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Arcoverde: MPPE recomenda processo licitatório adequado na para montagem da estrutura do São João 2024

Por André Luis

MPPE recomenda também que tratem a concessão de espaços públicos de forma devida

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao Prefeito e ao Secretário de Turismo de Arcoverde que realizem com antecedência o processo licitatório para a escolha da empresa que realizará a montagem da estrutura metálica do São João deste ano. O procedimento se aplica também a todas as licitações para cessão de espaço público para a montagem de camarotes, restaurantes e barracas. 

O Promotor de Justiça Edson de Miranda Cunha Filho destacou, na recomendação, que há uma investigação em curso a respeito da inexistência de licitação para a concessão dos espaços públicos explorados pela iniciativa privada no São João de 2023 de Arcoverde, além da falta de transparência na venda dos ingressos dos camarotes para o público em geral.

Além disso, o MPPE cobrou que a Prefeitura de Arcoverde divulgue, com transparência, informações a respeito do início da venda e o valor dos ingressos para os camarotes dos festejos; e adote um método eletrônico confiável para a venda dos ingressos a todos os interessados, de modo a evitar a escolha parcial e política das pessoas que vão acessar os camarotes do São João de 2024.

O MPPE recomenda também que o chefe do Executivo e o secretário de Turismo tratem a concessão de espaços públicos de forma devida, fundamentando o interesse público concreto para tal, bem como que adotem todas as medidas que forem necessárias para a garantia do atendimento das políticas públicas essenciais ao município.

“É nítida a necessidade de o município realizar a abertura do processo licitatório, tendo em vista a proximidade do início dos festejos juninos, previstos para ocorrer entre os dias 20 a 29 de junho, além da ausência de publicação no site da Prefeitura de Arcoverde de qualquer licitação para permissão do uso oneroso do espaço público ou para definir a empresa que realizará a montagem da estrutura metálica do evento”, ressaltou Edson de Miranda Cunha Filho, no texto da recomendação.

Por fim, a 4ª Promotoria de Justiça de Arcoverde estabeleceu um prazo de 15 dias para que o prefeito e o secretário de Turismo local encaminhem resposta ao MPPE informando acerca do atendimento ou não da recomendação, bem como com as medidas a serem adotadas. 

A recomendação pode ser lida integralmente através do Diário Oficial do MPPE do dia 11 de abril de 2024. 

Outras Notícias

Madalena Britto recebe apoio do deputado estadual João Paulo

O deputado estadual e ex-prefeito do Recife, João Paulo (PT), visitou e reafirmou seu apoio à pré-candidatura de Madalena Britto (PSB) à Prefeitura de Arcoverde. Durante um encontro de mais de uma hora, o parlamentar petista reforçou a aliança do Partido dos Trabalhadores, através da Federação Brasil Esperança, à pré-candidatura da socialista e pregou a […]

O deputado estadual e ex-prefeito do Recife, João Paulo (PT), visitou e reafirmou seu apoio à pré-candidatura de Madalena Britto (PSB) à Prefeitura de Arcoverde. Durante um encontro de mais de uma hora, o parlamentar petista reforçou a aliança do Partido dos Trabalhadores, através da Federação Brasil Esperança, à pré-candidatura da socialista e pregou a união para a retomada dos avanços em Arcoverde.

“Já tínhamos recebido a sinalização do deputado estadual João Paulo em apoio ao nosso nome, mas hoje pudemos conversar e colocar a necessidade de unir todos para que possamos recolocar Arcoverde de volta ao caminho do desenvolvimento. Sabemos das dificuldades, dos desafios, mas nossa experiência aliada a juventude de Gilsinho (pré-candidato a vice), ao lado de inúmeras lideranças estaduais e do povo, serão fundamentais para superar os obstáculos e recolocar Arcoverde no caminho do desenvolvimento, sem descuidar das pessoas”, afirmou Madalena.

João Paulo destacou a força e a liderança política de Madalena, seu histórico de vitória e de trabalhos entregues ao povo de Arcoverde, assim como sua sensibilidade para as causas populares. Ele destacou ainda a participação popular e das forças políticas que hoje se unem pelo bem de Arcoverde para construir uma gestão participativa.

No encontro, estavam presentes o presidente do PT local, Draiton Moraes; Guilherme Ribeiro, Secretário de Formação Política; e os pré-candidatos a vereadores da Federação André Matias, Leonardo Lajes, Maria José e Emilly Oliveira do Partido dos Trabalhadores e Arnaldo Tenório (PV).

