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Justiça determina que Ministério da Saúde forneça medicamentos em atraso ao Estado

Por André Luis

A Justiça Federal determinou que a União regularize, no prazo de dez dias, a aquisição e fornecimento ao Estado de Pernambuco de medicamentos cuja compra é de responsabilidade do Ministério da Saúde, mas que desde 2018 não têm sido entregues ou têm sido entregues com atraso, causando prejuízo à população. São remédios para transplantados e pacientes com esclerose múltipla, síndromes raras, hepatite C, entre outras doenças.

A decisão, publicada na tarde desta segunda-feira (26/8), é do juiz federal em exercício na 12ª Vara Federal em Pernambuco, Augusto César de Carvalho Leal. A liminar atende a pedido apresentado pela Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE), após esgotado o prazo  administrativo para resolução da situação, prometido pelo Ministério da Saúde para 30 de junho. O juiz frisou, em sua decisão, que a União deve assegurar o abastecimento do estoque de medicamentos para ao menos três meses, sob pena de multa.

A cada trimestre, a Secretaria Estadual de Saúde encaminha para o Ministério da Saúde a programação do quantitativo de remédios e número de pacientes que irão recebê-los. Desde o ano de 2018, têm ocorrido reiterados atrasos nas entregas ou mesmo a não entrega de medicamentos cuja compra é de responsabilidade da União.

Por não encontrarem o medicamento disponível, muitos pacientes ingressam com ações individuais na Justiça, na maioria esmagadora das vezes apenas contra o Estado, que não tem a obrigação legal de custear tais fármacos. A concessão de liminares obriga o Estado de Pernambuco a comprar tais medicamentos, cujo custo é estimado em R$ 104,8 milhões por trimestre.

Outras Notícias

Grupo das Oposições realiza encontro “Pernambuco Quer Mudar” em Petrolina

O Grupo das Oposições em Pernambuco, liderado pelos senadores Armando Monteiro (PTB) e Fernando Bezerra Coelho (MDB), os ministros Fernando Filho (Minas e Energia) e Mendonça Filho (Educação), o deputado federal Bruno Araújo (PSDB), e os ex-governadores João Lyra Neto (PSDB) e Joaquim Francisco (PSDB) realizam, neste sábado (27), seu segundo grande ato político. O […]

O Grupo das Oposições em Pernambuco, liderado pelos senadores Armando Monteiro (PTB) e Fernando Bezerra Coelho (MDB), os ministros Fernando Filho (Minas e Energia) e Mendonça Filho (Educação), o deputado federal Bruno Araújo (PSDB), e os ex-governadores João Lyra Neto (PSDB) e Joaquim Francisco (PSDB) realizam, neste sábado (27), seu segundo grande ato político. O evento ocorrerá no Coliseu Hall, em Petrolina, a partir das 9h30. Em pauta, os rumos do Estado e a necessidade de Pernambuco mudar.

Serviço:

“Pernambuco Quer Mudar”

Data: Sábado, 27/01

Local: Coliseu Hall – (Av. Monsenhor Ângelo Sampaio, 257 – Vila Eduardo)

Horário: 9h30

Defesa de Temer pede 15 esclarecimentos sobre áudio da JBS

G1 A defesa do presidente Michel Temer protocolou na noite deste domingo (21) pedido para que a Polícia Federal esclareça 15 pontos sobre o áudio da conversa entre o presidente e o dono do frigorífico JBS, Joesley Batista. Segundo o advogado Gustavo Guedes, no documento os principais pedidos são para analisar se há edições no […]

G1

A defesa do presidente Michel Temer protocolou na noite deste domingo (21) pedido para que a Polícia Federal esclareça 15 pontos sobre o áudio da conversa entre o presidente e o dono do frigorífico JBS, Joesley Batista.

Segundo o advogado Gustavo Guedes, no documento os principais pedidos são para analisar se há edições no áudio, como cortes, e saber se as frases foram alteradas da sequência. O advogado argumentou que laudos revelados pela imprensa indicam que o áudio sofreu dezenas de edições.

