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André Luis

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Tabira divulga balanço de atendimentos no Hospital Municipal

Publicado em Notícias por em 12 de junho de 2025

A Prefeitura de Tabira, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, divulgou nesta quinta-feira (12) um balanço dos atendimentos e exames realizados no Hospital Municipal Dr. Luiz José da Silva Neto entre os meses de janeiro e maio deste ano.

Segundo os dados, foram realizados 33.683 exames laboratoriais no período. Já os exames de imagem somaram 435 mamografias e 6.097 radiografias, entre fevereiro e maio.

Na área de urgência e emergência, o hospital atendeu 24.600 pacientes nos cinco primeiros meses de 2025.

A secretária municipal de Saúde, Zeza Almeida, afirmou que os números refletem o resultado dos investimentos realizados na área. “Temos buscado garantir que o povo de Tabira tenha acesso digno e eficiente aos serviços de saúde. Os números são fruto de um trabalho conjunto, com foco na humanização e na qualidade do atendimento”, declarou.

Zeza também destacou a atuação do AME – Ambulatório Médico de Especialidades – como parte da rede de atendimento do município. “No AME, temos atendimentos com cardiologistas, gastroenterologistas, obstetras, nutricionistas, psicólogos, psiquiatras, ortopedistas, entre outros profissionais. É uma rede que cresce e se fortalece para oferecer cuidado especializado à população tabirense”, completou.

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Prefeito de Iguaracy e 23º BPM reforçam parceria para ações de segurança no município

Publicado em Notícias por em 12 de junho de 2025

O prefeito de Iguaracy, Pedro Alves, recebeu na manhã desta quarta-feira (12) o comandante do 23º Batalhão da Polícia Militar de Pernambuco, tenente-coronel Aristóteles Cândido de Oliveira, para uma visita institucional com foco no fortalecimento da parceria entre o município e as forças de segurança do Estado.

O encontro aconteceu na sede da Prefeitura e contou com a presença do vice-prefeito e secretário de Administração e Desenvolvimento Econômico, Marcos Melo, do secretário de Cultura e Turismo, Marcone Melo, da procuradora do município, Sinara Maranhão, e do assessor especial de articulação da Casa Civil do Governo do Estado, Zeinha Torres. Também participaram os vereadores Chico Torres, Paulinho CLP, Bruna Torres, Jorge Soldado e o presidente da Câmara Municipal, Tenente Viana.

Durante a reunião, o comandante do 23º BPM reafirmou o compromisso da corporação com a segurança de Iguaracy, especialmente no que diz respeito ao planejamento das ações preventivas para o período dos festejos juninos.

“O nosso objetivo é garantir uma festa segura para toda a população, e contamos com o apoio das forças de segurança do Estado para que tudo ocorra da melhor forma, tanto neste período quanto ao longo do ano”, afirmou o prefeito Pedro Alves.

Também estiveram presentes na reunião o major PM Jobson e o tenente PM George.

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Incêndio atinge depósito de recicláveis na Rua da Lama, em Afogados da Ingazeira

Publicado em Notícias por em 12 de junho de 2025

Um incêndio de grandes proporções atingiu, no início da tarde desta quinta-feira (12), um depósito de materiais recicláveis localizado nas imediações da Rua da Lama, em Afogados da Ingazeira.

A fumaça densa provocada pelas chamas pôde ser vista de diversos pontos da cidade, gerando apreensão entre moradores.

Segundo relatos de populares, o fogo teve início por volta das 12h30, em uma área onde estavam armazenados materiais inflamáveis, como papelão, plástico e outros resíduos recicláveis.

As chamas se alastraram rapidamente, dificultando a contenção do incêndio nos primeiros momentos.

Até o fechamento desta matéria, não havia informações sobre feridos. A causa do incêndio ainda não foi identificada, e as autoridades seguem investigando o caso.

Equipes de segurança foram acionadas e atuam no controle das chamas. A recomendação é que moradores e curiosos evitem se aproximar do local até a conclusão do trabalho dos bombeiros e da Defesa Civil.

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Hospital Municipal de Itapetim recebe novos equipamentos para internação e bloco cirúrgico

Publicado em Notícias por em 12 de junho de 2025

A Prefeitura de Itapetim entregou novos equipamentos ao Hospital Municipal Maria Silva, por meio da Secretaria Municipal de Saúde. A medida tem como objetivo ampliar a estrutura da unidade e aprimorar o atendimento à população.

No setor de internação, os equipamentos adquiridos visam garantir melhores condições de cuidado aos pacientes. O bloco cirúrgico também foi contemplado com novos aparelhos, entre eles uma mesa cirúrgica automatizada, que permitirá maior precisão na realização dos procedimentos.

Entre os itens entregues, destacam-se um cardioversor, utilizado em atendimentos de emergência, e um novo aparelho de autoclave, responsável pela esterilização dos instrumentos hospitalares.

A entrega foi acompanhada pela prefeita Aline Karina, pelo vice-prefeito Chico de Laura, pela secretária de Saúde Alda Araújo, pela diretora do hospital Ednalva Sampaio e pelo enfermeiro João Paulo.

Segundo a gestão municipal, as aquisições fazem parte de um conjunto de ações voltadas ao fortalecimento da rede pública de saúde e à modernização dos serviços no município.

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Raquel Lyra fala sobre nova fase no PSD, governabilidade e relação com Lula

Publicado em Notícias por em 12 de junho de 2025

A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSD), concedeu entrevista nesta quarta-feira (11) ao jornalista Igor Gadelha, do portal Metrópoles, onde abordou temas como sua recente filiação ao PSD, os desafios de sua gestão no Estado e sua relação com o governo federal.

Raquel explicou que sua saída do PSDB foi fruto de um ciclo encerrado. “Tínhamos muitas discussões internas sendo feitas dentro do partido e que culminaram na minha decisão de saída. Sou grata pela oportunidade, mas agora é hora de começar um novo ciclo”, declarou. A governadora destacou que, em apenas dois meses no PSD, já se sente acolhida e firme no novo partido: “Eu precisava estar num partido que me trouxesse mais estabilidade, mais segurança, e com isso penso que o PSD era o melhor lugar para eu estar”.

Ela também ressaltou o crescimento da sigla em Pernambuco, com 65 prefeitos filiados e a perspectiva de mais adesões: “Estamos fortalecendo o partido no Estado, num movimento que é o mesmo que me elegeu governadora”.

Foco na gestão e críticas ao debate eleitoral precoce

Questionada sobre as pré-candidaturas presidenciais de nomes do PSD como Eduardo Leite (RS) e Ratinho Júnior (PR), Raquel foi categórica: “É muito cedo para falar de pré-candidatura à Presidência. Eu sou candidata neste momento a ser a melhor governadora que Pernambuco pode ter”.

Ela evitou se posicionar sobre os rumos nacionais do partido e preferiu enfatizar sua atuação no Executivo estadual. “Falar agora sobre eleições, para mim, é um desserviço à nossa população e ao nosso governo. Quero construir, neste ano, todos os dias, um futuro melhor para Pernambuco.”

A governadora também aproveitou para apresentar números da sua gestão. Segundo ela, o Estado cresceu 6,4% no último trimestre de 2023, superando a média do Nordeste e do Brasil. “Estamos batendo recorde de geração de emprego, reduzindo a criminalidade e os casos de desnutrição infantil. Estamos cuidando de quem mais precisa.”

Boa relação com Lula e o governo federal

Raquel Lyra fez questão de elogiar a parceria com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e sua equipe de ministros. “Temos uma excelente relação com o governo Lula. Obras paradas desde 2012, 2014, estão sendo retomadas. Somos o estado que mais retoma obras paralisadas no Brasil, segundo a Caixa Econômica Federal.”

