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Atuação do TCE-PE gera economia de R$ 1 bilhão nos gastos com pessoal em Pernambuco

Por Nill Júnior

O aumento da efetividade das fiscalizações do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) levou a uma economia de mais de um R$ 1 bilhão nos gastos com folha de pagamento da administração pública estadual e municipal pernambucana, entre 2022 e maio de 2026.

É o que aponta o primeiro relatório consolidado do TCE-PE desde a implantação, em 2022, do Sistema de Gerenciamento de Indícios (SGI), voltado à fiscalização de despesas com pessoal.

Até maio deste ano, foram identificados mais de 17 mil indícios de irregularidades nos 671 órgãos e entidades públicas estaduais e municipais fiscalizados pelo TCE-PE. A ocorrência mais comum é a acumulação indevida de cargos públicos, situação em que um servidor ocupa dois ou mais vínculos com a administração pública de forma ilegal, em desacordo com o artigo 37 da Constituição Federal. Esse tipo de irregularidade representa mais de R$ 645 milhões do total de gastos evitados nos últimos quatro anos.

Além da acumulação indevida de cargos, o TCE-PE também identificou irregularidades relacionadas ao pagamento de subsídios a vereadores; casos de nepotismo e aposentadoria compulsória; manutenção de inativos na folha de servidores ativos; e pagamento de piso salarial a professores e a agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, entre outros pontos analisados.

O valor total das irregularidades identificadas pelo SGI, R$ 1.085.675.489,62, que deixaram de ser gastos pelos órgãos públicos pernambucanos, seria suficiente para construir 600 unidades de saúde equipadas para atender comunidades em todo o estado; custear 200 mil cirurgias eletivas pelo SUS em pacientes que aguardam em hospitais públicos; construir mais de 200 escolas de médio porte, com salas de aula, laboratórios e quadra esportiva; ou garantir o pagamento do Bolsa Família a 132,8 mil famílias pernambucanas durante um ano.

No ano passado, o TCE-PE analisou os pagamentos de 473.136 servidores de 633 órgãos públicos, o equivalente a 94% das entidades fiscalizadas, e identificou indícios de irregularidades em 331 deles. A atuação do Tribunal contribuiu para evitar um total de R$ 344.620.849,30 em gastos indevidos com pessoal. Sem essa fiscalização, as despesas mensais poderiam ter chegado a R$ 2,38 bilhões.

Entre janeiro e maio de 2026, o TCE-PE evitou ainda que outros R$ 132.677.597,52 fossem gastos irregularmente com pessoal no setor público em Pernambuco.

Segundo Rafael Lira, que chefia o Departamento de Controle Externo de Pessoal, Licitações e Tecnologia da Informação do TCE-PE, a fiscalização contínua representa uma mudança de paradigma no controle das despesas com pessoal. “Saímos do modelo reativo, que pune irregularidades que já aconteceram, para o modelo preventivo, que alerta o gestor, antes que a irregularidade se cristalize. O bilhão é um marco, não um destino. Não há linha de chegada. Enquanto houver dinheiro público sendo gasto, haverá espaço para o controle”, destacou.

O SISTEMA – Antes da implantação do SGI, em 2022, o processo de identificação de irregularidades nas folhas de pagamento era lento, limitado e realizado manualmente, com análise por amostragem de pagamentos e de entidades fiscalizadas.

“Hoje, o cruzamento automatizado de dados em larga escala permite analisar simultaneamente as folhas de pagamento de centenas de órgãos e identificar indícios de irregularidades em poucas horas. Quando uma situação suspeita é detectada, o gestor responsável é notificado diretamente pelo sistema e pode apresentar esclarecimentos ou corrigir o problema antes mesmo da abertura formal de um processo de auditoria. Isso reduz o tempo de correção, gera economia de recursos de ambas as partes e evita que irregularidades se prolonguem indefinidamente”, afirmou Rafael.

Em breve, novas trilhas de auditoria serão incorporadas ao SGI, que contará com mais automação e soluções de inteligência artificial para ampliar a capacidade de análise.

Outras Notícias

Wellington Maciel confirma entrega da segunda Cozinha Comunitária dia 20

O Prefeito Wellington Maciel anunciou neste sábado (14), que a nova cozinha comunitária da sua gestão, a qual irá funcionar no Residencial Maria de Fátima Freire, zona oeste de Arcoverde, será entregue oficialmente à população na próxima sexta-feira, dia 20, com ato inaugural programado para às 09h da manhã. A nova cozinha é fruto de […]

O Prefeito Wellington Maciel anunciou neste sábado (14), que a nova cozinha comunitária da sua gestão, a qual irá funcionar no Residencial Maria de Fátima Freire, zona oeste de Arcoverde, será entregue oficialmente à população na próxima sexta-feira, dia 20, com ato inaugural programado para às 09h da manhã.