O áudio, gravado por Joesley durante conversa com Temer no Palácio do Jaburu, em março, serviu de base para a abertura de um inquérito para investigar o presidente por suspeita de corrupção passiva, obstrução à Justiça e organização criminosa.

No sábado (20), após publicação pelo jornal “Folha de S. Paulo” de reportagem que apontava indícios de que o audio havia sido editado, a defesa de Temer apresentou ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Edson Fachin, relator da Lava Jato na corte, pedido para suspender o inquérito e para que o áudio passasse por perícia.

Ainda de acordo com a reportagem da “Folha de S. Paulo”, “no momento mais polêmico do diálogo, quando, segundo a PGR [Procuradoria-Geral da República], Temer dá anuência a uma mesada de Joesley a Cunha, a perícia [feita por Ricardo Caires dos Santos] não encontrou edições.”

Fachin autorizou a perícia no áudio e deu prazo até a noite deste domingo para que a defesa de Temer e a Procuradoria-Geral da República apresentassem os pontos que deveriam ser esclarecidos pela PF.

PF quer acesso a aperelho usado por Batista

Em nota divulgada neste domingo, a Polícia Federal confirmou que, além do pedido da defesa de Temer, também recebeu pedidos de esclarecimentos apresentados pela Procuradoria-Geral da República.

A PF informou ainda que recebeu os áudios da conversa e que pediu acesso ao aparelho usado por Joesley Batista para fazer a gravação.

Anchieta Patriota diz ter garantias que as obras da PE 380 ganharão celeridade

Segundo o prefeito de Carnaíba, garantia foi dada pelo presidente do DER-PE Por André Luis O prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota, informou em entrevista ao programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú, nesta terça-feira (16), que as obras da PE 380, a estrada de Ibitiranga, devem ganhar mais celeridade a partir de agora. Segundo […]

Segundo o prefeito de Carnaíba, garantia foi dada pelo presidente do DER-PE

Por André Luis

O prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota, informou em entrevista ao programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú, nesta terça-feira (16), que as obras da PE 380, a estrada de Ibitiranga, devem ganhar mais celeridade a partir de agora.

Segundo Anchieta, ele e o presidente licenciado da Amupe e candidato a deputado estadual José Patriota, se reuniram com o presidente do Departamento de Estradas e Rodagens de Pernambuco, Maurício Canuto, na manhã desta terça e ouviram o comprometimento do mesmo para a aceleração das obras.

Anchieta disse ainda que a Esse Engenharia, empresa responsável pela obra, já enviou duas máquinas grandes para o local e a previsão é da chegada de mais máquinas de hoje para amanhã.

“O Governo do Estado tem cumprindo com o seu papel de manter os pagamentos em dia para a empresa e tem dinheiro na conta para tocar tanto esta obra como as outras que estão sendo realizadas na nossa região”, afirmou Anchieta, completando que esteve junto com José Patriota, há vinte dias com o presidente da Esse Engenharia que se comprometeu em encaminhar mais máquinas para a obra.

Anchieta disse não saber precisar quando a obra estará definitivamente pronta, mas disse acreditar que em setembro é possível que parte da estrada já recebe asfalto. “Acredito que entre 4 e 5 quilômetros”, disse o prefeito.

A obra da PE 380, prometida pelo governador para setembro deste ano, sofreu vários entraves e problemas. A empresa ganhadora da licitação sublocou os serviços à Construpav. A empresa foi questionada pela qualidade do maquinário e até por supostos débitos junto à comunidade. Após questionamentos, a ESSE retomou as obras, mas o ritmo não foi o esperado.

No último dia 5 de agosto o Padre Luiz Marques Ferreira realizou uma celebração na comunidade marcando um ano da assinatura da ordem de serviço da obra pelo governador, que no ato da assinatura havia prometido voltar em setembro deste ano para inaugurar a obra.