Ela destacou a retomada de obras de barragens e moradias, além dos avanços na distribuição de água. “A Adutora do Agreste é hoje a maior obra hídrica em execução no Brasil”, afirmou.

Raquel negou que haja qualquer tratamento desigual por parte do governo federal em razão da rivalidade com o prefeito do Recife, João Campos (PSB), aliado do presidente Lula. “No primeiro encontro com o presidente, ele me disse que ia ajudar Pernambuco, e assim tem sido. A parceria acontece porque temos uma equipe afinada e estratégica.”

Visão política

Sobre possíveis divergências ideológicas dentro do PSD, Raquel minimizou os rótulos: “O PSD é muito amplo. Temos gente do centro, da centro-direita, da centro-esquerda. Rótulo não vai ser o que me define. O que me define é o compromisso com Pernambuco”.

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TCE-PE mantém multa de R$ 10,4 mil contra Arquimedes em Buíque

Publicado em Notícias por em 12 de junho de 2025

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) manteve, por unanimidade, a multa de R$ 10.495,93 aplicada ao ex-prefeito de Buíque, Arquimedes Guedes Valença, por não apresentar, dentro do prazo regulamentar, os esclarecimentos solicitados sobre 39 indícios de irregularidades detectados pelo Sistema de Gerenciamento de Indícios (SGI). A decisão foi proferida durante a 19ª Sessão Ordinária do Pleno, realizada em 4 de junho de 2025, e publicada nesta quinta-feira (12) no Diário Oficial do TCE.

O recurso ordinário apresentado pelo gestor, representado pelo advogado Eduardo Henrique Teixeira Neves (OAB 30630-PE), teve como objetivo reverter o Acórdão nº 1948/2024, que havia homologado o auto de infração e determinado a penalidade. Contudo, o colegiado entendeu que os argumentos apresentados não foram suficientes para modificar a decisão anterior.

Segundo o relator do processo, conselheiro Carlos Neves, o ex-prefeito foi notificado diversas vezes — por meio de ofícios, circulares e publicação no Diário Oficial — sobre a necessidade de responder aos apontamentos feitos no SGI. A alegação de falta de notificação pessoal, segundo o TCE, não prospera diante da validade da comunicação oficial via Diário.

O relator destacou ainda que o Tribunal adotou uma postura pedagógica durante a implementação do sistema, oferecendo capacitações, tutorias e prazos adicionais antes de aplicar penalidades. Entretanto, mesmo com as medidas de apoio, o prefeito não apresentou as informações exigidas dentro do período estipulado.

“O saneamento tardio das pendências, feito apenas após a lavratura do auto de infração, não é suficiente para afastar a multa. A jurisprudência da Corte é clara nesse sentido, visando garantir a efetividade do controle externo”, afirmou Carlos Neves em seu voto.

A tese fixada no julgamento reafirma dois pontos centrais: a validade da notificação via Diário Oficial e a responsabilidade do gestor mesmo em casos de regularização posterior às infrações.

O valor da multa foi mantido e considerado proporcional à gravidade da conduta, conforme os critérios estabelecidos pela Lei Estadual nº 12.600/2004 e pelas resoluções internas do TCE-PE.

A sessão foi presidida pelo conselheiro Valdecir Pascoal e acompanhada pelo Ministério Público de Contas, que também opinou pela manutenção da penalidade. O acórdão final, de nº 1101/2025, confirma integralmente a decisão anterior, apenas ajustando a fundamentação legal da multa ao inciso IV do art. 73 da legislação vigente. As informações são do Causos & Causas.

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Governo de Pernambuco celebra 200 anos da Polícia Militar 

Publicado em Notícias por em 12 de junho de 2025

A governadora Raquel Lyra comandou, nesta quarta-feira (11), a cerimônia oficial de comemoração dos 200 anos da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE). O evento, realizado no Recife Expo Center, contou com a presença de autoridades civis e militares, além de homenagens a 245 lideranças com a Medalha Comemorativa do bicentenário.

Durante a solenidade, Raquel Lyra destacou ações de reforço à segurança pública implementadas pelo Governo do Estado, que já somam mais de R$ 35 milhões em investimentos. Os recursos foram destinados à aquisição de armamentos, coletes balísticos, viaturas, uniformes e à ampliação da formação de novos policiais.

“A Polícia Militar de Pernambuco completa 200 anos, e é com muita honra que celebro essa solenidade com todos aqueles que dedicam a vida a defender o nosso Estado. O Governo tem investido na reestruturação das forças operacionais, especialmente por meio do programa Juntos pela Segurança. Hoje, temos quase 3 mil homens e mulheres sendo formados como praças e oficiais”, afirmou a governadora.

A cerimônia contou com um desfile simbólico, que reuniu cerca de 890 integrantes da PMPE, entre efetivos operacionais, alunos em formação, cavalaria e viaturas. O comandante-geral da PMPE, coronel Ivanildo Torres, ressaltou os avanços recentes e a importância da data. “Seguimos renovando nossa missão de servir e proteger. Há 30 anos não se entregava um novo batalhão à Corporação. Hoje temos novas estruturas, armamentos, viaturas e uma redução contínua dos crimes violentos contra a vida nos últimos 13 meses”, disse.

O secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho, também avaliou os investimentos como estratégicos para a segurança pública. “Celebrar os 200 anos da PMPE é reconhecer o valor histórico da instituição e reforçar nosso compromisso com o futuro. As ações em curso visam oferecer melhores condições de trabalho aos policiais e mais segurança para a população”, declarou.

Entre as iniciativas anunciadas, estão a construção de oito novas sedes operacionais – quatro da Polícia Militar e quatro do Corpo de Bombeiros – por meio de editais de licitação já lançados. Além disso, o Governo encaminhou à Assembleia Legislativa um projeto de lei para criação de cinco novos batalhões da PM em diferentes regiões do Estado.

Estiveram presentes na cerimônia representantes das Forças Armadas, Poder Judiciário, Ministério Público, Assembleia Legislativa e gestores municipais e estaduais, entre eles a vice-governadora Priscila Krause; o secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho; o comandante do Corpo de Bombeiros, coronel Cantarelli; o comandante militar do Nordeste, general Maurílio Miranda Netto Ribeiro; e o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco em exercício, desembargador Fausto Campos.

A agenda marcou oficialmente as comemorações do bicentenário da PMPE, uma das instituições militares mais antigas do país, com origem em 1825.

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Ouro Velho realiza 1ª Festa Literária com foco em educação, cultura e identidade local

Publicado em Notícias por em 12 de junho de 2025

O município de Ouro Velho, no Cariri paraibano, está sediando, entre os dias 10 e 12 de junho, a 1ª Festa Literária de Ouro Velho (FliOuro). O evento é promovido pela Secretaria Estadual de Educação, por meio da FLIREDE, em parceria com a Prefeitura Municipal, através da Secretaria de Cultura.

A FliOuro reúne escritores, professores, estudantes, artistas e entusiastas da leitura em uma programação que contempla contação de histórias, debates literários, oficinas, lançamentos de livros, feira literária e apresentações culturais. As atividades envolvem diferentes faixas etárias e têm como eixo central o incentivo à leitura e à valorização da cultura local.

Em publicação nas redes sociais, o prefeito Doutor Júnior destacou a importância da iniciativa. “A FliOuro representa mais que um evento: é a reafirmação do nosso compromisso com a educação, com a identidade cultural e com a transformação social por meio da leitura”, afirmou.

A festa literária também tem como proposta dar visibilidade a talentos locais e regionais, criando um espaço de troca de experiências entre autores, leitores e educadores. Escolas do município participam ativamente com produções próprias, exposições e apresentações artísticas.

A expectativa é que a FliOuro entre para o calendário cultural da cidade e se consolide como um instrumento de fortalecimento da formação cidadã e do pertencimento cultural da população.

