Prefeito de Iguaracy e 23º BPM reforçam parceria para ações de segurança no município

Eles alegam que o juiz teria descumprido alvará de soltura de Lula emitido pelo desembargador plantonista Rogério Favreto

Do Exame.com

Uma entidade de advogados pediu ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região a prisão do juiz federal Sérgio Moro e do diretor-executivo da PF no Paraná. Eles alegam que ambos teriam descumprido alvará de soltura emitido pelo desembargador plantonista Rogério Favreto em face do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

“Conforme consta do despacho da autoridade coatora, e Magistrado – notoriamente gozando férias em Portugal, e, portanto, sem jurisdição em sua própria vara, o juiz de primeiro grau ordenou que a Polícia Federal descumpra a ordem emanada por este Tribunal Regional Federal, nos termos abaixo transcritos”, afirmam.

Nesta quinta-feira (7), policiais da 13ª Delegacia Especializada de Atendimento a Mulher (13ª DEAM), de Afogados da Ingazeira, realizaram a prisão em flagrante delito de um homem, de 32 anos, pela prática dos crimes de cárcere privado, ameaça e dano cometidos contra a companheira, de 44 anos.

A vítima procurou a delegacia informando que há onze anos está em união estável, sofrendo ao longo do relacionamento muitas agressões físicas, morais e psicológicas.

Afirmou que ele é desocupado e alcoólatra, sendo ela a única provedora do lar. Por algumas vezes já tentou separar-se dele, porém ele sempre costuma ameaçá-la dizendo que “ninguém vai querer ficar com ela…se ela arranjar outro, mata ela e o homem com quem estiver”.

Na noite da quarta-feira (6), seu companheiro chegou embriagado e passou a ofendê-la moralmente e ameaçá-la de morte, deixando-a trancada dentro de casa.

Ao amanhecer, ele saiu e a vítima conseguiu trancar as portas. Pouco depois, ele retornou embriagado, agressivo e forçando a entrada da residência, quando ele novamente passou a ameaçá-la, prometendo que iria matá-la, utilizando de uma foice, com a qual também passou a danificar a porta da casa.

A delegada Andreza Gregório Lima esclarece ainda que, à medida que os ciclos de violência se repetem, o nível de tolerância das mulheres às agressões aumenta, as quais muitas vezes acabam considerando normal ou até mesmo justificável as violências sofridas. “É necessário interromper esse ciclo tão perverso através da denúncia”, afirma.

A delegada ainda enaltece o comprometimento dos policiais da 13ª DEAM, os quais estão empenhados e prontos para garantir proteção às vítimas por meio das prisões e todas as medidas necessárias para efetivar seus direitos.

Do Blog da Folha

Após o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, desistir de disputar a Presidência da República pelo PSB, o partido passou a considerar a possibilidade de não apoiar oficialmente nenhum outro candidato. A legenda trabalha, agora, com a hipótese de liberar seus diretórios estaduais, diante das divergências internas, que podem atrapalhar as alianças a nível local. A tese foi exposta nesta quinta-feira (10), tanto pelo presidente estadual da agremiação, Sileno Guedes, quanto pelo próprio governador Paulo Câmara.

“A gente teve que recomeçar. Nós tivemos um pré-candidato que se inscreveu no partido no limite do prazo da inscrição e algumas semanas depois desistiu. Essa discussão, certamente, o presidente nacional deverá convocar a executiva, o diretório. Há quem defenda que o partido fique livre nos estados para poder fazer as alianças que forem necessárias para garantir esse crescimento do partido. E há quem defenda um alinhamento com outras forças políticas também”, disse Sileno, em entrevista ao programa Folha Política, da Rádio Folha 96,7 FM.

Já o governador Paulo Câmara colocou três caminhos prováveis para o PSB: Insistir em uma candidatura própria, fazer aliança com algum partido que se situa dentro do campo da centro-esquerda, ou liberar os diretórios para seguirem o rumo que acharem mais conveniente, desde que optem por alguém que esteja no mesmo campo político.

“O que está muito claro e o PSB já colocou isso é que vamos seguir por este caminho. Ou vai ter candidatura própria, que agora com a desistência de Joaquim Barbosa, se for surgir um novo debate sobre candidatura própria, vai surgir do zero, ou aliança com partidos de centro-esquerda ou liberação de todos diretórios estaduais a seguirem o caminho que entendam dentro do campo de centro-esquerda. Então vamos discutir isso no partido com muita tranquilidade. Ainda tem tempo. Só vamos encontrar um caminho que seja bom para o Brasil e para o PSB se sentarmos à mesa e tivermos capacidade de diálogo com todos os partidos do nosso campo”, afirmou o gestor.

Com informações de Marcelo Montanini, repórter do Caderno de Política.

