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Arcoverde: MPPE recomenda processo licitatório adequado na para montagem da estrutura do São João 2024

Por André Luis

MPPE recomenda também que tratem a concessão de espaços públicos de forma devida

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao Prefeito e ao Secretário de Turismo de Arcoverde que realizem com antecedência o processo licitatório para a escolha da empresa que realizará a montagem da estrutura metálica do São João deste ano. O procedimento se aplica também a todas as licitações para cessão de espaço público para a montagem de camarotes, restaurantes e barracas. 

O Promotor de Justiça Edson de Miranda Cunha Filho destacou, na recomendação, que há uma investigação em curso a respeito da inexistência de licitação para a concessão dos espaços públicos explorados pela iniciativa privada no São João de 2023 de Arcoverde, além da falta de transparência na venda dos ingressos dos camarotes para o público em geral.

Além disso, o MPPE cobrou que a Prefeitura de Arcoverde divulgue, com transparência, informações a respeito do início da venda e o valor dos ingressos para os camarotes dos festejos; e adote um método eletrônico confiável para a venda dos ingressos a todos os interessados, de modo a evitar a escolha parcial e política das pessoas que vão acessar os camarotes do São João de 2024.

O MPPE recomenda também que o chefe do Executivo e o secretário de Turismo tratem a concessão de espaços públicos de forma devida, fundamentando o interesse público concreto para tal, bem como que adotem todas as medidas que forem necessárias para a garantia do atendimento das políticas públicas essenciais ao município.

“É nítida a necessidade de o município realizar a abertura do processo licitatório, tendo em vista a proximidade do início dos festejos juninos, previstos para ocorrer entre os dias 20 a 29 de junho, além da ausência de publicação no site da Prefeitura de Arcoverde de qualquer licitação para permissão do uso oneroso do espaço público ou para definir a empresa que realizará a montagem da estrutura metálica do evento”, ressaltou Edson de Miranda Cunha Filho, no texto da recomendação.

Por fim, a 4ª Promotoria de Justiça de Arcoverde estabeleceu um prazo de 15 dias para que o prefeito e o secretário de Turismo local encaminhem resposta ao MPPE informando acerca do atendimento ou não da recomendação, bem como com as medidas a serem adotadas. 

A recomendação pode ser lida integralmente através do Diário Oficial do MPPE do dia 11 de abril de 2024. 

Outras Notícias

Aline Mariano vota com Magno Martins e os filhos em Recife

A candidata a Estadual e vereadora do Recife Aline Mariano, votou esta tarde  na 28ª seção eleitoral. Aline esteve acompanhada do marido, o jornalista Magno Martins e dos filhos, Magno Filho (6) e João Pedro (1). Logo após votar,  Aline, que também tem votos no Sertão,  seguiu para fazer visitas as seções eleitorais em bairros em que […]

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A candidata a Estadual e vereadora do Recife Aline Mariano, votou esta tarde  na 28ª seção eleitoral. Aline esteve acompanhada do marido, o jornalista Magno Martins e dos filhos, Magno Filho (6) e João Pedro (1).

Logo após votar,  Aline, que também tem votos no Sertão,  seguiu para fazer visitas as seções eleitorais em bairros em que ele é votada como vereadora no Recife.

Serra: Prefeitura e Governo do Estado anunciam cozinha comunitária para Cohab

A prefeita Márcia Conrado anunciou nesta segunda-feira (24) a implantação de uma cozinha comunitária no conjunto habitacional Cohab. O projeto resulta de parceria entre a gestão municipal e o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Assistência Social. O secretário Márcio Oliveira participou do anúncio e explicou o funcionamento da unidade: “A cozinha comunitária […]

A prefeita Márcia Conrado anunciou nesta segunda-feira (24) a implantação de uma cozinha comunitária no conjunto habitacional Cohab. O projeto resulta de parceria entre a gestão municipal e o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Assistência Social.

