Derrota em dose dupla para o ex-prefeito de Tuparetama Deva Pessoa no TCE
Por André Luis
A 1ª Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco julgou, na terça-feira (27/08), dois processos do ex-prefeito de Tuparetama, Deva Pessoa, decidindo pela rejeição das contas.
O primeiro foi um recurso referente ao exercício de 2016, onde o tribunal já havia recomendado a rejeição das contas de Edvan César por deixar de recolher contribuição patronal no valor de aproximadamente R$ 135 mil, por não aplicação dos percentuais mínimos na saúde e na educação, pela deficiência na Transparência, por elaborar a LDO com distorções e por irregularidade no repasse do duodécimo à Câmara de Vereadores, nos temos do processo nº 17100174-6. O TCE não acatou o recurso e manteve a rejeição das contas.
O outro foi uma auditoria para verificar existência, no mês de dezembro de 2014, de acúmulo ilegal de 5 ou mais vínculos públicos de funcionários contratados e que permaneceram na mesma situação no ano seguinte. O tribunal considerou irregulares essas contratações na gestão do ex-prefeito no ano de 2015. O número do processo é 1728377-2.
Em despacho assinado às 22h30 da noite desta terça-feira (5), o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, ordenou ao Planalto que entregue em 72 horas os “registros audiovisuais” de reunião realizada em 22 de abril entre Jair Bolsonaro, ministros e presidentes de bancos estatais. A informação é de Josias de Souza, colunista do […]
Em despacho assinado às 22h30 da noite desta terça-feira (5), o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, ordenou ao Planalto que entregue em 72 horas os “registros audiovisuais” de reunião realizada em 22 de abril entre Jair Bolsonaro, ministros e presidentes de bancos estatais. A informação é de Josias de Souza, colunista do UOL.
O encontro foi mencionado por Sergio Moro em depoimento no inquérito que apura a acusação de que Bolsonaro tramou uma intervenção política na PF. Segundo Moro, o presidente cobrou durante a reunião a substituição do superintendente da PF no Rio de Janeiro. Do contrário, trocaria o diretor-geral do órgão e o próprio ministro da Justiça.
No mesmo encontro, disse Moro, Bolsonaro manifestou o desejo de receber da PF relatórios de inteligência. De acordo com o ex-ministro, o general Augusto Heleno, chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência, esclareceu a Bolsonaro que esse tipo de relatório não poderia ser fornecido. Moro informou que a reunião foi gravada.
Relator do inquérito resultante das acusações de Moro, Celso de Mello anotou em seu despacho noturno ordens para que o Planalto preservasse “a integridade do conteúdo de referida gravação ambiental (com sinais de áudio e de vídeo), em ordem a impedir que os elementos nela contidos possam ser alterados, modificados ou, até mesmo suprimidos.”
O ministro realçou que a “gravação constitui material probatório destinado a instrui (…), procedimento de natureza criminal. Celso de Mello determinou que a ordem fosse repassada ao ministro Jorge Oliveira (Secretaria-Geral da Presidência); ao secretário de Comunicação do Planalto, Fábio Wajngarten; e ao assessor-chefe da Assessoria Especial de Bolsonaro, Célio Faria Júnior.
Encontro no Recife destaca oportunidades em agricultura familiar, indústria e cooperação estratégica com o Sul Global Recife (PE) – A Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) recebeu, nesta segunda-feira (23), a visita da cônsul-geral da China no Recife, Lan Heping, em sua sede. O encontro com o superintendente Francisco Alexandre teve como foco o fortalecimento […]
Encontro no Recife destaca oportunidades em agricultura familiar, indústria e cooperação estratégica com o Sul Global
Recife (PE) – A Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) recebeu, nesta segunda-feira (23), a visita da cônsul-geral da China no Recife, Lan Heping, em sua sede. O encontro com o superintendente Francisco Alexandre teve como foco o fortalecimento das relações institucionais e a identificação de novas oportunidades de investimento e cooperação para o Nordeste.
Durante a reunião, a cônsul-geral apresentou diretrizes do atual plano quinquenal chinês, destacando prioridades estratégicas do país asiático, como inovação tecnológica, desenvolvimento sustentável e expansão de parcerias internacionais. Lan Heping ressaltou ainda a relevância do Brasil no contexto do Sul Global, especialmente na América Latina, reforçando o interesse da China em ampliar a cooperação com regiões estratégicas como o Nordeste.
O superintendente da Sudene, por sua vez, apresentou o Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste (PRDNE), principal instrumento de planejamento da Autarquia, estruturado em eixos que abrangem áreas como infraestrutura, inovação, sustentabilidade e inclusão produtiva. Francisco Alexandre também detalhou mecanismos de financiamento voltados ao desenvolvimento regional, como o Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) e o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), fundamentais para viabilizar investimentos estruturantes.
