Senadores defendem CPI e impeachment por Covid 

Em maio de 2022, as fortes chuvas que atingiram Pernambuco causaram 132 mortes e deixaram mais de 120 mil pessoas desalojadas. Desse evento trágico, ficou uma lição: o poder público precisa consolidar e fortalecer as políticas de Defesa Civil, ambiental e habitacional para se antecipar aos eventos climáticos extremos e minimizar a perda de vidas e os prejuízos à população que vive em áreas de risco.

Para estimular uma mudança de comportamento, priorizando a atuação do Ministério Público como um fomentador de políticas públicas voltadas à gestão de risco, e não apenas de crises, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) criou, no início de 2023, o projeto Tempo de Cuidar. E na manhã de ontem (31/10) foram apresentados os primeiros resultados do projeto, que já obteve a celebração de termos de compromisso ambiental com dez municípios pernambucanos: Cabo de Santo Agostinho, Camaragibe, Goiana, Jaboatão dos Guararapes, Macaparana, Moreno, Nazaré da Mata, Olinda, São José da Coroa Grande e São Vicente Férrer.

Durante a apresentação dos resultados preliminares, realizada na Escola Superior do MPPE, no Recife, o Procurador-Geral de Justiça, Marcos Carvalho, explicou que essa prioridade foi definida ainda no início de 2023, quando as previsões apontavam para eventos chuvosos mais rigorosos que os do ano anterior.

“Nesse momento de pactuação com os municípios, refletimos sobre a nossa preocupação com o risco dos eventos climáticos extremos e parabenizamos o trabalho do Grupo de Atuação Conjunta (GACE) Chuvas, composto pelos Promotores de Justiça Rejane Strieder, Érica Lopes e João Paulo Carvalho, que dialogou com os municípios para criar esse protocolo comum de preparação para os desastres”, destacou.

Já a coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente do MPPE, Promotora de Justiça Belize Câmara, afirmou que o projeto Tempo de Cuidar teve como justificativas o avanço das mudanças climáticas, dando causa a eventos cada vez mais frequentes e intensos; o fato de que os desastres relacionados a chuvas são aqueles que mais matam no Brasil (87% dos óbitos); o grave saldo das chuvas de 2022 para PE, considerado o maior desastre em número de óbitos desde o ano de 1970, além das perdas econômicas ao Estado no montante de 2,9 bilhões de reais; e, ainda, a existência de previsões preocupantes para 2023 e para os anos vindouros.

“É um projeto ainda em fase inicial, mas que já obteve alguns frutos, apresentados no dia de hoje, dentre os quais se destacam Termos de Compromisso Ambiental firmados com 10 (dez) municípios pernambucanos dentre os 13 mais atingidos pelas chuvas de 2022, contendo medidas de prevenção e preparação em relação a desastres socioambientais relacionados às chuvas, com a possibilidade de que sejam replicados em outros municípios, a fim de torná-los mais resilientes e menos vulneráveis aos danos.

Os termos de compromisso do projeto Tempo de Cuidar preveem que os municípios implementem diversas obrigações: estruturação da Defesa Civil municipal; inscrição no cadastro nacional de municípios críticos; mapeamento georreferenciado das áreas de risco (ou atualização do já existente); inclusão, na página da Prefeitura, de link com acesso para o Plano de Contingência e informações sobre as áreas de risco; elaboração anual do Plano de Contingência; realização anual de audiência pública para prestação de contas do Plano; indicação de prédios não escolares para abrigamento provisório; garantia de condições de higiene, saúde e segurança nos abrigos; manutenção de canal de comunicação direta entre a gestão municipal e os cidadãos para simplificar o acesso a auxílios financeiros; realização de exercícios simulados; e a criação de Núcleos de Proteção e Defesa Civil com representantes de moradores das áreas de risco.

SAIBA MAIS – no evento, a prefeita de Serra Talhada e presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), Márcia Conrado, comprometeu-se a propor o debate sobre o tema entre os gestores municipais.

“O tema precisa ser mais conhecido pelos municípios. Sabemos que os dados apresentados hoje vão inspirar outras cidades a implementar as iniciativas”, agregou.

A presidente da Comissão Especial de Mudanças Climáticas e Desastres Ambientais da OAB Nacional, Marina Gadelha, apresentou uma palestra sobre os efeitos das mudanças climáticas nos ambientes urbanos.

