Prefeitos discutem reforma tributária e transporte complementar

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por intermédio das Promotorias Eleitorais de diversos municípios do Estado, publicou recomendações direcionadas aos gestores municipais, secretários e demais agentes públicos envolvidos nas festividades financiadas ou apoiadas pelo poder público ao longo do ano de 2026. As medidas têm o objetivo garantir a igualdade de oportunidades no período de pré-campanha eleitoral e evitar práticas consideradas irregulares pela legislação.

As recomendações orientam as autoridades a se absterem de condutas que possam caracterizar promoção pessoal, propaganda antecipada ou uso indevido da máquina pública, como distribuição irregular de bens, uso promocional de programas sociais e a realização de eventos com finalidade político-eleitoral. Os documentos reforçam que apresentações artísticas e festejos diversos, como o Carnaval, a Semana Santa, o São João e festas de emancipação política dos municípios, não podem ser utilizados para favorecer candidaturas, conforme determina a Lei das Eleições.

As Promotorias Eleitorais alertam ainda para possíveis penalidades em caso de descumprimento das normas, incluindo multas, cassação de registros e mandatos, declaração de inelegibilidade e responsabilização por improbidade administrativa. A propaganda eleitoral, segundo a legislação, só é permitida a partir de 16 de agosto do ano das eleições.

Entre as medidas administrativas, as recomendações determinam a comunicação formal a servidores e colaboradores sobre as regras eleitorais, com ampla divulgação interna das orientações. Também exigem a inclusão de cláusulas contratuais informando artistas, grupos e produtores culturais sobre as vedações legais e a apresentação das listas completas de atrações e eventos patrocinados ou apoiados pelo poder público, com respectivos procedimentos administrativos e contatos dos responsáveis.

Em alguns casos, os documentos ainda orientam a gravação integral de todas as apresentações artísticas custeadas com recursos públicos e o envio do material à Justiça Eleitoral como forma de comprovar o cumprimento das normas.

Os gestores municipais devem informar às Promotorias de Justiça, dentro dos prazos estabelecidos nos documentos, o atendimento ou não das recomendações e as providências adotadas.

As recomendações foram assinadas pelos Promotores de Justiça Eleitorais Crisley Patrick Tostes, da 2ª Promotoria de Justiça de Bezerros; Fabiana Kiuska Seabra dos Santos, da 119ª Zona Eleitoral de Abreu e Lima; Leandro Leitão Noronha, da 73ª Zona Eleitoral de Belém do São Francisco. Os documentos foram publicados no Diário Oficial Eletrônico do MPPE dos dias 13 e 19 de fevereiro de 2026.

Medida começa a valer a partir da próxima quinta-feira, 09 de junho. 

O uso de máscaras voltará a ser obrigatório em locais fechados da administração pública municipal, estadual e federal presentes em Afogados da Ingazeira. A medida passa a valer, em caráter definitivo, já a partir da próxima quinta-feira (09/06).

Em nota, a prefeitura informou que a orientação se deu frente ao aumento do número de casos confirmados de Covid-19 na última semana epidemiológica e início desta, quando foram registrados 28 novos casos positivos da doença no município.

São 15 pacientes do sexo feminino, com idades de 15 a 64 anos. Dessas, 10 tomaram (02 doses) e 05 tomaram (03 doses). 07 estudantes (rede pública), 06 professores (rede pública), 01 aposentada e 01 agricultora. São 13 pacientes do sexo masculino, com idades entre 10 e 62 anos. Desses, 10 tomaram (02 doses) e 02 tomaram (03 doses) e 01 tomou (01 dose). Entre eles são 08 estudantes (rede pública), 02 profissionais da educação (rede pública), 01 vendedor, 01 aposentado e 01 engenheiro civil.

Durante o período citado não tivemos novos casos em investigação e 146 pacientes apresentaram resultados negativos para COVID-19. Ainda neste período, 06 pacientes apresentaram alta por cura após avaliação clínica e/ou epidemiológica. O município atingiu a marca de 7.922 (98,74%) recuperadas. Atualmente, o município tem 23 casos ativos para a doença.

Vacinação – O ciclo vacinal na população acima de 18 anos só será considerado completo com a administração da dose de reforço, caso já esteja há 4 meses de aplicação da segunda dose. Pessoas acima de 65 anos; que já receberam a dose de reforço há 4 meses, podem tomar o segundo reforço.

Por André Luis

Na noite da última sexta-feira (14), o Hospital Municipal Dr. José Dantas Filho, localizado em Carnaíba, vivenciou uma situação delicada que expôs um problema recorrente no Sertão do Pajeú: a falta de atendimento de alta complexidade.

Um paciente internado no hospital teve complicações em seu quadro clínico e precisou ser transferido para a UTI do Hospital de Limoeiro. Porém, a transferência exigiu a presença do médico de plantão, resultando em horas de ausência de atendimento médico no local.

Joelma Clementino, diretora administrativa do hospital, esclareceu em nota que a ausência do médico não se deu por falta de planejamento ou indisponibilidade do profissional, mas sim pela necessidade de transferir um paciente com risco de morte para uma unidade hospitalar de maior porte, capaz de oferecer os cuidados necessários. Ela também destacou a dificuldade em encontrar médicos substitutos na região, especialmente durante o período noturno.

