Alepe aprova LDO e Oposição cobra votação de PEC das emendas

Em despacho, o conselheiro Dirceu Rodolfo considerou que a modelagem da concessão parcial dos serviços da Compesa está apta para a licitação. O despacho conclui a participação do TCE-PE na etapa de planejamento da concessão. O conselheiro Dirceu é o relator das contas da estatal em 2025.

De acordo com a Resolução TC nº11/2013, cabe ao Tribunal de Contas acompanhar os procedimentos de planejamento, licitação, contratação e execução contratual das concessões de serviços públicos e parcerias público-privadas. 

No decorrer do procedimento interno aberto para analisar a documentação enviada pelo governo estadual, foram realizadas uma série de reuniões com o poder executivo. Pelo TCE-PE, participaram o gabinete do conselheiro relator e o Departamento de Controle Externo da Infraestrutura (Deinfra), setor da auditoria responsável por fiscalizar a gestão em áreas como o saneamento básico.

O governo estadual acolheu várias sugestões do TCE-PE feitas durante o planejamento da licitação. Entre elas, a revisão do custo médio ponderado de capital (WACC), resultando em um ganho de R$225 milhões no valor da outorga (montante pago pela concessionária); inclusão do índice de avaliação de continuidade do abastecimento d’água; melhorias no sistema de avaliação de desempenho; além da correção de erros e inconsistências. 

Pela proposta do governo estadual, serão transferidos à futura concessionária os ativos operacionais, a execução de obras, a gestão comercial e operacional, além das obrigações de investimento em expansão e aprimoramento do sistema. O Estado manterá sob seu controle os serviços de captação e tratamento de água.

“Constata-se que a modelagem da concessão do serviço de saneamento básico do Estado de Pernambuco evoluiu de forma significativa ao longo das discussões técnicas, incorporando ajustes relevantes que corrigiram fragilidades pontuais, aproximaram ainda mais o contrato das boas práticas do setor e reforçaram a segurança jurídica do projeto”, afirma o conselheiro no despacho.

ALERTAS E RECOMENDAÇÕES – Baseando-se na análise documental feita pela equipe de auditoria, o conselheiro fez recomendações ao governo estadual: 

o fortalecimento a Agência Reguladora de Pernambuco (Arpe), com criação de unidade técnica especializada em saneamento; 

a reavaliação periódica da tarifa cobrada à concessionária pelo fornecimento d’água; 

o aproveitamento dos servidores da Compesa e suas expertises, inclusive na Arpe;

o acompanhamento da execução dos investimentos.

Para cada uma das recomendações, ele alerta que a não adoção das medidas poderá comprometer o resultado esperado, que é a universalização dos serviços de água e esgoto, além de prejudicar a saúde financeira da estatal. 

No fim do despacho, Dirceu destaca que o TCE-PE vai acompanhar a execução contratual, de forma permanente, “de modo a verificar a implementação efetiva das medidas corretivas e preventivas ora indicadas, assegurando a proteção do interesse público, a sustentabilidade econômico-financeira do modelo e a adequada prestação dos serviços à população pernambucana”.

CAUTELARES – Na última sexta-feira (12), Dirceu já tinha negado três pedidos de medidas cautelares para suspender ou modificar o edital de concessão. O conselheiro entendeu que, no decorrer da etapa de planejamento, o governo estadual acolheu as principais questões levantadas pelos denunciantes. 

As decisões monocráticas (tomadas pelo conselheiro relator exclusivamente) serão levadas a julgamento na Segunda Câmara do TCE-PE.

Ato contou com a presença do prefeito do Recife, João Campos, do governador Paulo Câmara e do pré-candidato a governador, deputado federal Danilo Cabral

O MDB de Pernambuco realizou, nesta sexta-feira (25), na sua sede, um evento de filiação de novos emedebistas.

Na ocasião, houve, também, o anúncio oficial de permanência na Frente Popular e do apoio à pré-candidatura ao Governo do Estado do deputado Danilo Cabral (PSB).

O ato contou com a presença do presidente estadual do MDB, deputado federal Raul Henry, do deputado estadual Tony Gel, do vereador do Recife, Samuel Salazar, além do governador Paulo Câmara (PSB), do prefeito do Recife, João Campos (PSB), do dirigente do PSB, Sileno Guedes, e de Danilo Cabral.

Em seu discurso, Raul destacou o seu papel enquanto presidente da sigla. “Eu tenho noção da minha responsabilidade de dar continuidade à trajetória do nosso partido, que já cumpriu um grande papel na história política de Pernambuco, e tem como sua principal referência política o grande senador Jarbas Vasconcelos”, disse.

O dirigente emedebista aproveitou a oportunidade para assegurar a continuidade do MDB na Frente Popular. “Danilo conquistou a condição de pré-candidato a governador de Pernambuco pela sua coerência e pelo seu desempenho exemplar na vida pública. Tenho a certeza que ele sairá vitorioso, com o apoio do nosso partido”, acrescentou Raul.

Danilo Cabral, por sua vez, enfatizou as semelhanças entre o PSB e o MDB. “Nossos partidos carregam em suas histórias a crença e a defesa dos valores da democracia, da afirmação da soberania, da defesa dos mais vulneráveis e da organização da luta do povo”, afirmou. Ele agradeceu ao MDB pela presença na Frente Popular e destacou a importância dos novos filiados na disputa eleitoral.

Já João Campos foi categórico ao dizer que não via outro caminho para o MDB que não fosse a Frente Popular. “O PSB e o MDB estão cada vez mais alinhados”, garantiu o prefeito.

O governador Paulo Câmara colocou a necessidade de dar continuidade ao trabalho que vem sendo feito, através da eleição de Danilo. “Isso só é possível por uma soma de força, de pessoas que têm propósito, que têm ideais, que sabem que a política precisa ser feita da forma correta, trazendo transformações que possam melhorar a vida da população”, comentou.

Entre os nomes que se filiaram ao MDB estão: o ex-prefeito de Limoeiro Joãozinho; a fisioterapeuta Iza Paula Arruda, de Vitória de Santo Antão; além do empresário Tonynho Rodrigues, de Caruaru; do também empresário Marcos Villar, de Tamandaré; da primeira-suplente de vereador do Recife, enfermeira Priscila Ferraz; do ex-prefeito de Jaboatão dos Guararapes e do Cabo de Santo Agostinho Elias Gomes.

A Prefeitura de Serra Talhada, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, comemorou na última quarta-feira (05.06), o Dia Mundial do Meio Ambiente e o Dia Nacional da Reciclagem, dentro da programação do Junho Verde 2019.

A atividade comemorativa aconteceu na sede da Cooperativa de Catadores de Materiais Recicláveis de Serra Talhada – COOPECAMAREST, onde foi realizada palestra sobre a importância da reciclagem para a preservação ambiental e Caravana da Cidadania promovida pelas secretarias de Saúde e Esportes e Lazer, com atendimento médico, aferição de pressão arterial, testes rápidos e aulão de educação física.

Na oportunidade, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente realizou a entrega de vários uniformes e Equipamentos de Proteção Individual (EPI’s), aos coletores de materiais recicláveis do município integrantes da COOPECAMAREST.

A programação do Junho Verde teve início no dia 03 de junho, com arborização urbana e plantio de mudas nativas do Programa Adote uma Árvore na APAE. As atividades terão sequência durante todo o mês de junho, com palestras Mude de Atitude, oficinas, cadastramento do IPTU Verde, Circuito Tela Verde, intercâmbios escolares na Sala Verde Serra Talhada Sustentável, trilha ecológica, curso de poda em árvores, instalação de viveiro comunitário, instalação de placas educativas, encontro de ambientalistas e audiência pública sobre o Plano Municipal de Arborização Urbana de Serra Talhada.

Confira a programação completa do Junho Verde no link:

Junho Verde 2019

O prefeito de Flores e presidente do Cimpajeú protocolou hoje, sexta-feira (15), na Secretaria de Administração do Governo de Pernambuco, o pedido de cessão de um imóvel, antes usado pelo Ministério Público de Pernambuco, para a instalação do referido consórcio, no município de Afogados da Ingazeira.

Em publicação no Facebook, Marconi disse que no encontro com Carlos Chagas, Chefe de Gabinete, justificou que “a sede onde atualmente funciona o CIMPAJEÚ não está mais suportando a efetividade das ações e para que também, a gente possa ter o nosso ambiente próprio do consórcio, pois nunca tivemos um prédio próprio”.

Ainda segundo Marconi Santana, o Secretário Milton Coelho já autorizou o encaminhamento do processo.

Dos 184 municípios pernambucanos avaliados pelo Índice de Convergência e Consistência Contábil (ICCpe), do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco – TCE-PE, referente às prestações de contas de 2018, Arcoverde está entre as 19 melhores notas obtidas no âmbito estadual. O relatório foi divulgado na última quarta-feira, 19 de dezembro.

Com a pontuação de 340,5 e percentual 90,80%, a Prefeitura Municipal de Arcoverde, através da sua equipe de Contabilidade, que conta com trabalhos técnicos do CESPAM, atingiu a posição ‘Aceitável’, entre os melhores resultados obtidos. Para análise das demonstrações contábeis, o ICCpe avaliou quesitos como balanços orçamentário, financeiro e patrimonial, além de demonstrações de variações, fluxos de caixas e uma série de consistências que abrangem as receitas do município. Todas as notas do município estão disponíveis no link: https://docs.google.com/spreadsheets/d/1g5ndrHYGnb_0BiNECvEqGxaGwitmpECHFXgzSbb_mUQ/edit#gid=1360471974.

“Este excelente resultado reflete, sobretudo, o empenho do nosso município em atingir cumprimentos estabelecidos, garantindo a devida transparência da gestão pública e também da prestação de contas à população”, ressalta a prefeita de Arcoverde, Madalena Britto.

O ICCpe foi iniciado no Estado em 2016 e é caracterizado como um importante instrumento de auditoria contábil utilizado pelo Tribunal de Contas de Pernambuco. Em 2019, suas análises passaram a contar com inovações e a inclusão de 26 novos itens de verificação, possibilitando uma maior qualidade e confiabilidade dos números constantes nos demonstrativos contábeis.