TCE-PE mantém multa de R$ 10,4 mil contra Arquimedes em Buíque

O curso de Direito do Campus da Universidade de Pernambuco (UPE), em Arcoverde, Sertão de Pernambuco, teve 28 alunos aprovados no XVIII Exame de Ordem do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), um número que representa 87% de aprovação, um dos melhores do Brasil. Os alunos foram submetidos à avaliação ainda quando cursavam o 9º período, e fazem parte da primeira turma do curso de Direito da Universidade em Arcoverde.

O Reitor da UPE, profº Pedro Falcão, fez questão de repercutir a ótima notícia, que recebeu destaque no site da UPE, e ganhou as redes sociais. “A nossa unidade de Arcoverde é recente, ainda em processo de estruturação, e o resultado destes jovens reflete o esforço de muita gente, principalmente deles próprios. Mas também de um corpo docente compromissado e servidores que vestiram a camisa da UPE. Estendo este reconhecimento ao curso de odontologia, que também vem alcançando resultados expressivos.” – Registra Pedro Falcão.

OAB – A aprovação no Exame de Ordem é requisito necessário para a inscrição nos quadros da OAB como advogado. A primeira fase, que é composta pela prova objetiva, e a segunda, a prova prático-profissional.

Confira, abaixo, os nomes dos aprovados.

ALBA RUANY DIAS FERREIRA
AMANNDA MARIA SOLANO GONDIM
ANA CAROLINA DE SOUZA PINTO
ANIELLE VANDERLEI DO REGO SOARES
ANTONIO DANTAS DA SILVA
BRUNA LEAL DE BARROS
BRUNO HENRIQUE GOMES BEZERRA
CAROLINA VARELA DOS SANTOS SIQUEIRA
CESANILDO DA SILVA FARIAS
CORNELIO MARTINS DE ALBUQUERQUE NETO
DANIELA SOUTO MAGALHAES
DRYELLY ANNE LEONILO BEZERRA
ELAINE CRISTINA MENDES FARIAS
FABIANNY BEZERRA DA SILVA
FELIPE ALBERTO DE MAGALHAES FREIRE
FERNANDO MODESTO DE BRITO
FERNANDO ROBERIO PASSOS TEIXEIRA FILHO
GABRIELE SILVA FERNANDES DE SOUZA
GHEYMISON ARYSON FEITOSA DA SILVA
HADASSA ASSUERO AVELINO DE ANDRADE
INGRID THAUANNE COSME FELIX
JOAO BATISTA MENDES JUNIOR
KASSIA JULIANA FREITAS GODOI
LEOPOLDO FELIPE BARBOZA BASTOS
MARINA QUEIROZ DE AZEVEDO COSTA
OSMAR BEZERRA VALERIO
RHANNA CORINA MONTEIRO CAVALCANTI
SARA RAQUEL LEITE DE OLIVEIRA CARVALHO

Do G1

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o envio para a primeira instância de um inquérito que investiga o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) com base nas delações premiadas de ex-executivos da construtora Odebrecht em desdobramento da Lava Jato.

De acordo com a decisão, as investigações devem continuar na 4ª Vara Federal Criminal de Pernambuco, a quem o ministro recomendou “celeridade”.

Fachin levou em conta decisão do STF que restringiu o foro privilegiado para casos envolvendo crimes cometidos durante o mandato e em razão do cargo.

No caso de Bezerra, o MPF afirma que ele recebeu propina quando era secretário de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco.

Segundo o MPF, as irregularidades foram cometidas na licitação das obras do Cais V e do Pier Petroleiro do Porto de Suape. Há suspeita de que o senador tenha cometido os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ele nega as denúncias.

O montante, diz a PGR, teria totalizado R$ 2 milhões, sendo 60% pagos pela Odebrecht e 40% pela empreiteira OAS.

Nesta quarta-feira (30), o deputado estadual licenciado Rodrigo Novaes, se filiou ao PSB. Ele deixou o PSD, partido que ajudou a fundar e foi vice-presidente estadual.

Novaes, que está deixando a Secretaria estadual de Turismo e Lazer para disputar a reeleição, assinou a sua ficha de filiação junto ao jornalista Diego Perez, também pré-candidato à Alepe, e à professora Ângela Coutinho, liderança de Paudalho e região.

O ato político, realizado na sede do PSB foi bastante prestigiado. Estavam presentes as principais lideranças do partido no estado, a exemplo do governador Paulo Câmara, do prefeito do Recife, João Campos, além do presidente do PSB em Pernambuco, Sileno Guedes, do deputado federal Tadeu Alencar e do pré-candidato a deputado federal Pedro Campos.

Danilo Cabral, pré-candidato ao Governo de Pernambuco, que também estava presente no evento enalteceu o ingresso dos quadros políticos no PSB, ressaltando que a sigla tem sido o caminho de importantes lideranças nacionais, como Geraldo Alckmin, Marcelo Freixo, Tábata Amaral e Flávio Dino, entre outros.

“Filiações como as de hoje são o símbolo de que o PSB está sendo visto pela sociedade brasileira como um partido que tem a capacidade de formular um pensamento. E é isso que estamos fazendo. Estamos atualizando esse pensamento; estamos fazendo nacionalmente e aqui em Pernambuco”, pontuou Danilo.

Militantes do PT que vêm a Brasília participar da festa de posse da presidente reeleita Dilma Rousseff (PT) na próxima quinta-feira (1º) serão orientados a não cair em provocações de manifestantes anti-PT. A informação é do secretário de organização do partido, Florisvaldo Souza, que coordena a festa preparada pelo partido para a posse do segundo mandato da petista. O temor é de que haja conflito entre militantes pró e contra a presidente.

