Chico César e Dejinha no SOS Transposição domingo em Monteiro

Pajeú segue sem nenhuma notificação

Por André Luis

Até a última segunda-feira (19), a Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE), recebeu cinco resultados laboratoriais positivos para sarampo. Destes, quatro casos estão relacionados a pessoas que participaram de uma excursão para Porto Seguro, na Bahia, sendo dois casos do Recife e dois de Caruaru. O quinto caso é de um jovem de 18 anos de Taquaritinga do Norte, no Agreste do Estado.

Além dos cinco casos já confirmados, a SES-PE, acompanha o caso de uma criança de 6 meses, também de Taquaritinga, que possivelmente veio a falecer vítima da doença. Os casos de Taquaritinga não têm ligação com o primeiro grupo, que participou da excursão, o que preocupa mais ainda e fez com que a Secretaria passasse a orientar o reforço na vacinação em algumas cidades.

Casos como estes repercutem e passa a preocupar a população de todo o país. E os moradores da região do Pajeú, será que precisam se preocupar? Para responder esta e outras perguntas, o Debate das Dez da Rádio Pajeú, desta quarta-feira (21), ouviu profissionais ligados a Secretária Municipal de Saúde de Afogados da Ingazeira. Artur Amorim (secretário de Saúde), Madalena Brito (Vigilância Epidemiológica) e Luciana (Coordenadora da Atenção Básica), juntos com a coordenadora da Vigilância em Saúde da X GERES, Alessandra Noé, esclareceram as dúvidas dos ouvintes, além de apresentar um panorama geral da saúde no município. Ouça  a íntegra do debate de hoje clicando aqui.

Alessandra Noé, por exemplo, informou que Pernambuco já tem 245 casos suspeitos de sarampo notificados. Destes, 86 já foram descartados laboratorialmente. Estão em investigação 154 casos com um óbito, que foi a criança de Taquaritinga.

Outra informação importante apresentada pela coordenadora da Vigilância em Saúde da X GERES, é de que das doze regionais de Saúde do Estado, oito já registraram casos suspeitos da doença, dentre as oito, salgueiro notificou um caso suspeito, que ainda não foi confirmado laboratorialmente. A região do Pajeú, não registrou nenhum caso suspeito até agora.

Sintomas – É preciso prestar atenção nos sintomas do sarampo. São eles: febre, manchas avermelhadas, que começam na cabeça e vão descendo para o restante do corpo, tosse e/ou coriza e/ou conjuntivite.

Esse cuidado deve ser tomado sem levar em conta a idade ou se a pessoa tomou vacina alguma vez.

Também é preciso ficar em alerta para casos de pessoas com história de viagem para locais com circulação do vírus do sarampo, nos últimos 30 dias, ou de contato, no mesmo período, com alguém que viajou para local com circulação viral.

Segundo a secretaria estadual, no Brasil, os estados com casos são: Rio de Janeiro, São Paulo, Pará, Sergipe, Minas Gerais, Santa Catarina, Amazonas e Roraima.

A notificação de caso suspeito de sarampo é obrigatória. Apresentando essa sintomatologia, é importante ir ao posto de saúde mais próximo para receber a devida assistência.

Em comemoração ao Bicentenário da Revolução Pernambucana de 1817, o deputado federal Tadeu Alencar (PSB-PE) requereu a realização de uma sessão solene na Câmara dos Deputados. A homenagem ocorrerá na próxima terça-feira (07), às 10h, no Plenário Ulisses Guimarães.

“Centenas de heróis morreram lutando pela liberdade no Brasil. É importante destacar a coragem e o espírito de luta que sempre caracterizaram o povo pernambucano. A Revolução Pernambucana entrou para a história como o maior movimento revolucionário do período colonial”, comentou o deputado esclarecendo o porquê da celebração.

O governo de Pernambuco junto com diversas instituições culturais também vai realizar uma série de festividades a partir do próximo dia 06 de março, Data Magna do Estado de Pernambuco, que se estenderá durante todo o ano. Os eventos foram planejados pela Comissão Organizadora do Bicentenário da Revolução Pernambucana de 1817, instituída em 2015, e formada por representantes das secretarias estaduais da Casa Civil (que coordenará o grupo), Cultura e Educação; Prefeitura do Recife; Assembleia Legislativa; Instituto Arqueológico, Histórico e Geográfico Pernambucano (IAHGP); Academia Pernambucana de Letras (APL); Ministério da Cultura (Minc) e Comitê Pernambuco 2017.