TCE-PE multa e cobra R$ 202 mil por desvio de merenda em Buíque entre 2021 e 2023

Tribunal de Contas identificou pagamentos sem comprovação de entrega de alimentos e locação irregular de veículos durante período sem aulas presenciais O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) determinou o ressarcimento de R$ 202.741,14 aos cofres públicos de Buíque, no Agreste pernambucano, após identificar irregularidades graves em despesas com merenda e transporte escolar […]

Tribunal de Contas identificou pagamentos sem comprovação de entrega de alimentos e locação irregular de veículos durante período sem aulas presenciais

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) determinou o ressarcimento de R$ 202.741,14 aos cofres públicos de Buíque, no Agreste pernambucano, após identificar irregularidades graves em despesas com merenda e transporte escolar entre 2021 e 2023. A decisão, publicada no Diário Oficial do TCE desta sexta-feira (5), também aplicou multas que somam mais de R$ 27 mil aos gestores responsáveis.

Irregularidades identificadas

De acordo com o Acórdão T.C. Nº 1810/2025, da Segunda Câmara do TCE, a auditoria especial constatou:

Merenda Escolar sem Comprovação: Liquidação e pagamento de despesas com gêneros alimentícios no valor de R$ 130.741,14 sem comprovação integral da entrega às escolas municipais.

Locação Irregular de Veículos: Gastos de R$ 72.000,00 com locação de veículos sem comprovação efetiva da prestação dos serviços, especialmente durante período sem aulas presenciais.

Locações sem Licitação: Contratação de locações de imóveis sem procedimentos licitatórios e sem demonstração de que os imóveis eram os únicos que atendiam às necessidades da Administração.

Punições aplicadas

A ex-secretária de Educação Marilan Belisario Lino foi a mais penalizada, tendo que ressarcir integralmente os R$ 202.741,14 e pagar multa de R$ 10.963,44. Outros três responsáveis receberam multas de R$ 5.481,72 cada:

Arquimedes Guedes Valença – ex-prefeito

Matheus Albuquerque Frazão – ex-secretário de Assistência Social

Teófila Maria Macedo Valença Correia – ex-secretária de Assistência Social e Saúde.

Os valores deverão ser recolhidos no prazo de 15 dias após o trânsito em julgado da decisão.

Fundamentação legal

O relator conselheiro Marcos Loreto destacou em seu voto que “a liquidação e pagamento de despesas sem comprovação efetiva da prestação dos serviços configura dano ao erário e enseja ressarcimento pelos responsáveis”. O Tribunal também enfatizou que “a locação de imóveis pela Administração Pública exige procedimento licitatório prévio”.

Recomendações para evitar novas irregularidades

O TCE emitiu recomendações específicas ao atual gestor do município para evitar a reincidência:

Implementar controles para identificação da real utilização de veículos locados (diários de bordo, relatórios de fiscalização)

Realizar prévias avaliações que permitam constatar a compatibilidade do preço com os praticados no mercado

Disponibilizar periodicamente os planos de trabalho da auditoria interna

O julgamento foi realizado por unanimidade pelos conselheiros Ranilson Ramos (presidente da sessão), Marcos Loreto (relator) e Dirceu Rodolfo de Melo Júnior, com a participação do procurador do Ministério Público de Contas, Gustavo Massa. As informações são do Causos & Causas.

Avião decola do Recife para buscar 2 milhões de doses de vacina contra Covid-19 na Índia

Avião do modelo Airbus A330neo será usado pela companhia na operação – Foto: César dos Reis/Azul O ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, anunciou, nesta quarta-feira (13), que um avião irá decolar para a Índia para buscar dois milhões de doses da vacina contra a Covid-19 produzida pelo laboratório Serum. O voo partirá do Aeroporto Internacional […]

Avião do modelo Airbus A330neo será usado pela companhia na operação – Foto: César dos Reis/Azul

O ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, anunciou, nesta quarta-feira (13), que um avião irá decolar para a Índia para buscar dois milhões de doses da vacina contra a Covid-19 produzida pelo laboratório Serum. O voo partirá do Aeroporto Internacional do Recife, nesta quinta-feira (14). As informações são da Folha de Pernambuco.

Em comunicado de imprensa, a Azul confirmou a informação dita por Pazuello em pronunciamento sobre as ações contra a Covid-19 realizadas pelo Ministério da Saúde no Amazonas.. De acordo com a companhia, um Airbus A330neo, maior aeronave de sua frota, parte do Recife às 23h da quinta-feira, rumo a Mumbai, na Índia.

