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Fenaj pede que STF reveja decisão que derrubou exigência de diploma para jornalistas

Por Michael Andrade

A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) defendeu, nesta terça-feira (18), que o Supremo Tribunal Federal (STF) volte a discutir a decisão de 2009 que afastou a obrigatoriedade de diploma de nível superior em Jornalismo para o exercício da profissão.

A manifestação ocorre em meio a um novo debate no próprio Supremo sobre os limites da liberdade de imprensa e a necessidade de diferenciação entre o exercício profissional do jornalismo e a produção de conteúdo nas redes sociais.

A presidente da Fenaj, Samira de Castro, afirmou que o ambiente digital tornou ainda mais evidente a necessidade de formação técnica e compromisso ético por parte de quem exerce a atividade jornalística.

Segundo ela, o jornalismo não pode ser reduzido à simples publicação de conteúdo ou à emissão de opiniões, já que envolve formação específica, responsabilidade profissional e deveres éticos diante da sociedade.

A discussão ganhou novo impulso depois de os ministros Flávio Dino e Alexandre de Moraes defenderem, durante sessão da Primeira Turma do STF, uma rediscussão sobre a dispensa do diploma.

Dino afirmou que a decisão tomada pelo Supremo em 2009 passou a criar dificuldades para a análise de processos relacionados à liberdade de imprensa, especialmente diante da multiplicação de perfis, páginas e produtores de conteúdo nas redes sociais.

Alexandre de Moraes também defendeu a regulamentação da atividade. Para o ministro, as garantias constitucionais destinadas à imprensa não podem servir automaticamente de proteção a pessoas que utilizam plataformas digitais para praticar crimes contra a honra ou disseminar desinformação.

Decisão de 2009

Em 2009, o STF considerou inconstitucional a exigência do diploma de Jornalismo e do registro profissional como condições para o exercício da profissão.

Na ocasião, a maioria dos ministros entendeu que o Decreto-Lei 972/1969, que estabelecia regras para a atividade, não havia sido recepcionado pela Constituição Federal de 1988.

A Fenaj, desde então, mantém posição favorável à retomada da exigência de formação superior específica.

Samira de Castro afirmou que a entidade está disposta a participar do debate tanto por meio de uma eventual revisão do entendimento do STF quanto pela retomada da chamada PEC do Diploma no Congresso Nacional.

PEC está parada na Câmara

A Proposta de Emenda à Constituição 206/2012, conhecida como PEC do Diploma, foi aprovada pelo Senado ainda em 2012 e pretende restabelecer a obrigatoriedade da formação superior em Jornalismo para o exercício profissional.

Na Câmara dos Deputados, a matéria passou pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania em 2013 e está pronta para apreciação do plenário, mas nunca chegou a ser votada.

Por se tratar de uma alteração constitucional, o texto precisa receber pelo menos 308 votos favoráveis em dois turnos na Câmara.

A proposta prevê exceções, entre elas colaboradores responsáveis por conteúdos de natureza técnica, científica ou cultural, além de profissionais que já exercessem a atividade no momento da promulgação da eventual emenda.

Debate ocorre em meio a caso sobre sigilo de fonte

A discussão sobre a regulamentação profissional também acontece em um momento de tensão envolvendo o sigilo de fontes jornalísticas.

Na semana passada, Fenaj e Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) manifestaram preocupação com uma decisão do ministro Alexandre de Moraes relacionada ao blogueiro maranhense Luís Pablo.

A medida autorizou procedimentos que poderiam levar à identificação de uma fonte ligada a denúncias sobre o suposto uso irregular de veículos oficiais por Flávio Dino.

Segundo Moraes, as informações teriam origem em monitoramento ilegal da rotina do ministro e de seus familiares em São Luís.

O episódio ampliou o debate sobre os limites da proteção constitucional conferida à atividade jornalística, tema que agora volta a se cruzar com a antiga discussão sobre formação profissional e regulamentação da categoria.

 Fonte: Agência Brasil                                                                                                                                             Imagem: Lula Marques

Outras Notícias

De novo: Hospital de Arcoverde acusado de negligência. Grávida percorreu mais de 150 quilômetros e perdeu o bebê

Aconteceu de novo, só que em outra unidade no Sertão do Estado: uma mulher de 35 anos estava grávida de nove meses e percorreu várias cidades do interior de Pernambuco para ter o bebê, mas o perdeu na madrugada deste sábado (10). Na última quinta-feira, ela saiu com contrações do povoado Carneiro, em Buíque, no […]

Mais uma mãe que peregrina e perde bebê nas estradas, fruto da famigerada ambulancioterapia, o
Mais uma mãe que peregrina e perde bebê nas estradas, fruto da famigerada ambulancioterapia, o “lavar as mãos” das unidades sertanejas

Aconteceu de novo, só que em outra unidade no Sertão do Estado: uma mulher de 35 anos estava grávida de nove meses e percorreu várias cidades do interior de Pernambuco para ter o bebê, mas o perdeu na madrugada deste sábado (10). Na última quinta-feira, ela saiu com contrações do povoado Carneiro, em Buíque, no Agreste, e foi para o Hospital Regional Rui de Barros Correia, em Arcoverde, no Sertão, de onde foi encaminhada de volta à terra de origem por falta de médico, de acordo com a família. Em uma unidade de Buíque, ficou sob observação de quinta até a sexta, segundo a tia dela, Julieta Matias. O caso foi acompanhado pelo G1.

