Requalificação da orla de Petrolina pretende atrair mais turistas e fortalecer o comércio local

Informações negadas como se fossem segredos de justiça ou suspeitas de irregularidades pela Presidência da Autarquia de Ensino Superior de Arcoverde – AESA, agora terão que ser repassadas a vereadora Célia Galindo (PSB).

Ela obteve na justiça o direito a obtenção das informações solicitadas. A decisão datada de 1º de novembro foi o do Juiz de Direito da Segunda Vara Cível da Comarca de Arcoverde, Dr. João Eduardo Ventura Bernardo, nos autos do processo n.º 0001289-21.2021.8.17.2220.

Célia requereu junto a Diretoria de Rendas e Tributos – DIRT, o histórico de pagamento de ISS de Terceiros, IRPF, licenças e demais tributos recolhidos ou não da AESA referente aos últimos dez anos.

Devidamente recebido o requerimento pela DIRT, esta o encaminhou para a Procuradoria Municipal. Mas o Procurador Geral, Edilson Xavier emitiu parecer negando o direito à informação requerido pela vereadora, alegando que ela teria excedido os limites de seu direito.

A sentença ainda rejeitou todos os argumentos lançados na contestação apresentada na Justiça por Edilson Xavier, assentado o Juiz que Célia em momento algum, excedeu os limites de suas prerrogativas, haja vista “ter agido em plena conformidade com o próprio texto constitucional que, em seu art. 31, lhe conferiu o dever de fiscalizar a municipalidade”.

Ao acolher as alegações da vereadora Célia Galindo, o Juiz afirmou ainda que o acesso à informação é direito subjetivo assegurado constitucionalmente a qualquer cidadão, com maior razão deve ser observado quando o pedido é formulado por membro do Poder Legislativo municipal, dada a função fiscalizadora inerente a atuação daquele órgão.

Agora, a Prefeitura terá o prazo de trinta dias para apresentação das informações solicitadas pela Vereadora.

Na opinião para as rádios Itapuama FM,  Pajeú FM e Cultura FM,  falo sobre a distorção após recomendação da AMUPE em relação ao teto para contratação de artistas.

Tem prefeitos anunciando grades festivas dizendo que cumprirão a orientação da AMUPE e do TCE. As atrações têm cachês no limite de R$ 350 mil cada. Mas tem cidades onde os gestores não estão nem aí.

Uma das questões é que o teto para shows trata-se de um acordo, um pacto, não uma obrigação. Ele foi feito justamente pela queixa de gestores cobrados por eventos, mas exaustos de cachês que sacrificam investimentos em outras áreas.

A ideia foi justamente criar um parâmetro e um discurso para que os gestores justifiquem não ter como gastar mais de R$ 350 mil por atração. Problema agora é que parte dos prefeitos é que tem furado o acordo. Têm prefeitos aderindo, outros não.

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Do blog do Geraldo Palmeira

Na noite desta quarta (12) o vereador Dr. Júnior (PR) foi eleito presidente da Câmara de Santa Terezinha para o biênio 2019-2020. A chapa também formada pelos parlamentares Helder de Viana (PSB) e Lindomar da Internet (PRB) – 1º e 2º secretários, respectivamente – concorreu sozinha. Dos nove legisladores, a composição obteve oito votos. Um escolheu votar em branco.

Já havia a expectativa de vitória de Dr. Júnior desde o anúncio da chapa. O vereador é da bancada de oposição que conta com mais quatro assentos no parlamento (André de Afonsim, Manoel Grampão – atual presidente, Helder de Viana e Nodo de Gregório, todos do PSB).

Na Câmara de Santa Terezinha as candidaturas não seguem de forma isolada, ou seja, são formadas chapas, e o voto é secreto. Os registros podem ocorrer até antes do início da votação.

É de se destacar que o vereador Nodo de Gregório (PSB), da oposição, concorreria ao cargo de 2º secretário, entretanto, em comum acordo, resolveu ceder a vaga na chapa para Lindomar da Internet, da situação, participar da composição à Mesa.

Numa sessão concorrida, onde antes do pleito aconteceram votações de projetos, compareceram a presidente reeleita da Câmara de Tabira Nelly de Mano (PSC), o parlamentar Luciano Lustosa (PSD) pelo município de Imaculada (PB), os vereadores egipcienses Albérico Tiago (PR), Aldo da Clipsi (PT), Doido de Zé Vicente (PSC) e Rogaciano Jorge (PSB). Os ex-prefeitos Delson Lustosa e Mano – respectivamente de Santa Terezinha e Tabira – também prestigiaram. Familiares do presidente eleito estavam na solenidade, entre eles sua mãe – professora Fátima Nunes, sua irmã – advogada Hérica Nunes, e seus dois filhos Guilherme e Letícia.

Após a contagem dos votos o presidente eleito Dr. Júnior foi à Tribuna e fez o seu pronunciamento de agradecimento. Em seu discurso deixou registrado como será a condução da presidência no próximo biênio. O vereador ressaltou a importância da instituição e disse que sua gestão será exercida de forma democrática e atenta aos anseios do povo de Santa Terezinha.

Dentre os pedidos, revitalização de praças em Itapetim e cedência do Parque de Exposições para equipamentos administrativos em Sertânia

Os prefeitos de Sertânia, Ângelo Ferreira e de Itapetim, Adelmo Moura, tiveram agenda nesta segunda com o governador Paulo Câmara

Adelmo solicitou recursos para obras de asfaltamento entre Placas e Piedade e a construção de sistemas de abastecimento na zona rural pela Secretaria de Agricultura e COMPESA. “Também solicitamos a construção de cinco barragens de maior porte para comunidades terem água encanada”. Na pauta também, revitalização das três praças da cidade. “O governador pediu ofícios e projetos. Saímos muito animados”.

Já Ângelo Ferreira apresentou projetos para convênios na área de infraestrutura de calçamento e asfaltamento. O principal pedido, a doação do estado da área do parque de exposições. Ângelo pretende ocupar o espaço com equipamentos que permitam outras atividades e serviços. “Queremos que haja atividades o ano inteiro. Já há uma feira de animais todos os sábados”, relata.

Ângelo quer instalar ali além da usina de asfalto, as sedes da guarda civil municipal, Secretaria de Segurança e Mobilidade e sistema de videomonitoramento. Ainda a sede do SAMU e uma unidade do Corpo de Bombeiros. “Aproveitamos para agradecer as estradas da região, que estão sendo recapeadas, como a 265 e 275, importantes para o Pajeú e Moxotó”

Por André Luis

O prefeito de Ouro Velho, Augusto Valadares, usou as suas redes sociais para comemorar a abertura dos Jogos Escolares e Paraescolares Rede Estadual – Etapa Regional, que de forma inédita foi realizada no município.

Motivo de orgulho para nossa cidade sediar esse grande evento que envolveu mais de 20 cidades do Cariri. O desenvolvimento do esporte é um dos nossos objetivos de gestão”, comemorou Valadares.

O prefeito também aproveitou a postagem para agradecer ao gerente de Educação, Ary Prata e ao secretário de Esportes da Paraíba, Harlen Vilarim, pela parceria com o Governo do Estado.