Senadores criticam corte de R$ 4,2 bi do orçamento da Educação para 2021

Crime aconteceu em 1º de março. Mulher que atraiu vítima até o local já foi presa.

No final da tarde desta terça-feira (16), as polícias Militar e Civil montaram uma operação para prender mais uma pessoa envolvida no homicídio do boiadeiro em Tabira.

Segundo informações da polícia, o homicida e um comparsa estavam retornando a Tabira para roubar uma moto e matar uma mulher.

A partir de Serra Talhada a polícia passou a acompanhá-los e, em Carnaíba, efetuaram a prisão dos dois. Um deles é de Custódia e o outro é de Cabrobó.

Após a prisão foram conduzidos para a delegacia de Afogados da Ingazeira. 

Entenda – No dia 1º de março deste ano, Aldo Antas Tavares, conhecido por Aldo Boiadeiro, de Manaíra-PB foi encontrado sem vida perto de seu caminhão, no sítio Lagoa da Boa Vista, zona rural de Tabira, por volta das12h40min. O automóvel estava todo revirado.

Ele residia na cidade de Manaíra e teria ido para a feira de Tabira vender alguns animais. 

A polícia prendeu a mulher que atraiu Aldo para o local onde foi realizado o crime. Ainda segundo as investigações da polícia falta prender mais uma pessoa que teria participado da ação. Com informações de Júnior Alves.

O blog teve acesso a Relatório Preliminar de Auditoria do TCE sobre as contas da Câmara de Vereadores de Sertânia. A Casa é presidida pelo vereador Antonio Henrique Ferreira, o Fiapo, do PSB.

A fiscalização foi provocada por registro na Ouvidoria sobre regras restritivas da competitividade contidas no edital da Tomada de Preço nº 01/2023 (Processo Licitatório nº 004/2023) da Câmara Municipal de Sertânia.

O objeto da licitação, Contratação de Pessoa Jurídica para construção civil para 1ª etapa do anexo da Câmara Municipal de Sertânia – Casa José Severo de Melo no município de Sertânia/PE, orçada em R$ 962.854,58.

“Em 29 de novembro de 2023 foi feita denúncia na Ouvidoria desta Corte de Contas (demanda nº 41538/2023) sobre possíveis regras restritivas da competitividade contidas no edital da Tomada de Preço nº 01/2023 (Processo Licitatório nº 004/2023).  Alega o demandante, em suma, que houve empecilhos para concorrer no certame, citando, a título de exemplos: pedido cumulativo de caução, carta fiança e apólice de seguro; declaração de que não emprega menor de 14 anos; declaração negativa de concordata, falência ou recuperação judicial em primeira e segunda instância; declaração simplificada do imposto de renda; acervo técnico operacional da empresa e do profissional”.

Ressaltou o denunciante que: “No item 12.10.4, é pedido a certificação técnico operacional da empresa, porém, as empresas não registram esse acervo no CREA, apenas o profissional que pode ter esse registro. Esse registro acontecia nos anos 1990, mas essa prática foi abolida. No item 12.10.5, é pedido o mesmo atestado em relação ao profissional, que pode ser pedido, o que não pode é justamente o referente a empresa. A lei 66/93 (sic) não condiz com esse pedido de certificação técnico operacional da empresa.”.

“Ao analisar o edital constata-se que somente é procedente a denúncia no tocante à questão da exigência de comprovação da capacidade técnico-operacional e técnico-profissional com potencial de prejudicar a competitividade da licitação, não tendo os demais itens denunciados capacidade de afetar a concorrência do certame”, diz o TCE.

Porém, atualmente ainda se observa órgãos públicos insistindo em incluir exigência de capacidade técnico-operacional em manifesta ofensa à Lei 8.666/93, art. 30, §1º, inciso I; à Constituição Federal, art. 37, inciso XXI e aos princípios da isonomia e da obtenção da competitividade. Outro agravante do edital que gerou insegurança jurídica aos potenciais interessados afastando-os da licitação é o fato de não ter definido objetivamente quais seriam as parcelas de maior relevância e valor significativo que os licitantes deveriam comprovar para atender as exigências tanto de capacidade técnico-profissional quanto técnico-operacional, visto que o edital adotou redação genérica e abstrata, copiando os termos da lei sem lhes dar concretude no sentido de discriminar expressamente os itens de serviços que seriam imprescindíveis para essa comprovação.

