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Justiça determina que Ministério da Saúde forneça medicamentos em atraso ao Estado

Por André Luis

A Justiça Federal determinou que a União regularize, no prazo de dez dias, a aquisição e fornecimento ao Estado de Pernambuco de medicamentos cuja compra é de responsabilidade do Ministério da Saúde, mas que desde 2018 não têm sido entregues ou têm sido entregues com atraso, causando prejuízo à população. São remédios para transplantados e pacientes com esclerose múltipla, síndromes raras, hepatite C, entre outras doenças.

A decisão, publicada na tarde desta segunda-feira (26/8), é do juiz federal em exercício na 12ª Vara Federal em Pernambuco, Augusto César de Carvalho Leal. A liminar atende a pedido apresentado pela Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE), após esgotado o prazo  administrativo para resolução da situação, prometido pelo Ministério da Saúde para 30 de junho. O juiz frisou, em sua decisão, que a União deve assegurar o abastecimento do estoque de medicamentos para ao menos três meses, sob pena de multa.

A cada trimestre, a Secretaria Estadual de Saúde encaminha para o Ministério da Saúde a programação do quantitativo de remédios e número de pacientes que irão recebê-los. Desde o ano de 2018, têm ocorrido reiterados atrasos nas entregas ou mesmo a não entrega de medicamentos cuja compra é de responsabilidade da União.

Por não encontrarem o medicamento disponível, muitos pacientes ingressam com ações individuais na Justiça, na maioria esmagadora das vezes apenas contra o Estado, que não tem a obrigação legal de custear tais fármacos. A concessão de liminares obriga o Estado de Pernambuco a comprar tais medicamentos, cujo custo é estimado em R$ 104,8 milhões por trimestre.

Outras Notícias

Policias Civis de Pernambuco deflagram greve 

Em deliberação durante assembleia na tarde desta segunda-feira (14), na Sede do SINPOL, os Policiais Civis de Pernambuco rejeitaram por unanimidade a proposta de 20% oferecida pelo Governo do Estado e seguiram em passeata pela avenida Cruz Cabuga, onde deliberaram pelo movimento grevista em todo o estado de Pernambuco, a partir desta segunda-feira, onde todas […]

Em deliberação durante assembleia na tarde desta segunda-feira (14), na Sede do SINPOL, os Policiais Civis de Pernambuco rejeitaram por unanimidade a proposta de 20% oferecida pelo Governo do Estado e seguiram em passeata pela avenida Cruz Cabuga, onde deliberaram pelo movimento grevista em todo o estado de Pernambuco, a partir desta segunda-feira, onde todas as atividades da Polícia Civil do Litoral ao Sertão estão paralisadas.

Na última quinta-feira (10), o SINPOL-PE promoveu o segundo ato da suspensão das atividades investigativas em todas as delegacias e departamentos do estado de Pernambuco. Uma forma de chamar a atenção do Governo do Estado para as reivindicações da categoria.

No decorrer da paralisação, o presidente do SINPOL PE, Rafael Cavalcanti, recebeu uma notificação do Tribunal de Justiça de Pernambuco e, dando cumprimento a ela, mesmo sendo uma afronta ao legítimo direito de protestar e de buscar melhorias para atender a sociedade, orientou os filiados do Sindicato a suspenderem a paralisação.

Nota da SDS

A Secretaria de Defesa Social esclarece que, na tarde desta segunda-feira (14), reuniu-se com o presidente e diretores do Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (Sinpol) para apresentar a proposta de 20% de reajuste salarial para todas as categorias profissionais representadas pela entidade.

No entanto, após a reunião, a SDS foi surpreendida com a decretação de greve. O entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) é de que greves na segurança pública são ilegais. Nesse sentido, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) determinou a cobrança de multa de R$ 300 mil ao Sinpol por dia em caso de paralisação de qualquer natureza. O Sinpol foi devidamente notificado dessa decisão na semana passada.