O senador Armando Monteiro (PTB-PE), relator da Medida Provisória que altera e prorroga o programa de proteção ao emprego, chamado agora de Programa de Seguro-Emprego (PSE), admitiu, nesta quarta-feira (12), a possibilidade de propor que se torne permanente. A MP 761, que permite a compensação de 50% da redução temporária dos salários, fixa o fim do programa em 31 de dezembro de 2018.

A informação foi dada em audiência pública sobre a MP 761, na qual a perenidade do PSE foi sugerida pelo vice-presidente da Anfavea (Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores), Carlos Eduardo Lemos, um dos sete debatedores da sessão, promovida pela Comissão Mista que examina a Medida Provisória, integrada por deputados e senadores. A proposta está contida também em uma das 61 emendas dos parlamentares à MP 761.

“A proposta do PSE permanente tem sentido. A economia enfrenta problemas cíclicos, como os elevados níveis de desemprego atualmente existentes no país. Independente da conjuntura, contudo, demissões são o maior custo para a sociedade, com impacto altamente negativo para as empresas e, sobretudo, para o trabalhador”, assinalou Armando Monteiro.

Outra sugestão da audiência pública que Armando admitiu examinar foi a eliminação da exigência de regularização tributária para que a empresa possa aderir ao PSE. A sugestão partiu do próprio Ministério do Trabalho, gestor do programa. O coordenador-geral do PSE, Manoel Guimarães, defendeu a medida, inclusive para dívidas com FGTS e a contribuição previdenciária, como forma de ampliar as adesões das empresas. Lembrou que a exigência de certidão negativa é suspensa na decretação da recuperação judicial das empresas.

Todos os sete debatedores da audiência pública – quatro de entidades empresariais, dois de entidades dos trabalhadores e um do governo – foram unânimes na aprovação do PSE. “Esta convergência sublinha a importância de se manter o diálogo social no país, que possibilita criar soluções inteligentes”, assinalou o senador pernambucano, que marcou para o próximo dia 18 a votação do seu parecer na Comissão Mista.

A MP 761, editada em 22 de dezembro de 2016, determina que as empresas que aderirem ao PSE poderão adotar uma redução na jornada de trabalho e nos salários de até 30%, que será coberta pelo governo em até 50%, com recursos do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador).

Se, por exemplo, um trabalhador que ganha R$ 2.000 mensais passar a receber R$ 1.400 por diminuição de 30% da jornada e de salário, terá do governo R$ 300 por mês, passando a perceber, portanto, R$ 1.700, com perda menor de renda. Pelas novas regras fixadas na MP 761, terão prioridade as micro e pequenas empresas. O Ministério do Trabalho só aceitará a adesão da empresa que celebrar acordo coletivo de trabalho com este fim.

O candidato a Deputado Federal Delegado Israel denunciou o uso eleitoral de uma obra do Estado pelo prefeito Wellington Maciel e a primeira dama Rejane Maciel.

A obra em questão é da Compesa, dentro do projeto SISAR,  para abastecimento do povoado de Riacho do Meio.

A ordem de serviço foi assinadas em julho do ano passado,  envolvendo também Caraíbas,  beneficiando 800 famílias. A obra é gerida pela Compesa, sem contrapartida municipal. Mesmo assim, o líder comunitário Gilmar Deda enviou um áudio para o grupo da comunidade dizendo que já estava com os canos para a realização da ação, mas que a liberação dos trabalhos dependia do voto nos candidatos de LW e Rejane.

“O Secretário falou com a primeira dama. Eles estão mandando os canos pra mim pra tirar do meio da rua e colocar na torneira. Esse material foi comprado. Dez horas o prefeito tá aqui com esse material pra mim. Tem oito dias para ficar com essa água nas torneiras permanente três dias por semana”.

E segue: “Agora isso pra mim correr atrás tão me cobrando voto pra Fernando Monteiro e pra Luciano. Vou ficar com o material pra fazer as encanações. Se não der pra fazer de todo mundo, dá pra fazer um bocado. Preciso da atenção de cada um . Vou entregar a chapinha do home pra ajudar. Tendo voto eu vou atrás, mas não tendo voto não vou passar vergonha. Você votando em Zeca, se ele ganhar, você vai cobrar a quem? Já votando no candidato do prefeito tô aqui pra cobrar toda hora”.

Delegado Israel condenou a prática. “Essa estrutura deveria abastecer Riacho do Meio. Abastecimento de água é um direito básico da população. Esse equipamento está sendo usado para manobra política por pessoas aliadas do prefeito a seus candidatos. Estão sendo prometidos canos para que as pessoas  votarem nos candidatos dos prefeitos e em Danilo Cabral, filho de Paulo Câmara”, condenou.

Ouça  áudio do líder comunitário Gilmar Deda cooptando os moradores: