Parceria internacional voltada para navegabilidade do São Francisco vai continuar

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB – AL), recebeu o conselho político da Confederação Nacional de Municípios (CNM) na manhã desta terça-feira, 22 de novembro, na presidência da Casa.

O parlamentar se comprometeu a colocar em pauta para a votação duas propostas que são de interesses dos Municípios: os Projetos de Lei 386/2012 e 405/2016, que tratam da distribuição de recursos do Imposto sobre Serviços (ISS) e da repatriação.

Os dirigentes da CNM entregaram ao presidente um oficio e explicaram a importância da aprovação das matérias pautadas em Plenário. O PL 386/2012, se aprovado na forma do relatório do senador Cidinho Santos (PR/MT), acabará com a guerra fiscal e fará uma melhor distribuição de recursos do ISS beneficiando de forma justa a todos os Municípios brasileiros.

Já o PLS 405/2016, que trata da repatriação, aprovado na forma do relatório do senador José Maranhão (PMDB/PB), em consonância com a Emenda 4, destinando parte dos recursos das multas aos Municípios, receita fundamental para equilibrar as receitas municipais.

Possibilitar a votação: Renan disse, em entrevista coletiva, que hoje o dia terá sessões de debates temáticos, para possibilitar a votação de uma série de projetos e propostas de emenda à Constituição, como a reforma política e o limite nos gastos públicos. “Nós hoje vamos fazer uma sessão temática sobre a PEC 55 e vamos ter debatedores defendendo posições antagônicas e isso é muito bom porque nós podemos retomar os grandes debates aqui no Senado Federal”.

O presidente afirmou ainda que a matéria do ISS deve ser o primeiro item da pauta do plenário do Senado Federal. “Nós vamos seguir aquela agenda que foi publicada na semana passada. Depois das sessões temáticas entraram em votação as matérias da ordem do dia, o ISS é o primeiro item da pauta que será discutido”, explicou Renan.

Estavam na reunião o senador, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN); a senadora, Lucia Vania (PSB- GO); o vice-presidente da CNM, Glademir Aroldi; o 1.º secretário da entidade, Eduardo Tabosa; e os presidentes da Federação Goiana de Municípios (FGM), Divino Alexandre; da Associação Goiana de Municípios (AGM), Cleudes Baré; da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), Expedito José do Nascimento; da Associação dos Municípios do Mato Groso do Sul (Assomasul), Antonio Angelo; e da Associação dos Municípios do Estado de Pernambuco (Amupe), Luciano Torres.

Uma chapa liderada por vereadores pode disputar a sucessão municipal e ser a grande novidade da política de São José do Egito.

Rona Leite pelo PT e David de Deus pelo MDB já haviam adiantado nos primeiros meses do ano em entrevista ao comunicador Anchieta Santos na Rádio Cidade FM a possibilidade de união entre eles.

A divisão na oposição egipciense é um fato: O PT perdeu o médico Romério Guimarães que será candidato a prefeito pelo o PP de Eduardo da Fonte. Rona Leite já sacramentou que vai para a disputa pois em Evandro não vota.

David de Deus, ligado ao ex-deputado José Marcos de Lima, garantiu ao Programa Cidade Alerta que em Romério também não vota e com José Marcos fora do páreo, o caminho será uma aliança com o PT. Em recente entrevista ao blogueiro Marcelo Patriota, os dois vereadores asseguram a existência do diálogo em busca da unidade entre eles.

A pedra no meio do caminho é a ex-Secretária de Educação Roseane Borja que tem pretensões de disputar a sucessão do Prefeito Evandro Valadares e ela é filiada ao MDB, o partido de David de Deus.

A mesa diretora da Câmara de Vereadores de Caruaru convocou para tomarem posse como servidores efetivos 23 aprovados em concurso público. As nomeações, publicadas no Diário Oficial nesta quarta-feira (18), ocorreram após fiscalização do procurador Cristiano Pimentel, do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO), a pedido de uma comissão de aprovados.

Os aprovados aguardavam a nomeação no cargo de técnico legislativo desde 2015, quando o concurso, que ofereceu 40 vagas, foi finalizado. A validade do concurso acaba neste mês de setembro.

O MPCO acompanhava as nomeações desde março de 2018, após receber uma reclamação dos aprovados. Segundo os candidatos, a Câmara de Vereadores estaria usando comissionados e até estagiários para desempenhar as funções próprias dos concursados.

O MPCO, em ofício enviado aos vereadores, defendeu que os candidatos tinham direito à nomeação, segundo decisões do STF e STJ. Para Cristiano Pimentel, como a gestão declarou a necessidade de 40 vagas no edital do concurso, os candidatos teriam direito à nomeação até o final da validade do certame.

Com as nomeações anteriores já feitas, segundo o MPCO, a nova convocação atingiu as 40 vagas indicadas no edital, segundo o MPCO.

“É fundamental a profissionalização da gestão administrativa nas câmaras de vereadores. Os parlamentares tem todo o direito de terem comissionados em seus gabinetes, mas a parte administrativa da câmara deve ser conduzida por servidores permanentes, aprovados por concurso”, diz Cristiano Pimentel.

A comissão de aprovados divulgou, por e-mail, um agradecimento ao MPCO. “Os aprovados agradecem o trabalho e empenho do MPCO”.

Leitores do blog voltaram a cobrar hoje a promessa do governo Raquel Lyra de recuperar a PE 320.

Com as chuvas, a situação só piorou. Entre Tabira e Afogados há trechos que viraram um verdadeiro piscinão,  como destacam as imagens.

Em outubro, foi informado que o “PE na Estrada” tinha R$ 5,1 bilhões em caixa com foco na recuperação da infraestrutura rodoviária do estado, em obras de implantação, restauração e conservação de estradas.

O Sertão do Pajeú foi contemplado no programa com obras em três rodovias estratégicas: a PE-275, que liga o distrito de Tuparetama até Itapetim; a PE-263, de São Vicente até a divisa com a Paraíba; e a PE-304, que conecta Tabira a Água Branca, na Paraíba.

Outro ponto de destaque foi a confirmação da restauração da PE-320, uma demanda antiga da população que utiliza o trecho entre São José do Egito e Serra Talhada.

Uma empresa seria contratada para desenvolver o projeto, mas a questão ainda não avançou. Registros enviados ao blog do trecho entre Tabira e Afogados da Ingazeira mostram diversas crateras, vegetação dificultando a drenagem das águas e abandono.

O abastecimento de água no Sertão pernambucano é um problema antigo, e sabido por todos. Mesmo com a Transposição do Velho Chico, ainda assim muitos municípios do Sertão de Pernambuco sofrem com a escassez de água. Sendo necessário voltar no tempo e de maneira arcaica abastecer localidades com carros-pipa.

Para piorar a situação, esses carros-pipa podem parar a qualquer momento. Segundo informações dos próprios pipeiros, a Compesa não está cumprindo com os pagamentos desde outubro de 2022, segundo relatos.

Um desses pipeiros que prestam serviço à Compesa relatou que, muitos colegas já pararam de trabalhar e muitos outros já cogitam tomar essa mesma medida. “Gostaria de falar sobre os pagamentos dos carros-pipa que coloca água pra Compesa, pagamento esse que desde outubro do ano 2022 está sem sair. A maioria dos pipeiros, que estão sem recursos, já pararam de trabalhar, e os que ainda estão rodando, também já falaram que vão parar por falta de pagamento”, disse.

“Do jeito que a Compesa está levando a situação, tem deixando a gente sem ter condições de trabalhar. São pipeiros de Dormentes, Afrânio, Petrolina e Rajada, todos na mesma situação. Importante destacar que a gente coloca água, onde a Compesa não chega em momento algum”, finaliza o pipeiro.