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Prefeito de Solidão acompanha obras de canalização e calçamento no Distrito de Pelo Sinal

Publicado em Notícias por em 12 de junho de 2025

O prefeito de Solidão, Mayco da Farmácia, esteve na manhã desta quarta-feira (11) no Distrito de Pelo Sinal, onde acompanhou de perto as obras de canalização de esgoto e calçamento em um beco utilizado como passagem por pedestres da comunidade.

A intervenção, executada pela Secretaria Municipal de Obras, visa eliminar o esgoto a céu aberto que vinha sendo motivo de reclamações dos moradores. O local era considerado um ponto crítico, com problemas recorrentes de mau cheiro e riscos à saúde pública.

Durante a visita, o prefeito esteve acompanhado do secretário de Obras, Ulton Nobre. Ambos destacaram o compromisso da gestão com a ampliação da infraestrutura urbana, especialmente em áreas que demandam atenção há mais tempo.

Segundo a Prefeitura, a obra integra o conjunto de ações voltadas à melhoria da mobilidade e das condições sanitárias nas zonas urbana e rural do município.

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TCE recomenda aprovação com ressalvas das contas de 2023 de Ângelo Ferreira

Publicado em Notícias por em 11 de junho de 2025

Primeira mão

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), por meio da Primeira Câmara, emitiu nesta terça-feira (10) parecer prévio recomendando à Câmara Municipal de Sertânia a aprovação com ressalvas das contas do ex-prefeito Ângelo Ferreira, relativas ao exercício financeiro de 2023.

O processo (nº 241004860), relatado pelo conselheiro Carlos Neves, analisou a Prestação de Contas de Governo apresentada pelo chefe do Executivo sertaniense, com a participação do controlador interno Irineu Cordeiro dos Santos Júnior e do contador Rostand Falcão de Lima. A defesa foi conduzida pelo advogado Paulo Roberto Fernandes Pinto Júnior (OAB/PE 29754).

A decisão foi unânime entre os conselheiros da Primeira Câmara. Embora tenha identificado falhas, o TCE entendeu que os problemas não comprometem a totalidade da gestão fiscal e orçamentária, o que motivou a recomendação pela aprovação das contas, ainda que com ressalvas.

Agora, caberá à Câmara Municipal de Sertânia julgar as contas, podendo acatar ou não a recomendação do TCE-PE, conforme prevê a Constituição Federal e a legislação local.

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Bolsonaro nega tentativa de golpe em depoimento ao STF 

Publicado em Notícias por em 11 de junho de 2025

O ex-presidente Jair Bolsonaro prestou depoimento nesta terça-feira (10) à Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito do inquérito que investiga sua suposta participação em tentativa de golpe de Estado, deslegitimação do sistema eleitoral e incitação aos atos de 8 de janeiro.

Durante o interrogatório, que durou várias horas, Bolsonaro negou todas as acusações, disse ter agido dentro dos limites da Constituição e classificou suas declarações como críticas políticas e desabafos.

Acompanhado pelos advogados Celso Vilarde e Paulo Amador, Bolsonaro afirmou que as imputações da Procuradoria-Geral da República (PGR) “não procedem”. Disse ainda não ter motivo particular a atribuir à denúncia, reiterando que nunca promoveu qualquer ação com o objetivo de romper a ordem democrática.

Críticas ao sistema eleitoral

Um dos principais pontos abordados foi a reunião ministerial de 5 de julho de 2022, quando o ex-presidente, segundo a acusação, teria incentivado o descrédito das urnas eletrônicas. Bolsonaro confirmou críticas ao sistema eleitoral e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas afirmou que o encontro teve caráter reservado e serviu como um “desabafo”. Segundo ele, a gravação da reunião foi divulgada por “má fé”.

Ao justificar sua postura, Bolsonaro citou sua atuação parlamentar desde 1991 e disse que críticas ao sistema de votação não são exclusivas de sua trajetória. Mencionou, como exemplo, declarações passadas de Flávio Dino e Carlos Lupi questionando a confiabilidade das urnas.

O ex-presidente também citou sua defesa do voto impresso desde 2012 e lembrou que o projeto aprovado no Congresso em 2015 foi vetado por Dilma Rousseff e, depois, considerado inconstitucional pelo STF. “A crítica à ausência de voto impresso sempre esteve presente na minha atuação pública”, afirmou.

Reunião com embaixadores e ataques ao TSE

A reunião com embaixadores estrangeiros, realizada em 18 de julho de 2022, também foi objeto de questionamento. Na ocasião, Bolsonaro voltou a levantar dúvidas sobre a integridade do processo eleitoral. Em sua defesa, afirmou que a reunião teve o objetivo de apresentar o inquérito 1361, e não de comprometer a imagem da Justiça Eleitoral.

Ele comparou a reunião a outros encontros institucionais de chefes de Estado com representantes internacionais, como os realizados por Dilma Rousseff e pelo então presidente do TSE, ministro Edson Fachin.

Minuta do golpe e relação com militares

Outro ponto de destaque foi a chamada “minuta do golpe”, documento supostamente entregue ao ex-presidente pelo ex-assessor especial Filipe Martins. Bolsonaro negou ter discutido qualquer conteúdo relacionado ao tema com Martins e afirmou que jamais cogitou medidas fora da legalidade. “Refuto qualquer possibilidade de falar em minuta de golpe”, disse.

Sobre a reunião de 7 de dezembro com o então ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, e comandantes militares, Bolsonaro declarou que não se lembra do conteúdo específico, mas que tratava de temas como a Garantia da Lei e da Ordem (GLO). Ressaltou, porém, que qualquer discussão se deu “dentro das quatro linhas da Constituição”.

Ele também negou ter recebido apoio de militares para ações ilegais e disse que as Forças Armadas não embarcariam em qualquer tentativa de ruptura institucional.

Atos de 8 de janeiro

Ao ser questionado sobre a omissão diante dos acampamentos em frente aos quartéis após as eleições de 2022, Bolsonaro afirmou ter pedido aos caminhoneiros que desobstruíssem vias já no início de novembro. Sobre o ataque às sedes dos Três Poderes, disse ter repudiado os atos e os classificou como “vandalismo”. Segundo ele, os manifestantes eram “pessoas simples” que foram “levadas ao erro”.

Afirmou ainda que no dia dos atos já estava nos Estados Unidos, com problemas de saúde, e que condenou os acontecimentos por meio de publicações nas redes sociais.

Outras acusações

Bolsonaro negou envolvimento com o hacker Walter Delgatti e afirmou que, após uma reunião, o encaminhou à Comissão de Transparência Eleitoral e não teve novos contatos. Também refutou participação no suposto “Plano Punhal Verde e Amarelo”, que previa o assassinato de autoridades.

Sobre a relação com aliados investigados, como o ex-deputado Daniel Silveira e o senador Marcos do Val, Bolsonaro confirmou ter mantido contato, mas minimizou o conteúdo das conversas. Afirmou, por exemplo, que respondeu a mensagens de do Val com “coisas de maluco”.

Ele também rejeitou a acusação de que o general Braga Netto fosse o elo com manifestantes dos acampamentos e negou ter tido acesso a qualquer documento com orientações para romper a normalidade democrática.

Considerações finais

No encerramento do depoimento, Bolsonaro declarou que sempre atuou dentro dos limites legais. Reclamou do que chamou de “perseguição política” e disse que sua família sofreu muito durante seu mandato. Afirmou ainda que está sobrevivendo graças a doações recebidas via Pix e que espera um julgamento “justo e isento”.

“A Presidência foi um inferno, mas dei o melhor de mim. Espero poder continuar colaborando com o Brasil”, concluiu.

