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Do site da CNM

A Lei 13.897/2019, que prorroga de 15 de outubro para 14 de novembro o prazo para envio de propostas de alteração do orçamento,  foi sancionada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca que a medida, aprovada pelo Congresso em outubro na forma do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 27/2019, vai permitir o repasse dos recursos dos leilões de petróleo para Estados e Municípios ainda em 2019, conforme rateio já aprovado. A norma altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2019.

A CNM lembra que no leilão da última quarta-feira, 6, o governo esperava arrecadar R$ 106,5 bilhões. Mas, como apenas dois dos quatro blocos oferecidos foram arrematados, o bônus de assinatura alcançou R$ 69,96 bilhões. Assim, os Municípios vão dividir R$ 5,3 bilhões. Veja como ficou o valor por Município.

O presidente da entidade, Glademir Aroldi, reforça aos gestores locais que a ação é mais uma importante conquista e demonstração da força do movimento. O critério para distribuição, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), foi conquistado após intensa luta dos Municípios junto aos parlamentares.

“Só conseguimos vencer essa batalha porque nos unimos e mostramos a força do movimento municipalista. Durante toda a tramitação, contamos com o apoio dos presidentes das entidades estaduais e de centenas de gestores, que alertaram deputados e senadores para os impactos que a medida representa aos Municípios. São os gestores municipais que ofertam o serviço lá na ponta. São eles que podem realmente melhorar a vida da população. Isso é uma vitória de todo o movimento municipalista. E é uma importante conquista da nossa Marcha [a Brasília em Defesa dos Municípios] deste ano”, disse Aroldi.

Os depoimentos dos envolvidos nas conversas sobre um possível golpe de Estado para manter o presidente Jair Bolsonaro no poder jogaram luz sobre meses de discussões, idas e vindas e pressões durante os últimos seis meses de 2022.

De 5 de julho, quando uma reunião ministerial colocou quase todos os envolvidos na mesma sala, quando Bolsonaro ordenou seus auxiliares a agirem contra o Tribunal Superior Eleitoral, até o dia 30 de dezembro, quando um avião da Força Aérea Brasileira decolou do Aeroporto de Brasília rumo aos Estados Unidos levando o presidente, as descobertas da investigação mostram que o país ficou perto de uma ruptura institucional.

Parte dos envolvidos, como o general Freire Gomes, ex-comandante do Exército, e o brigadeiro Carlos de Almeida Baptista Junior, ex-comandante da Aeronáutica, deram relatos detalhados sobre sua participação nos eventos. Outros, apontados como incentivadores do golpe, como o general Augusto Heleno, chefe do Gabinete de Segurança Institucional, o general Paulo Sérgio Nogueira, ministro da Defesa, e o próprio ex-presidente Jair Bolsonaro, ficaram em silêncio.

Em 5 de julho de 2022, o presidente Jair Bolsonaro convocou uma reunião com todos os seus ministros. No encontro, o presidente cobrou seus auxiliares a atacarem o tribunal Superior Eleitoral e questionar a credibilidade das urnas. De acordo com o ministro Alexandre de Moraes, o encontro marca o início de um “arranjo de dinâmica golpista” no primeiro escalão do governo federal.

Bolsonaro e Augusto Heleno ficaram em silêncio nos seus depoimentos à PF. Anderson Torres, ministro da Justiça, afirmou que suas afirmações se tratavam de um chamamento para que todos os Ministros atuassem dentro de suas pastas para contribuir com as eleições e uma almejada vitória. O ministro destacou que não questionou os resultados das eleições.

O ex-comandante do Exército, general Freire Gomes, afirmou que não foi informado sobre o tema a ser tratado na referida reunião e que entendeu que a ordem do presidente Jair Bolsonaro era para os integrantes do nível político do governo. Também destacou que não tem conhecimento de qualquer fraude nas eleições de 2022.