O diálogo e o esforço do Governo de Pernambuco resultaram em uma proposta que aliou avanços na remuneração para as categorias e a responsabilidade fiscal com as contas públicas, em um cenário de sucessivos anos de retração econômica e pandemia.

A disposição para o diálogo será mantida, na busca de soluções que não penalizem a população e garantam a valorização profissional. A SDS não transigirá na adoção de todas as providências cabíveis no sentido de manter a prestação de serviços de segurança pública aos pernambucanos.

Afogados tem 161 casos de Covid em 24 horas, um recorde

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira informa que nesta quarta (26) foram notificados 161 casos novos para a COVID-19 em nosso município. O número é inédito. São 73 pacientes do sexo masculino, com idades entre dois e 92 anos. Desses, treze não vacinados, 21 que tomaram dose de reforço, três com uma dose e 36 com […]

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira informa que nesta quarta (26) foram notificados 161 casos novos para a COVID-19 em nosso município.

O número é inédito. São 73 pacientes do sexo masculino, com idades entre dois e 92 anos. Desses, treze não vacinados, 21 que tomaram dose de reforço, três com uma dose e 36 com doses ou dose única.

São 88 pacientes do sexo feminino, com idades entre dois e 74 anos e os demais do sexo masculino. Atualmente, o município tem 448 casos ativos para a COVID – 19.

Testagem volta ao CER: a Prefeitura de Afogados da Ingazeira comunica à população que, tendo em vista o expressivo aumento na demanda de testagem para COVID-19, o serviço voltará a funcionar, já a partir desta quinta-feira (27), no CER III.

Fica situado à Rua Padre Luiz de Góes, ao lado do Tribunal Regional Eleitoral. Dias e horários de funcionamento permanecem os mesmos.

Megaoperação prende membros do PCC que atuam no Agreste de Pernambuco

A megaoperação deflagrada pela Polícia Civil de Pernambuco, na manhã desta quinta-feira (23), pretende acabar com o avanço da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) no Agreste do Estado. No total, 30 mandados de prisão preventiva devem ser cumpridos nas próximas horas. Segundo as investigações, os suspeitos também teriam envolvimento com a morte do […]

A megaoperação deflagrada pela Polícia Civil de Pernambuco, na manhã desta quinta-feira (23), pretende acabar com o avanço da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) no Agreste do Estado.

No total, 30 mandados de prisão preventiva devem ser cumpridos nas próximas horas.

Segundo as investigações, os suspeitos também teriam envolvimento com a morte do policial civil José Rogério Duarte Batista, de 56 anos, às margens da rodovia PE-90, em Surubim, no final de maio. Na semana passada, outra operação prendeu outros seis suspeitos.

As investigações foram realizadas ao longo de um ano e dois meses. Os criminosos atuam nos municípios de Surubim, Casinhas e Macaparana com um forte esquema de tráfico de drogas e impondo medo à população. Eles também estariam fazendo ameaças de morte a policiais, com mensagens escritas nos muros de delegacias, batalhões da PM e até em residências, conforme a coluna publicou nessa terça-feira (21).

A criminalidade na região tomou uma proporção tão grande, que até juízes estariam amedrontados pelas ameaças. Magistrados estavam alegando suspeição para não assumirem processos ligados ao PCC. Por causa disso, uma comissão formada por outros juízes, designada pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), expediu os mandados de prisão e de busca e apreensão da megaoperação que está sendo realizada.

Cerca de 140 policiais civis, entre delegados, agentes e escrivães, estão cumprindo os mandados. Equipes do Grupamento Tático Aéreo – GTA e CORE também ajudam nas buscas. A operação conta ainda com a colaboração das polícias civis da Bahia e de São Paulo.

No início de julho, membros do PCC que estavam presos na Penitenciária de Limoeiro, também no Agreste, conseguiram fugir após a explosão de um muro.