O inquérito que investiga Bolsonaro segue sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes. A Procuradoria-Geral da República ainda deve analisar o depoimento antes de apresentar manifestação sobre a continuidade da ação penal.

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Professores de Afogados cobram explicações sobre precatórios do Fundef 

Publicado em Notícias por em 11 de junho de 2025

A presidente da Associação dos Professores de Afogados da Ingazeira, Leila Albuquerque, cobrou da gestão municipal, durante entrevista ao programa Rádio Vivo, da Rádio Pajeú, nesta quarta-feira (11), uma resposta concreta sobre três pontos críticos que afetam diretamente a categoria: a ausência de pagamento dos precatórios do Fundef, o não cumprimento da lei das 188 horas-aula, e o uso de recursos do Fundeb para cobrir déficit da previdência municipal.

Segundo Leila, os professores do município convivem com o silêncio da Prefeitura há pelo menos 10 anos. “A gente descobriu que tinha esse precatório há uma década. Desde então, já mandamos ofícios, inclusive assinados por mim e pela nossa advogada à época, Dra. Renata, mas nunca obtivemos uma resposta da gestão. É revoltante”, desabafou.

Ela destacou que municípios vizinhos, como Iguaracy, Ingazeira, Tabira, Serra Talhada e Solidão, já receberam e repassaram os recursos aos professores, enquanto Afogados segue sem qualquer previsão ou informação. “Não sabemos quanto temos direito, nem por que não chegou e muito menos quando vai chegar”, reforçou.

Na Câmara de Vereadores, na última terça-feira (10), a Associação levou a pauta e recolhe assinaturas de um abaixo-assinado que será entregue até a próxima terça-feira. “Precisamos pressionar os deputados federais que vieram aqui buscar votos. Eles estão em Brasília, têm acesso, e precisam nos dar respostas”, cobrou a presidente.

Lélia também revelou que já buscou diretamente o atual prefeito, Sandrinho Palmeira, e obteve a informação de que, uma vez creditados, os valores serão divididos conforme determina a legislação: 60% para os professores e 40% para o município. “Ele se comprometeu a repassar inclusive os juros, que é onde está o maior valor. Mas nossa questão não é se ele vai dar, é quando isso vai acontecer e por que está demorando tanto”, pontuou.

Projeto das 188 horas-aula engavetado

Outro ponto levantado foi o não pagamento das 188 horas-aula a cerca de 60 professores da rede municipal. A lei federal de 2008 garante esse direito, mas até hoje o município não implementou o pagamento total. “Na prática, eles recebem apenas por 150 horas. Faltam 38 horas que vêm sendo trabalhadas sem remuneração. Isso é injusto e ilegal”, disse Leila.

Ela explicou que o projeto chegou à Câmara em 2023, em regime de urgência, mas apenas o piso salarial foi votado. Em 2024, a proposta retornou, mas novamente foi travada, desta vez sob o argumento de queda no repasse do FPM. “A gente até compreendeu naquele momento, mas não dá para aceitar mais desculpas. Se existe sobra de recursos do Fundeb que foram usados de forma indevida para pagar déficit previdenciário, esses valores poderiam estar sendo usados para pagar o que é direito do professor”, cobrou.

Próximos passos

Lélia informou ainda que a Associação enviou ofícios ao gabinete da senadora Teresa Leitão (PT), conhecida defensora da educação, e buscará apoio de deputados como Pedro Campos (PSB) e outros votados na cidade. “Nossa luta não é só por justiça para os professores, é por respeito à educação e transparência com o dinheiro público. A cidade precisa saber onde estão esses recursos e por que Afogados é a única da região que não recebeu nem sequer uma explicação”, concluiu.

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Duque parabeniza Santa Cruz da Baixa Verde por liderança em vacinação

Publicado em Notícias por em 11 de junho de 2025

O deputado estadual Luciano Duque parabenizou o prefeito Doutor Ismael, o vice-prefeito Leque Brás e toda a equipe de saúde de Santa Cruz da Baixa Verde pela conquista do primeiro lugar em cobertura vacinal entre os municípios da XI Gerência Regional de Saúde (Geres), que abrange dez cidades do Sertão do Pajeú e Sertão de Itaparica. 

O resultado, com base em dados do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB), evidencia o compromisso da gestão municipal com a prevenção e o cuidado com a população.

Duque reforçou a importância da vacinação como uma das mais eficientes estratégias de proteção em saúde pública. “Vacinar é proteger vidas. Ver Santa Cruz liderando esse ranking é motivo de orgulho e demonstra responsabilidade com a saúde coletiva”, destacou.

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Prefeitura de Tabira realiza ação de saúde bucal em escola municipal

Publicado em Notícias por em 11 de junho de 2025

A Prefeitura de Tabira promoveu nesta terça-feira (10) uma atividade voltada à saúde bucal na Escola Municipal Dona Toinha, por meio do Programa Saúde na Escola (PSE). A ação é fruto de uma parceria entre as Secretarias Municipais de Saúde e de Educação e Esportes.

A atividade integra um conjunto de 14 ações previstas pelo Ministério da Saúde no âmbito do PSE e tem como foco a prevenção de doenças e a promoção da saúde entre estudantes da rede pública.

Durante a programação, a dentista Lizandra Ferreira conduziu uma palestra educativa sobre higiene oral e cuidados diários com a saúde bucal. Ao final, os alunos receberam kits de higiene, resultado de uma parceria entre a gestão municipal, a empresa Colgate e a Associação Brasileira de Odontologia (ABO). Tabira recebeu, ao todo, 4.700 kits, que serão distribuídos em outras unidades de ensino nas próximas semanas.

A coordenadora de Saúde Bucal do município, Dhayane Soares, comentou a importância da ação. “O Programa Saúde na Escola busca exatamente essa integração entre saúde e educação para formar cidadãos mais conscientes desde cedo. A saúde bucal, muitas vezes negligenciada, é fundamental para o bem-estar geral das nossas crianças. Levar esse cuidado ao ambiente escolar é uma forma de garantir acesso à informação e à prevenção, especialmente para aqueles que mais precisam”, afirmou.

Segundo Dhayane, a iniciativa seguirá atendendo as demais escolas da rede municipal, com prioridade para alunos da Creche ao Ensino Fundamental I.

O Programa Saúde na Escola é uma política do Governo Federal, implementada localmente por meio da articulação entre as secretarias municipais de Saúde e Educação. Em Tabira, tem sido utilizado como ferramenta para ampliar o acesso dos estudantes a ações de prevenção e cuidado em saúde.

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Julgamento do golpe: ex-comandante da Marinha deve ser o primeiro a falar nesta terça

Publicado em Notícias por em 10 de junho de 2025

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, nesta terça-feira (10), o interrogatório dos réus na ação penal que apura a tentativa de golpe de Estado em 2022.

Na véspera, segunda-feira (9), foram ouvidos o ex-ajudante de ordens Mauro Cid e o deputado federal Alexandre Ramagem. Faltam ainda os depoimentos de seis acusados. A sessão desta terça deve começar com o almirante Almir Garnier, ex-comandante da Marinha no governo de Jair Bolsonaro.

As investigações da Prgocuradoria-Geral da República apontam que o militar aderiu ao plano de golpe.

Em reunião em dezembro de 2022, segundo a denúncia, o então comandante da Marinha se colocou à disposição de Bolsonaro para seguir as ordens do decreto golpista. Ele confirmou seu aval à trama golpista em uma segunda reunião no mesmo mês.

Os depoimentos marcam a reta final da instrução processual — fase em que são reunidas provas para embasar o julgamento. É nesse momento que os réus têm a chance de responder às acusações e apresentar suas versões dos fatos.

Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), o grupo integra o “núcleo crucial” da organização criminosa que atuou para tentar romper a ordem democrática. Entre os réus está o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Concluída a fase de interrogatórios, o processo segue para uma etapa de diligências, caso sejam solicitadas por defesa ou acusação. Depois, será aberto o prazo de 15 dias para apresentação das alegações finais, antes de o caso ser levado a julgamento na Primeira Turma do STF. As informações são do g1.

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Serra: Casa de Parto completa 30 dias com atendimentos humanizados 

Publicado em Notícias por em 10 de junho de 2025

Com um mês de funcionamento, a Casa de Parto Normal de Serra Talhada já demonstra seu impacto positivo na saúde materno-infantil do município. Em 30 dias, o equipamento realizou cinco partos humanizados – dando boas-vindas aos pequenos Ravi Misael, Melissa, Arthur Davi, Kethelym e Henrique Levi – além de mais de 50 atendimentos a gestantes na porta de entrada, mais de 50 visitas guiadas e o início do pré-natal conjugado entre a atenção básica e a equipe do próprio centro.

Localizada no bairro da Caxixola, a Casa de Parto é uma unidade pioneira na região, voltada para o incentivo ao parto normal, com estrutura de acolhimento 24 horas por dia. 

O espaço conta com uma equipe multidisciplinar, que oferece acompanhamento seguro, respeitoso e qualificado às gestantes. Desde a inauguração, a unidade tem sido referência não só para os atendimentos, mas também para a conscientização sobre os benefícios do parto humanizado.

“Em apenas 30 dias, a Casa de Parto já se tornou símbolo de cuidado e dignidade para as mulheres de Serra Talhada. Estamos falando de um serviço que aproxima a saúde das pessoas, que respeita a vontade da gestante e oferece segurança para a mãe e o bebê”, destacou a secretária de Saúde, Lisbeth Rosa.

Para o coordenador do centro, João Antônio, os primeiros resultados comprovam a importância da Casa de Parto para a cidade. “É emocionante ver o brilho nos olhos das mães que escolhem esse espaço para dar à luz. Estamos realizando um sonho coletivo e garantindo que o nascer seja um momento de afeto, segurança e acolhimento”, afirmou.

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Prefeito de Calumbi anuncia convênio com a Caixa para construção de moradias

Publicado em Notícias por em 10 de junho de 2025

O prefeito de Calumbi, Joelson, anunciou nesta segunda-feira (9) a assinatura de um convênio com a Caixa Econômica Federal para a construção de novas unidades habitacionais no município. A informação foi divulgada por meio das redes sociais do gestor.

A assinatura do convênio ocorreu na Superintendência Regional da Caixa, em Petrolina, e contou com a participação do engenheiro Thiago Inácio Oliveira, da gerente de convênios Ana Paula, além de representantes da instituição financeira, como o superintendente Vinícius, o engenheiro Rafael e o gerente de negócios REGOV, Emerson.

“Hoje tivemos um dia bastante produtivo em que realizamos a assinatura de convênio com a CAIXA para construção de futuras unidades habitacionais no nosso município”, afirmou Joelson.

O prefeito não divulgou o número de moradias previstas nem o prazo para início das obras, mas destacou a importância da parceria para garantir melhores condições de moradia à população local.

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Santa Cruz da Baixa Verde lidera ranking de vacinação entre os municípios da XI GERES

Publicado em Notícias por em 10 de junho de 2025

Santa Cruz da Baixa Verde alcançou o primeiro lugar em cobertura vacinal entre os municípios da XI Gerência Regional de Saúde (GERES). O resultado é atribuído à mobilização de profissionais da Atenção Básica, agentes comunitários de saúde e à atuação coordenada da gestão municipal.

De acordo com a Secretaria Municipal de Saúde, o desempenho foi impulsionado por uma série de estratégias adotadas ao longo da campanha, como a realização da corrida pró-vacina, visitas domiciliares, mutirões e ações educativas presenciais e virtuais.

O prefeito Dr. Ismael parabenizou a equipe e destacou o compromisso com a saúde pública:
“Esse resultado mostra que estamos no caminho certo. Vacinar é proteger vidas, e nossos profissionais estão comprometidos com esse propósito”, afirmou.

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Alepe aprova indicação de Moshe Dayan para presidência da Adagro

Publicado em Notícias por em 10 de junho de 2025

A Assembleia Legislativa de Pernambuco aprovou, nesta segunda-feira (9), por 34 votos favoráveis, a indicação do médico veterinário Moshe Dayan Fernandes de Carvalho para a presidência da Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária de Pernambuco (Adagro).

A indicação foi feita pela governadora Raquel Lyra e já havia sido aprovada por unanimidade em sabatina na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) no dia 13 de maio.

Moshe assume o cargo no momento em que o estado recebeu a certificação de zona livre de febre aftosa sem vacinação pela Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA). O novo presidente da Adagro terá entre os principais desafios a intensificação das ações de fiscalização e vigilância sanitária animal, especialmente diante da ameaça da gripe aviária. De acordo com a agência, não há, até o momento, registro de casos suspeitos da doença em Pernambuco.

Durante sua sabatina na CCLJ, o veterinário afirmou que o enfrentamento da gripe aviária exigirá mobilização institucional: “O momento é difícil devido à iminência da gripe aviária, mas é um desafio que a gente tem que assumir com a ajuda de todos: do funcionário da Adagro, do servidor. Mas também com o apoio dos parceiros, como o Ministério da Agricultura e Pecuária, a Associação Avícola de Pernambuco, a Secretaria de Agricultura, o IPA e demais órgãos, para que possamos estar preparados para enfrentar esse momento de dificuldade”.

Segundo o Projeto de Resolução nº 2905/2025, Moshe Dayan tem atuação no setor agropecuário nas áreas de produção, gestão e políticas públicas. É produtor de leite, pecuarista e especialista em laticínios. Atuou como consultor no segmento de leite e derivados e foi secretário de Agricultura do município de Pedra entre 2021 e 2022. Desde 2023, exerce a função de assessor parlamentar com foco no agronegócio no gabinete da deputada estadual Débora Almeida.

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Mauro Cid confirma bastidores das articulações golpistas após eleições de 2022

Publicado em Notícias por em 9 de junho de 2025

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta segunda-feira (9) a fase de interrogatórios dos réus acusados de envolvimento na tentativa de golpe de Estado para manter Jair Bolsonaro no poder após a derrota nas eleições de 2022. Os depoimentos são presenciais e conduzidos na Primeira Turma do STF pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do processo.

Entre os principais depoimentos, o do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, joga luz sobre as movimentações nos bastidores do governo e das Forças Armadas nos dias que se seguiram ao segundo turno. Em sua fala, Cid detalha pressões para um golpe, articulações financeiras para sustentar manifestações antidemocráticas e o monitoramento ilegal de autoridades, entre elas o próprio Moraes.

Encontros, dinheiro vivo e acampamentos

Cid revelou que participou de uma reunião no dia 12 de novembro de 2022, na casa do então ministro da Defesa, General Braga Neto, ao lado dos coronéis de Oliveira e Ferreira Lima. Segundo ele, o encontro foi convocado para discutir a insatisfação com o processo eleitoral e a atuação das Forças Armadas. Cid permaneceu no local por cerca de 15 minutos e foi retirado antes da parte considerada mais sensível: as “medidas operacionais”.

Dois dias depois, o então Major de Oliveira o procurou solicitando recursos financeiros para “trazer pessoas do Rio de Janeiro”, em referência às manifestações em frente aos quartéis. O tesoureiro do PL, partido de Bolsonaro, se recusou a fornecer o dinheiro, e Braga Neto então entregou pessoalmente uma quantia em espécie a Cid, dentro de uma caixa de vinho, no Palácio da Alvorada. O dinheiro foi repassado ao militar no mesmo dia. Segundo Cid, a origem provável dos recursos seria o agronegócio.