Segundo ela, a emergência climática está instalada e a tendência é que os eventos climáticos extremos sejam cada vez mais frequentes e mais severos.

“Não podemos esquecer que as pessoas que mais sofrem são aqueles que não têm assento nos espaços de decisão, são pobres, mulheres, negros e negras, são cidadãos de países em desenvolvimento. Como alternativa, precisamos tornar as nossas cidades mais resilientes, investir em fontes de energia menos poluidoras, evitar grandes deslocamentos rotineiros, aumentar a eficiência das construções, prover segurança hídrica e alimentar, treinar a população para estar atenta e saber como proceder durante os eventos extremos”, alertou.

Com relação ao fortalecimento das Defesa Civis, o secretário estadual de Defesa Civil, coronel Clóvis Ramalho, apontou que estão sendo realizados treinamentos regulares em várias cidades do Estado.

“É importante que as Defesas Civis municipais estejam preparadas, com corpo técnico qualificado, buscando implementar projetos de prevenção e obras estruturantes. Não adianta só focar em retirar as pessoas das áreas de risco, mas fortalecer o sistema de Defesa Civil e investir em treinamento prévio”, salientou.

A Faculdade Vale do Pajeú, através do Diretor Cleonildo Lopes, o Painha, recebeu ontem o Presidente Estadual da OAB,  Bruno Baptista, o Presidente da CAAPE (OAB/PE),  Fernando J. Ribeiro Lins, a Presidente da Seccional de Afogados da Ingazeira da OAB,  Laudiceia Rocha e seu vice Tote Marques.

Ainda estiveram na visita os advogados Gilberto Lima, Rênio Líbero, Tiago Silva, Lucas Martins, Ranieri,  e Ronaldo Júnior. A FVP ofereceu um espaço para a OAB construir uma sala para atendimento dos advogados do Pajeú e do estado. “Todos saíram impressionados com a estrutura e a qualidade que será oferecida aos alunos desta instituição”, disse o diretor.

Vestibular:  A Faculdade Vale do Pajeú comemorou a publicação da Portaria 673 de 22 de março de 2019 publicada no Diário Oficial da União. O anúncio foi feito no Auditório da instituição. Ela autorizou a entidade a programar a data de Vestibular, já confirmada para 31 de março para os cursos presenciais de Direito, Enfermagem, Pedagogia, Administração de Empresas e Ciências Contábeis, com 100 vagas para cada curso. A Faculdade, que obteve a ótima nota 4 do MEC, que vai até 5, ainda anuncia bolsa de 50% para o primeiro lugar geral e 30% para o segundo.

A Secretaria de Saúde da Prefeitura de Afogados da Ingazeira através do PNI divulgou, nesta quarta-feira (10),  os números da vacinação contra a Covid-19 no município. 

O boletim específico com os dados da vacinação em Afogados da Ingazeira cita que 434 pessoas já receberam às duas doses no nosso município. Nesta quarta-feira começou a vacinação da população entre 75 e 79 anos, priorizando, de acordo com as doses recebidas, os de maior idade. 

Eis os números – Trabalhadores da Saúde: primeira dose 612; 2ª dose 372; total 984; idosos Institucionalizados: 1ª dose 64; 2ª dose 62; total 126; idosos de 75 a 79 anos: 1ª dose 67; idosos de 80 a 84 anos: 1ª dose, 498; idosos com 85 anos e mais: 1ª 445. 

Doses aplicadas – 1ª dose, 1. 686; 2ª dose 434; total 2.120.

Pesquisa nacional PoderData realizada, de segunda a quarta-feira (29), com 3.500 pessoas indica que o momento ruim ainda não passou para Jair Bolsonaro. As taxas de desaprovação ao governo e ao trabalho do presidente seguem em alta. Mas a proporção dos que seguem fiéis ao titular do Palácio do Planalto se mantém estável, na faixa de 1/3 do eleitorado.

O governo Bolsonaro é hoje rejeitado por um recorde de 59% dos eleitores. Essa é a taxa mais alta registrada desde o início da pandemia e quando o PoderData passou a fazer levantamentos regulares, nacionais, a cada 15 dias –o único levantamento dessa natureza no Brasil com essa regularidade.