O TCE acrescenta que os elementos componentes do projeto básico do certame apresentam inconsistências a demonstrar a deficiência do projeto. “O Termo de Referência registra que os valores previstos no ano de 2023 para a conclusão total da obra são insuficientes, correspondendo a 75% do custo da obra e os outros 25% seriam concluídos mediante termo aditivo ao contrato ou contratações diretas de serviços com recursos oriundos do exercício de 2024”.

Observa-se, portanto, que a Câmara de Vereadores de Sertânia realiza certame já prevendo a utilização de termo aditivo, o que contraria as exigências legais de planejamento e programação da obra na obra na sua totalidade, conforme prescreve o art. 8º da Lei 8.666/93, diz z oo TCE.

No projeto há ainda erro no dimensionamento dos quantitativos do POÇO DE ELEVADOR ao incluir o item de reaterro com quantitativo igual ao valor da escavação. “De igual forma, não se encontra nos autos o projeto de cálculo estrutural (armação de aço para o concreto), de modo que novamente é inviável realizar a aferição do cálculo do quantitativo de aço para as cintas da fundação feito na memória de cálculo”.

Para o tribunal, só o orçamento básico utilizado no certame contém sobrepreço total no montante de R$ 75.830,97. “Porém, considerando que a obra já foi contratada e a proposta de preço da empresa vencedora (TORRE CONSTRUÇÃO E CONSULTORIA) apresentou preços inferiores ao orçamento básico, o superfaturamento é de R$ 56.255,20.

“As irregularidades da planilha orçamentária continuam, pois previu a título de administração local da obra o item 1.5 – “ENGENHEIRO CIVIL DE OBRA JÚNIOR COM ENCARGOS COMPLEMENTARES” no quantitativo de 264 horas perfazendo o valor total de R$ 36.416,16. Dito item de serviço não deveria constar do orçamento básico, posto que constitui despesa indireta a qual faz parte do BDI (bônus e despesas indiretas), configurando, portanto, duplicidade de custos”. E segue: “Logo, a empresa vencedora (TORRE CONSTRUÇÃO E CONSULTORIA) ao colocar o engenheiro como um item de serviço autônomo em sua proposta de preço resultará em uma despesa indevida de R$ 32.960,40 caso seja paga, posto que o custo com o engenheiro faz parte do BDI”.

Conclusão:

A análise do edital da licitação Tomada de Preço nº 01/2023 (Processo Licitatório nº 004/2023) da Câmara Municipal de Sertânia revelou que parte da denúncia feita na Ouvidoria do TCE é procedente, visto que as regras ilegais para aferição da qualificação técnica dos concorrentes inviabilizou a competitividade do certame, resultando em uma contratação com preços superfaturados.

Dentre as irregularidades encontradas no edital do citado certame: a) O Edital contém regras ilegais, abstratas e restritivas da competitividade para aferição da qualificação técnica dos licitantes, eliminando a concorrência e dando origem a um contrato com preços superfaturados; b) Projeto básico deficiente com sobrepreço resultando em uma contratação com preços superfaturados; c) Ausência de registro da licitação no sistema TOME CONTA do TCE/PE.

Como em 16 de fevereiro de 2024 foi realizada uma visita à citada obra, sendo constatado que o empreendimento já se encontra em execução, há necessidade de adoção de medidas mitigadoras das irregularidades encontradas. Ou seja, na execução da obra restante, a Cãmara terá que ajustar os custos e valores ao exigido pelo TCE. O relatório é assinado por Walter Maranhão Filho, Analista de Controle Interno.

Clique aqui e veja o relatório do TCE na íntegra.

Os netos do sanfoneiro Luiz Gonzaga divulgaram uma nota de repúdio nessa sexta-feira (3) após o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) convidar o presidente da Embratur, Gilson Machado Neto, para tocar no início da live semanal dessa quinta-feira (2).