A cunhada, Aliciane Tenório, acompanhou-a. “Eles pegaram e falaram assim: ‘Vai ter que ser transferida porque os batimentos cardíacos [do bebê] já não estão com frequência normal, está batendo fraco”, contou. A grávida, então, foi encaminhada novamente para o Hospital Regional de Arcoverde e esta unidade a direcionou para o Hospital Maternidade Jesus Nazareno, situado em Caruaru, no Agreste, completando um percurso de mais de 150km. Neste município, Aliciane Tenório afirma que aguardaram até a manhã deste sábado por uma ultrassonografia, que detectou a morte.

Julieta Matias afirma que a sobrinha era acompanhada, “fazia consulta [pré-natal] todo mês” e não ouviu falar em gravidez de risco. A família culpa unidades de saúde por negligência. “Perdemos uma vida. A mãe esperou nove meses pra nascer, a família toda esperou nove meses pra nascer e olhe aí como é que é. E, agora, está correndo risco a mãe também”, diz a cunhada. Segundo o marido da grávida, Roberto Gil Barbosa, a mulher teve febre, em Caruaru, e depois de receber uma senha, foi transferida para um hospital do Recife, onde o feto foi expelido naturalmente. Ela aguarda alta médica.

Informações dos hospitais
A assessoria de imprensa do Hospital Regional de Arcoverde comunicou que, pela gravidade do caso e pela suspeita de o bebê estar morto, a grávida foi encaminhada ao Hospital Maternidade Jesus Nazareno, referência para estes casos no interior. Sobre a falta de médicos, a assessoria de imprensa destaca que a informação será investigada pela direção da instituição. Já o departamento de comunicação da unidade de Caruaru informou que não há médicos em plantão de 24h e que, mesmo a mulher tendo chegado na madrugada, às 3h16, o exame de ultrassonografia só começa a ser realizado às 8h.

A diretoria da Maternidade Alcides Cursino, em Buíque, que relatou os procedimentos. “Como a paciente é de um sítio longe, a família pediu para ela ficar em observação, na tarde da quinta. Na sexta pela manhã, por volta das 5h, o quadro começou a evoluir, com trabalho de parto e dilatação. Em momento algum houve sofrimento fetal. Entre 22h e 23h, o coração começou a ficar fraco e de imediato a mulher foi encaminhada para Arcoverde. Eles [funcionários do Hospital Regional] disseram por telefone que o hospital estava ‘fechado’ [para atendimentos], mas, quando o técnico chegou e resolveu entrar, viu que uma médica tinha chegado. Foi quando fizeram a ausculta e o encaminhamento para Caruaru”, afirma a direção

Relatório apontará árvores que estão fora do padrão em Tabira

A Prefeitura de Tabira, atendendo orientação do Ministério Público, está fazendo um levantamento das árvores que estão fora do padrão segundo orientação da Caixa Econômica Federal. Já no início dos trabalhos, o Engenheiro Florestal Ricardo de Biazi identificou algumas árvores localizadas na rua ou interrompendo o caminho das águas junto ao meio fio. O levantamento […]

A Prefeitura de Tabira, atendendo orientação do Ministério Público, está fazendo um levantamento das árvores que estão fora do padrão segundo orientação da Caixa Econômica Federal.

Já no início dos trabalhos, o Engenheiro Florestal Ricardo de Biazi identificou algumas árvores localizadas na rua ou interrompendo o caminho das águas junto ao meio fio.

O levantamento está sendo feito em ruas calçadas, asfaltadas e nas que ainda receberão a pavimentação asfáltica e será concluído e apresentado ao Prefeito Sebastião Dias ainda esta semana.

Morre Edjanilson Rodrigues, ex-secretário de Cultura e Esportes de Iguaracy, aos 52 anos

O ex-secretário de Iguaracy, Edjanilson Rodrigues, faleceu na tarde desta segunda-feira (18), aos 52 anos, em decorrência de uma trombose no intestino. Ele estava internado há mais de uma semana no Hospital Regional do Agreste, em Caruaru, onde realizava um tratamento delicado. A informação é do @corujaodopepeu .   A trombose intestinal, ou infarto mesentérico, […]

O ex-secretário de Iguaracy, Edjanilson Rodrigues, faleceu na tarde desta segunda-feira (18), aos 52 anos, em decorrência de uma trombose no intestino. Ele estava internado há mais de uma semana no Hospital Regional do Agreste, em Caruaru, onde realizava um tratamento delicado. A informação é do @corujaodopepeu .

 

A trombose intestinal, ou infarto mesentérico, ocorre quando um coágulo bloqueia o fluxo de sangue (artérias ou veias) para o intestino. É uma emergência médica grave que exige socorro imediato para evitar a morte do tecido intestinal (necrose).

