pelas condutas de aumento considerável de contratos temporários no período de fevereiro a agosto de 2020 e utilização de servidores públicos para realização de campanha eleitoral em favor da candidatura da chapa governista.

A defesa de Flávio argumenta, por exemplo,  que não ficou configurado o abuso de poder político no caso dos autos, pois o aumento de contratações no município foi justificado pela situação de emergência e calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19 e o acréscimo de despesas por circunstâncias ordinárias da praxe administrativa, sem qualquer ligação com o pleito eleitoral.

“Observa-se que toda argumentação dos recorrentes centra-se na discussão dos fatos em si: se as contratações tiveram número expressivo, se foram fundamentadas em interesse público decorrente da pandemia de Covid-19, se implicaram em aumento de despesa, se estão relacionadas com o pleito municipal, se tiveram intenção de alterar o resultado das urnas. A narrativa permeia, ainda, a participação individualizada dos recorrentes, se estes tiverem responsabilidade sobre os fatos, e até a natureza do grupo de WhatsApp cujas conversas serviram como prova nos autos”.

Mas, esclareceu o Desembargador l, “adentrar no exame da regularidade das contratações e da participação dos investigados, ora recorrentes, implicaria, necessariamente, na reanálise, pelo Tribunal Superior, da matéria fática e probatória posta nos autos, circunstância não permitida pela Súmula n.º 7 do Superior Tribunal de Justiça, a Súmula n.º 279 do Supremo Tribunal Federal e a Súmula n.º 24 do Tribunal Superior Eleitoral, que prevê expressamente não caber recurso especial eleitoral para simples reexame do conjunto fático-probatório.

“Não há que se falar em violação ao art. 22, caput e inciso XVI, por ausência de individualização das condutas dos recorrentes, porque o entendimento que prevaleceu nesta Corte Eleitoral foi o de que a sanção de inelegibilidade deveria ser imputada a todos os investigados – não como beneficiários dos atos abusivos, como registrado na sentença – mas porque o conjunto do conteúdo probatório existente nos autos reunida revela que todos eles Prefeito (Sebastião Dias Filho), Secretário de Administração e candidato à Prefeitura (Flávio Ferreira Marques) e candidato a vice-prefeito (Heleno Aldo de Santana) contribuíram, direta ou indiretamente, para a conduta abusiva”, diz.

Em sua defesa,  Flávio Marques tem argumentado que é acusado de ser “beneficiado”, indiretamente, com a contratação de funcionários em ano eleitoral para que pudesse vencer o pleito de 2020. “Contudo, documentos juntados na minha defesa apontam que em 2019 a Prefeitura de Tabira contratou 396 pessoas, enquanto em 2020 foram 414 contratos, o que verifica um acréscimo de 18 contratos em relação ao ano anterior. Devendo registrar, ainda, o momento de pandemia vivenciado e que nenhuma das contratações foram realizadas no período vedado”.

“Certamente irei conseguir provar, junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, que tudo não passou de um terrível e triste engano, mantendo-me elegível para o pleito de 2024”, disse após decisão anterior.

Cabe agravo, que é julgado no TSE, que pode fazer um novo juízo de admissibilidade, e determinar o seguimento do recurso especial.

Outras Notícias

Lucas Ramos homenageia Osvaldo Coelho na Alepe

Na década de 40 e aos 14 anos de idade, o jovem Osvaldo Coelho embarcava em uma viagem pelo Rio São Francisco, saindo de Petrolina a bordo de um navio-gaiola em direção ao Sudeste. O episódio, que o colocou frente a frente com os problemas sociais que assolavam o Nordeste, foi fundamental para despertar nele […]

03.11.15 - Foto Lucas Ramos discursa em homenagem a Osvaldo Coelho - créditos JC

Na década de 40 e aos 14 anos de idade, o jovem Osvaldo Coelho embarcava em uma viagem pelo Rio São Francisco, saindo de Petrolina a bordo de um navio-gaiola em direção ao Sudeste. O episódio, que o colocou frente a frente com os problemas sociais que assolavam o Nordeste, foi fundamental para despertar nele o desejo de mudança. Essa passagem foi relembrada pelo deputado estadual Lucas Ramos (PSB), em seu discurso desta terça-feira na Assembleia Legislativa de Pernambuco.

“Osvaldo Coelho não se conformou com o destino traçado para milhões de sertanejos assim como ele e percebeu, ainda na adolescência, que o Governo tinha responsabilidade com a migração do sertanejo, com a mortalidade infantil e com a fome”, destacou Lucas Ramos na sua fala. O vice-líder do Governo também salientou as conquistas alcançadas por Osvaldo Coelho ao longo dos seus 52 anos de vida pública. “Devemos a implantação da Univasf, da Escola Técnica de Petrolina e dos projetos públicos de irrigação a ele, que sempre estava lutando para fortalecer os mais fracos”, disse o parlamentar durante a sessão.

Lucas Ramos aproveitou para relembrar um dos últimos momentos em que esteve ao lado do ícone da política petrolinense. “Foi no dia do aniversário da cidade, 21 de setembro. Sentado em sua poltrona na casa de Dona Josefa Coelho, sua mãe, Doutor Osvaldo me deu uma inspiradora aula de história política. A luta dele pelo desenvolvimento de Petrolina vai continuar, porque também é minha”, assegurou o deputado.

