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Comissão aprova projeto que estabelece limites de ruído para fogos de artifício

Por André Luis
O relator na CMA, senador Styvenson Valentim. Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

A Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou, nesta quarta-feira (28), projeto de lei que fixa limites de emissão sonora para fogos de artifício. A proposta (PL 2.130/2019), veda a fabricação, a comercialização e a importação de fogos de artifício das classes B, C e D que não atenderem regulamento específico. O PL visa a proteção de pessoas e animais contra a poluição sonora provocada por estes artefatos. Os fogos de artifício de classe A não produzem barulho.

O texto é um substitutivo da relatora na Comissão de Direitos Humanos (CDH), senadora Mailza Gomes (PP-AC), à sugestão legislativa (SUG 4/2018) apresentada por um cidadão por meio do portal e-Cidadania, canal de participação política do Senado. Transformada em projeto em abril deste ano, a sugestão original, feita pelo ativista Rogério Nagai, de São Paulo (SP), previa a proibição total de fogos de artifícios produtores de ruídos. Na CDH, Mailza apresentou o projeto com a previsão de limites aos ruídos provocados pelos fogos de artifício.

O relator na CMA, senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), considerando a importância que os fogos de artifício têm como manifestação cultural popular para os brasileiros, concordou com alteração da proposta original promovida na Comissão de Direitos Humanos (CDH).

De acordo com Styvenson, há estudos em todo o mundo que demonstram que o barulho intenso de fogos de artifício é frequentemente causa de mortes de animais, especialmente pássaros, os quais se chocam com obstáculos à noite em voos desorientados. O barulho intenso também incomoda idosos, doentes e crianças.

— Esse projeto veio de uma iniciativa popular e revela o incômodo desses fogos — declarou o relator.

Styvenson ainda disse que “os animais domésticos também são muito afetados pelo barulho das explosões de fogos de artifício”. São frequentes os relatos de cães e gatos que fogem, se machucam ou têm ataques de pânico quando ocorrem shows pirotécnicos nas proximidades. Segundo o relator, a audição muito sensível desses animais torna o ruído dos fogos ainda mais perturbador. A matéria segue agora para votação no Plenário.

Rochas

Na mesma reunião, a CMA rejeitou a emenda da Câmara dos Deputados (PL 3.725/2019) ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 773/2015, do ex-senador Ricardo Ferraço, que incluiria a exploração de rochas ornamentais, como granito, mármore e ardósia, usadas como revestimento de pisos, bancadas, paredes, entre outros, no regime de licenciamento ou de autorização e concessão.

O relator, senador Plínio Valério (PSDB-AM), apresentou voto pela rejeição da emenda da Câmara dos Deputados. Segundo ele, a exigência de licenciamento ambiental já consta da legislação. Ou seja, a emenda dá a quem não tem atribuição o poder de fazer pedido que lhe é estranho, “criando um complicador que traz apenas o condão de gerar interpretação confusa”.

A matéria ainda será encaminhada à Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI).

Fonte: Agência Senado

Outras Notícias

Prefeitura de Tuparetama já perfurou mais de 100 poços na gestão Dêva

O prefeito de Tuparetama, Dêva Pessoa, comemorou a marca histórica de 104 poços artesianos perfurados no município. Os dois poços recentes foram perfurados no centro da cidade, na construção da nova praça pública. Um dos poços foi perfurado em frente ao hotel de Dona Giza e teve vazão insuficiente. O 104° poço foi perfurado em […]

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Informações e foto: Tácio Viu Assim

O prefeito de Tuparetama, Dêva Pessoa, comemorou a marca histórica de 104 poços artesianos perfurados no município. Os dois poços recentes foram perfurados no centro da cidade, na construção da nova praça pública.

Um dos poços foi perfurado em frente ao hotel de Dona Giza e teve vazão insuficiente. O 104° poço foi perfurado em seguida, já à noite,  debaixo de chuva e trovões. Esse segundo poço perfurado em frente ao Marcado Nordeste deu vazão de 400 litros segundo informações da Secretaria de Obras.

Os poços serão instalados em seguida e são públicos, servindo tanto para o abastecimento dos residentes da área em tempo de crise hídrica quanto para os serviços de arborização e jardinagem das novas praças em construção. Some-se a isso o bom volume de chuvas que caiu, melhorando a reserva hídrica.

Cunha deve ir ao Conselho de Ética nesta quinta para se defender

Presidente afastado da Câmara é acusado de ocultar contas no exterior. Depoimento do deputado encerrará fase de coleta de provas no processo. Do G1 O presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), deve ir ao Conselho de Ética da Casa nesta quinta-feira (19) fazer sua defesa. A sessão está prevista para começar às 9h30. Cunha […]

Eduardo Cunha (PMDB-RJ) deve ir ao Conselho de Ética para se defender. (Foto: Evaristo Sá/AFP)
Eduardo Cunha (PMDB-RJ) deve ir ao Conselho de Ética para se defender. (Foto: Evaristo Sá/AFP)

Presidente afastado da Câmara é acusado de ocultar contas no exterior.
Depoimento do deputado encerrará fase de coleta de provas no processo.

Do G1

O presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), deve ir ao Conselho de Ética da Casa nesta quinta-feira (19) fazer sua defesa. A sessão está prevista para começar às 9h30.

Cunha é alvo de um processo por quebra de decoro por supostamente ter ocultado contas bancárias secretas no exterior e de ter mentido sobre a existência delas em depoimento à CPI da Petrobras, no ano passado.

