Lava Jato: PF vai às ruas em operação baseada na delação de Palocci

Agência Brasil – O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (12), por unanimidade, suspender a eficácia de dispositivo da Lei Eleitoral (9.504/1997) que permitia doações ocultas a candidatos. A ação foi ajuizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), sob a alegação de que a norma viola os princípios da transparência, da moralidade e favorece a corrupção, dificultando o rastreamento das doações eleitorais. A regra vale para as eleições municipais de 2016.

Os ministros decidiram pela suspensão da expressão “sem individualização dos doadores”, incluída no parágrafo 12 do artigo 28 da Lei Eleitoral por meio da Lei Federal 13.165/2015, que instituiu as chamadas “doações ocultas”, aquelas em que não é possível identificar o vínculo entre doadores e candidatos. A decisão tem eficácia desde a sanção da lei.

Em voto pela concessão da liminar, o relator da ADI 5394, ministro Teori Zavascki, afirmou não haver justificativa para manutenção das doações ocultas, que retiram transparência do processo eleitoral e dificultam o controle de contas pela Justiça Eleitoral. Para o ministro, a norma suspensa permite que doadores de campanha ocultem ou dissimulem seus interesses em prejuízo do processo eleitoral.

De acordo com o relator, o dispositivo rejeitado “retira transparência do processo eleitoral, frustra o exercício adequado das funções da Justiça Eleitoral e impede que o eleitor exerça com pleno esclarecimento seus direitos políticos. Esses motivos, além da proximidade do ciclo eleitoral de 2016 são mais que suficientes para caracterizar a situação de prioridade para o STF deferir a cautelar para suspender a norma.”

Segundo Teori Zavascki, ao determinar que as doações a candidatos por intermédio de partidos sejam registradas sem a identificação dos doadores originários, “a norma institui uma metodologia contábil diversionista, estabelecendo uma verdadeira cortina de fumaça sobre as declarações de campanha e positivando um controle de fantasia.”

O ministro destacou que a divulgação das informações, além de beneficiar a democracia ao permitir decisão de voto mais informada, possibilita o aperfeiçoamento das políticas legislativas de combate à corrupção eleitoral, “ajudando a denunciar as fragilidades do modelo e inspirando proposta de correção”.

* Com informações da assessoria de imprensa do STF.

Em evento realizado em Brasília na noite desta quarta-feira (27), a governadora Raquel Lyra reuniu deputados da bancada federal de Pernambuco, ministros e senadores para apresentar as entregas e os andamentos de projetos e ações estruturantes que estão sendo desenvolvidos pela gestão no Estado. No balanço, foram detalhadas iniciativas em diversas áreas, como saúde, educação, segurança pública, políticas para mulheres e segurança hídrica.

No encontro, a chefe do Executivo estadual também dialogou sobre a destinação de emendas da bancada federal para obras estruturadoras do Estado.

“Assim como reunimos a bancada federal por Pernambuco no ano passado, voltamos este ano para uma nova reunião com os deputados, ministros e senadores, e conversamos sobre os projetos estruturantes que estão sendo construídos no nosso Estado e necessitam do apoio dos nossos parlamentares. Temos a confiança de que esses pleitos serão atendidos pela bancada, que nunca nos faltou ao longo desses quase dois anos de gestão. Este é um novo momento para Pernambuco e contamos com essa base para a alocação de recursos no desenvolvimento do Estado”, destacou a governadora Raquel Lyra.

Obras estratégicas para o Estado, tanto pela garantia de desenvolvimento como em volume de verbas, estiveram na pauta do encontro, como o Arco Metropolitano e a Escola de Sargentos.

A gestora também debateu com a bancada sobre a alocação de recursos para os projetos, valores para serem complementados no montante que o Estado já possui para os investimentos das ações. Entre algumas iniciativas feitas pela atual gestão, está a captação de empréstimos, essencial para dar celeridade às obras.

“Foi uma reunião muito produtiva, mostrando que a bancada está sensível com relação aos grandes projetos do Governo do Estado. É um novo momento na questão das emendas e estamos unidos pela destinação de recursos aos projetos prioritários para o nosso desenvolvimento”, afirmou o deputado federal Augusto Coutinho, coordenador da bancada pernambucana na Câmara Federal.

A governadora também destacou a requalificação nas rodovias do Estado, com várias delas já entregues; a redução no número de Mortes Violentas Intencionais desde maio no Estado; a implantação do bilhete único nos ônibus em toda a Região Metropolitana; as obras de requalificação dos aeroportos de Serra Talhada, Salgueiro e Fernando de Noronha; as reformas nos hospitais estaduais, como acontece no Hospital da Restauração, e a política de habitação social através de entregas feitas pelo programa Morar Bem PE.

“Estive no Hospital da Restauração e testemunhei que os recursos que os senadores e os deputados federais destinaram à unidade, na ordem de R$ 20 milhões, foram muito bem empregados na melhoria do serviço público”, pontuou o senador Fernando Dueire.

O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, ressaltou a importância da atuação coletiva para ajudar o estado. “Esse gesto tem um simbolismo importante e, sobretudo, aumenta nosso compromisso e nosso comprometimento de poder destinar recursos para ajudar Pernambuco”, registrou.

Participaram da reunião os ministros da Pesca e Aquicultura, André de Paula, e de Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, e os senadores Teresa Leitão e Humberto Costa. Os deputados federais presentes foram Clodoaldo Magalhães, Fernando Filho, Waldemar Oliveira, Túlio Gadêlha, Fernando Rodolfo, Mendonça Filho, Pastor Eurico, Carlos Veras, Iza Arruda, André Ferreira, Renildo Calheiros, Felipe Carreras, Coronel Meira, Eduardo da Fonte, Lula da Fonte, Ossesio Silva, Eriberto Medeiros e Guilherme Uchoa. O ex-ministro e ex-senador Armando Monteiro Filho também compareceu ao encontro.