 

A notícia do falecimento causou grande comoção entre amigos, familiares e moradores de Iguaracy, município onde Edjanilson era bastante conhecido e querido. Também em Afogados da Ingazeira. Nas redes sociais, diversas mensagens de solidariedade e correntes de oração foram compartilhadas desde os últimos dias de internação.

Edjanilson Rodrigues era concursado da Companhia Pernambucana de Saneamento, a COMPESA, e também atuou como secretário no município de Iguaracy. Além da atuação no serviço público, ele era bastante engajado nos movimentos culturais e esportivos da cidade, participando ativamente de ações e iniciativas voltadas para o fortalecimento da cultura e do esporte no município.

Até o momento, a família ainda não divulgou oficialmente os detalhes do velório e sepultamento, mas a expectativa é de que o enterro aconteça em Iguaracy. Entretanto,  a decisão final é da família,  que é de Afogados da Ingazeira.

Câmara de Tabira suspende sessões por mais 20 dias

A Presidente da Câmara Municipal de Tabira, Nelly Sampaio, em virtude da pandemia de Covid-19 decidiu prorrogar a suspensão das sessões ordinárias da Casa por mais vinte dias, a partir desta data, podendo o prazo ser prorrogado; “Os Projetos de Lei que necessitem de regime de urgência de votação deverão ser votados em sessões extraordinárias, […]

A Presidente da Câmara Municipal de Tabira, Nelly Sampaio, em virtude da pandemia de Covid-19 decidiu prorrogar a suspensão das sessões ordinárias da Casa por mais vinte dias, a partir desta data, podendo o prazo ser prorrogado;

“Os Projetos de Lei que necessitem de regime de urgência de votação deverão ser votados em sessões extraordinárias, sem presença de público, com a presença apenas de servidores do Poder Legislativo e Imprensa, ou através de vídeo conferência. A população poderá acompanhar os trabalhos em nossas redes sociais e através das rádios comunitárias, que já fazem a transmissão ao vivo das sessões”, diz o ato.

Ficam canceladas nos próximos vinte dias as reuniões solenes, audiências públicas e qualquer evento agendado para o plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Tabira.

“Os vereadores e servidores que sentirem sintomas da doença ou mesmo gripais, poderão se ausentar das reuniões mediante apenas comunicação verbal, sendo consideradas tais ausências como justificáveis”.

A Câmara irá funcionar com serviços essenciais para atender  demandas de urgência da população e Parlamentares, sendo desenvolvida uma escala provisória para os servidores. A Câmara definiu ainda que deverá imediatamente proporcionar a todos o uso de álcool/gel e papel toalha para a higiene pessoal de todos os frequentadores desta casa de Leis.

Ministro das Cidades anuncia investimentos e vistoria obras na Paraíba

O ministro das Cidades, Bruno Araújo, estará na Paraíba nesta segunda-feira (31) para realizar vistoria nas obras do Viaduto Eduardo Campos, conhecido como Viaduto do Geisel, fruto de uma parceria com o governo do estado. Ciente da necessidade de finalização da obra, Bruno Araújo anuncia a liberação de R$ 7,4 milhões, de acordo com o […]

ministro_cidadesO ministro das Cidades, Bruno Araújo, estará na Paraíba nesta segunda-feira (31) para realizar vistoria nas obras do Viaduto Eduardo Campos, conhecido como Viaduto do Geisel, fruto de uma parceria com o governo do estado. Ciente da necessidade de finalização da obra, Bruno Araújo anuncia a liberação de R$ 7,4 milhões, de acordo com o último boletim de medição da Caixa Econômica Federal.

“A obra do Viaduto Geisel faz uma homenagem a um homem público bastante especial para nós, Eduardo Campos, um nome importante para a história de Pernambuco. Todos ficamos lisonjeados com este gesto dos paraibanos. Como sempre afirmamos, sempre que os boletins de medições dessa obra forem liberados pela Caixa Econômica Federal, os valores serão pagos”, afirma Bruno Araújo.

Para o município de Santa Rita, que também receberá a visita da comitiva do Ministério das Cidades, será anunciado o aporte no valor de  R$ 65 milhões para a recuperação e reestruturação de cruzamentos ferroviários de toda a via permanente do VLT até João Pessoa e de João Pessoa a Cabedelo, que somam 32 km. “A parceria entre Governo do Estado e o Governo Federal permite que levemos tranquilidade para a população em todas as obras do estado, com todo apoio do Ministério das Cidades”, reforçou o Bruno Araújo.

Na ocasião, também será informado que o quarto VLT de João Pessoa será entregue até o final de novembro deste ano. As duas obras juntas poderão ofertar um número maior de viagens à população destas três cidades atendidas e devem diminuir o tempo de espera entre um VLT e outro, que hoje gira em torno de 60 minutos.

Campina Grande – Na cidade o ministro Bruno Araújo visitará o complexo Aluízio Campos, obra realizada em parceria com a Prefeitura Municipal e na oportunidade fará uma explanação para os prefeitos eleitos e reeleitos, dos programas que estão sob comando no Ministério.