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Arcoverde: MPPE recomenda processo licitatório adequado na para montagem da estrutura do São João 2024

Por André Luis

MPPE recomenda também que tratem a concessão de espaços públicos de forma devida

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao Prefeito e ao Secretário de Turismo de Arcoverde que realizem com antecedência o processo licitatório para a escolha da empresa que realizará a montagem da estrutura metálica do São João deste ano. O procedimento se aplica também a todas as licitações para cessão de espaço público para a montagem de camarotes, restaurantes e barracas. 

O Promotor de Justiça Edson de Miranda Cunha Filho destacou, na recomendação, que há uma investigação em curso a respeito da inexistência de licitação para a concessão dos espaços públicos explorados pela iniciativa privada no São João de 2023 de Arcoverde, além da falta de transparência na venda dos ingressos dos camarotes para o público em geral.

Além disso, o MPPE cobrou que a Prefeitura de Arcoverde divulgue, com transparência, informações a respeito do início da venda e o valor dos ingressos para os camarotes dos festejos; e adote um método eletrônico confiável para a venda dos ingressos a todos os interessados, de modo a evitar a escolha parcial e política das pessoas que vão acessar os camarotes do São João de 2024.

O MPPE recomenda também que o chefe do Executivo e o secretário de Turismo tratem a concessão de espaços públicos de forma devida, fundamentando o interesse público concreto para tal, bem como que adotem todas as medidas que forem necessárias para a garantia do atendimento das políticas públicas essenciais ao município.

“É nítida a necessidade de o município realizar a abertura do processo licitatório, tendo em vista a proximidade do início dos festejos juninos, previstos para ocorrer entre os dias 20 a 29 de junho, além da ausência de publicação no site da Prefeitura de Arcoverde de qualquer licitação para permissão do uso oneroso do espaço público ou para definir a empresa que realizará a montagem da estrutura metálica do evento”, ressaltou Edson de Miranda Cunha Filho, no texto da recomendação.

Por fim, a 4ª Promotoria de Justiça de Arcoverde estabeleceu um prazo de 15 dias para que o prefeito e o secretário de Turismo local encaminhem resposta ao MPPE informando acerca do atendimento ou não da recomendação, bem como com as medidas a serem adotadas. 

A recomendação pode ser lida integralmente através do Diário Oficial do MPPE do dia 11 de abril de 2024. 

Outras Notícias

Açude perto de sangrar em Itapetim

A obra do açude da Clarinha foi concluída em fevereiro, e com as últimas chuvas que estão caindo em nossa região recebeu um grande volume de água. A obra foi realizada pelo Governo do Estado, através do governador Paulo Câmara, e da Secretaria de Agricultura, que tinha até então o deputado Nilton Mota como secretário […]

A obra do açude da Clarinha foi concluída em fevereiro, e com as últimas chuvas que estão caindo em nossa região recebeu um grande volume de água.

A obra foi realizada pelo Governo do Estado, através do governador Paulo Câmara, e da Secretaria de Agricultura, que tinha até então o deputado Nilton Mota como secretário da pasta.

O prefeito Adelmo Moura visitou a barragem comunitária ao lado do ex-prefeito Arquimedes Machado, do proprietário das terras Raimundo Nunes e populares da região.

“Este açude é uma grande conquista para toda comunidade Clarinha. Agora todos terão água suficiente por três anos com o açude totalmente cheio. Se Deus quiser, a comunidade terá uma grande safra.”, afirmou Adelmo.

Celpe inaugura subestação Bodocó

A Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) inaugurou, na última quarta-feira (20), a nova linha de distribuição e Subestação Bodocó, ampliando a oferta de energia para mais de 8 mil clientes dos municípios de Bodocó, Exu e Ouricuri. Com potência instalada de 6,25 MMVA, a nova subestação reforçará o sistema de energia elétrica da região, proporcionando maior confiabilidade […]

A Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) inaugurou, na última quarta-feira (20), a nova linha de distribuição e Subestação Bodocó, ampliando a oferta de energia para mais de 8 mil clientes dos municípios de Bodocó, Exu e Ouricuri.