Afogados: em sábado de feira livre, açougues amanhecem fechados

Comerciantes que tem autorização para comercializar a carne estão praticando preços abusivos Por André Luis Em pleno sábado de feira livre em Afogados da Ingazeira, os açougues da cidade, com exceção de alguns frigoríficos e açougues de mercados, amanheceram fechados. A constatação é de que isso é consequência da Fiscalização Preventiva Integrada que acontece no […]

Foto: André Luis

Comerciantes que tem autorização para comercializar a carne estão praticando preços abusivos

Por André Luis

Em pleno sábado de feira livre em Afogados da Ingazeira, os açougues da cidade, com exceção de alguns frigoríficos e açougues de mercados, amanheceram fechados.

A constatação é de que isso é consequência da Fiscalização Preventiva Integrada que acontece no Pajeú até o próximo dia 10 e que já foi responsável pela interdição do Açougue Público e do Mercado do Peixe em Afogados da Ingazeira, do Açougue Público de Tabira e do frigorífico do vereador Marcos Crente também em Tabira.

Informações dão conta que a situação permanecerá assim, até que os açougueiros cumpram as exigências da Fiscalização, dentre elas autorização do Corpo de Bombeiros, equipamentos apropriados e proteção contra contaminação.

Segundo Totonho Vieira, que coordena a Vigilância Sanitária no município, o órgão participa efetivamente da autuação com a equipe que veio coordenada pelo MP.

Há anos a carne comercializada em Afogados da Ingazeira e outras cidades da região tem péssimas condições do ponto de vista do transporte e venda na ponta. Isso vale para o Açougue Público e para os pontos de venda na Barão de Lucena e Travessa Tiradentes. O abate melhorou consideravelmente com o novo abatedouro, mas perde eficácia com o restante do processo.

Abuso nos preços

Se aproveitando da falta de concorrência com o fechamento temporário dos açougues, alguns estabelecimentos que tem autorização para funcionar, estão aumentando o preço da carne, cometendo assim, a prática do preço abusivo.

Lamentável que mais uma vez tenhamos que ver situações como esta, onde comerciantes se aproveitam para lucrar diante de situações de fragilidade da população.

Fernando Monteiro propõe sessão solene em homenagem ao Dia Livre de Impostos

Atendendo a requerimento do deputado Fernando Monteiro (PP-PE), a Câmara dos Deputados realiza, no próximo dia 28, às 11 horas, sessão solene em homenagem ao Dia Livre de Impostos, ação realizada pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e coordenada pela Câmara de Dirigentes Lojistas Jovem (CDL Jovem), com o objetivo de conscientizar a população […]

Atendendo a requerimento do deputado Fernando Monteiro (PP-PE), a Câmara dos Deputados realiza, no próximo dia 28, às 11 horas, sessão solene em homenagem ao Dia Livre de Impostos, ação realizada pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e coordenada pela Câmara de Dirigentes Lojistas Jovem (CDL Jovem), com o objetivo de conscientizar a população sobre os altos impostos, além de apoiar a discussão em torno da Reforma Tributária no Brasil.

No DLI, que este ano ocorre no dia 30 de maio, as empresas que aderem à campanha comercializam produtos e serviços com descontos no valor que normalmente é consumido por taxas de tributação. Alguns participantes chegam a oferecer descontos de até 70%. Esses estabelecimentos pagam os tributos normalmente, mas, neste dia específico, vendem seus itens sem repassar as taxas no preço final para os clientes.

A sessão solene na Câmara dos Deputados é aberta ao público e tem como requerente também o deputado Charlles Evangelista (PSL-MG). Estão confirmadas as presenças do presidente da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas – Sistema CNDL, José Carlos da Costa, do coordenador nacional da CDL Jovem, Lucas Pitta, do presidente da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa, senador Jorginho Mello, do presidente da Frente Parlamentar Mista do Comércio, Serviço e Empreendedorismo, deputado Efraim Filho.