Pressões por um decreto e caos social

O ex-ajudante de ordens revelou ainda que havia pressão constante para que Bolsonaro assinasse um decreto de estado de sítio ou estado de defesa, o que abriria caminho para uma intervenção militar. A ideia, segundo Cid, era provocar “caos social” com manifestações massivas, criando o clima para o decreto. Os debates aconteciam em reuniões e grupos de WhatsApp, inicialmente vistos por ele como bravatas, mas com o tempo ganharam força.

Entre os mais radicais, Cid citou o General Mário Fernandes, que insistia para que generais como Freire Gomes e Jorel Arruda apoiassem uma ação militar. Bolsonaro, segundo relato, acreditava que qualquer medida poderia ser tomada até 31 de dezembro — data em que deixaria o cargo, e não apenas até a diplomação de Lula, em 12 de dezembro.

Tentativa de manipular relatório das Forças Armadas

Outro ponto sensível do depoimento foi a tentativa de Bolsonaro de influenciar o relatório da Comissão de Transparência Eleitoral do Ministério da Defesa. O documento técnico original não apontava fraude, mas o então presidente queria algo “mais político”. O resultado foi um texto ambíguo: não afirmava fraude, mas dizia que “não foi possível auditar” completamente o processo eleitoral.

Monitoramento ilegal de Alexandre de Moraes

Mauro Cid também confirmou que recebeu ordens de Bolsonaro para monitorar o ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE e relator dos inquéritos no STF. Em um caso, o presidente queria confirmar um suposto encontro entre Moraes e o então vice-presidente Hamilton Mourão. Em outro, o pedido veio do Major de Oliveira. As ordens foram repassadas ao Coronel Câmara. Cid, no entanto, disse não saber se houve retorno.

Forças especiais infiltradas e expectativas de fraude

O militar relatou ainda que as Forças Armadas infiltraram agentes de inteligência e forças especiais nos acampamentos antidemocráticos, com a missão de levantar informações sobre vulnerabilidades e possíveis ações. Cid também intermediou, a pedido de Bolsonaro, uma reunião com o General Estevan Theophilo, apontado como alguém que poderia “fazer” se recebesse uma ordem — embora fosse legalista e dependente da anuência do Comandante do Exército.

Documentos encontrados com Cid também foram esclarecidos: o chamado “Plano de Fuga” era, segundo ele, uma estratégia de defesa caso Bolsonaro fosse alvo de um golpe. Já o documento “Copa 2022”, recebido do Major de Oliveira, trazia apenas logística de viagem para Brasília, sem planos operacionais.

O “Plano 142”, que previa anulação das eleições e a permanência de Bolsonaro no poder, não foi reconhecido por Cid, que também negou ter recebido qualquer ordem para desmobilizar os acampamentos. Para ele, o grande estopim desejado pelos radicais seria a descoberta de fraude nas urnas — algo que não ocorreu.

Enfim, o silêncio da cúpula militar

O depoente reforçou que o General Freire Gomes, então comandante do Exército, jamais foi criticado por Bolsonaro, embora se recusasse a apoiar qualquer aventura golpista. Cid afirmou que a postura de Freire Gomes foi correta, pois qualquer ação fora da Constituição levaria o país a uma crise sem precedentes.

Um retrato da conspiração

O depoimento de Mauro Cid, feito sob risco de prisão e rompimento do acordo de colaboração, traça um retrato minucioso da conspiração golpista que se formou dentro e fora do Palácio do Planalto, revelando como alas militares, civis e políticas se articularam em torno da ideia de subverter a ordem democrática.

Com o início dos interrogatórios no STF, o Brasil aprofunda sua investigação sobre os que buscaram romper com o resultado das urnas e a legalidade institucional — um processo que poderá redefinir os limites entre o poder civil e militar no país.

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Após impasse, Alepe aprova reajuste de 6,27% para professores da rede estadual

Publicado em Notícias por em 9 de junho de 2025

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou por unanimidade, nesta segunda-feira (9), o projeto de lei que reajusta o piso salarial dos professores e demais profissionais da educação da rede estadual. A proposta, encaminhada pelo Poder Executivo, assegura um aumento de 6,27% para a categoria, além de outros benefícios.

A votação, realizada em dois turnos consecutivos, encerrou um impasse que vinha se arrastando desde o início do mês. O projeto estava na pauta do Plenário desde o dia 3 de junho, mas a falta de quórum nas sessões anteriores adiou sua apreciação e acirrou os ânimos entre parlamentares da base governista e da oposição.

Com o retorno dos trabalhos e o quórum restabelecido, a matéria foi aprovada sem alterações. Ao final da sessão, o presidente da Alepe, deputado Álvaro Porto (PSDB), elogiou a mobilização da categoria e a responsabilidade dos colegas parlamentares. Ele também afirmou que o texto seria encaminhado imediatamente à governadora Raquel Lyra para sanção.

Além do reajuste salarial, outros projetos que vinham sendo adiados também foram apreciados nesta reunião. Entre eles, a nomeação do novo diretor-presidente da Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária de Pernambuco (Adagro), a criação de novos cargos no Tribunal de Contas do Estado (TCE) e as alterações nos valores das custas e taxas judiciais do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). Todos foram aprovados pelos deputados.

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TCE-PE julga regular com ressalvas licitação da gestão Wellington

Publicado em Notícias por em 9 de junho de 2025

Primeira mão

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), por meio da Segunda Câmara, julgou regular com ressalvas o processo de auditoria especial que analisou a legalidade da Tomada de Preços nº 006/2023, referente ao Edital 096/2023 da Prefeitura Municipal de Arcoverde. O julgamento ocorreu nesta segunda-feira (9) e teve como relator o conselheiro Ranilson Ramos.

A auditoria especial de conformidade, relativa ao exercício financeiro de 2023, foi instaurada com o objetivo de aprofundar as apurações levantadas anteriormente na Representação do Processo TC nº 23100911-2. A análise se concentrou nos procedimentos licitatórios conduzidos pela gestão municipal.

Entre os interessados no processo, figura o ex-prefeito Wellington Maciel, e a empresa Public Assessoria e Consultoria em Gestão Pública.

Por unanimidade, os conselheiros da Segunda Câmara reconheceram que, apesar de não haver irregularidades graves, foram constatadas ressalvas que demandam atenção por parte dos responsáveis. Ainda assim, o colegiado considerou o procedimento licitatório regular sob a perspectiva do controle externo.

O resultado do julgamento não implica aplicação de sanções, mas reforça a necessidade de aperfeiçoamento nos processos administrativos da prefeitura, especialmente no que diz respeito à transparência e à conformidade com as normas legais.

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Breno Araújo ganha apoio do vereador George do PT, do Paulista

Publicado em Notícias por em 9 de junho de 2025

A pré-candidatura de Breno Araújo a deputado estadual recebeu, nesta segunda-feira (9), o apoio do vereador George Freitas (PT), do município do Paulista, na Região Metropolitana do Recife (RMR). A adesão fortalece a presença política de Breno na região mais populosa do estado.

George do PT, eleito com 3.665 votos nas eleições de 2024, tem atuação voltada para pautas sociais, juventude e periferias. Sua aliança com Breno representa um passo na ampliação do arco de alianças da pré-campanha, especialmente pela representatividade do Partido dos Trabalhadores na RMR.

“Estamos unindo forças com quem tem compromisso de verdade com o povo. George é um nome que inspira confiança e luta por justiça social. Essa aliança fortalece nossa caminhada e mostra que nosso projeto é coletivo, plural e está crescendo onde pulsa o coração de Pernambuco”, afirmou Breno Araújo após o encontro com o vereador.