Ele nega e diz ser apenas o beneficiário de fundos geridos por trustes.

O processo no Conselho de Ética, o mais longo da história da Câmara, poderá resultar até na cassação do seu mandato parlamentar.

Além de Cunha, seu adovado Marcelo Nobre também deve fazer a defesa técnica na reunião desta quinta-feira, que marcará o encerramento da fase de coleta de provas.

Em seguida, o relator, deputado Marcos Rogério (DEM-RO), terá até dez dias úteis para apresentar o seu parecer final. No entanto, ele já anunciou que pretende antecipar a entrega do relatório até o final de maio.

Cunha teve o seu mandato suspenso e, consequentemente, acabou afastado da presidência da Câmara, por uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sob a acusação de que estaria usando o cargo para atrapalhar o andamento dos trabalhos no Conselho de Ética e interferir nas investigações da Operação Lava Jato, na qual o deputado é réu em uma ação e investigado em vários procedimentos.

Prefeitura de Itapetim paga servidores municipais

Nesta terça-feira (30), o Governo Municipal irá realizar o pagamento dos servidores municipais do mês de abril. Mais uma vez cumprindo a obrigação de pagar em dia. O prefeito Adelmo Moura esteve com a secretária de Finanças, Aline Karine, o diretor de Recursos Humanos, Bruno Jeymison, com Roseane Costa e toda a equipe da Tesouraria. […]

Nesta terça-feira (30), o Governo Municipal irá realizar o pagamento dos servidores municipais do mês de abril. Mais uma vez cumprindo a obrigação de pagar em dia.

O prefeito Adelmo Moura esteve com a secretária de Finanças, Aline Karine, o diretor de Recursos Humanos, Bruno Jeymison, com Roseane Costa e toda a equipe da Tesouraria.

O salário será pago para a Saúde, Educação, Cultura, Assistência Social, Agricultura, gabinete, Administração e Finanças, Infraestrutura, Conselho Tutelar, Contratados, dos Inativos e Pensionistas.

Regina Duarte terá que se retratar com Lula por fake news sobre dona Marisa

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal condenou a atriz e ex-secretária da Cultura Regina Duarte a publicar em seu Instagram uma nota de retratação por ter compartilhado que foram encontrados R$ 256 milhões nas contas da ex-primeira dama Marisa Letícia Lula da Silva. Os dados foram desmentidos -o saldo, na verdade, era de R$ […]

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal condenou a atriz e ex-secretária da Cultura Regina Duarte a publicar em seu Instagram uma nota de retratação por ter compartilhado que foram encontrados R$ 256 milhões nas contas da ex-primeira dama Marisa Letícia Lula da Silva.

Os dados foram desmentidos -o saldo, na verdade, era de R$ 26 mil. A diferença de valores surgiu depois que um juiz confundiu a quantia que Marisa tinha aplicados em CDBs com debêntures de outra natureza. Ele questionou a defesa e, antes mesmo do esclarecimento, as redes bolsonaristas passaram a divulgar o valor errado.

Na sentença, o juiz Manuel Eduardo Pedroso Barros afirma que Regina Duarte disseminou fake news a respeito do patrimônio de Marisa Letícia após ter sido “induzida a erro justificável”.

Ele pondera, no entanto, que as postagens da atriz são acessíveis às mais diversas pessoas considerando que “a ré é artista pública, conhecida nacional e internacionalmente, e, à época dos fatos, ainda exercia relevante função na Secretaria de Cultura”.

“A publicação de sentença reconhecendo que a informação anterior foi um erro é forma de minorar a repercussão negativa outrora impingida à família do ex-presidente Lula”, segue o juiz, que negou o pedido de indenização por danos morais.

A família de Lula também processa o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), por postagem com dados errados sobre o patrimônio de Marisa Letícia.

Marinho Cassiano anuncia apoio a Marconi Santana

O cenário político no Pajeú registrou nova movimentação com o anúncio oficial do vereador de Carnaíba, Marinho Cassiano (Republicanos), em apoio à pré-candidatura de Marconi Santana. O parlamentar, que exerce mandato no legislativo municipal, formalizou a adesão ao projeto político de Santana para a região. A chegada de Cassiano ao grupo de Marconi é lida […]

O cenário político no Pajeú registrou nova movimentação com o anúncio oficial do vereador de Carnaíba, Marinho Cassiano (Republicanos), em apoio à pré-candidatura de Marconi Santana. O parlamentar, que exerce mandato no legislativo municipal, formalizou a adesão ao projeto político de Santana para a região.

A chegada de Cassiano ao grupo de Marconi é lida por observadores políticos como um movimento de ampliação de base na cidade. O vereador fundamenta sua atuação na Câmara Municipal em pautas voltadas à saúde e gestão, mantendo interlocução com comunidades locais.

Para Marconi Santana, a oficialização da aliança sinaliza a convergência de quadros em torno de suas propostas:

“Ter ao nosso lado uma liderança como Marinho é a prova de que estamos no caminho certo”, afirmou o pré-candidato em suas redes sociais.

Com o apoio de um vereador de mandato em Carnaíba, a pré-candidatura de Marconi busca pavimentar a viabilidade eleitoral por meio da soma de lideranças municipais. A estratégia foca na construção de uma frente que reúna diferentes representações do legislativo para fortalecer a capilaridade da campanha nos municípios vizinhos.

Marinho Cassiano, por sua vez, reforça que a decisão faz parte de um processo de diálogo direto com sua base eleitoral em busca de alternativas para o futuro da região.