Com potência instalada de 6,25 MMVA, a nova subestação reforçará o sistema de energia elétrica da região, proporcionando maior confiabilidade no abastecimento das cidades.

Para permitir o suprimento dessa subestação, a Celpe construiu uma linha de transmissão de 69 kV, com um quilômetro de extensão, e instalou cinco alimentadores de 13,8kV. Além disso, a nova subestação conta com um moderno centro de controle, proporcionando maior eficácia nas suas operações.

São Cristóvão continua liderando casos de Covid em Arcoverde

A Secretaria de Saúde de Arcoverde informa que, nesta sexta-feira, 28 de agosto, até às 18 horas, foram registrados mais vinte e cinco (25) casos confirmados de Covid-19, e cinquenta e nove (59) curados no município. O boletim diário, portanto, fica com mil cento e trinta e dois (1.132) confirmados, trezentos e vinte e nove […]

A Secretaria de Saúde de Arcoverde informa que, nesta sexta-feira, 28 de agosto, até às 18 horas, foram registrados mais vinte e cinco (25) casos confirmados de Covid-19, e cinquenta e nove (59) curados no município.

O boletim diário, portanto, fica com mil cento e trinta e dois (1.132) confirmados, trezentos e vinte e nove (329) suspeitos, dois mil duzentos e quarenta e um (2.241) descartados, trinta e nove (39) óbitos, e oitocentos e oitenta e um (881) recuperados.

O órgão público informa que o município volta à Faixa 02 no Plano de Adequação do Comércio, consistindo entre as medidas restritivas contra o Coronavírus, a limitação de uma pessoa a cada 15 m² dentro de estabelecimentos. O comércio permanece funcionando de segunda a sexta, no horário das 8h às 18h.

A Secretaria de Saúde de Arcoverde ressalta que a taxa de recuperação dos casos confirmados atualmente é de 74,25%, enquanto que a taxa de letalidade no município está em 3,52%.

Estão sendo testadas aproximadamente 100 pessoas por dia. Arcoverde está tendo nos resultados de testagens promovidas, o seu maior número de casos positivos ultimamente.

Vale lembrar, que dentro dos 1.132 casos confirmados, estão contabilizados os 39 óbitos e 881 curados. No total, a cidade tem sete (07) pacientes em UTI e quinze (15) em enfermaria.

No Hospital Regional Ruy de Barros Correia, há seis (06) pacientes de Arcoverde na UTI e cinco (05) na enfermaria. No Hospital de Campanha há dez (10) internados. No Hospital Memorial Arcoverde há um (01) paciente na UTI.

Nas barreiras sanitárias das entradas da cidade foram abordados 1.405 carros de fora.

Boletim Geral – De acordo com o balanço geral dos dados de Covid-19, Arcoverde tem 3.700 notificações do Coronavírus, o que significa o total de pessoas suspeitas, desde a investigação até o descarte ou confirmação.

Dos 1.132 casos confirmados, 638 são mulheres e 494 são homens. Já dos 39 óbitos, 17 casos são de mulheres e 22 são de homens.

Dentro do mapeamento pelos bairros da cidade, dos casos confirmados, trezentos e noventa e sete (397) estão no São Cristóvão, centro e noventa e seis (196) no Centro, vinte e nove (29) no Cardeal, oitenta e oito (88) no São Geraldo, sessenta e um (61) na Boa Vista, trinta (30) no Sucupira, trinta e nove (39) no Boa Esperança, cento e quatro (104) no São Miguel, dois (02) no Novo Arcoverde, quinze (15) na Cohab II, um (01) na Vila do Presídio, oito (08) no Pôr do Sol, trinta e um (31) na Cidade Jardim, cinco (05) no Residencial Maria de Fátima Freire, trinta e dois (32) no JK, sete (07) no Santos Dumont, um (01) no Veraneio, dezesseis (16) na Cohab I, dois (02) no Serrano, dois (02) no Teresópolis, dez (10) no Tamboril, quatro (04) no Petrópolis, e cinquenta e dois (52) na Zona Rural.