A nova cozinha é fruto de mais uma parceria da Prefeitura, através da Secretaria de Assistência Social, com o Governo do Estado, sendo viabilizada no contexto do Programa Bom Prato/PE, de responsabilidade da Secretaria Estadual de Assistência Social, Combate à Fome e Políticas Sobre Drogas.

De acordo com a Secretária Municipal de Assistência Social, Rejane Maciel, o equipamento segue o mesmo padrão da primeira cozinha entregue na atual gestão, localizada no bairro de São Cristóvão, e que inicialmente a nova cozinha comunitária irá produzir aproximadamente 4 mil refeições por mês, sendo mil por semana e 200 por dia. O objetivo das refeições, ainda segundo Rejane, é atender preferencialmente as pessoas que estão em situação de rua, extrema pobreza, com deficiência, catadores de material reciclável, vítimas de violências e mães solo, dentre outras, que estejam inscritas no CadÚnico e/ou acompanhadas por equipamentos socioassistenciais do município, tipo CRAS, CREAS e outros.

“O programa, inclusive, permite que 25% do total de refeições produzidas nas cozinhas comunitárias sejam comercializadas. Todavia, o nosso Prefeito Wellington de forma alguma adotou essa permissão e, desde a instalação da primeira cozinha, em 2022, decidiu que toda a alimentação produzida nas cozinhas comunitárias de Arcoverde fosse distribuída gratuitamente e, preferencialmente, entre as populações mais carentes e vulneráveis à insegurança alimentar”, enfatizou a Secretária de Assistência Social.

Para o Prefeito Wellington Maciel, a prioridades do programa Bom Prato, através da Cozinha Comunitária, é propiciar alimentação de qualidade e totalmente gratuita para as pessoas em situação de vulnerabilidade social e insegurança alimentar, garantindo o efetivo direito humano à alimentação adequada.

“E esta sempre foi a principal diretriz do meu governo que se encerra agora em 31 de dezembro, trabalhar nas regiões e para as pessoas mais vulneráveis e desassistidas. E é muito bom, terminar o mandato com esse sentimento de dever cumprido”, finalizou o Prefeito.

Gonzaga destina emenda para pavimentação da PE entre Iguaracy e Custódia

Durante pronunciamento, nesta segunda-feira (11), o deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) anunciou que destinará uma emenda parlamentar no valor de R$ 4 milhões para pavimentação da PE-310, que liga o município de Custódia a Iguaracy, no Sertão do Moxotó. “Eu já era menino e já ouvia os políticos falarem que iriam pavimentar a PE 310. […]

ImageProxyDurante pronunciamento, nesta segunda-feira (11), o deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) anunciou que destinará uma emenda parlamentar no valor de R$ 4 milhões para pavimentação da PE-310, que liga o município de Custódia a Iguaracy, no Sertão do Moxotó.

“Eu já era menino e já ouvia os políticos falarem que iriam pavimentar a PE 310. E olhe que não sou muito novo”, brincou. O parlamentar acredita que as obras comecem no início do próximo ano. A emenda nasceu de discussão entre Gonzaga, o prefeito Dessoles, o Deputado Romário Dias e o governador Paulo Câmara.

“Essa estrada atende a vários importantes municípios, como por exemplo Tabira que tem a maior feira de gado do Nordeste e por conta disso passam centenas de caminhões de gado por ela. Podemos citar também o distrito de Quitimbu que tem uma produção extraordinária”, justificou.

Há quase 30 anos os moradores da região solicitam a pavimentação da rodovia que se chamará Governador Eduardo Henrique Accioly Campos, de acordo com a lei 15.468, de abril de 2015.

STF autoriza abertura de inquérito contra deputado André Janones

Parlamentar será investigado pela suposta prática de “rachadinha” A pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a abertura de inquérito contra o deputado federal André Janones (Avante-MG) para investigar a suposta prática do delito popularmente conhecido como “rachadinha”.  No despacho, Fux destacou que a instauração de […]

Parlamentar será investigado pela suposta prática de “rachadinha”

A pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a abertura de inquérito contra o deputado federal André Janones (Avante-MG) para investigar a suposta prática do delito popularmente conhecido como “rachadinha”. 