Revolução
A Revolução Pernambucana de 1817 ou Revolução dos Padres foi deflagrada no dia 6 de março na então Província de Pernambuco. Trata-se de um marco da luta contra a opressão da Corte Portuguesa. O famoso movimento histórico foi liderado por Domingos José Martins, com o apoio de Antônio Carlos de Andrada e Silva e de Frei Caneca. O grupo instalou um governo provisório que tinha como propostas a proclamação da República, a extinção de impostos abusivos e a elaboração de uma Constituição para garantir direitos aos cidadãos como a igualdade de todos perante a lei, a liberdade religiosa e a de imprensa.

Com isso, o movimento reuniu representantes de diversos seguimentos sociais que desejavam a emancipação política. A Corte Portuguesa terminou sufocando a Revolução, prendendo e matando os seus líderes. Entretanto, essa luta teve um papel de destaque no processo de pressão política que culminou com a proclamação da independência do Brasil em 1822.

Valores se referem a 964 planos de trabalho de emendas parlamentares individuais que não foram cadastrados corretamente no sistema oficial do governo.

Por Márcio Falcão, TV Globo — Brasília

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou que a Polícia Federal abra inquéritos para apurar 964 planos de trabalho de emendas parlamentares individuais que não foram cadastrados corretamente no sistema oficial do governo.

O valor total desses repasses chega a R$ 694,6 milhões, segundo nota técnica do Tribunal de Contas da União (TCU).

Emendas parlamentares são verbas previstas por lei no Orçamento anual da União. Pelas regras, é necessário que governo libere os valores para parlamentares, que direcionam as emendas para obras e projetos em seus estados. Desde 2023, o STF tem emitido decisões para tornar esse processo mais transparente e com critérios mais objetivos.

No Orçamento de 2025, estão previstos R$ 50 bilhões em emendas. Elas podem ser de vários tipos: individuais, de bancada, de comissão.

Decisão do STF

Na decisão, proferida no âmbito da ADPF 854, Dino ordena que o TCU identifique as emendas por estado e encaminhe as informações às superintendências da PF em todo o país. O objetivo é que cada unidade da corporação instaure inquérito policial sobre os recursos.

Segundo o ministro, a ausência de registro fere regras de transparência que passaram a ser obrigatórias após a decisão do STF de 2022 que considerou inconstitucionais as chamadas “emendas de relator” (RP9), usadas no chamado “orçamento secreto”.

Outros pontos da decisão

Além da ordem de investigação, Dino: determinou que a Advocacia-Geral da União e os ministérios elaborem um cronograma de análise das prestações de contas das emendas entre 2020 e 2024; mandou a Controladoria-Geral da União realizar auditoria sobre repasses à Associação Moriá, alvo de denúncias de irregularidades; obrigou Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Banco do Nordeste a criar contas específicas para cada emenda, proibindo transferências para contas de passagem ou saques em espécie; reforçou que, a partir do Orçamento de 2026, os repasses de emendas individuais deverão ser feitos via Ordem de Pagamento da Parceria (OPP), ferramenta eletrônica que amplia a rastreabilidade dos recursos.

A partir de um aprofundamento estabelecido com outros Promotores da 1ª Circunscrição e representantes de instituições governamentais e não governamentais da região do Araripe, o Promotor de Justiça  Lúcio Luiz de Almeida Neto identificou algumas demandas prioritárias para levar para o evento “Ouvir para Mudar”.

Capitaneado pela governadora Raquel Lyra, ele trata da coleta de propostas e demandas para elaboração do Plano Plurianual – PPA, realizado pelo Governo do Estado. O evento aconteceu em Ouricuri no último sábado, 2 de Setembro, na Escola de Referência Fernando Bezerra. Lúcio está em Ouricuri há alguns dias, depois de anos servindo a Afogados da Ingazeira.

Dentre as principais demandas, uma Delegacia da Mulher, Instalação do IML, aumento de efetivo para as Polícias Militar e Civil, estruturação das Delegacias, com a possibilidade da Área Integrada de Segurança em Ouricuri, reativação da DENARC, maior orçamento para Estruturação do Ministério Público nos dois territórios e garantia da atuação, no mínimo, de 2 Defensores Públicos por Comarca.

