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Fenaj pede que STF reveja decisão que derrubou exigência de diploma para jornalistas

Por Michael Andrade

A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) defendeu, nesta terça-feira (18), que o Supremo Tribunal Federal (STF) volte a discutir a decisão de 2009 que afastou a obrigatoriedade de diploma de nível superior em Jornalismo para o exercício da profissão.

A manifestação ocorre em meio a um novo debate no próprio Supremo sobre os limites da liberdade de imprensa e a necessidade de diferenciação entre o exercício profissional do jornalismo e a produção de conteúdo nas redes sociais.

A presidente da Fenaj, Samira de Castro, afirmou que o ambiente digital tornou ainda mais evidente a necessidade de formação técnica e compromisso ético por parte de quem exerce a atividade jornalística.

Segundo ela, o jornalismo não pode ser reduzido à simples publicação de conteúdo ou à emissão de opiniões, já que envolve formação específica, responsabilidade profissional e deveres éticos diante da sociedade.

A discussão ganhou novo impulso depois de os ministros Flávio Dino e Alexandre de Moraes defenderem, durante sessão da Primeira Turma do STF, uma rediscussão sobre a dispensa do diploma.

Dino afirmou que a decisão tomada pelo Supremo em 2009 passou a criar dificuldades para a análise de processos relacionados à liberdade de imprensa, especialmente diante da multiplicação de perfis, páginas e produtores de conteúdo nas redes sociais.

Alexandre de Moraes também defendeu a regulamentação da atividade. Para o ministro, as garantias constitucionais destinadas à imprensa não podem servir automaticamente de proteção a pessoas que utilizam plataformas digitais para praticar crimes contra a honra ou disseminar desinformação.

Decisão de 2009

Em 2009, o STF considerou inconstitucional a exigência do diploma de Jornalismo e do registro profissional como condições para o exercício da profissão.

Na ocasião, a maioria dos ministros entendeu que o Decreto-Lei 972/1969, que estabelecia regras para a atividade, não havia sido recepcionado pela Constituição Federal de 1988.

A Fenaj, desde então, mantém posição favorável à retomada da exigência de formação superior específica.

Samira de Castro afirmou que a entidade está disposta a participar do debate tanto por meio de uma eventual revisão do entendimento do STF quanto pela retomada da chamada PEC do Diploma no Congresso Nacional.

PEC está parada na Câmara

A Proposta de Emenda à Constituição 206/2012, conhecida como PEC do Diploma, foi aprovada pelo Senado ainda em 2012 e pretende restabelecer a obrigatoriedade da formação superior em Jornalismo para o exercício profissional.

Na Câmara dos Deputados, a matéria passou pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania em 2013 e está pronta para apreciação do plenário, mas nunca chegou a ser votada.

Por se tratar de uma alteração constitucional, o texto precisa receber pelo menos 308 votos favoráveis em dois turnos na Câmara.

A proposta prevê exceções, entre elas colaboradores responsáveis por conteúdos de natureza técnica, científica ou cultural, além de profissionais que já exercessem a atividade no momento da promulgação da eventual emenda.

Debate ocorre em meio a caso sobre sigilo de fonte

A discussão sobre a regulamentação profissional também acontece em um momento de tensão envolvendo o sigilo de fontes jornalísticas.

Na semana passada, Fenaj e Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) manifestaram preocupação com uma decisão do ministro Alexandre de Moraes relacionada ao blogueiro maranhense Luís Pablo.

A medida autorizou procedimentos que poderiam levar à identificação de uma fonte ligada a denúncias sobre o suposto uso irregular de veículos oficiais por Flávio Dino.

Segundo Moraes, as informações teriam origem em monitoramento ilegal da rotina do ministro e de seus familiares em São Luís.

O episódio ampliou o debate sobre os limites da proteção constitucional conferida à atividade jornalística, tema que agora volta a se cruzar com a antiga discussão sobre formação profissional e regulamentação da categoria.

 Fonte: Agência Brasil  | Imagem: Lula Marques                                                                                                                                        

Outras Notícias

Hoje tem agenda de Raquel em Triunfo, Tuparetama e Sertânia

Dando continuidade à agenda de entregas no Sertão pernambucano, a governadora Raquel Lyra entrega, nesta sexta-feira (19), a restauração da PE-350, principal acesso ao município de Triunfo, no Sertão do Pajeú. Em Tuparetama, a gestora inaugura a creche Maria Aparecida de Lima Rodrigues e autoriza o início de obras do programa Ilumina PE, com a […]

Dando continuidade à agenda de entregas no Sertão pernambucano, a governadora Raquel Lyra entrega, nesta sexta-feira (19), a restauração da PE-350, principal acesso ao município de Triunfo, no Sertão do Pajeú.