Estado moderniza gerenciamento do consumo de combustível da frota oficial

O Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de Administração (SAD), realiza, no dia 9 de setembro, novo processo licitatório para modernizar a gestão do abastecimento da frota de veículos do Estado. A partir dessa iniciativa, que substitui o contrato corporativo atual, o consumo de combustíveis de, aproximadamente, 6,5 mil automóveis da administração estadual, incluindo […]

O Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de Administração (SAD), realiza, no dia 9 de setembro, novo processo licitatório para modernizar a gestão do abastecimento da frota de veículos do Estado.

A partir dessa iniciativa, que substitui o contrato corporativo atual, o consumo de combustíveis de, aproximadamente, 6,5 mil automóveis da administração estadual, incluindo ambulâncias e viaturas, será monitorado em sistema eletrônico interligado, com uso de cartões magnéticos, aplicativos ou tecnologia equivalente.

O novo processo licitatório abrange mais de 80 órgãos e entidades da administração direta e indireta em todo o Estado, a exemplo de Secretarias, Autarquias, Fundações e Empresas Públicas. A secretária de Administração, Ana Maraíza, destaca a importância da iniciativa. “Essa ação amplia a transparência, o controle e a rastreabilidade no consumo de combustíveis, pois acompanha o que há de mais moderno em legislação aplicada às contratações públicas. Dessa maneira, o novo contrato traz mais eficiência no gerenciamento do abastecimento da frota de veículos do Poder Executivo Estadual”, ressalta a titular da pasta.

Entre as inovações desta nova licitação está a adoção da Lei nº 14.133/21, que moderniza a legislação de compras públicas no País, a utilização de cláusulas contratuais mais rígidas para controle de repasses, além de outras melhorias. O valor estimado da nova contratação é de R$ 159,3 milhões, contemplando gasolina, diesel, etanol, GNV e compostos químicos, com base nos preços máximos da Agência Nacional de Petróleo (ANP).

Importante ressaltar que esse valor também abrange margens para adesões de novos órgãos e a possibilidade de prorrogação contratual por até dez anos, conforme previsto em legislação. O critério de julgamento adotado na licitação é o Percentual Administrativo (PA), formado pela taxa administrativa paga pela gestão estadual somada ao valor cobrado dos postos credenciados. Essa metodologia é baseada em jurisprudência consolidada do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE).

Dulcicleide Amorim cumpre agenda extensa na tentativa de primeiro mandato

A campanha é curta e para quem estar disputando o primeiro mandato de deputada estadual como Dulcicleide Amorim, do PT, quanto mais caminhar, realizar visitas, conversar com as pessoas, pessoalmente ou através de sabatinas na imprensa, em Petrolina ou em outros municípios sertanejos, mais o seu nome e suas propostas passam a ser conhecidas. A […]

Foto: João Quesado/Divulgação

A campanha é curta e para quem estar disputando o primeiro mandato de deputada estadual como Dulcicleide Amorim, do PT, quanto mais caminhar, realizar visitas, conversar com as pessoas, pessoalmente ou através de sabatinas na imprensa, em Petrolina ou em outros municípios sertanejos, mais o seu nome e suas propostas passam a ser conhecidas.

A candidata esteve na noite de segunda-feira, 3, visitando a feira livre do bairro José e Maria, na zona norte de Petrolina. Mais cedo, ela foi ao comércio da Avenida Souza Filho, no Centro da cidade. Uma conversa aqui, outra acolá; abraços, palavras de incentivo, e Dulcicleide vai transmitindo os motivos que a levaram buscar uma vaga na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).

“Eu acredito num País melhor, num estado melhor e numa cidade melhor. Me proponho nessa caminhada, a trabalhar por mais saúde, mais leitos nos hospitais, mais redes de saneamento, atuar no enfrentamento ao combate à violência contra a mulher, segurança nas escolas, trabalhar por mais oportunidades para famílias do campo e da cidade”, afirmou Dulcicleide Amorim.

Nesta quarta (5), Dulcicleide visita a cidade de Cabrobó, também no Sertão do São Francisco. Ela acompanha o deputado estadual Odacy Amorim, PT, candidato a deputado federal e com quem faz dobradinha no pleito deste ano.