MEMÓRIA – Antes do início da sessão, os deputados fizeram um minuto de silêncio em memória a Osvaldo Coelho. Outros parlamentares se revezaram na tribuna da Assembleia Legislativa de Pernambuco para prestar uma última homenagem ao eterno deputado sertanejo.

Operação: Cacique Marcos é afastado por 30 dias do cargo

Urgente Fontes policiais confirmaram ao Panorama PE nomes que são alvos da operação “Pactum Amicis”, deflagrada na manhã desta quinta-feira (3). O prefeito de Pesqueira, Cacique Marcos, é alvo da operação, ao lado do vereador Pastinha Xucuru, Roseli da licitação e Janailson, este último tem uma empresa de veículos que estão agregados. Um mandado de […]

Urgente

Fontes policiais confirmaram ao Panorama PE nomes que são alvos da operação “Pactum Amicis”, deflagrada na manhã desta quinta-feira (3).

O prefeito de Pesqueira, Cacique Marcos, é alvo da operação, ao lado do vereador Pastinha Xucuru, Roseli da licitação e Janailson, este último tem uma empresa de veículos que estão agregados. Um mandado de prisão foi cumprido, sem informação ainda sobre o alvo. Cacique Marcos foi afastado do cargo por 30 dias e se pronunciou por nota:

“Ato de perseguição contra o Cacique Marcos Xukuru é mais um capítulo de uma tentativa injusta de descredibilizar sua liderança

Na manhã desta quinta-feira, fomos surpreendidos com mais um episódio claro de perseguição política contra o prefeito de Pesqueira, Cacique Marcos Xukuru. Desta vez, trata-se de uma ação relacionada a investigações de 2021, período anterior ao seu mandato como gestor municipal, que trazem acusações infundadas de supostas irregularidades em processos licitatórios e, de forma arbitrária, resultaram em um pedido de afastamento do cargo.

Reiteramos à população de Pesqueira e a toda sociedade que o Cacique Marcos Xukuru não tem qualquer envolvimento com os fatos investigados. Nossa equipe jurídica já está tomando todas as medidas cabíveis para reverter esse ato, que entendemos ser mais uma tentativa desesperada de enfraquecer a luta legítima e transparente que o prefeito vem travando desde o início de sua gestão.

A atual administração se pauta na seriedade, na lisura dos processos e no compromisso com o povo pesqueirense. Seguiremos colaborando com as investigações, certos de que nenhum ato da gestão ou do prefeito será desabonado, pois não há qualquer ilegalidade que justifique tal medida extrema.

Infelizmente, o Cacique Marcos Xukuru tem sido alvo constante de perseguições desde sua juventude e mais fortemente após o ingresso na vida política, marcada pelo rompimento com estruturas de poder que por décadas dominaram a política local. A cada passo de avanço, tentam nos calar. Mas seguimos firmes, com a consciência tranquila, a fé no povo e a confiança de que a verdade prevalecerá”.

Afogados da Ingazeira completa 106 anos

A querida Afogados da Ingazeira completa hoje 106 anos de emancipação política. Segundo o Wikipedia, é o segundo principal centro comercial do Vale do Pajeú e por ser sede de diversos órgãos públicos como a Gerência Regional de Educação, a Gerência Regional de Saúde, o 23º Batalhão de Polícia, o TG 07-020 sétima região, o Sassepe, o […]

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A querida Afogados da Ingazeira completa hoje 106 anos de emancipação política. Segundo o Wikipedia, é o segundo principal centro comercial do Vale do Pajeú e por ser sede de diversos órgãos públicos como a Gerência Regional de Educação, a Gerência Regional de Saúde, o 23º Batalhão de Polícia, o TG 07-020 sétima região, o Sassepe, o Hospital Regional, a 24º Ciretran Especial, ARE Secretária da Fazenda-PE, Unidade Avançada Corpo de Bombeiros, CREAS regional, Área Integrada de Segurança, além de outros, Possuindo instituições de nível superior e abrigando a Diocese de Afogados da Ingazeira, única diocese de sua microrregião.

É a única cidade pernambucana com menos de 50.000 habitantes classificada pelo IBGE como Centro Subregional B, devido sua rede de influência.7 Possui o terceiro maior IDH da região, somente atrás de Triunfo e Serra Talhada, e está situado a 386 km de distância da capital, Recife. a cidade teve origem em uma antiga fazenda de criação pertencente a Manuel Francisco da Silva. O desenvolvimento da cidade data de 1870, época em que a edificação de casas cresceu.

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A origem do nome explica-se com a seguinte história: em tempos distantes, um casal de viajantes tentando atravessar o rio Pajeú, em época de enchente, foi levado pela correnteza e desapareceu. Somente dias depois os cadáveres foram encontrados. Como o município era distrito da cidade de Ingazeira e já existia uma comunidade, no Recife, chamada “Afogados”, terminou incorporando o nome de Ingazeira ao seu nome. Daí o nome Afogados da Ingazeira. Também há quem diga que o casal foi encontrado embaixo de um pé de árvore ingazeira.