Em Tuparetama, a gestora inaugura a creche Maria Aparecida de Lima Rodrigues e autoriza o início de obras do programa Ilumina PE, com a substituição de 421 pontos de iluminação por tecnologia LED.

Em Sertânia, Sertão do Moxotó, a governadora inaugura Cozinha Comunitária, ampliando a rede de proteção social e o combate à insegurança alimentar. Na mesma agenda, serão entregues títulos de propriedade garantindo segurança jurídica a 169 famílias.

AGENDA DA GOVERNADORA RAQUEL LYRA | sexta-feira, 19 de junho de 2026

11h – Entrega da PE-350

Local: Espaço Parque – Sítio Bela Vista, s/n, Triunfo – PE

14h – Entrega da creche Maria Aparecida de Lima Rodrigues e ações do Ilumina PE

Local: Rua Projetada 16, Loteamento Felipe de Souza Leite, Tuparetama – PE

16h – Inauguração de Cozinha Comunitária e entrega de títulos de propriedade

Local: Praça Alto do Rio Branco – Centro, Sertânia – PE

Serra: Saúde entrega nova sede da unidade de Covid-19 do Laboratório Municipal 

A Prefeitura de Serra Talhada, através da Secretaria de Saúde, entregou na tarde desta quarta-feira (16), através de live nas redes sociais, a nova sede da Unidade Avançada do Laboratório Municipal José Paulo Terto, que estava funcionando desde maio na  Unidade de Saúde da Praça do Rodeio e agora passou a funcionar na Rua Tabelião […]

A Prefeitura de Serra Talhada, através da Secretaria de Saúde, entregou na tarde desta quarta-feira (16), através de live nas redes sociais, a nova sede da Unidade Avançada do Laboratório Municipal José Paulo Terto, que estava funcionando desde maio na  Unidade de Saúde da Praça do Rodeio e agora passou a funcionar na Rua Tabelião Tiburtino Nogueira, 1244, bairro Nossa Senhora da Penha.

A nova sede da Unidade Avançada do Laboratório Municipal tem mais estrutura para atender a população e ampliar a capacidade de testagem do  município. 

“É mais uma ação do governo de Serra Talhada, entregando a Unidade Avançada do Laboratório José Paulo Terto, com uma estrutura muito mais adequada e espaço para receber melhor os nossos pacientes, e ao mesmo tempo liberando o prédio do Rodeio, onde vamos implantar uma unidade médica avançada, que vai funcionar de domingo a domingo, com isso vamos ampliar a testagem e o atendimento com mais serviços à população”, disse o Prefeito Luciano Duque.

A Unidade Avançada do Laboratório Municipal foi implantada para atender especificamente casos suspeitos de Covid-19, com realização de testes rápidos e coleta de SWAB. O atendimento aos pacientes funciona de segunda a sexta, das 07h às 13h para testes rápidos e das 14h às 15h30 para coleta de SWAB. No horário 13h às 14h e das 15h30 às 17h é feita a organização e higienização obrigatória do espaço.

Com a mudança de local da Unidade Avançada do Laboratório Municipal, a Unidade de Saúde do Rodeio passará a funcionar como Centro Especializado de Enfrentamento à COVID 19. A entrega acontece na tarde desta quinta-feira (17), a partir das 16h, nas redes sociais da PMST.

Cantor Vicente Nery se envolve em acidente

Um acidente com o cantor Vicente Nery, muito conhecido no Nordeste,  foi registrado esta tarde em Fortaleza. De acordo com informações apuradas junto a um irmão do cantor, Vilton Nery falando ao comunicador e blogueiro Evandro Lira para o blog, no choque do carro que ele guiava, uma LW4 contra a parede, ele teve ao […]

Um acidente com o cantor Vicente Nery, muito conhecido no Nordeste,  foi registrado esta tarde em Fortaleza.

De acordo com informações apuradas junto a um irmão do cantor, Vilton Nery falando ao comunicador e blogueiro Evandro Lira para o blog, no choque do carro que ele guiava, uma LW4 contra a parede, ele teve ao menos uma fratura exposta no braço e uma lesão na perna.

O irmão dele dirige agora ao pronto socorro para onde Nery foi levado. Não se sabe muito sobre as circunstâncias do acidente.

