Caminhoneiros liberam rodovias após orientação da PRF em Caruaru

Governador participa de feira de negócios em Havana, Cuba, durante a próxima semana.

O governador Paulo Câmara transmitiu, nesta sexta-feira (11.11), o comando do Governo de Pernambuco para a vice-governadora, Luciana Santos.

Ela responderá pela gestão estadual durante a próxima semana, enquanto o chefe do Executivo participará da 38ª Feira Internacional de Havana (Fihav), em Cuba, representando a região Nordeste. O governador reassume o cargo na próxima quinta-feira (17.11).

A feira é um dos principais eventos de intercâmbio comercial do Caribe e de toda a América Latina, onde expositores, empresários e atores da economia cubana tratam de negócios e o enfrentamento de desafios relacionados a investimentos. Participam da comitiva do governador o presidente da Agência de Desenvolvimento Econômico (Adepe), Roberto Abreu e Lima e a secretária de Turismo e Lazer, Milu Megale, fortalecendo as relações comerciais dos estados com as cadeias produtivas internacionais.

“Com a viagem do governador Paulo Câmara, que representará o nordeste na 38ª Feira Internacional de Havana (Fihav), em Cuba — um dos principais eventos de intercâmbio comercial do Caribe e América Latina — estarei como Governadora em exercício até a próxima quinta-feira, 17 de novembro, missão que assumo, sempre, com muito orgulho e serenidade”, comentou Luciana Santos nas redes sociais.

No primeiro dia do 2º Congresso Pernambucano de Municípios 2015, o deputado federal Tadeu Alencar (PSB/PE) fez a palestra magna “(Re)Construindo a Confiança nas Instituições”, junto ao Ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) João Augusto Ribeiro Nardes e o Subchefe de assuntos federativos do Ministério das Relações Institucionais Gilmar Dominici, em mesa coordenada pelo presidente da Amupe José Patriota.

De acordo com Tadeu Alencar, o que falta hoje no Brasil é confiança. “Vivemos uma crise de valores, política, de natureza federativa, hídrica e energética, ou seja, uma crise de muitas faces, o que gera desconfiança nas instituições”, comentou ele ao iniciar a palestra.

Para ele, a Reforma Política pode contribuir para a resolução de parte desses problemas que o Brasil enfrenta hoje. Em relação aos trabalhos da Comissão da Reforma Política da Câmara dos Deputados, da qual é o 3º vice-presidente, o deputado explicou que o fim da reeleição é um ponto consensual nos debates do grupo. “A reeleição foi implementada porque quatro anos de governo foi considerado pouco tempo para uma boa governança, foi uma experiência positiva; mas hoje vemos que há uma desigualdade na competição entre os candidatos, pois a máquina acaba influenciando”, disse ele, lembrando que na América Latina, o indíce de mandatários reeleitos é de 90%.

Tadeu Alencar também esclareceu que outro ponto consensual é a unificação do calendário eleitoral: “isso significa a realização das eleições todas num mesmo ano, mas em meses diferentes. As municipais seriam em setembro e as eleições para presidente, governador, deputado e senador seriam em outubro”. Pois as eleições de dois em dois anos atrapalham a governabilidade.

Do Brasil 247

Réu no Supremo Tribunal Federal por corrupção, evasão de divisas e lavagem de dinheiro por meio de várias contas secretas na Suíça, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), é retratado pela revista Época, do grupo Globo, como “O senhor impeachment”, como se ele tivesse força para liderar qualquer iniciativa golpista – e isso sem falar no fato de que duas decisões recentes do Supremo Tribunal, concedidas pelos ministros Teori Zavascki e Rosa Weber, travaram seus movimentos; no entanto, para Época, é Cunha “quem conduz o ritmo do futuro político do País”

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), é um cadáver político. Réu no Supremo Tribunal Federal por corrupção, evasão de divisas e lavagem de dinheiro, ele escondeu, por meio de suas contas secretas na Suíça e empresas offshore, um patrimônio estimado em R$ 61 milhões pela Procuradoria-Geral da República.

No entanto, para a revista Época, do grupo Globo, ele é, na reportagem de capa desta semana, “o senhor impeachment”, como se tivesse força e moral para liderar um golpe contra a presidente Dilma Rousseff.

Nesta semana, duas decisões do Supremo Tribunal Federal, tomadas pelos ministros Teori Zavascki e Rosa Weber, travaram o rito do golpe que havia sido negociado por Cunha com a oposição. De um lado, Teori determinou que não cabe recurso do plenário em processos de impeachment. Ou seja: caso queiram levar adiante o projeto golpista, ele terá que ser liderado por Cunha – o que significaria a desmoralização completa do golpe. Rosa foi além e impediu que o deputado tome qualquer iniciativa antes da manifestação do plenário do STF.

Para Época, porém, Cunha é “quem conduz o ritmo do futuro político do País” (leia aqui um trecho da reportagem). Nada mais distante da realidade.

Alvo da operação Lava Jato e com os sigilos bancário e fiscal quebrados pelo STF (Supremo Tribunal Federal), o ex-presidente e senador Fernando Collor (PTB-AL) se livrou de outra investigação na Corte. Em decisão publicada nesta terça-feira, 19, no Diário de Justiça, o STF decidiu extinguir um inquérito que corria sob segredo de Justiça contra Collor, por ter prescrito.

O ex-presidente, alvo de um impeachment em 1992, era investigado por suposta prática de falsidade ideológica eleitoral. Collor teria omitido despesas de campanha na prestação de contas que apresentou ao Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas na eleição de 2002, quando ele disputou e perdeu a corrida ao governo alagoano.

Aliado do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), o senador do PTB tem promovido uma cruzada contra o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, na Casa. Ambos são investigados por envolvimento na Lava Jato perante o Supremo, sendo o ex-presidente alvo de inquérito por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Na semana passada, Collor apresentou no Senado quatro representações contra Janot alegando “crimes de responsabilidade”, o que, se forem julgados procedentes, levariam a um afastamento do chefe do Ministério Público Federal.

Embora o crime teria ocorrido em novembro de 2002, o caso só foi autuado como inquérito no Supremo em outubro de 2010. Desde então, foram determinadas diligências na apuração, mas não houve oferecimento de denúncia pelo Ministério Público em razão do crime.

Em parecer de março deste ano, o procurador-geral da República defendeu o arquivamento do inquérito pelo fato de já ter ocorrido, no caso, a prescrição da pretensão do Estado em punir, ou seja, a possibilidade de Collor ser eventualmente condenado no caso.

Segundo Rodrigo Janot, em caso de condenação, o crime teria pena máxima de cinco anos de prisão por envolver uso de documento público. Contudo, ele destacou que, pelo Código Penal, a prescrição ocorre em 12 anos nos casos de punição de prisão superior a quatro anos e inferior a oito anos. “Dessa forma, a prescrição da pretensão punitiva estatal incidiu em 5/11/2014”, disse Janot, ao defender a extinção da possibilidade de puni-lo.

Em sua decisão, a ministra Cármen Lúcia concordou com a manifestação de Janot. Para ela, não houve nos mais de 12 anos transcorridos entre o suposto crime e a investigação alguma causa para interromper ou suspender o prazo prescricional.

“Pelo exposto, reconheço, a pedido do Procurador-Geral da República, a prescrição da pretensão punitiva e declaro extinta a punibilidade do investigado Fernando Collor de Mello, pelos fatos narrados no presente inquérito”, concluiu a ministra do STF.