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Santa Cruz da Baixa Verde promove 3ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa 

Publicado em Notícias por em 9 de junho de 2025

A Prefeitura de Santa Cruz da Baixa Verde, por meio da Secretaria de Assistência Social e em parceria com o Conselho Municipal do Idoso, realizará no próximo dia 18 de junho, a 3ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa. O evento será realizado das 8h às 13h, na Escola de Referência em Ensino Médio (EREFEM) Santa Cruz, e é aberto à participação da comunidade, representantes da sociedade civil e de instituições públicas e privadas.

Com o tema “Envelhecimento Multicultural e Democracia: urgência por equidade, direitos e participação”, a conferência tem como objetivo promover o debate sobre políticas públicas voltadas à população idosa. O encontro será um espaço para a escuta de propostas, identificação de demandas e formulação de diretrizes que deverão orientar as ações do município nos próximos anos.

Entre os assuntos em pauta estão os desafios enfrentados pela população idosa nas áreas social, econômica, de saúde, cultura e cidadania. As propostas aprovadas durante o evento deverão subsidiar a formulação de políticas públicas locais voltadas à promoção dos direitos e à inclusão das pessoas idosas.

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Duque visita nova unidade da Fundação Altino Ventura em Serra Talhada 

Publicado em Notícias por em 9 de junho de 2025

O deputado estadual Luciano Duque visitou, na manhã desta segunda-feira (9), a nova unidade da Fundação Altino Ventura (FAV), localizada no Shopping Serra Talhada.

A estrutura é a segunda implantada no município e, agora habilitada pelo Governo do Estado, passa a oferecer atendimentos oftalmológicos de média complexidade, incluindo exames, cirurgias e tratamentos, beneficiando moradores de toda a região do Sertão.

Durante a visita, o parlamentar ressaltou a importância da FAV para a saúde pública de Pernambuco, destacando a atuação da instituição no resgate da visão e da qualidade de vida de milhares de pernambucanos. 

Ele relembrou ainda que a chegada da fundação ao município teve início em sua gestão como prefeito. “Em 2018, tivemos a honra de trazer a Fundação para Serra Talhada. Em 2019, demos início à implantação do bloco cirúrgico, e hoje é motivo de grande alegria ver mais essa unidade pronta para atender quem mais precisa”, afirmou.

Duque agradeceu à governadora Raquel Lyra pelo apoio à habilitação da nova unidade e reforçou seu reconhecimento aos diretores da Fundação Altino Ventura, Liana e Marcelo Ventura, pelo compromisso com a saúde e a dignidade da população sertaneja.

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Gov-PE propõe novo Programa Especial de Recuperação de Créditos com benefício direto aos contribuintes

Publicado em Notícias por em 9 de junho de 2025

O Governo de Pernambuco encaminhou à Assembleia Legislativa do Estado (Alepe) Projeto de Lei Complementar, que institui um novo Programa Especial de Recuperação de Créditos (PERC). Com lançamento planejado para julho, o programa traz uma proposta mais robusta e abrangente que a do Dívida Zero, aprovado pela Alepe e implementado em 2023, e amplia significativamente as possibilidades de regularização de débitos com o Estado.

De acordo com a governadora Raquel Lyra, com o novo PERC, Pernambuco irá reforçar a arrecadação de forma sustentável, sem abrir mão da escuta ativa aos contribuintes e do incentivo à regularização espontânea, assegurando recursos para fortalecer os serviços públicos em áreas essenciais como saúde, educação e segurança.

“O nosso governo é um aliado dos contribuintes. Para Pernambuco continuar crescendo e avançando, como tem acontecido desde 2023, investimos nas áreas sociais, na infraestrutura do Estado, na segurança pública e também na justiça fiscal, que é disso que trata o PERC. Estamos de mãos dadas com a população, facilitando as condições de pagamento dos contribuintes pernambucanos e atuando firmemente para que as mudanças necessárias ao desenvolvimento do nosso Estado continuem ocorrendo”, destacou a governadora Raquel Lyra.

O novo programa oferece descontos de até 100% sobre juros e multas para pagamentos à vista, além da possibilidade de parcelamento em até 120 meses. Também permite o uso de créditos acumulados de ICMS — inclusive, não limitado às matrizes e filiais — para a quitação de débitos tributários. Pela primeira vez, o programa inclui créditos não tributários, possibilitando a adesão de contribuintes com pendências em órgãos do Estado, na forma disciplinada por seus titulares.

Outro ponto de destaque é a regularização de débitos relacionados à taxa de prevenção e combate a incêndios dos últimos cinco anos, agora respaldada pela decisão do Supremo Tribunal Federal (STD) que reconheceu, em março, a constitucionalidade da cobrança por serviços prestados pelo Corpo de Bombeiros (Tema 1.282).

REESTURUAÇÃO – O envio do projeto ocorre em um momento estratégico de reestruturação institucional da Secretaria da Fazenda. A governadora promoveu a reestruturação da pasta, que por meio do Decreto nº 38.744/2025 criou a Diretoria de Conformidade Tributária, órgão voltado à promoção de uma cultura de conformidade voluntária e à melhoria da relação entre o Fisco e o contribuinte. A nova abordagem fundamenta-se na orientação, transparência e no incentivo ao cumprimento espontâneo das obrigações fiscais.

“Esse programa é um instrumento que alia justiça fiscal com eficiência arrecadatória. Mais do que recuperar créditos, buscamos construir uma relação mais equilibrada com o contribuinte, pautada no diálogo, na confiança e na previsibilidade. O programa dialoga com a nova estrutura da Sefaz, que reforça nosso compromisso com uma administração tributária moderna, transparente e próxima da sociedade”, afirmou o secretário da Fazenda, Wilson José de Paula.

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STF inicia hoje interrogatórios de Bolsonaro e aliados por tentativa de golpe de Estado

Publicado em Notícias por em 9 de junho de 2025

O Supremo Tribunal Federal (STF) dá início nesta segunda-feira (9) aos interrogatórios dos réus do chamado “núcleo 1” — considerado o núcleo central — da Ação Penal 2668, que investiga a tentativa de golpe de Estado supostamente liderada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e figuras-chave de seu governo.

As sessões, conduzidas presencialmente na sala da Primeira Turma, serão presididas pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso.

Os depoimentos ocorrerão ao longo da semana, nos dias 9, 10, 11, 12 e 13 de junho, com início marcado para as 14h na primeira sessão e, nos demais dias, a partir das 9h (exceto no dia 11, às 8h). Moraes determinou a presença obrigatória dos acusados em todas as audiências.

A oitiva começa com o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e delator no processo. Em seguida, serão ouvidos, em ordem alfabética: Alexandre Ramagem (deputado federal e ex-diretor da Abin), Almir Garnier (ex-comandante da Marinha), Anderson Torres (ex-ministro da Justiça), Augusto Heleno (ex-ministro do GSI), Jair Bolsonaro, Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa) e Walter Braga Netto (ex-ministro e ex-candidato a vice-presidente). Braga Netto, preso preventivamente no Rio de Janeiro, será interrogado por videoconferência.

De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), o grupo compôs o núcleo decisivo de uma articulação que pretendia abolir violentamente o Estado Democrático de Direito e instalar um regime autoritário. A denúncia foi aceita pelo STF em março deste ano, e os réus respondem por crimes como tentativa de golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio público tombado.

No caso específico de Ramagem, as investigações sobre condutas ocorridas após sua posse na Câmara dos Deputados, em janeiro de 2023, estão suspensas até o término de seu mandato parlamentar.

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TCE-PE mantém multa a ex-prefeito de Sertânia por envio fora do prazo de dados obrigatórios

Publicado em Notícias por em 9 de junho de 2025

Primeira mão

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) manteve, por unanimidade, a aplicação de multa ao ex-prefeito de Sertânia, Ângelo Ferreira, em julgamento realizado na 19ª Sessão Ordinária Presencial do Pleno, ocorrida em 4 de junho. A penalidade decorre do envio fora do prazo regulamentar de informações obrigatórias ao órgão de controle externo.