Neto iniciou a transmissão tocando a música Riacho de Navio, de Luiz Gonzaga e Zé Dantas, e, em uma adaptação, cantou: “O Rio São Francisco agora vai para o Ceará, presidente Bolsonaro levou rio para o Ceará”, fazendo referência ao último dia 26 de junho, quando Bolsonaro esteve no Nordeste para inaugurar parte da Transposição do Rio São Francisco, que teve suas obras iniciadas em 2007, no governo do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Assinada por Amora Pêra, Nanan Gonzaga e Daniel Gonzaga, a nota diz que “diante da impotência e da impossibilidade de processo por propaganda indevida, por dupla apropriação, da canção de Luiz Gonzaga e Zé Dantas e do projeto do Rio São Francisco; nós, filhos de Luiz Gonzaga Jr, netos de Luiz Gonzaga, apresentamos uma NOTA DE NOJO diante deste governo mortal e suas lives”.

Segundo os autores da nota, o atual governo “faz todos os gestos ao seu alcance para confundir e colocar em risco a população do Brasil, enquanto protege a si mesmo e aos seus”.

Os netos do rei do baião afirmaram que, ainda que de forma simbólica, não autorizam “ao Governo Federal o uso das canções assinadas por nenhum de nossos familiares, ou, ao menos, das respectivas partes que nos cabem”.

A nota foi encerrada com um pedido para que, quem puder, fique em casa, cumprindo as indicações da Organização Mundial de Saúde (OMS) por causa da pandemia do novo coronavírus.

O Banco do Nordeste (BNB) aderiu ao programa do Governo Federal Desenrola Brasil para oferecer vantagens na renegociação de dívidas e estimular a regularização de consumidores no sistema bancário. As medidas incluem renegociações com descontos e retirada do nome de devedores de cadastros externos.

O programa Desenrola Brasil foi iniciado nesta segunda-feira, 17, para regularizar débitos de clientes de duas faixas de endividamento: até R$ 5 mil e acima de R$ 5 mil.

Os clientes que possuem débitos de até R$ 100 terão seus nomes removidos dos cadastros externos de devedores. “É importante destacar que a dívida não desaparece. No entanto, os clientes têm a possibilidade de aproveitar as condições do programa para negociar suas operações com redução de valor”, informa o presidente do BNB, Paulo Câmara.

“A adesão ao Desenrola Brasil reforça nosso compromisso em promover a inclusão financeira e apoiar o desenvolvimento econômico da Região. Estamos empenhados em oferecer condições vantajosas para a renegociação de dívidas, possibilitando que nosso cliente regularize sua situação e retome sua atividade produtiva com maior tranquilidade e mais planejamento“, afirma o executivo.

Paulo Câmara reforça que a Instituição está dedicada a oferecer soluções visando reduzir o impacto financeiro causado pela inadimplência e proporcionar condições favoráveis para a recuperação econômica. Podem aproveitar as oportunidades os clientes que contrataram crédito e foram incluídos nos cadastros de inadimplentes até 31 de dezembro de 2022.

Mais de R$ 1,3 bilhão foram investidos pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) nas obras e ações dos eixos principais do Projeto de Integração do Rio São Francisco, em 2019.

Os recursos foram concentrados principalmente na recuperação de etapas que já apresentavam 100% de execução física, mas que exigiram intervenções e reparos no sistema, a exemplo do Dique Negreiros, no Eixo Norte, e da Barragem Cacimba Nova, no Eixo Leste, com objetivo de avançar na conclusão do maior empreendimento hídrico em construção no país.

“Felizmente, as águas do ‘Velho Chico’ voltaram a percorrer os trechos e estão seguindo rumo aos estados que serão contemplados nos dois eixos – Norte e Leste”, disse o ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, ao fazer um balanço das ações realizadas no âmbito do projeto, no ano passado.

O avanço da água, porém, só foi possível após a realização de diagnósticos, serviços e reparos nas duas estruturas – Dique 1217 e Cacimba Nova, ambos em Pernambuco – construídas, respectivamente, entre 2013 e 2015 e no período de 2012 a 2014.

Segundo o MDR, nos dois trechos, aproximadamente 2 mil trabalhadores atuaram intensamente no dique e na barragem, inclusive com turnos 24 horas. No Dique 1217 no Eixo Norte, por exemplo, parte do núcleo argiloso foi rebaixado em 10 metros para viabilizar a injeção de cimento ao longo de toda extensão da estrutura. Foram realizadas mais de 500 perfurações na rocha da fundação para consolidar poros e fissuras. “Uma ação de grande complexidade, mas essencial à segurança da população e do empreendimento. O ministério tem respeitado rigorosamente o protocolo de enchimento estabelecido pela Agência Nacional de Águas (ANA)”, disse Canuto.