Lava Jato: PF vai às ruas em operação baseada na delação de Palocci

Do blog de Jamildo

O deputado federal e presidente estadual do Partido da República (PR), Sebastião Oliveira, comandou, na manhã deste domingo, a Convenção que confirmou a presença da sigla no projeto da Frente Popular de Pernambuco.

Sebastião Oliveira explicou que os 15 candidatos a deputado estadual do PR coligarão com o Partido Progressista.

Já os sete candidatos que buscam vaga para a Câmara Federal integrarão o chapão que apoia a reeleição do governador Paulo Câmara e as candidaturas ao Senado de Jarbas Vasconcelos e Humberto Costa.

“O Governo Federal tem quatro convênios com Pernambuco, sendo três deles firmados com o Ministérios dos Transportes, que é comandado pelo PR. As obras BR-101 e da BR-104 junto com a do Aeroporto de Serra Talhada são de fundamental importância para o desenvolvimento do Estado”, disse Sebastião Oliveira sobre a relevância da continuidade do PR neste projeto que tem o governador Paulo Câmara à frente.

“Se o governador não fez o que queria, fez mais do que podia, diante de uma das maiores crises econômicas que o Brasil já passou”, afirmou Sebastião Oliveira.

O deputado Romero Albuquerque repercutiu, na terça-feira (6), um novo “gasto astronômico” do governo Paulo Câmara. Trata-se da compra de copos descartáveis para “atender as necessidades dos órgãos da Administração Direta, Autarquias e Fundações Públicas”, como revela publicação feita no Diário Oficial da última terça-feira. O valor chama atenção: R$ 1.516.452,974.

“Há anos, Pernambuco vem discutindo a redução do uso de copos descartáveis, mas parece que o governo Paulo Câmara faz questão de mostrar o quanto esteve e permanece distante das discussões da sociedade. Se a gente considerar o preço de R$ 5 para a compra de um pacote com 100 copos, esse investimento equivale a 30 milhões de copos plásticos. Mais de R$1 milhão que poderia ser usado com responsabilidade”, critica Romero.

No Recife, o decreto 36.640 de 11 de junho de 2021 instituiu o Programa Eco Recife, proibindo o uso de copos descartáveis na sede da Prefeitura e em todas as secretarias do governo municipal. “Um exemplo que, infelizmente, a gestão estadual parece ter ignorado”, disse Romero.

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou hoje (terça, 11), na última sessão do ano, parecer do senador Armando Monteiro (PTB-PE) a projeto de lei que desestimula a prática de cartel (combinação de preço e domínio de mercado por um grupo de empresas). Como foi votado em caráter terminativo, o projeto irá direto ao exame da Câmara dos Deputados.

“A cartelização é prejudicial aos pequenos e médios produtores, que compram insumos mais caros de oligopólios, e aos consumidores, onerados com preços mais elevados dos produtos finais”, ressaltou Armando em seu relatório, elogiado, entre outros senadores, por Tasso Jereissati (PSDB-CE), presidente da CAE, Simone Tebet (MDB-MS) e José Serra (PSDB-SP).

Segundo Armando, apesar de avanços na legislação sobre a concorrência, “o Brasil ainda se ressente de um ambiente concorrencial mais saudável, porque temos na base da nossa estrutura econômica grupos oligopolizados que podem criar cartéis, deformando e negando o sentido de um sistema capitalista moderno e a função social da livre iniciativa”.

Reparação- O projeto de lei, alterado por ele em vários pontos, estimula as ações de reparação de danos causados pela cartelização. Dobra, na Justiça, por exemplo, a indenização do prejuízo causado à vítima do cartel e eleva de três para cinco anos, a partir da comprovação do ilícito pelo CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), a prescrição para ajuizar ações pelos prejuízos. Entre outras mudanças, o parecer desobriga o autor da ação de provar ter havido repasse do sobrepreço cobrado pelo cartel.

O senador petebista estabeleceu, também, que as empresas cartelizadas que fizerem acordo de leniência no CADE – o equivalente à delação premiada das pessoas físicas – serão obrigadas a aceitar a arbitragem para reparação dos danos se a vítima optar por esse meio de resolução de conflitos, bem mais rápido do que na Justiça.

“Por ser mais célere, a arbitragem é um incentivo aos ressarcimentos dos prejuízos em prazo razoável e um fator de desestímulo à prática de infrações à ordem econômica”, assinalou.

O projeto de lei relatado por ele modifica a Lei de Defesa da Concorrência, de 2011. “O projeto torna arriscada e onerosa a formação de cartéis. Ao incentivar as ações para reparação de danos, contribui para desestimulá-los”, concluiu Armando Monteiro.

O presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e 1º secretário da Confederação Nacional de Municípios (CNM), José Patriota, participou nesta quarta-feira, 29/09, por videoconferência, do seminário Turismo na Ordem do Dia, promovido pela Câmara dos Deputados, em comemoração ao Dia Mundial do Turismo.

O encontro teve por objetivo discutir os desafios enfrentados pelo setor durante a pandemia da Covid-19 e as perspectivas para promoção e fortalecimento. Segundo Patriota, “o impacto econômico direto da interrupção de atividades turísticas nos Municípios e na vida da população que depende dessas atividades foi devastador”.

Por esse motivo, a Confederação Nacional de Municípios atuou para atenuar os efeitos negativos no setor, por meio da campanha “Municípios Juntos pelo Turismo”, que construiu de forma integrada e participativa o Plano Estratégico para retomada do Turismo”, além da atuação intensa junto às governanças, com publicações de cartilhas orientativas aos gestores e gestoras.

“A CNM, de forma arrojada, enfrentou o desafio e comprovou o impacto econômico do Turismo na arrecadação municipal. Com isso, percebemos os benefícios que podem ser gerados a partir do seu desenvolvimento nas localidades”, frisou o gestor.

O presidente da Amupe se refere ao estudo que constatou que: 1) a soma das três receitas dos Municípios turísticos equivale a 7 vezes mais que os Municípios não turísticos; 2) a receita do IPTU dos Municípios turísticos é 18 vezes maior que a dos Municípios não turísticos; 3) a receita do ISS é 11 vezes maior e a receita do ICMS é 5 vezes maior para os Municípios turísticos em relação aos que não são.

“É importante perceber que o turismo impacta, direta ou indiretamente, a economia de uma localidade, ativando o mercado e ocasionando um efeito multiplicador a partir do gasto de um turista, o que fomenta o PIB local. Portanto, os gestores e gestoras municipais não medirão esforços para, o quanto antes, retomar de forma segura e competitiva o turismo de suas localidades”, completou Patriota.