Deputados ouvem representantes de empresa sobre atrasos na Transnordestina‏

Os advogados do ex-ministro José Dirceu entraram, nesta quinta-feira (2), com um pedido de habeas corpus preventivo, para evitar a prisão dele na Operação Lava Jato. A informação foi confirmada pela assessoria de imprensa do Tribunal Regional da 4ª Região (TRF4).

A defesa do ex-ministro diz que ele tem colaborado com as investigações e quer evitar um “constrangimento ilegal” com a prisão. Segundo o habeas corpus, na sua vida política, Dirceu “não construiu castelos, não criou impérios ou acumulou fortuna”.

O pedido foi feito após o empresário Milton Pascowitch, preso durante a Operação Lava Jato, dizer que o ex-chefe da Casa Civil recebeu propina por contratos com a Petrobras.

Os detalhes da delação premiada de Pascowitch foram divulgados nesta quarta-feira (1º). O empresário relatou aos procuradores do Ministério Público Federal ter intermediado pagamento de propina a José Dirceu para que a Engevix, uma das empresas investigadas pela Polícia Federal, mantivesse contratos com a estatal.

Na delação, Pascowitch afirmou que a empresa dele, Jamp, pagou R$ 1,5 milhão para a JD Consultoria, empresa do ex-ministro.

Atualmente, José Dirceu cumpre prisão domiciliar em regime aberto por condenação no processo do mensalão do PT. Ele cumpre 7 anos e 11 meses pelo crime de corrupção ativa. O ex-ministro foi preso em novembro de 2013, e, menos de um ano depois, obteve progressão do regime semiaberto para o aberto. (G1)

Iniciativa oferece apoio financeiro e assistência técnica para melhoria habitacional em áreas urbanas.

Uma nova modalidade do programa habitacional Morar Bem PE foi lançada, nesta sexta-feira (8), pela governadora Raquel Lyra e sua vice, Priscila Krause, no bairro de Peixinhos, em Olinda. Os moradores da comunidade do Condor Cabo Gato serão os primeiros contemplados pelo Reforma no Lar, iniciativa que irá oferecer reparos nas residências chefiadas por mulheres e localizadas em regiões vulneráveis de Pernambuco. 

As obras deverão atender ao orçamento de R$ 18 mil e serão acompanhadas por assistência técnica de arquitetura e engenharia para as famílias beneficiadas. Ao todo, serão investidos R$ 50 milhões nesta modalidade.

Após a cerimônia de lançamento, Raquel Lyra visitou a comunidade do Condor Cabo Gato e ouviu as principais necessidades dos moradores que serão atendidos pelo Reforma no Lar. “Viemos aqui em Peixinhos, no Dia da Internacional da Mulher, para entregar mais dignidade de moradia, priorizando mães solo, que são chefes de família. O Reforma no Lar irá garantir mais cidadania dentro das casas dos pernambucanos. Vamos entrar nas residências já construídas em comunidades com vulnerabilidade para garantir reformas e obras que serão financiadas e realizadas através da Companhia Estadual de Habitação no Governo de Pernambuco”, ressaltou a gestora.

A nova fase no programa Morar Bem PE tem o objetivo de melhorar a qualidade de vida daqueles que moram em áreas urbanas. Entre os serviços que poderão ser feitos estão reparos estruturais e funcionais, como divisão de cômodos em casas onde famílias dormem no mesmo espaço, rebocos de parede, instalação de portas, infraestrutura elétrica e hidráulica, instalação de kits de banheiro, ou estéticos, como pinturas. As benfeitorias serão indicadas pelos próprios moradores para atender às necessidades de cada família dentro de um orçamento de R$ 18 mil por residência.

“A modalidade Reforma no Lar faz parte do compromisso da governadora de melhoria habitacional. O Programa Morar Bem tem várias frentes, entre elas está o Reforma no Lar, em que a própria família vai dizer qual é a obra mais importante, para que se tenha mais dignidade em seus lares”, afirmou a secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Simone Nunes.

A representante do Comitê Popular de Luta Condor Cabo Gato, Marise Ferreira, comentou que o programa irá melhorar a qualidade de vida de toda a comunidade. “Essa iniciativa é importante principalmente para as mulheres que estão querendo reformar sua casa, fazer alguns consertos e não tem condições. Só quem passa por isso sabe o quanto é difícil não ter um piso, ficar debaixo de um telhado com goteiras. E esse projeto chegou para melhorar a casa e a autoestima de quem mora nas comunidades”, comentou.

A Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab), vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, será a responsável por coordenar e executar essas reformas. Através de visitas técnicas, as equipes irão cadastrar famílias, com base nos dados do IBGE. A prioridade serão os domicílios de alvenaria sem revestimento e que abriguem pessoas que estão abaixo da linha de pobreza.

Participaram o deputado estadual João Paulo, os secretários Almir Cirilo (Recursos Hídricos e Saneamento) e Rodrigo Ribeiro (Projetos Estratégicos), o prefeito de Olinda, Lupércio Nascimento, o presidente da Cehab, Paulo Lira, o presidente da Perpart, Francisco Amaral, além de diversas lideranças políticas da cidade.

O prefeito Miguel Coelho informou, nesta segunda (15), sobre a abertura de 18 novos leitos para pacientes com covid-19 em estado grave. As vagas foram disponibilizadas no Hospital Universitário (10) e na rede privada (8). Com isso, Petrolina passa a contar com 72 leitos para Unidade de Terapia Intensiva (UTI), a maior capacidade desde o início da pandemia. 

No Hospital Universitário, a Prefeitura disponibilizará as equipes de saúde, enquanto o Governo Federal será responsável pela estrutura de tratamento. Já as vagas abertas na rede privada serão subsidiadas pelo Governo do Estado. Na semana passada, outros 10 leitos foram implantados no Promatre de Juazeiro, em parceria do Governo de Pernambuco com a Prefeitura de Petrolina.

Apesar da ampliação resultar em uma estrutura inédita em Petrolina, o prefeito Miguel Coelho alerta que as vagas devem ser ocupadas a curto prazo por conta do crescimento acelerado das internações na região do Vale do São Francisco. 

“O esforço que fizemos foi enorme, nunca tivemos tantos leitos de UTI, e num momento que o País luta para ampliar a rede e nossos profissionais de saúde estão cansados. Ou seja, está mais difícil aumentar as vagas. Estamos trabalhando todos unidos, Governo Federal, Estado e Prefeitura, sem politizar, focando apenas em cuidar das pessoas. Mas é preciso que todos nos ajudem, essa estrutura deve lotar nos próximos dias. Tem sido assim em todos os lugares que enfrentam essa nova onda mais dura. Não basta apenas abrir leitos. Peço, então, a colaboração de todos para superarmos a época mais desafiadora que nossa cidade já enfrentou”, clama o prefeito de Petrolina.

O Internauta Repórter Luiz Carlos está indignado. Precisou ir ao HR Emília Câmara e, acompanhado pelo médico de plantão Cristóvão Jackson Lima, recebeu uma prescrição de tratamento e receituário impossível de decifrar.

“A pessoa que estava na enfermaria do HR não soube identificar a prescrição e não colocou a inalação. Tivemos que voltar ao médico duas vezes”, reclama.  Teve problema ainda quando tentou comprar a medicação depois.

Médicos que entregam receitas com letra ilegível aos pacientes podem ser punidos. A medida está no próprio Código de Ética do Conselho Federal de Medicina (CFM), e deve ser remetido ao conselho regional respectivo. No estado, as denúncias podem ser feitas pelo site do Cremepe.

Confira o que diz no Código de Ética:“É vedado ao médico receitar, atestar ou emitir laudos de forma secreta ou ilegível, sem a devida identificação de seu número de registro no Conselho Regional de Medicina da sua jurisdição, bem como assinar em branco folhas de receituários, atestados, laudos ou quaisquer outros documentos médicos. (Cap. 3, Art. 11).”

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou em seu site um resumo sobre a auditoria e fiscalização dos sistemas eleitorais, que ocorrem antes, durante e após as eleições.

O objetivo do TSE é garantir a transparência, a segurança e a confiabilidade do processo eleitoral brasileiro. As auditorias e fiscalizações são realizadas por diversas entidades, incluindo partidos políticos, entidades da sociedade civil e órgãos de controle externo.

Antes das eleições: realização de testes de segurança e confiabilidade dos sistemas eleitorais; análise do código-fonte das urnas eletrônicas; verificação da autenticidade dos lacres das urnas; simulações de votação.

Durante as eleições: acompanhamento da votação por parte dos mesários e fiscais dos partidos políticos; transmissão dos resultados em tempo real para o Tribunal Superior Eleitoral; realização de auditorias de votação.

Após as eleições: apuração dos votos; totalização dos resultados; realização de auditorias de totalização; proclamação dos resultados. 

O TSE destaca que o processo eleitoral brasileiro é um dos mais transparentes e seguros do mundo. As auditorias e fiscalizações são mecanismos importantes para garantir a lisura das eleições e fortalecer a democracia brasileira. Leia aqui a íntegra da matéria.