Dos trinta e nove (39) óbitos, treze (13) são do São Cristóvão, um (01) do Centro, seis (06) do São Miguel, três (03) do Cardeal, quatro (04) do Boa Esperança, dois (02) da Cohab II, um (01) da Boa Vista, um (01) do Pôr do Sol, um (01) do Tamboril, um (01) do São Geraldo, dois (02) da Cidade Jardim, um (01) da Cohab I, e três (03) da Zona Rural.

Entre as idades, dois (02) tinham entre 0 a 09 anos; dois (02) entre 30 e 39 anos; três (03) entre 40 a 49; três (03) entre 50 a 59; cinco (05) entre 60 e 69 anos, quatorze (14) entre 70 e 79 anos e dez (10) tinham entre 80 anos a mais.

Raquel Lyra entrega novos ônibus escolares a todos os 184 municípios pernambucanos

Em evento que aconteceu em Caruaru, no Agreste, a gestora também lançou uma plataforma para os prefeitos apresentarem demandas de educação. “Estamos aqui para garantir que os municípios possam cumprir o seu papel no transporte dos estudantes”, ressaltou a governadora Raquel Lyra durante a entrega de 184 novos ônibus escolares na presença de prefeitos e […]

Em evento que aconteceu em Caruaru, no Agreste, a gestora também lançou uma plataforma para os prefeitos apresentarem demandas de educação.

“Estamos aqui para garantir que os municípios possam cumprir o seu papel no transporte dos estudantes”, ressaltou a governadora Raquel Lyra durante a entrega de 184 novos ônibus escolares na presença de prefeitos e representantes dos municípios pernambucanos. A frota foi entregue no Seminário Juntos pela Educação, que começou nesta segunda-feira (10), em Caruaru, no Agreste. Todos os municípios do Estado estão sendo beneficiados com um ônibus, e as chaves foram entregues simbolicamente pela governadora e sua vice, Priscila Krause. O valor do investimento foi da ordem de R$ 111 milhões, para proporcionar a melhoria na qualidade do serviço aos estudantes. Na ocasião, a governadora também lançou o PAR Pernambuco, um sistema onde os prefeitos poderão apresentar as suas demandas da área da educação.

A governadora Raquel Lyra registrou que a educação é essencial para fazer o Estado crescer. “Hoje estamos entregando um ônibus para cada município de Pernambuco. Eles são novinhos, 4×4, com acessibilidade e tanque cheio de óleo, para poder chegar até o seu destino. Isso faz parte do Juntos pela Educação, voltarmos o olhar para o transporte escolar como uma iniciativa fundamental para garantir o deslocamento dos estudantes. Aqui também lançamos o PAR Pernambuco, um programa de ações articuladas junto dos municípios, onde eles vão poder ajustar em uma plataforma a sua demanda, seja por creche, seja por ampliação da educação de ensino fundamental, no fomento financeiro, entre outras demandas”, destacou a gestora.

Com esta nova remessa de veículos, o Governo de Pernambuco já entregou 364 ônibus escolares aos municípios em um ano. Essa iniciativa faz parte do Juntos pela Educação, que tem como uma das iniciativas a meta de entregar um total de mil novos ônibus escolares até 2026.

“Essa é mais uma entrega que demonstra o compromisso da nossa gestão com a mudança na educação. Esses ônibus, junto com o aumento do repasse para o programa de manutenção do transporte escolar, garantem nossos estudantes nas escolas. Esse trabalho vai continuar porque até 2026 vamos chegar a mil ônibus entregues”, frisou a vice-governadora Priscila Krause.

O secretário executivo de Articulação Municipal da Secretaria de Educação e Esportes, Natanael Silva, registrou que Pernambuco está com muita sensibilidade e um olhar focado na realidade dos municípios. “Muitos prefeitos e secretários estavam emocionados porque sabem na ponta quanta diferença faz no transporte dos meninos e meninas”, disse Natanael, acompanhado pelo secretário de Educação em exercício, Luciano Leonídio.