Ainda ativação de canil para a PM (especialmente combate ao tráfico), estruturação do IC, unidade de acolhimento de crianças e adolescentes, unidade regional de abrigamento de idosos, Adutora de Negreiros, Abatedouro Regional em Ouricuri, apreensão de animais soltos nas PEs, elaboração e execução dos projetos de saneamento global, estruturação do Hospital Regional, aumento do repasse para o transporte escolar, ampliação das Escolas em tempo integral e outros itens na pauta de 30 demandas.

De acordo com a dinâmica do evento, foram criadas Salas Temáticas para discussão e validação das propostas a serem apresentadas na plenária perante a Governadora. Assim, houve uma divisão das pessoas e as propostas trazidas por essa articulação foram apresentadas nas diversas Salas Temáticas.

Tendo participado da Sala Temática de “Segurança e Cidadania”, o promotor foi o eleito, por representantes dos diversos municípios do Sertão do Araripe, para apresentar e defender as propostas na plenária com a presença da Governadora e dos seus Secretários, realizada na Quadra da Escola de Referência Fernando Bezerra.

O Promotor destacou que a população dá sinais de cansaço ao ver muitas vezes reuniões e reuniões e pouco resultado sendo tirado do papel, mas destacou a importância do momento participativo para elaboração do PPA, onde o Governo se dispõe a ouvir todas as regiões do Estado e a sociedade renova a esperança de que as demandas se convertam em ações concretas.

“Apesar do pouco tempo, buscamos discutir com diversas representações, para apresentar um conjunto de propostas que refletisse não apenas o olhar do Ministério Público, mas da sociedade da região do Araripe e vamos continuar essa articulação para ainda aprimorar e apresentar novas demandas até o fechamento do ciclo de elaboração do PPA”, finalizou o Dr. Lúcio.

O deputado estadual Lucas Ramos (PSB) fez um balanço do trabalho desempenhado pela Frente Parlamentar em Defesa da Chesf desde que foi instalada há um ano na Assembleia Legislativa de Pernambuco. O colegiado, primeiro a ser criado no Brasil, é presidido pelo socialista e tem entre os objetivos preservar a atual política de usos múltiplos das águas do Rio São Francisco.

Lucas ressaltou que as audiências públicas e reuniões de trabalho garantiram a transparência nos debates sobre a proposta de privatização do Sistema Eletrobras apresentada pelo Governo Federal: “Foram doze audiências públicas, cinco visitas institucionais e ações de articulação com líderes de diversos setores, além de visitas técnicas aos eixos de transposição do Rio São Francisco e à Usina Hidrelétrica de Paulo Afonso. Alcançamos um forte poder de mobilização regional e foi a partir da Assembleia Legislativa de Pernambuco que o movimento ganhou musculatura e colocou a questão na pauta nacional”.

O deputado lembrou que a Frente Parlamentar promoveu duas reuniões com o Governo de Pernambuco e em uma delas contou com a presença dos governadores e representantes dos nove estados nordestinos e de Minas Gerais. “Os chefes dos poderes executivos estaduais manifestaram publicamente concordarem com nossa posição contrária à privatização, o que reforçou o movimento”, relatou.

O socialista relembrou a carta escrita por Miguel Arraes nos anos 90 posicionando-se contra a iniciativa de desestatização da Companhia apresentada à época. “Em meados de 1995, o então governador liderava Pernambuco na reação a essa tentativa de se desfazer do patrimônio nacional. Agora, 23 anos depois, nosso estado mais uma vez mostrou-se na vanguarda das lutas e causas nacionais”, destacou.

O arquivamento do Projeto de Lei N° 9463 – que propõe a privatização da Eletrobras – no Congresso Nacional foi comemorado pelo socialista. “Nosso trabalho surtiu efeito e deixou claro que a iniciativa de colocar na prateleira de venda a Eletrobras e suas treze subsidiárias, entre elas a Chesf, tinha como objetivo fazer caixa para cobrir o rombo nas contas públicas provocado pela má gestão do desgoverno que aí está”, lembrou.

Em seu pronunciamento, Lucas também chamou a atenção para os riscos que a venda da Companhia poderia trazer às políticas públicas vinculadas aos recursos hídricos do Rio São Francisco. “O prejuízo seria ainda maior. Estávamos correndo o risco de perder o controle dos usos múltiplos das águas do Velho Chico, o maior rio perene do Nordeste e impulsionador do desenvolvimento regional com ações que promovem a agricultura familiar e irrigada, a pesca artesanal, o abastecimento, o turismo e a geração de energia”, apontou.