Um dos temas centrais do encontro foi a possibilidade de cooperação na área de mecanização agrícola voltada à agricultura familiar. Representantes chineses vêm desenvolvendo estudos para a produção de máquinas agrícolas de pequeno porte, com potencial de instalação de uma unidade fabril no estado do Rio Grande do Norte. A iniciativa pode contribuir para o aumento da produtividade e da renda no campo.
“A agricultura familiar é responsável por mais de 70% dos alimentos que chegam às mesas dos brasileiros. Precisamos assegurar mais competitividade e geração de renda para esse setor”, destacou Francisco Alexandre.
A presença chinesa no Nordeste tem se intensificado nos últimos anos, com investimentos em áreas como energia renovável — especialmente nos segmentos de energia eólica e solar —, infraestrutura e indústria. Empresas chinesas já participam de projetos relevantes na Região, contribuindo para a diversificação da matriz produtiva e o fortalecimento das cadeias locais, inclusive com a instalação da fábrica da BYD na Bahia.
Também participaram da reunião os diretores da Sudene Teresa Oliveira (Administração) e Álvaro Ribeiro (Planejamento), reforçando o caráter institucional e estratégico do encontro.
Um dia após aprovar a PEC da Blindagem, a Câmara dos Deputados voltou atrás e, em manobra articulada pelo Centrão, restabeleceu nesta quarta-feira (17) o voto secreto para decidir sobre a abertura de processos criminais contra parlamentares. Na noite de terça (16), o dispositivo havia sido excluído do texto por falta de votos, mas líderes […]
Um dia após aprovar a PEC da Blindagem, a Câmara dos Deputados voltou atrás e, em manobra articulada pelo Centrão, restabeleceu nesta quarta-feira (17) o voto secreto para decidir sobre a abertura de processos criminais contra parlamentares.
Na noite de terça (16), o dispositivo havia sido excluído do texto por falta de votos, mas líderes aliados do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), costuraram um acordo e apresentaram emenda que devolveu a regra original. O movimento foi duramente criticado por deputados da oposição, que apontaram retrocesso na transparência e questionaram a legalidade do procedimento.
Com 314 votos a favor, a proposta final aprovada prevê que deputados e senadores só poderão ser processados criminalmente com aval do plenário da respectiva Casa, em votação secreta e realizada em até 90 dias.
Em comum, ambos os lados recorrem à ‘pressão das ruas’ e ao ‘sentimento de culpa’ para atrair parlamentares Do Estadão Conteúdo A previsão de que o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff seja votado em plenário daqui a duas semanas faz com que governo e oposição intensifiquem a busca por deputados “indecisos” ou “indefinidos”. Em comum, […]
Dilma trocará cargos e pastas pelo voto de deputados de partidos do chamado centrão Foto: Lula Marques/ Agência PT
Em comum, ambos os lados recorrem à ‘pressão das ruas’ e ao ‘sentimento de culpa’ para atrair parlamentares
Do Estadão Conteúdo
A previsão de que o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff seja votado em plenário daqui a duas semanas faz com que governo e oposição intensifiquem a busca por deputados “indecisos” ou “indefinidos”. Em comum, ambos os lados recorrem à “pressão das ruas” e ao “sentimento de culpa” para atrair parlamentares aos grupos favorável ou contrário ao afastamento da petista.
Segundo levantamento publicado ontem pelo jornal O Estado de S. Paulo, o alvo prioritário são 55 deputados que se disseram indecisos, 9 que não quiseram declarar seu voto – mesmo com a opção de permanecerem sob anonimato – e 71 integrantes de 15 partidos diferentes que não foram localizados pela reportagem A reportagem mostrou que, por ora, 261 deputados votariam a favor da abertura do procedimento e 117 se posicionaram contra o impeachment. Para o processo seguir para o Senado, são necessários 342 votos, o equivalente a dois terços dos 513 deputados da Câmara.
Tanto governistas quanto oposicionistas procuraram ver os números do levantamento do jornal com otimismo. No Planalto, a avaliação é de que a reforma ministerial a ser promovida nesta semana – pela qual Dilma trocará cargos e pastas pelo voto de deputados de partidos do chamado centrão, como PP, PR e PSD, contra o impeachment – será suficiente para conter o avanço da onda pelo afastamento da petista. Fora isso, o governo insistirá na tese de tachar o processo como “golpe”.
Para o deputado Bohn Gass (PT-RS), os números mostram que o governo tem capacidade de barrar o impeachment. O parlamentar aposta na presença – mesmo que informal – do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na articulação do governo e na pressão dos movimento sociais de esquerda.
“Os deputados que votarem a favor do impeachment vão levar para a vida deles o legado de serem golpistas”, acusou Gass, que vê como fator positivo ao Planalto a decisão do PMDB de romper com Dilma. “O setor do PMDB que saiu fez um bem para o País. Eles estavam dentro do governo, mas operando contra o governo.”
PRESSÃO NAS RUAS – A oposição, por sua vez, conta com a pressão das ruas e dos movimentos organizados contra o PT para atingir o mínimo de 342 votos – pelo levantamento do Estado, faltariam 81 votos para tanto. O líder do DEM, Pauderney Avelino (AM), lembra que parlamentares que foram contra o impeachment de Fernando Collor de Mello em 1992 “passaram maus bocados nos anos seguintes”. Segundo ele, políticos contrários ao governo Dilma são aplaudidos nas ruas, enquanto os favoráveis são hostilizados. “O cara tem que ter muita coragem para votar contra o impeachment, a pressão é muito grande”, disse o deputado.
O líder do PSDB na Câmara, Antônio Imbassahy (BA), acredita que os números a favor do impeachment revelados pelo jornal são elevados e a tendência é de ampliação. “O governo está tão fraco, sem perspectiva, que é muito difícil conseguir reverter isso”, disse, ressaltando que novos fatos da Operação Lava Jato também geram um ambiente favorável ao impeachment.
“NAZISMO” – O deputado federal Sibá Machado (AC), ex-líder do PT na Câmara, publicou nas redes sociais imagens de campos de concentração nazistas e uma foto de Adolf Hitler seguida de um comentário relacionando o período ao movimento que pede o impeachment da presidente Dilma Rousseff. “Holocausto! Imagens do Horror! Não Permita que o FASCISMO tome o Brasil!”. A iniciativa causou reação imediata da oposição.
“Esse é um sinal claro que eles, petistas, estão na fase do delírio e da irresponsabilidade. Bateu o desespero total. O gesto foi apelativo e arrogante”, afirmou o deputado Mendonça Filho (DEM-PE), líder da oposição no Congresso. Sibá Machado, que não foi localizado para comentar o post, foi substituído na liderança petista no começo do ano pelo deputado Afonso Florence (PT-BA), que é considerado pelos governistas um político mais habilidoso.
Em sua passagem pela liderança do PT, Sibá foi criticado pelos colegas por ter um estilo errático e explosivo ao lidar com o pedido de impeachment na Câmara. Entre outras declarações polêmicas, ele acusou a CIA, a agência de inteligência norte-americana, de estar por trás dos protestos contra o governo em março de 2015. Em outro momento, chamou de “bando de vagabundos” um grupo de militantes pró-impeachment que exibiam uma faixa contra Dilma nas galerias do plenário da Câmara. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
O secretário de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco e presidente do Conselho Nacional de Secretários de Estado da Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária do Brasil (Consej), Pedro Eurico, enviou nesta quinta-feira (29/08) uma carta solicitando ao Supremo Tribunal Federal (STF), Câmara e Senado Federal, além da Procuradoria Geral da República, apoio na […]
O secretário de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco e presidente do Conselho Nacional de Secretários de Estado da Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária do Brasil (Consej), Pedro Eurico, enviou nesta quinta-feira (29/08) uma carta solicitando ao Supremo Tribunal Federal (STF), Câmara e Senado Federal, além da Procuradoria Geral da República, apoio na destinação dos recursos apreendidos pela Operação Lava Jato ao Sistema Prisional Brasileiro.
No documento, o gestor relata a atual e preocupante situação do sistema carcerário nacional, que, de acordo com o último levantamento do Banco de Monitoramento de Prisões, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), computa mais de 812 mil presos no Brasil e outros 366,5 mil mandados de prisão pendentes.
De acordo com Eurico, as outras áreas que vêm sendo sondadas para receber os recursos já dispõem de verbas para manutenção das suas atividades. A carta foi destinada ao ministro Alexandre de Moraes, ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, ao presidente do STF, Dias Toffoli, e à procuradora-geral Raquel Dodge.
“Não há qualquer perspectiva de redução da população carcerária e os investimentos no sistema prisional estão em queda vertiginosa. Em 2016, houve um repasse igualitário para os estados de R$ 44 milhões; em 2018, a aplicação caiu para R$ 3 milhões; em 2019, até o momento, nada foi liberado; e para 2020 a previsão é que não haja qualquer investimento”, diz a carta.
A 1ª Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco julgou, na terça-feira (27/08), dois processos do ex-prefeito de Tuparetama, Deva Pessoa, decidindo pela rejeição das contas.
Um dia após aprovar a PEC da Blindagem, a Câmara dos Deputados voltou atrás e, em manobra articulada pelo Centrão, restabeleceu nesta quarta-feira (17) o voto secreto para decidir sobre a abertura de processos criminais contra parlamentares.
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