Todos os ônibus entregues hoje possuem aparelhos de ar-condicionado e rampa de acessibilidade que permitem ao estudante com deficiência ou com mobilidade reduzida o acesso ao interior do transporte. Os veículos serão entregues devidamente emplacados e com o tanque abastecido para ajudar no deslocamento até os municípios beneficiados.

O prefeito Rodrigo Pinheiro ressaltou a relevância do Juntos pela Educação. “A nossa parceria com o Governo do Estado vem rendendo bons frutos. A educação é a base do desenvolvimento de qualquer sociedade, e ações como essa são fundamentais para construir um futuro melhor para todos”, disse. O deputado Izaías Regis, por sua vez, registrou que “essa é uma realidade que está acontecendo no Estado, com entrega de verdade feita pelo governo”.

*SEMINÁRIO -* Paralelamente à entrega dos ônibus, a Secretaria de Educação e Esportes está realizando o Seminário Juntos pela Educação, com o tema central “Avançando juntos pela educação em Pernambuco”. O evento tem como foco o regime de colaboração entre o Estado e as prefeituras no âmbito educacional, apresentando as iniciativas disponíveis através do programa Juntos pela Educação, garantindo o alinhamento técnico entre as partes envolvidas. O evento conta com apresentações culturais, oficinas, palestras e rodas de diálogos. A programação segue até a terça-feira (11).

Acompanharam as entregas o ex-governador João Lyra Neto e os deputados estaduais France Hacker, Jarbas Filho, Simone Santana, Socorro Pimentel, João Paulo Costa, Antônio Moraes, Izaías Régis, Luciano Duque, Gustavo Gouveia, Débora Almeida, Fabrizio Ferraz, Joaquim Lira, Eriberto Filho, Chaparral, Nino de Enoque, Joãozinho Tenório, Henrique Queiroz Filho, Renato Antunes e Dannilo Godoy. Secretários estaduais, autoridades da área da educação e lideranças políticas de todas as regiões de Pernambuco também estiveram presentes no evento.

Secretaria da Fazenda fiscaliza shopping centers

Lojas de perfumes, tecidos, joias e diversos produtos de varejo passarão por severa fiscalização e contagem de estoques. A Secretaria da Fazenda de Pernambuco – Sefaz-PE iniciou, hoje (terça-feira/04), mais uma ação de prevenção e combate a sonegação de impostos, à regularização de pendências com o Estado e à prática/garantia da emissão de notas fiscais […]

Lojas de perfumes, tecidos, joias e diversos produtos de varejo passarão por severa fiscalização e contagem de estoques.

A Secretaria da Fazenda de Pernambuco – Sefaz-PE iniciou, hoje (terça-feira/04), mais uma ação de prevenção e combate a sonegação de impostos, à regularização de pendências com o Estado e à prática/garantia da emissão de notas fiscais (Nota Fiscal do Consumidor-NFC-e). A Operação Dia dos Namorados, como é denominada a ação, é direcionada aos principais shoppings centers do estado e grandes centros comerciais.

Neste período, as vendas no comercio são intensificadas e os lojistas estarão recebendo a visita do Fisco: “Nosso objetivo é coibir a prática da sonegação fiscal e garantir a arrecadação dos impostos estaduais, impedindo também a concorrência desleal que finda atrapalhando os empresários do setor varejista”, explica Luiz Rodolfo, diretor de Operações Estratégicas-DOE da SEFAZ-PE.

Durante a Operação Dia dos Namorados, equipes da DOE estarão distribuídas em estabelecimentos comerciais pré-estabelecidos pelos seus próprios auditores, para o cumprimento médio de 80 (oitenta) ordens de serviço para contribuintes do varejo, tecidos e produtos importados.

Durante o trabalho também será realizada a verificação da regularidade de mercadorias, através da contagem de estoque com foco nos segmentos estratégicos como joias e perfumaria, selecionados pela Sefaz-PE, por apresentarem recorrentes problemas no cumprimento das obrigações tributárias.