O processo em questão — TCE-PE nº 24101073-1RO001 — teve como relator o conselheiro Marcos Loreto. A defesa do ex-gestor foi conduzida pelo advogado Paulo Roberto Fernandes Pinto Júnior (OAB 29754-PE), por meio de Recurso Ordinário contra decisão anterior da 1ª Câmara do TCE-PE, que já havia homologado um Auto de Infração e aplicado multa.

Apesar de reconhecer o envio posterior das informações omitidas inicialmente, o TCE-PE entendeu que o saneamento da falha, por si só, não descaracteriza a infração cometida. A Corte reafirmou o entendimento recente adotado no julgamento do Processo nº 24100260-6, de que a regularização após o prazo legal não elimina a responsabilidade do agente público.

“É de ser homologado o Auto de Infração quando configurada a conduta tipificada no art. 3º da Resolução TC nº 174/2022, ante à ausência de elementos concretos a afastar a responsabilidade do agente pelo não envio de informações e documentos”, destaca o Acórdão TC nº 1051/2025, aprovado sob a presidência do conselheiro Valdecir Pascoal.

O Pleno, no entanto, acatou parcialmente o recurso para readequar o enquadramento legal da infração, alterando-o do inciso X para o inciso IV do artigo 73 da Lei Orgânica do TCE-PE. Com isso, o valor da multa foi reduzido para R$ 5.334,00, correspondente a 5% do teto previsto pela legislação.

A decisão mantém os demais termos do Acórdão TC nº 358/2025, proferido pela 1ª Câmara do Tribunal.

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Raquel Lyra destaca transição energética de Pernambuco no Fórum Esfera Brasil

Publicado em Notícias por em 9 de junho de 2025

A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, participou neste sábado (7) do Fórum Esfera Brasil, no Guarujá, litoral de São Paulo, onde apresentou as ações do estado voltadas à sustentabilidade e à transição energética. Ela foi uma das painelistas do debate Sustentabilidade como vantagem competitiva, mediado pelo jornalista William Waack, ao lado do ministro do STJ Luis Felipe Salomão, do CEO da Vale Gustavo Pimenta e do presidente da Shell Brasil, Cristiano Pinto da Costa.

Durante a discussão, Raquel afirmou que Pernambuco vive um processo consistente de transição energética e apontou o potencial do estado no setor. “O cenário é incerto, mas o Nordeste e Pernambuco enxergam esse momento como uma grande oportunidade de crescimento. Temos condições de praticar a transição energética como poucos lugares no mundo, devido à constância dos nossos ventos e por ter sol o ano inteiro”, disse.

A gestora destacou o Plano de Mudança Econômica e Ecológica, lançado pelo governo estadual, como uma das principais estratégias para alinhar o crescimento de Pernambuco aos princípios da nova economia. Ela também citou ações já em curso, como a substituição do uso de lenha no Polo Gesseiro do Araripe por gás canalizado da Copergás e o processo de licitação do segundo trem da Refinaria Abreu e Lima, que deverá operar com biocombustível. Outro projeto em negociação é a possível instalação da indústria de metanol da empresa European Energy no Porto de Suape.

No evento, Raquel Lyra foi apresentada como uma das lideranças políticas em ascensão no país e defendeu que a agenda ambiental seja acompanhada por medidas de inclusão social. “Precisamos incluir as pessoas nesse debate de transição energética. Eu lancei um programa nesta semana, no Dia do Meio Ambiente, sobre pagamento do serviço ambiental para manter a floresta de pé, para manter a Caatinga de pé”, afirmou, referindo-se ao mecanismo de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA).

No Dia Mundial do Meio Ambiente, celebrado na última quinta-feira (5), o Governo de Pernambuco lançou quatro políticas ambientais. Entre elas, o Cartão Verde Pernambuco, que prevê o pagamento de R$ 315 mensais a famílias envolvidas na recuperação da vegetação nativa, e o Plantar Juntos Organizações Socioambientais, com a meta de plantar 450 mil mudas de espécies da Caatinga e da Mata Atlântica. Já o decreto Plantar Juntos Cidades Verdes estabelece a obrigatoriedade de arborização com espécies nativas em obras públicas urbanas.

Ainda como parte do compromisso ambiental, o Estado publicou neste ano novas normas para o licenciamento de projetos de geração de energia renovável. As instruções normativas da Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) estabelecem critérios técnicos claros, fruto de um processo participativo conduzido pela Secretaria de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Fernando de Noronha (Semas) e pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sdec).

As diretrizes integram o Plano Pernambucano de Mudança Econômico-Ecológica (PerMeie) e têm como objetivo oferecer maior segurança jurídica e previsibilidade ao setor de energia limpa no estado.

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PMPE erradica plantio de maconha em operação entre Pernambuco e Piauí

Publicado em Notícias por em 9 de junho de 2025

O plantio foi encontrado durante uma operação integrada entre as forças de segurança dos dois estados e faz parte de uma ação conjunta para reforçar o combate à criminalidade nas regiões de divisa

Na manhã deste último sábado (7), durante a Operação Divisa Integrada I, entre os estados de Pernambuco e Piauí, equipes do Batalhão Especializado em Policiamento do Interior (BEPI) localizaram e erradicaram dois plantios de maconha, com aproximadamente 37.200 pés da droga em fase de colheita durante operação na zona rural do município de Dormentes, em Pernambuco. 

A apreensão da droga, descoberta numa área de difícil acesso, representa um combate direto contra o tráfico de drogas que atua nas regiões de fronteira entre o Piauí e Pernambuco.

O sucesso da ação foi resultado de informações repassadas pela Companhia de Caatinga da Polícia Militar da Bahia (CIPE Caatinga-PMBA), com o apoio da Delegacia Polícia Federal de Juazeiro, na Bahia, no âmbito da Operação Divisa Integrada I entre os estados de Pernambuco e Piauí. O objetivo da operação é sufocar atividades criminosas como o tráfico de drogas, o porte ilegal de armas, roubos e a localização de foragidos da Justiça.

Durante a ação, as equipes do BEPI também localizaram e apreenderam 85 sacos de maconha prontos para serem comercializados, pesando aproximadamente 740 kg. Após a erradicação e incineração dos plantios, todo o material apreendido, duas amostras (pés de maconha) e a droga embalada, foram conduzidas à Delegacia de Polícia Civil de Petrolina para adoção das medidas cabíveis.

“Essa foi mais uma ação demonstrando e ratificando que a integração entre as forças de segurança é de suma importância para o combate à criminalidade. Desta forma, em uma ação específica, dando um prejuízo ao tráfico de drogas local da ordem de pelo menos um milhão de reais”, destacou o comandante do BEPI, tenente-coronel Alessandro Lopes.

OPERAÇÃO DIVISA INTEGRADA I (PE/PI) – É uma operação integrada entre as forças de segurança de Pernambuco e Piauí deflagrada na madrugada da última sexta-feira (6) para reforçar o combate à criminalidade nas regiões de divisa entre os dois estados. A força-tarefa reúne mais de 350 agentes de diversas corporações, com apoio aéreo e ações em áreas urbanas e rurais, e já resultou no cumprimento de 14 mandados de prisão, na apreensão de quatro armas de fogo e de uma grande quantidade de drogas.

Em Pernambuco, a ação se concentra nos municípios de Araripina, Ipubi e Dormentes, no Sertão de Pernambuco. Já no Piauí, as operações ocorrem nas cidades de Marcolândia, Queimada Nova, Paulistana, Betânia, Curral Novo e Jaicós.

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