Essa situação, ocorrida em Carnaíba, não é um caso isolado, mas sim um reflexo da realidade enfrentada pela saúde no interior de Pernambuco quando há a demanda por atendimentos de alta complexidade. 

A região do Sertão do Pajeú, composta por 17 municípios, conta com dois hospitais regionais: o Emília Câmara, em Afogados da Ingazeira, e o recentemente inaugurado Eduardo Campos, em Serra Talhada, que começa a oferecer alguns serviços de alta complexidade. No entanto, é necessário investir mais para que a população sertaneja seja melhor atendida e sofra menos com a conhecida “ambulancioterapia”.

Nos últimos seis anos, a saúde na região apresentou melhorias significativas após a Organização Social Hospital do Tricentenário assumir a administração do Hospital Regional Emília Câmara. A inauguração do Hospital Eduardo Campos também traz esperanças para um futuro mais promissor na saúde local, mas é preciso direcionar mais investimentos para os hospitais municipais.

O atendimento de alta complexidade engloba um conjunto de serviços médicos especializados necessários para o tratamento de doenças graves ou crônicas, como cirurgias, quimioterapia, radioterapia e transplantes. A falta de acesso a esses serviços leva a situações como a ocorrida no Hospital Municipal de Carnaíba.

O aumento na oferta de atendimentos de alta complexidade no Sertão do Pajeú é essencial para melhorar a qualidade de vida da população local e trazer uma série de benefícios, incluindo a redução de transferências para unidades distantes. Além disso, é importante considerar que pacientes com recursos econômicos limitados enfrentam enormes dificuldades ao serem transferidos, especialmente quando o acompanhamento familiar é comprometido.

A falta de atendimento de alta complexidade no Sertão do Pajeú é um problema antigo, resultante de diversos fatores, como a escassez de recursos financeiros, a falta de profissionais qualificados e a insuficiente infraestrutura disponível.

Para solucionar esse problema, é necessário adotar medidas efetivas. Entre as possíveis soluções estão o aumento dos investimentos do governo estadual na saúde da região, a atração de profissionais qualificados para atuar na região e a construção de novos hospitais e clínicas equipados com tecnologia de ponta, além do fortalecimento das instituições de saúde já existentes. A busca por parcerias público-privadas também pode ser uma alternativa viável para ampliar a oferta de serviços de alta complexidade no Sertão do Pajeú.

O Ministério da Integração Nacional se manifestou em nota sobre repercussão de matéria do Estado de São Paulo, reproduzida pelo blog,  sobre a paralisação das obras da Transposição por parte da empresa Mendes Júnior.

A matéria destacava que os funcionários da construtora Mendes Júnior estariam “sem crédito na praça e sem receber da estatal”. A construtora não fez o pagamento da segunda parcela do 13º salário, previsto para 20 de dezembro, para os cerca de 500 empregados que continuam na obra.

Segundo nota do Ministério “de acordo com o cronograma de atividades da Mendes Júnior, responsável pelo trecho da Meta 1 Norte do Projeto São Francisco, a empresa ampliará a mobilização de funcionários nas frentes de serviço entre os municípios pernambucanos de Cabrobó e Salgueiro a partir da próxima semana”.

Diz ainda que “os pagamentos mais recentes efetuados por esta Pasta para empresa Mendes Júnior ocorreram em 30/12/2014 e em 5/1/2015 e totalizaram R$ 16,2 milhões.” Assim, negam relação entre a situação e a repercussão da Operação Lava Jato.

O vereador de Tuparetama Joel Gomes em nota ao blog esclarece matéria sobre a chegada ou não da água em Tuparetama, veja:

Em razão de matéria veiculada neste conceituado blog, onde o colaborador Marcelo Patriota levou algumas informações, temos a esclarecer:

1 – Em entrevista concedida pelo Vereador Joel Gomes que a esta subscreve, ao probo e capacitado apresentador Anchieta Santos, no Programa Cidade Alerta pela Rádio Cidade FM – Tabira, em nenhum momento foi afirmado que “estava chegando água” em Tuparetama;

2 – Nunca, em momento algum, informamos a qualquer pessoa que estava chegando água, inclusive, o funcionário Sávio Pessoa também sabia que eu jamais informei que “estava chegando água” em Tuparetama, até por que estava ouvindo o programa;

3 – Levei ao conhecimento do apresentador do programa supra, de que “funcionários da RMR estiveram há pouco tempo aqui em Tuparetama, interligando o Sistema Adutora do Pajeú à ETA – Tuparetama para chegada da água”(mais ou menos nesse contexto. Nunca que estava chegando água);

4 – Por ter repassado, em termos técnicos, as informações ao Programa Cidade Alerta, tenho plena certeza que, isento de qualquer maldade ou de distorção das informações, Anchieta Santos emitiu uma nota ao seu blog de que a água estava chegando a Tuparetama por ter passado a ele informações, repito, técnicas;

5 – O apresentador Anchieta Santos, pelo que conheço da sua vida, sempre se pautou com a mais ilibada conduta e tem meu inteiro respeito e confiança, no entanto, o blogueiro Marcelo Patriota, nas informações da forma transmitida, deixa transparecer que passei informações mendazes(o que não é meu costume, no entanto…), o que jamais fiz, esperando que o mesmo solicite a gravação do programa do dia 15/12/2015, escute-o, e não faça ilações sobre as minhas informações;

Joel Gomes Pessoa – Vereador – Tuparetama