A cidade caracteriza-se como sendo polo do Sertão do Pajeú. Sendo uma das cidades mais prósperas na área de serviços, comércio e lazer da região. Sua economia Historicamente, sempre teve como base a pecuária de corte (bovinocultura e caprinocultura) e a pequena agricultura, com o cultivo de milho, mandioca e frutas. Além disso, ganhou destaque a avicultura, introduzida no município. A cidade tem um forte comércio nos setores automobilístico, vestuários, materiais de construção, 5 bancos, e distribuidoras que abastecem cidades vizinhas.

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CNM e prefeitos querem que Governo Federal banque piso da enfermagem

A posição da Confederação Nacional dos municípios seguida pela AMUPE em Pernambuco em relação ao piso dos profissionais de enfermagem tem gerado procura aos meios de comunicação, inclusive ao blog, pela categoria. O blog buscou entender a queixa e o que dizem os movimentos. Aprovado no Plenário do Senado e agora aguardando análise da Câmara […]

A posição da Confederação Nacional dos municípios seguida pela AMUPE em Pernambuco em relação ao piso dos profissionais de enfermagem tem gerado procura aos meios de comunicação, inclusive ao blog, pela categoria. O blog buscou entender a queixa e o que dizem os movimentos.

Aprovado no Plenário do Senado e agora aguardando análise da Câmara dos Deputados, as discussões sobre o Projeto de Lei (PL) 2.564/2020 que trata do piso da enfermagem apresentou avanços nas últimas semanas. A queixa dos órgãos municipalistas é de que a lei não indicou de onde sairá o dinheiro pra pagar o novo piso.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM), em nome do movimento municipalista, manifestou indignação com a aprovação do Projeto. “A CNM reforça a necessidade de valorização dessas carreiras, mas destaca que, como aprovado, a partir de acordo entre senadores e governo federal para eximir a União da sua corresponsabilidade no custeio da Saúde, o projeto leva a já frágil situação fiscal dos Municípios ao colapso imediato”.

“Mais uma vez o Senado se alia ao Executivo federal e impõe proibitivo custo aos Entes Federados, sem qualquer análise acerca da fonte de recurso para a obrigação, demonstrando que a Casa da Federação neste ato desequilibra o pacto federativo. A entidade alerta que o piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira trará um impacto direto imediato às gestões Municipais de R$ 20 bilhões ao ano”, reclama. O presidente Paulo Ziulkoski – continua articulando no Congresso Nacional para que o piso seja custeado pelo governo federal sem comprometer as finanças municipais. Esse pleito foi apresentado aos senadores por meio de emenda e a entidade ainda publicou nota de indignação.

O PL 2.564/2020 altera a Lei 7.498/86 e institui o piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, concedeu entrevista ao sair da reunião do Colégio de Líderes e afirmou que a maioria dos parlamentares decidiu enviar para uma comissão especial a análise da carga horária de 30 horas semanais para os profissionais de enfermagem.

“Não vem direto ao Plenário. Vai ser feita uma audiência pública das quatro comissões temáticas para discutir os dados, com todo respeito a essa categoria por tudo que fez durante a pandemia”, afirmou, após a reunião das lideranças partidárias na Câmara.

Mesmo com as declarações do presidente da Câmara, Ziulkoski tem alertado os gestores sobre a importância de acompanhar de perto as discussões da matéria e sensibilizar os parlamentares de suas bancadas estaduais sobre o impacto negativo da proposta. O líder municipalista solicitou a presença de todos para pedir o apoio de deputados e senadores na Mobilização Municipalista que vai ocorrer em Brasília nos dias 14 e 15 de dezembro.

Depois de show cancelado em agosto, Solange Almeida vai cantar sábado em Santa Rosa

Está confirmadíssimo pela Prefeitura de Ingazeira para o próximo sábado, dia 14, os shows que vão encerrar a festa de setembro no Povoado de Santa Rosa em Ingazeira. Às 22h show de Seu Marquinhos e meia noite a cantora Solange Almeida. A apresentação de Solange Almeida, que aconteceria na noite do sábado (31), não houve […]

Está confirmadíssimo pela Prefeitura de Ingazeira para o próximo sábado, dia 14, os shows que vão encerrar a festa de setembro no Povoado de Santa Rosa em Ingazeira.

Às 22h show de Seu Marquinhos e meia noite a cantora Solange Almeida. A apresentação de Solange Almeida, que aconteceria na noite do sábado (31), não houve porque a cantora passou mal, tendo que ser levada para a Casa de Saúde Dr. José Evóide de Moura, em Afogados da Ingazeira.

Na unidade, o médico plantonista Dr. Cleiton Rodrigues diagnosticou a Solange com reação hipersensibilidade aguda,um processo alérgico associado a dispneia, que é o nome que se dá à falta de ar.

Para o encerramento da festa, o Governo Lino Moraes acrescentou a apresentação do grande sanfoneiro Seu Marquinhos e sua banda. Solange finalmente fará a tão esperada apresentação em Santa Rosa.