Segundo Florisvaldo Souza, a orientação da direção do partido é de que os militantes evitem cair nas provocações de manifestantes contrários à presidente reeleita. “Nossos militantes vêm para a posse para comemorar um novo ciclo político e a virada do ano. Se houver manifestações contrárias, vamos respeitá-las e orientação é para evitar provocações e confusões”, disse Florisvaldo.

A direção nacional do PT estima que pelo menos 30 mil pessoas participem da festa de posse. Segundo Florisvaldo, pelo menos 450 ônibus de diversas partes do país estão a caminho de Brasília. Os militantes ficarão alojados no ginásio poliesportivo Nilson Nelson e no pavilhão de feiras do Parque da Cidade. A maior parte das caravanas, segundo o petista, deve chegar a partir desta quarta-feira (31).

O partido não informou quanto vai gastar com a organização da festa.

Nos últimos dias, porém, diversas manifestações contrárias à presidente reeleita e ao PT foram convocadas por movimentos sociais e grupos organizados na internet.

Segundo a SSP-DF (Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal), 2,5 mil homens da PM farão a segurança da festa. No total, o efetivo chega a 4 mil homens (entre PMs, militares das Forças Armadas, PF e PRF).

De acordo com Florisvaldo Souza, a ideia é evitar possíveis confrontos. “Queremos fazer uma grande festa, sem nunca cair em provocações, cair na pilha. Os que chegarem, virão para comemorar a vitória”, afirmou.

Dilma foi reeleita nas eleições mais disputadas desde a redemocratização. No segundo turno, ela obteve 51,64% dos votos, contra 48,3% do candidato da oposição, Aécio Neves (PSDB). O mandato que se iniciará em 2015 será o quarto consecutivo do PT no governo federal.

Após a sua vitória, houve protestos em várias capitais do país, alguns deles pedindo o impeachment da petista. (Uol)

O Promotor de Justiça Aurinilton Leão Carlos Sobrinho reuniu-se hoje em Tuparetama com representantes do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS) para tratar das questões relativas à garantia de livre circulação dos cidadãos da zona rural dos Municípios de Tuparetama e Ingazeira, e o acesso de seus filhos à educação, bem como a respeito da situação atual das desapropriações, com a finalidade de promover a transparência por meio da divulgação pública de tais providências.

O Promotor esclareceu que, diuturnamente, muitas pessoas procuram o Ministério Público Estadual em busca de informações a respeito dos pagamentos das indenizações decorrentes das desapropriações de áreas para a construção da Barragem de Ingazeira, tanto em Tuparetama e Ingazeira, quanto em São José do Egito e Tabira, e até mesmo em Afogados da Ingazeira.

“Por outro lado, nas últimas semanas, os moradores da circunvizinhança da Barragem de Ingazeira têm noticiado que vários imóveis rurais ficaram sitiados e inacessíveis em virtude da elevação do nível de água da Barragem de Ingazeira, que acabou por encobrir definitivamente os antigos acessos e estradas, o que provoca prejuízos consideráveis, pois inviabiliza a livre circulação das pessoas e obsta o acesso à educação sobretudo das crianças, que não têm como ir à escola, assim como os produtores têm enormes dificuldades de se deslocarem para as feiras e fazerem as entregas de seus produtos hortifrutigranjeiros e agropecuários (frutas, legumes, verduras, leite etc.)”, diz o MP em ata da reunião.

O promotor esclareceu que já encaminhou vários ofícios aos Poderes Executivos dos Municípios de Tuparetama e Ingazeira, PE, solicitando providências. Ao DNOCS foram enviados os Ofícios nos 024/2018 e 050/2018, solicitando, com a maior brevidade possível a adoção de providências.

Kátia Távora Maia, Chefe do Setor de Operações Agrícolas do DNOCS, reiterou as informações prestadas em reunião pública na Câmara de Vereadores de Tuparetama. Ela esclareceu que  o DNOCS vem atuando nas desapropriações administrativas das pessoas que possuem os imóveis rurais registrados regularmente, garantindo que a maioria já teve as indenizações pagas. Quanto às pessoas que não possuem os registros dos imóveis rurais disse que a AGU ajuizou as desapropriações judiciais e os pagamentos são efetuados também judicialmente por meio de contas vinculadas aos respectivos processos.

Há situações das famílias que não realizaram os procedimentos de inventário e partilha para individualização de seus quinhões, o que provoca uma série de dificuldades. Neste caso, considerando que as pessoas explicam que não têm condições de arcar com os custos dos inventários, o DNOCS tem buscado identificar e qualificar os herdeiros e informar nas desapropriações judiciais para que sejam resguardadas pelo Poder Judiciário Federal as quotas-partes dos herdeiros, trabalho muito árduo, porque muitos herdeiros residem noutros estados.

A terceira frente de atuação do DNOCS tem por finalidade atenuar o impacto das retiradas das famílias das adjacências da Barragem da Ingazeira.

Como encaminhamentos, o Promotor de Justiça e os servidores do DNOCS, chegaram à conclusão de que é urgente a resolução dos problemas relativos à mobilidade e livre circulação das pessoas residentes nos imóveis rurais que ficaram sitiados e inacessíveis em virtude da elevação do nível de água da Barragem de Ingazeira, por meio da construção, adaptação e/ou recuperação das estradas.

Por outro lado, para além dos pagamentos das indenizações, somente a efetivação do projeto público de irrigação da ordem de quinhentos hectares para assentamento dos pequenos produtores familiares atingidos pela obra, não excluídas outras ações, será possível atenuar eficazmente os impactos das retiradas dessas famílias de sua comunidade de origem.

Veja na íntegra de forma detalhada todos os detalhes e encaminhamentos do importante encontro:

Ata de reunião entre MP e DNOCS – Isolamento de população vizinha à barragem