Em 10 de agosto de 2022, o hacker Walter Delgatti Neto tomou um café da manhã com o presidente Jair Bolsonaro no Palácio da Alvorada junto com a deputada federal Carla Zambelli. O ex-presidente Jair Bolsonaro se manteve em silêncio. Questionados, nenhum dos outros depoentes disse ter contato com Delgatti.

Em novembro, segundo o comandante da Aeronáutica, Baptista Júnior, em uma das reuniões, estavam presentes o ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, o Advogado-Geral da União, Bruno Bianco e os três comandantes das Forças. Bolsonaro teria perguntado ao então AGU se haveria algum ato que pudesse ser feito contra o resultado da eleição, mas Bianco expôs que as eleições transcorreram de forma legal, dentro dos aspectos jurídicos.

Em uma das reuniões, Ciro Nogueira afirmou que o presidente deveria fazer um apelo contra os bloqueios nas rodovias, indicando que ele poderia ser prejudicado caso começassem a faltar insumos para as cidades e hospitais. O apelo levou o ex-presidente a liberá-lo a iniciar o processo de transição de governo, segundo Ciro.

Em 4 de novembro, o argentino Fernando Cerimedo fez uma live nas redes sociais expondo supostas evidências de fraudes nas urnas. Neste dia, o assessor da Presidência, Tércio Arnaud Tomaz fez o download da íntegra da transmissão e encaminhou para o ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid.

Em 6 de novembro,  segundo a Polícia Federal identificou entre os arquivos de Mauro Cid uma minuta a ser assinada por um representante de partido político indicando que “novos dados sobrevieram pondo em discussão a higidez do elo entre a manifestação do eleitor e o voto apurado na urna” e que “o estudo já se espraiou pelo Brasil e no exterior, a propósito de inconsistências nos resultados das eleições. Paulo Sérgio Nogueira ficou em silêncio no seu depoimento.

Em 8 de novembro,  o ajudante de ordens do presidente, o tenente-coronel Mauro Cid enviou um áudio para o então comandante do Exército, Freire Gomes, relatando que Bolsonaro estava recebendo visitas pessoais “no sentido de propor uma ruptura institucional” e “pressioná-lo a tomar medidas mais fortes para reverter o resultado das eleições”. Em seu depoimento, Freire Gomes afirmou que indicou que tal proposta não teria qualquer respaldo do Exército.

Em 9 de novembro,  integrantes das Forças Armadas divulgam relatório sobre o trabalho da comissão criada para fiscalizar a confiança nas urnas eletrônicas. O documento afirma que não foi possível constatar fraude. Um dia depois, pressionado por Bolsonaro,  o Ministério da Defesa diz não estar excluída a possibilidade.

Segundo a PF, a partir de 12 de novembro, “iniciaram-se tratativas para realização de reuniões, que efetivamente ocorreram, com a presença de integrantes civis do governo e integrantes das Forças Armadas, para a finalidade de planejar e executar ações voltadas a direcionar e financiar as manifestações que pregavam um golpe Militar”.

A partir do dia 14, com a apresentação do estudo do Instituto Voto Legal, Bolsonaro convocou novamente os três comandantes das Forças. Segundo o almirante, Bolsonaro aparentou ter esperança em reverter o resultado das eleições. O almirante disse em depoimento que advertiu o presidente de que o relatório não tinha embasamento técnico. Nessas reuniões, ainda segundo Baptista Junior, o então presidente apresentava a hipótese de utilização da Garantia da Lei e da Ordem ou da decretação do Estado de Defesa para solucionar uma “possível crise institucional”.

Em novo áudio enviado ao general Freire Gomes, dia 16, Mauro Cid afirma que empresários do agro” estariam financiando as manifestações em Brasília.

Em 18 de novembro,  manifestantes acampados no em frente ao Quartel-General do Exército são vistos visitando a sede da campanha, no Lago Sul. Nos depoimentos, nenhum dos depoentes afirmaram que conheciam os manifestantes. Walter Braga Netto, que despachava na sede da campanha, ficou em silêncio no seu depoimento.