Vicente Nery nasceu no ano de 1977 na localidade de Pedra Branca, município de Aracoiaba, no Ceará. Tem 45 anos.

Adotou seu nome artístico em homenagem ao seu pai, Vicente Neri, apenas substituindo a última letra do nome. Estreou em 1993 na banda de forró Cheiro de Menina, onde permaneceu por mais de uma década, gravando 16 álbuns, tornando-se bastante conhecido.

Ele é um dos símbolos da luta contra a Covid-19, tendo escapado da morte por muito pouco após vários dias de internação.

CNBB emite nota contra reforma da Previdência e pede mobilização

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), por meio do seu Conselho Permanente, divulgou nesta quinta-feira (23) uma nota na qual convoca “os cristãos e pessoas de boa vontade, particularmente nossas comunidades, a se mobilizarem ao redor da atual reforma da Previdência, a fim de buscar o melhor para o nosso povo, principalmente os […]

Dom Sérgio da Rocha, presidente da CNBB

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), por meio do seu Conselho Permanente, divulgou nesta quinta-feira (23) uma nota na qual convoca “os cristãos e pessoas de boa vontade, particularmente nossas comunidades, a se mobilizarem ao redor da atual reforma da Previdência, a fim de buscar o melhor para o nosso povo, principalmente os mais fragilizados”.

A entidade faz dura crítica à Proposta de Emenda à Constituição do governo de Michel Temer. “Nenhuma solução para equilibrar um possível déficit pode prescindir de valores éticos-sociais e solidários. Na justificativa da PEC 287/2016 não existe nenhuma referência a esses valores, reduzindo a Previdência a uma questão econômica.”

No documento, em que manifesta “apreensão” em relação à proposta, a CNBB menciona o artigo 6º da Constituição Federal de 1988. “Não é uma concessão governamental ou um privilégio. Os direitos sociais no Brasil foram conquistados com intensa participação democrática; qualquer ameaça a eles merece imediato repúdio.”

A nota é assinada pelo arcebispo de Brasília e presidente da CNBB, cardeal Sergio da Rocha, pelo arcebispo de Salvador, Dom Murilo Krieger, e pelo secretário-geral da entidade, dom Leonardo Ulrich Steiner.

As “informações inseguras, desencontradas e contraditórias”, nas quais o governo Temer, seus porta-vozes e aliados no Congresso Nacional se baseiam para tentar a aprovação da PEC a toque de caixa também são alvo da nota. Os bispos defendem iniciativas que facilitem o conhecimento da realidade e o “total” envolvimento da sociedade. Essas iniciativas devem ser adotadas “particularmente pelo Congresso Nacional”. “O debate sobre a Previdência não pode ficar restrito a uma disputa ideológico-partidária, sujeito a influências de grupos dos mais diversos interesses. Quando isso acontece, quem perde sempre é a verdade”, enfatizam os católicos.

Para a CNBB, “a opção inclusiva que preserva direitos não é considerada na PEC”. A instituição defende a necessidade de auditar a dívida pública, taxar rendimentos das instituições financeiras, rever a desoneração de exportação de commodities, identificar e cobrar os devedores da Previdência. “Essas opções ajudariam a tornar realidade o Fundo de Reserva do Regime da Previdência Social – Emenda Constitucional 20/1998, que poderia provisionar recursos exclusivos para a Previdência.”

A nota termina com uma exortação aos parlamentares, citando o papa Francisco: “A vossa difícil tarefa é contribuir a fim de que não faltem as subvenções indispensáveis para a subsistência dos trabalhadores desempregados e das suas famílias.” A citação termina com a referência explícita do papa ao tema previdência: “Não falte o direito à aposentadoria, e sublinho: o direito — a aposentadoria é um direito! — porque disto é que se trata”.

Brotas, Marrecas, Rosário e São Sebastião iniciam recuperação hídrica, diz COMPESA

As barragens ficam em Afogados da Ingazeira, Custódia, Iguaracy e Panelas Três  barragens localizadas no Sertão e  uma  no Agreste voltaram a armazenar água graças às chuvas registradas nas regiões, na última semana. Em Custódia, no Sertão do Moxotó, a Barragem de Marrecas, que estava em colapso desde novembro de 2014, conseguiu acumular  hoje (17) 1,4 milhão […]

Barragem de Brotas – Afogados da Ingazeira

As barragens ficam em Afogados da Ingazeira, Custódia, Iguaracy e Panelas

Três  barragens localizadas no Sertão e  uma  no Agreste voltaram a armazenar água graças às chuvas registradas nas regiões, na última semana. Em Custódia, no Sertão do Moxotó, a Barragem de Marrecas, que estava em colapso desde novembro de 2014, conseguiu acumular  hoje (17) 1,4 milhão de metros cúbicos de água, o que corresponde a  6,49 % da sua capacidade de armazenamento e vai permitir que a Compesa reative o sistema de abastecimento da cidade.