O secretário Márcio Oliveira participou do anúncio e explicou o funcionamento da unidade: “A cozinha comunitária vai oferecer suporte alimentar e promover a inclusão social, beneficiando diretamente as famílias da Cohab”. Segundo dados da prefeitura, o equipamento atenderá cerca de 500 famílias da região.

A prefeita destacou a importância da ação conjunta: “Esta parceria com o secretário Márcio Oliveira e a governadora Raquel Lyra demonstra como a união de esforços pode gerar resultados concretos para a população”. O espaço contará com estrutura para produção de refeições e capacitação profissional em alimentação.

A instalação faz parte do programa estadual de segurança alimentar, que já implantou 15 unidades similares em outras cidades pernambucanas neste ano. A previsão é que a cozinha da Cohab entre em funcionamento dentro de 60 dias, após conclusão das obras de adaptação do espaço.

O anúncio ocorreu durante reunião no gabinete da prefeitura, com a presença de lideranças comunitárias. A iniciativa integra um pacote de medidas sociais que inclui ainda a ampliação do programa de distribuição de cestas básicas no município.

Brasil continua opção ‘segura’ e ‘atraente’ para investimento, diz Dilma

Do G1 A presidente Dilma Rousseff afirmou nesta segunda-feira (19), na abertura do Fórum Empresarial Brasil-Suécia, em Estocolmo, que o Brasil continua sendo uma opção “segura” e “atraente” para investimentos externos. Ela afirmou ainda que o país está trabalhando para reequilibrar a saúde fiscal e o equilíbrio da economia. “O Brasil continua a ser uma […]

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Do G1

A presidente Dilma Rousseff afirmou nesta segunda-feira (19), na abertura do Fórum Empresarial Brasil-Suécia, em Estocolmo, que o Brasil continua sendo uma opção “segura” e “atraente” para investimentos externos. Ela afirmou ainda que o país está trabalhando para reequilibrar a saúde fiscal e o equilíbrio da economia.

“O Brasil continua a ser uma opção segura e atraente para investimentos. Somos um país que oferece grandes oportunidades e possui ambiente de negócios sofisticado e seguro. Somos uma grande democracia”, afirmou a presidente, a uma plateia formada por empresários e o primeiro-ministro sueco, Stefan Löfven.

“Nossa economia tem fundamentos sólidos e estamos trabalhando de maneira decidida para fortalecer sua saúde fiscal, retomando o equilíbrio, reduzindo a inflação, consolidando a estabilidade macroeconômica, para aumentar a confiança e garantir a retomada do crescimento que em nosso país significou nos últimos dez anos inclusão de mais de 36 milhões de pessoas”, continuou a presidente.

Dilma cumpre agenda oficial na Suécia desde o sábado. Mais cedo nesta segunda ela teve reunião com o primeiro-ministro. Ao longo do dia, a presidente terá uma série de compromissos emEstocolmo, como uma reunião com a prefeita da cidade, e depois em Linköping, onde visitará a Saab, empresa fabricante dos caças Gripen, comprados pelo Brasil. À noite, ela vai paraHelsinque, capital da Finlândia.

Márcia Conrado comenta pesquisa da Firjan 

Para presidente da Amupe, pesquisa reforça a importância das bandeiras já defendidas pela entidade. Por André Luis – Com informações do Diario de Pernambuco Um estudo da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan) divulgado nesta sexta-feira (3) revela que quase metade dos municípios de Pernambuco (88) estão em situação crítica, com déficit médio […]

Para presidente da Amupe, pesquisa reforça a importância das bandeiras já defendidas pela entidade.

Por André Luis – Com informações do Diario de Pernambuco

Um estudo da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan) divulgado nesta sexta-feira (3) revela que quase metade dos municípios de Pernambuco (88) estão em situação crítica, com déficit médio de 48%. Outros 71 municípios estão em dificuldade. Apenas 3 cidades (Abreu e Lima, Recife e Jaboatão dos Guararapes) estão em situação considerada boa.

A presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), Márcia Conrado (PT), que também é prefeita de Serra Talhada, afirma que a pesquisa reforça a importância das bandeiras já defendidas pela entidade.

“A demora no repasse de verbas federais, assim como as reduções drásticas que sofremos atrapalham, consideravelmente, a saúde financeira das cidades. Fomos a Brasília, batemos à porta do Palácio e mostramos esta realidade. É na cidade que a vida acontece e onde estão as áreas mais vulneráveis. Porém, são elas que recebem menos dinheiro, inviabilizando a execução de serviços de mais qualidade”, afirmou.

Segundo a gestora, 53% do ICMS estadual fica concentrado em apenas cinco municípios. “Todos os outros carecem desta redistribuição, alguns não conseguem outra fonte de recursos e sentem o peso de honrar seus compromissos. Hoje mais de 60% permanecem no vermelho”, complementa.

A presidente da Amupe defende que é necessário um realinhamento para a melhora no caixa dos municípios, o que impactaria em resultados positivos em todos os aspectos.

“A aprovação da reforma tributária, e os ajustes nas regras no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) são instrumentos que podem colaborar para a transformação do cenário deficitário. Se faz necessária uma discussão mais ampla da organização administrativa brasileira, incluindo também punições para os maus gestores”, disse.

O estudo da Firjan considera quatro eixos de classificação: autonomia, gastos com pessoal, liquidez e investimentos. No indicador de autonomia, que leva em conta a capacidade de financiar a estrutura administrativa pagando as próprias contas, 84 municípios pernambucanos receberam nota zero.

Já no quesito gastos com pessoal, 34 deles também conferiram a avaliação mais baixa. Neste, as administrações ultrapassaram 60% da receita corrente líquida para honrar a folha de pagamento dos servidores, contrariando a Lei de Responsabilidade Fiscal.

O estudo destaca ainda a liquidez das prefeituras, versando sobre a capacidade de preservar dinheiro na conta para pagar obrigações postergadas, os chamados restos a pagar. Neste cenário, 25 municípios também zeraram a prova, encerrando 2022 sem saldo no caixa e já iniciando 2023 devendo.

O último tópico é o de investimentos, que observa o que foi utilizado para obras, serviços e demais iniciativas em favor do cidadão. No panorama, 81 localidades de Pernambuco foram identificadas como nível crítico, acompanhando um recorte presente na maioria da região Nordeste.

A crise orçamentária dos municípios é um problema que vem se agravando nos últimos meses. 

Os prefeitos de Pernambuco estão preocupados com os impactos da crise na prestação de serviços à população. Eles esperam que o governo federal e estadual tomem medidas para ajudar os municípios a superar esse desafio.

Dilma convoca ministros ao Planalto após ação da PF na casa de Lula

A presidente Dilma Rousseff chamou nesta sexta-feira (4) ao menos cinco ministros do governo para avaliar a ação da Polícia Federal de cumprir mandado de busca e apreensão na casa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e levá-lo para prestar depoimento em São Paulo. Em um primeiro momento, Dilma se reuniu com os ministros […]

671A presidente Dilma Rousseff chamou nesta sexta-feira (4) ao menos cinco ministros do governo para avaliar a ação da Polícia Federal de cumprir mandado de busca e apreensão na casa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e levá-lo para prestar depoimento em São Paulo.

Em um primeiro momento, Dilma se reuniu com os ministros Jaques Wagner (Casa Civil), José Eduardo Cardozo (Advocacia-Geral da União), Ricardo Berzoini (Secretaria de Governo) e Edinho Silva (Comunicação Social). Depois, a presidente permaneceu reunida com Cardozo e o novo ministro da Justiça, Wellington Lima e Silva.

Alvo da 24ª fase da Operação Lava Jato, Lula foi levado pela PF para prestar esclarecimentos sobre um sítio em Atibaia (SP) e um triplex em Guarujá (SP). O Ministério Público de São Paulo apura se o ex-presidente omitiu ser o dono desses imóveis, o que a defesa dele tem negado.