Há duas semanas, a taxa era de 54%. Como a margem de erro do estudo é de 1,8 ponto percentual, para mais ou para menos, houve realmente uma piora na aprovação do governo federal.

Os que aprovam o governo Bolsonaro eram 32% há duas semanas e agora são 33%, o que indica estabilidade.

Houve redução expressiva dos que dizem não saber responder, que são 8% hoje e eram 14% há 15 dias. Isso é mais um sinal da intensa polarização de opiniões sobre a administração de Jair Bolsonaro: ou as pessoas aprovam (33%) ou desaprovam (59%).

A pesquisa foi feita pela divisão de estudos estatísticos do Poder360. A divulgação do levantamento é realizada em parceria editorial com o Grupo Bandeirantes.

Foram 3.500 entrevistas em 541 municípios, nas 27 unidades da Federação. A margem de erro é de 1,8 ponto percentual.

Para chegar a 3.500 entrevistas que preencham proporcionalmente (conforme aparecem na sociedade) os grupos por sexo, idade, renda, escolaridade e localização geográfica, o PoderData faz dezenas de milhares de telefonemas. Muitas vezes, mais de 100 mil ligações até que sejam encontrados os entrevistados que representem de forma fiel o conjunto da população.

DESAPROVAÇÃO AO TRABALHO DE BOLSONARO

A avaliação negativa do trabalho de Jair Bolsonaro manteve-se estável. A proporção dos que consideram a atual gestão “ruim ou péssima” passou de 52% para 53% (oscilação dentro da margem de erro) em 15 dias. Os que consideram o trabalho do chefe do Executivo “bom ou ótimo” somam 26% (eram 24% no levantamento anterior).

No período em que foi realizada a pesquisa, o Brasil bateu sucessivos recordes de casos e de mortes por covid. A média móvel de vítimas em 7 dias atingiu 2.710 na terça-feira (29.mar) –maior número desde o início da pandemia. Outro fator que pode ter impactado a avaliação do presidente foram as trocas de 6 ministros, feitas nesta semana.

O governo anunciou nesta quarta-feira que começará a pagar a nova rodada do auxílio emergencial em 6 de abril.

O valor do benefício irá de R$ 150 a R$ 375. A próxima pesquisa do PoderData (12-14.abr) deve captar o efeito da liberação do dinheiro na aprovação do presidente e do governo.

DESTAQUES DEMOGRÁFICOS: AVALIAÇÃO DO GOVERNO

A pesquisa realizada de 29 a 31 de março mostra os recortes para as respostas à pergunta sobre a percepção dos brasileiros em relação ao governo.

Quem mais aprova: os homens (41%); quem tem de 25 a 44 anos (38%); os que cursaram até o ensino fundamental (50%); moradores da região Sul e Norte (38%); quem ganha até 2 salários mínimos (42%).

Quem mais desaprova: mulheres (64%); quem tem de 16 a 24 anos (65%); os moradores da região Centro-Oeste (65%); quem ganha de 2 a 5 salários mínimos (72%); os que cursaram até o ensino superior (66%).

DESTAQUES DEMOGRÁFICOS: AVALIAÇÃO DO TRABALHO DE BOLSONARO

O estudo destacou, também, os recortes para as respostas à pergunta sobre a percepção dos brasileiros em relação ao trabalho de Bolsonaro. 

Quem mais aprova o trabalho do presidente: quem tem de 25 a 44 anos (31%); moradores do Norte (39%); quem estudou até o ensino médio (29%); quem ganha até 2 salários mínimos (31%).

Quem mais reprova o trabalho do presidente: mulheres (58%); quem tem de 16 a 24 anos (66%); moradores do Centro-Oeste (63%); quem tem ensino superior (63%);

quem ganha de 2 a 5 salários mínimos (74%).

OS 19% QUE ACHAM BOLSONARO “REGULAR”

No Brasil, pergunta-se aos eleitores como avaliam o trabalho do governante. As respostas podem ser: ótimo, bom, regular, ruim ou péssimo. Quem considera a atuação “regular” é uma incógnita.

Para entender qual é a real opinião dessas pessoas, o PoderData faz um cruzamento das respostas desse grupo com os que aprovam ou desaprovam o governo como um todo. Os dados mostram que a proporção daqueles que enxergam o trabalho de Bolsonaro como “regular” e hoje aprovam seu governo é de 34%. Já foram 66% em agosto.