Acompanharam ainda a reunião os secretários estaduais Fabrício Marques (Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional), Simone Nunes (Desenvolvimento Urbano e Habitação), Diogo Bezerra (Mobilidade e Infraestrutura), Almir Cirilo (Recursos Hídricos e Saneamento), Túlio Vilaça (Casa Civil) e Rodolfo Costa Pinto (Comunicação), além do presidente da Compesa, Alex Campos.

A cidade de Sanharó, no Agreste, foi o primeiro ponto de parada de mais um fim de semana do deputado federal Fernando Monteiro (PP-PE) pelo interior de Pernambuco. Para o município, o parlamentar garantiu, na manhã desta sexta-feira (06), emenda de R$ 400 mil para a Assistência Social.

Junto ao prefeito Heraldo Oliveira, o deputado também anunciou a liberação de R$ 600 mil para a Saúde, R$ 250 mil para a construção de duas academias da saúde e R$ 457 mil para a aquisição de quatro ônibus escolares. Na ocasião também foi assinada ordem de serviço de duas quadras poliesportivas para as localidades de Jenipapo e Sítio das Moças.

“Trazer avanços para os municípios, levando dignidade para o povo, é obrigação de todo político, que é eleito nas urnas para responder às expectativas nele depositadas. Cidades com um grupo unido, como o de Sanharó, só têm como progredir. Estamos trabalhando outras pautas, a agenda na busca por mais avanços continua”, garantiu Fernando Monteiro.

A secretária de Assistência Social, Flávia Oliveira, frisou o apoio oferecido pelo parlamentar pernambucano durante sua ida a Brasília, junto com o prefeito Heraldo Oliveira, no final do ano passado, para apresentar as demandas da cidade.

“O deputado abraçou a nossa causa e trabalhou por nós, intermediando conversas também nos ministérios. Estes recursos que chegam ao nosso município permitirão a disponibilidade de serviços que antes não tínhamos como oferecer ao povo de Sanharó”, comemorou.

A Secretaria de Saúde de Serra Talhada informou no boletim epidemiológico desta quarta-feira (23), a confirmação de mais 70 casos positivos para a Covid-19, diagnosticados através de 41 testes rápidos e 29 resultados de Swab, sendo 30 pacientes do sexo masculino e 40 do sexo feminino, com idades entre 6 e 77 anos.

O boletim também informa, que o município atingiu a marca dos 5.410 pacientes recuperados da Covid-19. 

O município tem 5.563 casos confirmados, 163 em investigação, 24.795 descartados, 67 em isolamento domiciliar, 13 em internamento hospitalar, 80 casos ativos e 73 óbitos.

Alerta – A Prefeitura alerta a população para respeitar os protocolos sanitários determinados, usar máscara de proteção e manter o distanciamento social ao máximo possível, evitando mais contaminações, pois, se o número de casos continuar aumentando neste ritmo a Prefeitura terá que regredir no Plano de Enfrentamento e adotar medidas restritivas.

“Eu sei que estamos numa época de festividades em virtude do Natal e Ano Novo, mas infelizmente esse ano precisamos mudar nossos costumes e proteger nossas famílias e amigos, evitando festas e aglomerações para controlar a circulação do vírus e evitar medidas restritivas. É um sacrifício que precisamos fazer para que 2021 seja melhor para todos nós”, alerta a secretária-executiva de Saúde, Alexsandra Novaes.

Restaurante apenas com comprovante vacinal

Por conta do aumento de casos e solicitações de leitos para pacientes com Síndrome Respiratória Aguda Grave (Srag), Pernambuco terá, a partir da próxima sexta-feira (14), novas restrições no Plano de Convivência. A informação é da Folha de Pernambuco.

Entre as definições, anunciadas nesta segunda-feira (10) após reunião do Gabinete de Enfrentamento à Covid-19, estão a redução da capacidade de público nos eventos, exigência de apresentação de passaporte vacinal e testes com resultado negativo para a Covid-19. As novas medidas são válidas até o dia 31 de janeiro.

Será exigida a apresentação de passaporte vacinal para se ter acesso a serviços de alimentação, cinemas, teatros e museus.

Já no eventos realizados no Estado, o número de frequentadores será de 50% da capacidade do espaço ou três mil pessoas, em locais abertos, e de mil pessoas, em locais fechados.

Também nos eventos, passará a ser exigido, além do passaporte vacinal – duas doses ou dose única para pessoas até 54 anos e de dose de reforço para pessoas acima de 55 anos -, a apresentação de teste negativo de covid, sendo com 24 horas de antecedência para exames de antígeno e de 48 horas para exames de RT-PCR.

De acordo com o gestor estadual, a ocupação dos leitos de terapia intensiva chegou a patamares elevados, o que motivou as restrições.

“A ocupação dos leitos de terapia intensiva no estado chegou a 85% nesta segunda-feira. Temos um problema duplo com uma epidemia de influenza dentro da pandemia de Covid. Temos feito nossa parte com a ampliação de leitos, mas apenas isso não será suficiente. Estamos ampliando a exigência do passaporte vacinal para salvar vidas e diminuir a quantidade de mais de 500 mil pernambucanos que não concluíram sua imunização”, afirmou o governador Paulo Câmara.

As novas medidas são válidas até o dia 31 de janeiro. Nesta terça-feira (11), o governo deve anunciar os detalhes dessas novas medidas, em coletiva que será realizada no Palácio do Campo das Princesas.