O imunizante produzido pelo laboratório indiano é desenvolvido pela AstraZeneca, em parceria com a Universidade de Oxford. O Governo Federal aguarda a aprovação emergencial da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) – a agência deve anunciar seu veredicto no próximo domingo (17).

“É o tempo de viajar, apanhar e trazer. Já está com o documento de exportação pronto. Data de decolagem para o dia 16 [a volta]. Então, quando nós tivermos a posição da Anvisa, nós temos o material para distribuir”, disse o ministro.

De acordo com a Azul, o voo irá durar 15 horas e não terá escalas em um trajeto de mais de 12 mil quilômetros. 

A previsão para chegada no Brasil das vacinas produzidas na Índia é para o sábado (16), no Aeroporto Internacional do Galeão, no Rio de Janeiro, por volta das 15h.

No comunicado, a Azul ressalta que a Azul Cargo, sua unidade de cargas, tem “larga experiência e excelência no transporte e logística de cargas farmas e sensíveis”.

O avião que irá à Índia será equipado com contêineres espessos que garantirão o controle de temperatura da carga de acordo com as recomendações do fabricante.

“Temos orgulho em realizar esse voo inédito para a Índia que trará mais um sopro de esperança na cura para a Covid-19. Estamos preparando nossa aeronave para trazer essas doses que, com a aprovação das autoridades sanitárias, serão distribuídas posteriormente para todas as regiões do Brasil”, destacou o presidente da Azul, John Rodgerson.

Jovem que sofreu grave acidente em Afogados foi transferido para Restauração

Segue no Hospital da Restauração o homem de 29 anos que se acidentou na madrugada deste sábado nas imediações da Valério Construções. Lindailson Silva, 29 anos, reside no Bairro Sobreira, em Afogados da Ingazeira.  Segundo populares à polícia,  ele perdeu o controle da sua moto e caiu. Com o choque,  sofreu traumatismo craniano e um […]

Segue no Hospital da Restauração o homem de 29 anos que se acidentou na madrugada deste sábado nas imediações da Valério Construções.

Lindailson Silva, 29 anos, reside no Bairro Sobreira, em Afogados da Ingazeira.  Segundo populares à polícia,  ele perdeu o controle da sua moto e caiu.

Com o choque,  sofreu traumatismo craniano e um trauma na face, pela força da pancada.  As informações são desencontradas sobre o uso do capacete.  Não se sabe se caiu da cabeça com a queda ou se estava sem o equipamento de segurança.

No Hospital Regional Emília Câmara,  ele foi estabilizado e transferido para o Hospital da Restauração,  onde está a cargo do setor de neurologia da unidade.  O caso é tido como grave e ele está na Sala Vermelha na unidade.

Lindailson atua com um Lava Jato em Afogados da Ingazeira. O blog buscou contato com familiares para atualização do quadro,  mas ainda não obteve resposta.

Câmara de Tabira comemora Selo Diamante em transparência

A Câmara Municipal de Tabira alcançou 100% nas avaliações do Programa Nacional de Transparência Pública, realizado pela ATRICON, e conquista o Selo Diamante, colocando Tabira entre os sete municípios de Pernambuco com essa pontuação máxima. A notícia foi comemoradapela Presidente da Casa, Socorro Santos. “Esse resultado é reflexo da preocupação da gestão atual com a […]

A Câmara Municipal de Tabira alcançou 100% nas avaliações do Programa Nacional de Transparência Pública, realizado pela ATRICON, e conquista o Selo Diamante, colocando Tabira entre os sete municípios de Pernambuco com essa pontuação máxima.

A notícia foi comemoradapela Presidente da Casa, Socorro Santos. “Esse resultado é reflexo da preocupação da gestão atual com a transparência e do trabalho firme, responsável e comprometido de toda a equipe, que se dedica diariamente para garantir respeito e clareza com a população”, diz em nota.

O PNTP, liderado pela Atricon, visa avaliar os portais e aprimorar a transparência das informações públicas em todo o país, incentivando o controle social e a confiança do cidadão nas instituições.

A classificação dos selos é baseada na pontuação obtida pelos portais públicos no levantamento nacional coordenado pela Atricon: Diamante: Índice entre 95% e 100% com 100% dos critérios essenciais atendidos. Ouro: Índice entre 85% e 94%, também com 100% dos critérios essenciais.