Arcoverde: MPPE recomenda processo licitatório adequado na para montagem da estrutura do São João 2024
MPPE recomenda também que tratem a concessão de espaços públicos de forma devida
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao Prefeito e ao Secretário de Turismo de Arcoverde que realizem com antecedência o processo licitatório para a escolha da empresa que realizará a montagem da estrutura metálica do São João deste ano. O procedimento se aplica também a todas as licitações para cessão de espaço público para a montagem de camarotes, restaurantes e barracas.
O Promotor de Justiça Edson de Miranda Cunha Filho destacou, na recomendação, que há uma investigação em curso a respeito da inexistência de licitação para a concessão dos espaços públicos explorados pela iniciativa privada no São João de 2023 de Arcoverde, além da falta de transparência na venda dos ingressos dos camarotes para o público em geral.
Além disso, o MPPE cobrou que a Prefeitura de Arcoverde divulgue, com transparência, informações a respeito do início da venda e o valor dos ingressos para os camarotes dos festejos; e adote um método eletrônico confiável para a venda dos ingressos a todos os interessados, de modo a evitar a escolha parcial e política das pessoas que vão acessar os camarotes do São João de 2024.
O MPPE recomenda também que o chefe do Executivo e o secretário de Turismo tratem a concessão de espaços públicos de forma devida, fundamentando o interesse público concreto para tal, bem como que adotem todas as medidas que forem necessárias para a garantia do atendimento das políticas públicas essenciais ao município.
“É nítida a necessidade de o município realizar a abertura do processo licitatório, tendo em vista a proximidade do início dos festejos juninos, previstos para ocorrer entre os dias 20 a 29 de junho, além da ausência de publicação no site da Prefeitura de Arcoverde de qualquer licitação para permissão do uso oneroso do espaço público ou para definir a empresa que realizará a montagem da estrutura metálica do evento”, ressaltou Edson de Miranda Cunha Filho, no texto da recomendação.
Por fim, a 4ª Promotoria de Justiça de Arcoverde estabeleceu um prazo de 15 dias para que o prefeito e o secretário de Turismo local encaminhem resposta ao MPPE informando acerca do atendimento ou não da recomendação, bem como com as medidas a serem adotadas.
A recomendação pode ser lida integralmente através do Diário Oficial do MPPE do dia 11 de abril de 2024.
O Governo Municipal de Itapetim anuncia que neste sábado (01), será pago o salário dos funcionários públicos referente ao mês de novembro e a segunda parcela do décimo terceiro. O depósito já será feito hoje. “É uma grande luta conseguir pagar em dia diante desta crise. Serão mais de R$ 1,7 milhão injetados na economia do município.”, disse o prefeito Adelmo Moura.
O vereador sertaniense Orestes Neves, pré-candidato a prefeitura, criticou o estado da PE 265, entre Sertânia e Cruzeiro do Nordeste.
Só vai ter emoção em Olinda
A prefeita de Tabira, Nicinha Melo, foi convidada para, com status de prefeita aliada, acompanhar o lançamento do programa PE na Estrada, do governo Raquel Lyra. Disse que a agenda não permitia sua presença. Já Flávio Marques (PT), foi com Carlos Veras, acompanhou a agenda e pra completar capitalizou com o anúncio da PE 304, a Estrada entre Tabira e Água Branca.
O Mais Pajeú, de Romero Morais, quis exercitar quem fará parte da gestão Sandrinho 2.0. Pela análise dele, ficam Arthur Amorim (Saúde), Lúcia Gomes (Finanças), Madalena Leite (Assistência Social), Carlos Alberto (Procurador) e Rodrigo Lima (Imprensa). Para ele, Wiviane Fonseca não fica na Educação.
O prefeito eleito de São José do Egito, Fredson Brito, tem dito a aliados que um dos seus projetos mais ousados é o de construção de uma estátua de Santo Antônio, perto de onde é celebrada a Missa do Monte. A ideia é fazer do local um polo de peregrinação religiosa.
A prefeita Márcia Conrado, eventualmente criticada por ter aliados de “a” a “z” em seu palanque teve um gesto de fidelidade ao PT. Foi pedir votos para Vinicius Castello em Olinda. Não são poucos os que colocam a prefeita como um nome para a disputa da vice em 2026 na chapa de João Campos. Problema é entregar a prefeitura a Faeca Melo, ainda o mais rejeitado entre os vices eleitos no Pajeú.
Em um outro momento, além da PE-320, uma demanda antiga da população que será recapeada no trecho entre São José do Egito e Serra Talhada, deve sair do papel a restauração da PE 426, entre Flores e Triunfo. O prefeito Luciano Bonfim, aliado da governadora, já estaria ciente.
O quase vereador André Paulo, do PDT de Arcoverde, que teve 1.353 votos, mas não chegou, disse ao blog que acionou a justiça para questionar a existência de apenas dez vereadores em Arcoverde. Pela base de cálculo, a cidade deveria ter 15 parlamentares. Tem apenas dez, perdendo para cidades menores. Em suma, diz que a estratégia fere a Lei Orgânica é favorece vereadores com muitos mandatos, além de dividir um bom maior para menos parlamentares.
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