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Estadão Conteúdo

A desembargadora de plantão no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Maria do Carmo Cardoso, concedeu liminar para suspender determinação da 6ª Vara Federal do Distrito Federal que proibia os atos de comemoração do aniversário de 55 anos do golpe militar de 1964. A juíza havia concedido tutela de urgência em uma ação popular e uma ação civil pública movida pela Defensoria Pública da União. Em nova decisão, a desembargadora acolhe recurso da Advocacia-Geral da União.

Como revelou o jornal O Estado de S. Paulo no último dia 25, o presidente da República determinou ao Ministério da Defesa que fizesse as “comemorações devidas” da data, quando um golpe militar derrubou o então presidente João Goulart e iniciou um período ditatorial que durou 21 anos. A orientação foi repassada a quartéis pelo País. Nesta quinta-feira, Bolsonaro disse que sugeriu às unidades militares que ‘rememorem’ o 31.

Como o dia 31 cairá em um domingo, o Comando Militar do Planalto realizou nesta sexta uma cerimônia para relembrar a data. O evento realizado em Brasília, contou com a presença do comandante do Exército, general Edson Leal Pujol. Mesmo assim, a juíza tomou a decisão liminar. Neste sábado, 30, a decisão foi derrubada pela desembargadora de plantão.

A magistrada afirmou que embora ‘reconheça a sensibilidade do tema em análise, confiro relevância à argumentação da agravante, no sentido de que a recomendação deduzida pelo Presidente da República insere-se no âmbito do poder discricionário do administrador’. “Não visualizo, de outra parte, violação ao princípio da legalidade, tampouco violação a direitos humanos, mormente se considerado o fato de que houve manifestações similares nas unidades militares nos anos anteriores, sem nenhum reflexo negativo na coletividade”.

“Constato, ademais, que a nota divulgada pelo Ministério da Defesa, já amplamente veiculada pela imprensa, não traz nenhuma conotação ou ideia que reforce os temores levantados pelos agravados, de violação à memória e à verdade, ao princípio da moralidade administrativa ou de afronta ao estado democrático de direito – o qual pressupõe a pluralidade de debates e de ideais”, escreveu.

“Com essas breves considerações, defiro o pedido, para determinar seja imediatamente suspensa a execução das liminares deferidas na Ação Civil Pública 1007756-96.2019.4.01.3400 e na Ação Popular 1007656-44.2019.4.01.3400”, escreveu, referindo-se a decisões da juíza Ivani da Silva Luz.

O deputado Danilo Cabral, líder do PSB na Câmara Federal, vai relatar o projeto 795/2021, que prorroga a Lei Aldir Blanc. A proposta está prevista para ser votada na sessão de hoje (15). O parecer será pela prorrogação do auxílio emergencial para os trabalhadores da cultura, não alterando o texto do Senado, estendendo o prazo de vigor da lei até dezembro de 2022.

“A demora na regulamentação da lei e a complexidade da operacionalização do cronograma de desembolso dificultou a execução dos recursos no ano passado. A pandemia continua e o setor está parado, então precisamos dar continuidade a essa política, assegurando o tempo necessário para executar os recursos, realizar as atividades e prestar contas regularmente”, afirmou Danilo Cabral.

A Aldir Blanc destinou R$ 3 bilhões ao setor cultural na forma de renda emergencial, alcançando cerca de 700 mil trabalhadores. A proposta também prorroga a data-limite para a devolução dos recursos não utilizados pelos estados e municípios, que chega a 65% do valor total, até dezembro de 2021. Em Pernambuco, por exemplo, R$ 40 milhões não chegaram a ser executados pelos governos estadual e municipais.

O prefeito de Iguaracy, Dr. Pedro Alves, visitou neste sábado (15) a comunidade do Sítio Volta para acompanhar o andamento das obras de recuperação da barragem local, construída em 1958 e utilizada como apoio hídrico para a zona rural do município.

A intervenção é realizada com apoio da Prefeitura de Iguaracy e conta com participação do vereador Chico Torres e de moradores da comunidade. Durante a visita, o prefeito esteve acompanhado do presidente da Associação de Moradores da Carnaubinha, Diomedes Vieira, e do próprio vereador.

Segundo Dr. Pedro Alves, a recuperação da estrutura busca ampliar a segurança e a capacidade de armazenamento do reservatório, que abastece famílias da região. Ele afirmou que ações voltadas às áreas rurais seguem no planejamento da gestão e que a prefeitura tem atuado em conjunto com lideranças locais para atender às demandas apresentadas.

A obra na Barragem do Sítio Volta integra um conjunto de intervenções previstas para melhorar o acesso à água no município e reforça a agenda hídrica da administração municipal.