As articulações se sucedem. Em 7 de dezembro,  Bolsonaro convoca o general Freire Gomes para um novo encontro. A reunião teria ocorrido na Biblioteca do Palácio, com a presença do ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, do comandante da Marinha, Almirante Almir Garnier, e do assessor do presidente Filipe Martins. Nesse dia, foi apresentado um documento em que o presidente decretaria o Estado de Defesa e a criação da Comissão de Regularidade Eleitoral. Em seu depoimento, Freire Gomes se posicionou contra a medida.

Em conversa com o Ailton Barros em 14 de dezembro, Braga Netto afirma que a “a culpa pelo que está acontecendo e acontecerá é do General Freire Gomes” e, logo em seguida, comanda: “Oferece a cabeça dele. Cagão.” Novamente em conversa com Ailton Barros, Walter Braga Netto indica uma ordem contra o almirante Baptista Júnior, um dia depois.

Em meio à proximidade da posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, auxiliares do presidente Jair Bolsonaro, incluindo o tenente-coronel Mauro Cid, trocam mensagens sobre o itinerário e deslocamentos do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes. Isso começa em 18 de dezembro.

Com o fracasso do plano golpista, o presidente Jair Bolsonaro viaja em um avião da Força Aérea Brasileira para os Estados Unidos, onde permaneceria pelos próximos três meses. O último sopro de esperança do golpe foi o 8 de janeiro que, como de sabe,  não gerou o efeito esperado.

Pesquisa estimulada ainda aferiu 13% a Dr Fonseca, 11% a Marquinhos Dantas e 7% a Socorro Brito

O Instituto Opine, de Recife, aferiu em parceria com o Farol de Notícias a força dos possíveis candidatos a prefeito de Serra Talhada em 2016. Num cenário de disputa entre o secretário de Transporte do Estado, Sebastião Oliveira (PR), o prefeito Luciano Duque (PT), Dr. Fonseca Carvalho (PTB), Marquinhos Dantas (PP) e Socorro Brito (PSB), o deputado federal licenciado e candidato derrotado em 2012 leva a melhor.

Numa possível disputa entre as cinco lideranças, segundo o Opine, 30,4% dos eleitores votariam em Sebastião Oliveira, contra 23% que reelegeriam Luciano Duque. Na terceira colocação surge o nome de Fonseca, com 13% das intenções de voto, seguido de Marquinhos Dantas, com 11% e Socorro Brito, que aparece com 7%. Indecisos ou não souberam responder são 7%. Já 5% dos entrevistados não votariam em nenhum deles.

A pesquisa Opine realizou consultas num universo de 500 entrevistados na zona urbana e rural do município entre os dias 30 e 31 de maio e 1º de junho. A margem de erro é de 4,5% para mais ou para menos. O Instituto Opine é coordenado pelo economista Cleto José Cavalcante Cordeiro e pelo administrador de empresas, Joaquim Moreira do Rego Barros.

O médico Roberto Vicente sofreu um infarto após o jogo entre Afogados e Maguary. Ele é o médico do clube.

Roberto passou mal pouco depois do jogo e foi levado às pressas para o Hospital Regional Emília Câmara.

Ele deu entrada no final da tarde desse sábado no hospital relatando desconforto em região epigástrica.

O eletrocardiograma evidenciou o infarto. A equipe iniciou o protocolo de infarto agudo do miocárdio. Ele foi trombolizado, procedimento de tratamento com trombolíticos, que são medicamentos que dissolvem coágulos sanguíneos e melhoram a circulação em casos de infarto.

Roberto tem agora quadro estável e será transferido ao serviço de referência no Hospital Eduardo Campos, em Serra Talhada, para realizar o cateterismo e angioplastia.

Roberto é um dos profissionais mais queridos da região.