No Sertão do Pajeú, a Barragem do Rosário, que secou em dezembro de 2015, começou a armazenar água do Rio da Volta, e a Barragem de Brotas, situada em Afogados da Ingazeira, e que estava inoperante há oito meses, acumulou 20% da sua capacidade total. As chuvas também levaram boas notícias para  uma cidade do Agreste. A Barragem de São Sebastião, que entrou em colapso em fevereiro deste ano, recuperou 20% da sua capacidade total, e até o final desta semana volta a abastecer a população de Panelas pela rede de distribuição.

Com o  volume acumulado na Barragem de Marrecas, em Custódia, que tem a capacidade de  acumular  21,6 milhões de metros cúbicos, a Compesa pretende dentro de 20 dias, restabelecer o sistema e fornecer uma vazão de 22 litros de água por segundo para o abastecimento da cidade, que hoje é atendida apenas por três poços de Vila de Fátima, localidade  próxima a cidade de Flores.

Barragem de Marrecas – Custódia

Com a colaboração de Marrecas, o abastecimento de Custódia vai contar com o volume total de 36 l/s, possibilitando a redução do rodízio atual, que é de cinco dias com água e 23 dias sem, para três dias com água e 16 dias sem. A água de  Marrecas também vai garantir a manutenção do novo calendário por 11 meses na cidade.

Já no Sertão do Pajeú, a Compesa dedica esforços para, dentro de dez dias, iniciar os testes para reativar a operação do Sistema Brotas, beneficiando as populações de Afogados da Ingazeira e Tabira – juntas, somam 69 mil pessoas (área urbana).

Hoje, as duas cidades são atendidas pela Adutora do Pajeú que permite, em Afogados da Ingazeira, cumprir o calendário de dois dias com água e dez dias sem, enquanto que, em Tabira, o rodízio é de dois com água e até 20 dias sem.

A Compesa realiza medições diárias do nivel da Barragem de Brotas, que apresenta agora 4 milhões de metros cúbicos, e cujo volume acumulado vem aumentando dia a dia. A companhia trabalha para retomar a operação do sistema, tratar a água de Brotas e melhorar o abastecimento de Afogados da Ingazeira e Tabira.

Barragem do Rosário – Iguaraci

O Sistema do Rosário ainda depende de mais chuvas na região para voltar a operar e abastecer 14 mil pessoas nas cidades de Iguaracy, Tuparetama e Ingazeira. Até o momento, a chuva que caiu na região não foi suficiente para completar o volume morto, mas o rio continua afluindo para o Rosário, o que aumenta as chances de recuperação do manancial.

Desde que a Barragem do Rosário (32 milhões de metros cúbicos) secou, as três cidades passaram a ser atendidas pela Adutora do Pajeú, no regime de rodízio de dois dias com água e 10 dias sem o abastecimento.

Agreste – Até o final desta semana, os moradores de Panelas, no Agreste, voltam a receber água nas torneiras. Isso porque a Barragem São Sebastião registra 20% da sua capacidade de armazenamento – que é de 250 mil metros cúbicos de água – e tem condições de ofertar para a cidade a vazão de 10 l/s.

A companhia ainda realiza ajustes operacionais no sistema de abastecimento e tratamento de água para retomar o fornecimento de água para a cidade. O novo calendário de abastecimento da cidade será divulgado até o final deste mês. Atualmente, Panelas recebe água por meio de seis estações de abastecimento, que são alimentadas por carros-pipas.

As chuvas na região Agreste também refletiram em melhorias no abastecimento de Quipapá e São Benedito do Sul. Os municípios são atendidos por barragens de nível – que não acumulam água, dependem exclusivamente do volume de água dos rios-situadas no Riacho Areias e Riacho Água Fria localizados em Quipapá e São Benedito do Sul, respectivamente, e que estão vertendo água.

A Barragem de Jucazinho, o principal reservatório do Agreste, localizada em Surubim, permanece em colapso. Não choveu na região o suficiente  para alterar o quadro do manancial que secou em novembro do ano passado.