No despacho, Fux destacou que a instauração de inquérito é um ato formal para que a investigação proposta pela PGR possa tramitar regularmente e não significa formação de juízo quanto à procedência ou improcedência dos indícios de autoria ou materialidade pelo parlamentar.

O pedido da PGR se baseou em um áudio, divulgado na semana passada, em que Janones teria proposto que servidores lotados em seu gabinete repassassem parte dos salários para custear despesas de campanha.

Diligências

O relator também autorizou as diligências pedidas pela PGR, a serem realizadas pela Polícia Federal no prazo de 60 dias. A PF está autorizada a colher os depoimentos de Janones e de seus assessores e ex-assessores para que também apresentem todos os elementos de que disponham sobre os fatos.

PSB opta por postura independente em relação ao governo Dilma

do Correio Web A Executiva Nacional do PSB decidiu, na manhã desta quinta-feira (27), adotar uma postura de independência em relação ao governo federal, com vetos a qualquer possibilidade de integrantes da legenda ocuparem cargos na futura gestão da presidente Dilma Rousseff. De acordo com o presidente da legenda, Carlos Siqueira, no Congresso, nos casos […]

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do Correio Web

A Executiva Nacional do PSB decidiu, na manhã desta quinta-feira (27), adotar uma postura de independência em relação ao governo federal, com vetos a qualquer possibilidade de integrantes da legenda ocuparem cargos na futura gestão da presidente Dilma Rousseff.

De acordo com o presidente da legenda, Carlos Siqueira, no Congresso, nos casos em que houver discussões que sejam estratégicas para o PSB, a direção partidária poderá orientar as votações de deputados e senadores do partido.

“Isso já aconteceu, por exemplo, quando, no início do ano, apesar da postura contrária de alguns companheiros, deixamos posição de apoio à instalação da CPMI da Petrobras”, disse Siqueira. À época, a orientação foi dada pelo então presidente do partido e candidato ao Palácio do Planalto Eduardo Campos, morto em agosto deste ano.

Sem uma figura forte e centralizadora, como a do ex-governador de Pernambuco, o partido adotará agora perfil mais colegiado, com decisões coletivas.

O tripé consultivo será formado pelo próprio Siqueira, o vice-presidente de relações governamentais, Beto Albuquerque, e pelo novo presidente da Fundação João Mangabeira, Renato Casagrande, governador do Espírito Santo.

Carlos Siqueira confirmou ainda que nenhuma das decisões futuras do partido passará pelo crivo da ex-senadora Marina Silva, terceiro lugar na disputa presidencial deste ano pelo PSB. Ela deve deixar a legenda em breve para formar a Rede. “Não temos nada contra ela. Mas ela não é do PSB”, disse Siqueira.

Sertânia promove hoje (24) mutirão de vacina da Pfizer

A vacinação é para pessoas a partir de 12 anos que ainda não tomaram nenhuma dose ou não completaram o esquema vacinal. A Prefeitura de Sertânia segue com ações para avançar na vacinação contra a Covid-19 no município. A Secretaria de Saúde realiza nesta sexta-feira (24/12) um mutirão para aplicação de 1ª e 2ª dose […]

A vacinação é para pessoas a partir de 12 anos que ainda não tomaram nenhuma dose ou não completaram o esquema vacinal.

A Prefeitura de Sertânia segue com ações para avançar na vacinação contra a Covid-19 no município. A Secretaria de Saúde realiza nesta sexta-feira (24/12) um mutirão para aplicação de 1ª e 2ª dose da Pfizer.

A iniciativa é para pessoas a partir de 12 anos de idade e vale para quem ainda não recebeu nenhum imunizante contra a doença ou quem precisa completar o esquema vacinal. A segunda dose da Pfizer será aplicada naqueles que já completaram 60 dias da primeira.

Também será ofertada dose de reforço para pessoas com idade a partir de 18 anos que já completaram quatro meses da segunda dose.

Quem se enquadrar em alguma dessas situações só precisa se dirigir à quadra da Escola Etelvino Lins de Albuquerque, das 8h às 11h. Haverá também uma equipe vacinando as pessoas na rua da feira livre.

No dia da vacinação é preciso levar RG; CPF; Cartão do SUS; Comprovante de residência e Cartão de Vacinação da Covid-19 (para quem for receber a segunda dose ou dose de reforço).